Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 53
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2022.v9n2.p53-70
is is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License.
Cães-guia em Contextos eduCaCionais: aCessibilidade atitudinal e
informaCional na perspeCtiva dos disability studies
Guide doGs in educational contexts: attitudinal and informational
accessibility from the perspective of
Luisa de Souza Leão ALMEIDA
1
Jairo Maurano MACHADO
2
Leonardo Santos Amâncio CABRAL
3
Resumo: o artigo em tela foi desenvolvido à luz da Teoria Fundamentada nos Dados na perspectiva losóca e antropológica dos
Disability Studies. Como escopo principal, os autores vislumbraram apresentar um panorama analítico-crítico-reexivo sobre a
temática de cães-guia e seus respectivos usuários com deciência visual, apoiando-se fundamentalmente em algumas evidências
empíricas vivenciadas em contextos da Educação Superior. O estudo resgata, ainda, dados públicos, elementos teórico-normativos,
sócio-histórico-culturais, cientícos, políticos e práticos sobre a temática.
Palavras-Chave: Educação Especial. Educação Superior. Cão-Guia. Pessoas com Deciência Visual. Acessibilidade.
Abstract: the article in question was developed in the light of Grounded Data eory in the philosophical and anthropological
perspective of Disability Studies. As the main one, to present an analytical-glimpse-reective panorama on a guide-guidance
theme and its respective users with visual objectives, targeted by some authors, supported by higher education contexts. e study
also rescues public data, theoretical-normative, socio-historical-cultural, scientic, political and practical elements on the subject.
Keywords: Special Education. Higher Education. Guide dog. Visually Impaired People. Accessibility.
1. introduÇão
O presente ensaio teórico foi desenvolvido à luz da Teoria Fundamentada nos Dados na
perspectiva losóca e antropológica dos Disability Studies (CORBIN, 2015; CABRAL; PICCOLO,
2021). Como escopo principal, o estudo em tela visa a trazer para o debate acadêmico-cientíco um
panorama analítico-crítico-reexivo sobre a temática de cães-guia e seus respectivos usuários com
deciência visual. Nesse sentido, o caminho percorrido foi pavimentado por evidências empíricas
em contextos da Educação Superior: dois dos autores desse texto são pessoas com deciência
1
Mestre em Educação Especial (PPGEEs/UFSCar). Pessoa com deciência visual e usuária de cão-guia. Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região. E-mail: luisasleao@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-4998-9521
Mestre em Educação Especial (PPGEEs/UFSCar). Pessoa com deciência visual e usuária de cão-guia. Tribunal Regional do
Trabalho da 15.ª Região. E-mail: jairomaurano@gmail.com. Orcid:https://orcid.org/0000-0003-3286-9598
Doutor em Educação Especial. Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos. E-mail:
leonardocabral@ufscar.br. Orcid: Orcid:https://orcid.org/0000-0003-3520-3687
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ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
visual usuárias de cão-guia que, somando-se à convivência com o terceiro autor, sistematizaram
cooperativamente dados em uma perspectiva acadêmico-cientíca.
Nessa abordagem, esse tema encontra eco nos movimentos de resistência ocorridos no
Brasil da década de 1960, tais como a Educação Popular e a Reforma Universitária (BRASIL, 1968;
KREUTZ, 1979). Naquele período, conforme indicam Cabral e Piccolo (2021, p. 23) “tudo o que
era sólido sobre a ideia da deciência se desmanchava no ar após o desenvolvimento do campo de
uma crítica acadêmica e social nominada como Disability Studies ou modelo social da deciência”.
Em contraponto, a perspectiva sociobiopsicológica dos Disability Studies tem perpassado
as atuais lutas quotidianas dedicadas à garantia dos direitos formais e à legitimação dos direitos
materiais das pessoas com deciências (MACHADO, 2022). Contudo, particularmente quando
considerados os direitos das pessoas com deciência visual usuárias de cães-guia, vários desaos
ainda são velados pelas sociedades e poucos são desvelados, inclusive pelas comunidades acadêmico-
cientícas (MUÑOZ, 2020).
Eventualmente, poder-se-ia deduzir que esse fato ocorra por não haver uma norma
internacional (tratado ou convenção) especíca sobre cães-guia. Todavia, cumpre destacar que a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deciência determina aos Estados
signatários da norma, em seu Art. 9, alínea e que providenciem meios adequados para “oferecer
formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias [...] para facilitar
o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público” (ONU, 2006, n.p.);
e em seu Art. 20, alínea b que facilitem “o acesso a [...] formas de assistência humana ou animal e
de mediadores, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível.” (ONU, 2006, n.p.).
Assim, uma vez identicado esse respaldo político do qual vários países são signatários,
incluindo o Brasil, é mister explorar o que a comunidade cientíca internacional tem desenvolvido
sobre a temática.
Nesse sentido, valendo-se de levantamento bibliográco sobre cães-guia, foram
identicados 25 artigos cientícos internacionais, conforme indicado no Quadro 01.
Quadro 1 – Artigos cientícos sobre cães-guia veiculados em periódicos internacionais
País Título Autoria Ano
Espanha
1 - Entrevista a Simón Martí, veterinario de la
Fundación Once del perro guía.
Miguel Sánchez. 2005
2 - Movilidad con perro-guía: bastón y guía vidente
como elementos complementarios de familiarización
con nuevos entornos.
Benito Codina Casals. 2007
3 - Estudio del protocolo reproductivo en la
“Fundación ONCE del Perro Guía (FOPG)”
Rebeca Carmona Rupérez;
Cristina Ortega Martín.
2009
4 - Consideraciones sobre el tratamiento normativo
de la entrada y permanencia de animales en
establecimientos turísticos en Andalucía.
Antonio Alvarez Salcedo. 2019
5 - Programa para desarrollar el desapego en los
cuidadores de perros guías.
Michelle Juárez Maquet;
Makedonski Leandro; Figueredo Alvarez;
Susan Puza Garcia Natalia; Romero
Guerrero;
David Ruiz Castillo.
2020
6 - La vida de una perra guía: entre lo animal, lo
humano y lo instrumental. Una aproximación desde la
etnografía visual digital.
Surama Lazaro Terol. 2021
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África do Sul
7 - Pedestrian crossings: design guideline for TGSI
application in South Africa: various projects.
Frano Combrinck. 2012
8 - ‘ese are not luxuries, it is essential for access to
life’: disability related out-of-pocket costs as a driver of
economic vulnerability in South Africa
Jill Hanass-Hancock; Siphumelele Nene;
Nicola Deghaye;
Simmi Pillay.
2017
9 - Dog guides as witnesses with specic reference to
Miles and Houellebecq.
Catherine du Toit. 2018
10 - Utilising PRA to Develop a Postgraduate
Qualication in Visual Impairment Studies”.
M. R. Manis;
M. M. Ferreira;
Maximus Monaheng Sefotho;
Ruth M. Mampane.
2021
Estados Unidos
11 - e Economic Costs and Benets of Dog Guides
for the Blind.
Kathleen E. Wirth;
David B. Rein.
2008
12 - Individuality as Reliability: A Dog Trainer’s Guide
to Nietzsche.
Randall Havas. 2012
México
13 - Ciegos conquistando la ciudad de México:
vulnerabilidad y accesibilidad en un entorno
discapacitante.
Mariana Hernandez Flores. 2012
14- Personas con discapacidad; su capacidad jurídica
y el ejercicio de la función notarial en su protección
internacional.
Jorge Vladimir Pons y García;
Alejandra Díaz Alvarado.
2019
Perú
15 - Discriminación a consumidores con discapacidad
visual acompañados por perros guía.
Edwin Gabriel Aldana Ramos. 2019
16 - Constitucionalismo sin reglas: el caso del perro
guía.
Diego Alonso Pomareda Muñoz. 2020
Reino Unido
17 - Review of May I Pet Your Dog?: e How-to Guide
for Kids Meeting Dogs (and Dogs Meeting Kids).
Deborah Stevenson. 2007
18 - “She’s a dog at the end of the day”: Guide dog
owners’ perspectives on the behaviour of their guide
dog.
Peter J. Craigon;
Pru Hobson-West;
Gary C. W. England;
Chantelle Whelan;
Emma Lethbridge;
Lucy Asher.
2017
Austrália
19 - An Investigation of the Complexities of
Successful and Unsuccessful Guide Dog Matching and
Partnerships.
Claire Janice Lloyd;
Steve La Grow Budge;
Kevin Staord.
2016
20 - e End of the Partnership With a Guide Dog:
Emotional Responses, Eects on Quality of Life and
Relationships With Subsequent Dogs.
Janice Lloyd;
Claire Budge;
Steve La Grow;
Kevin Staord.
2021
Alemanha
21 - Expectations versus Reality: Long-Term Research
on the Dog-Owner Relationship.
Esther M. C. Bouma;
Lonneke M. Vink;
Arie Dijkstra.
2020
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ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
Canadá
22 - Los servicios bibliotecarios para personas con
necesidades especiales: unaexperiencia en Canadá.
Patricia Frola. 2000
Escócia
23 - An evaluation of the experiences of guide dog
owners visiting Scottish veterinary practices.
M. Fraser;
S.J. Girling.
2016
Costa Rica
24 - Los ciegos ven mejor lo invisible: visión, ceguera
y crítica social en la literatura contemporánea
costarricense.
Michael T. Millar. 2013
Argentina e Colômbia
25 - Devenires-perro. Abordajes etnográcos
multiespecie en torno a animales de compañía.
Celeste Medrano;
Leonardo Montenegro; Martínez.
2021
Fonte: Elaboração própria.
Chama atenção a multiplicidade das áreas de conhecimento que representam os veículos
de difusão dessas produções cientícas, a saber: Sociologia (periódicos: Ius et Veritas; Ius et Praxis;
Tabula Rasa; Perles De Las Ciencias Sociales); Antropologia (Nueva antropologia); Filosoa (e
Journal of Nietzsche Studies); Literatura (Tydskrif Vir Letterkunde); Estudos das Deciências
(African Journal of Disability; Integración: revista sobre ceguera y deciencia visual); Turismo (Revista
Internacional de Turismo, Empresa y Territorio); Ciências da Comunicação e Informação
(Revista de Ciencias de la Comunicación e Información); Oftalmologia (Ophthalmic Epidemiology);
Engenharia Civil (Siviele Ingenieur-swese); e Medicina Veterinária (Animals - Basel; Veterinary
Humanities and Social Sciences; Revista Káñina; Veterinary Record; Animalia: revista profesional de
los animales de compañía; Revista Complutense de Ciencias Veterinarias). Os assuntos veiculados por
esses periódicos tiveram relação entre cães-guia, seus usuários e as seguintes temáticas: recursos de
acessibilidade; orientação e mobilidade; formação de treinadores; concepções e atitudes sociais;
etnograa; dados demográcos; questões clínico-veterinárias; direito; saúde; assistência social; e
economia/nanciamento.
Além dessas produções, cumpre mencionar que também foram identicados sete
trabalhos de conclusão de curso (Espanha - 4; Bolívia - 1; Colômbia - 1; Peru - 1), três dissertações
de mestrado (Portugal; Espanha; Argentina) e uma tese de doutorado (Porto Rico). Em geral, os
assuntos dessas pesquisas tangenciavam temáticas inerentes a cães-guia relacionadas à arquitetura,
a recursos de acessibilidade, à psicologia, ao direito, à formação de treinadores, à orientação e
mobilidade e à etnograa. E em relação ao Brasil, especicamente, o que temos?
1.1. Cães-guia no brasil: legislaÇão, dados CensitÁrios e a
Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 57
produÇão CientÍfiCa
A partir da década de 2000, alguns estados brasileiros editaram suas próprias normas
no intuito de preconizar os direitos relacionados aos usuários de cães-guia, ou seja, pessoas com
deciência visual (cegueira ou baixa visão)
4
. É o que zeram, por exemplo, o estado de São Paulo,
por meio da Lei Nº 10784/2001; do Rio Grande do Sul, ao editar a Lei Nº 11.739/2002; e do
Espírito Santo, que sancionou a Lei Nº 7.789/2004.
Em nível nacional, por sua vez, cumpre destacar uma grande conquista: a promulgação
da Lei Federal Nº 11.126/2005, a qual assegura às pessoas com deciência visual e que sejam
usuárias de cão-guia o “direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de
transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”,
desde que observados os requisitos elencados pela referida norma (BRASIL, 2005, Art. 1º).
Somou-se a essa Lei Federal, sua regulamentação por meio do Decreto Nº 5.904/2006,
o qual apresentou mais alguns conceitos sobre a matéria, especialmente em relação aos espaços e
pessoas envolvidos na formação
5
e no uso do cão-guia. Assim, além de assegurar o respeito desse
direito em todo o território nacional, trouxe certa uniformidade sobre o assunto.
Destaca-se a importância das regulamentações em nível federal, uma vez que elas podem
impedir eventuais exigências descabidas e inconstitucionais. Esse foi o caso do estado de São Paulo
que, por meio da Lei Estadual Nº 12.907/2008, exigiu que os usuários se liassem à Federação
Internacional de cães-guia. Todavia, por exceder as determinações contidas na Lei Nº 11.126/2005
e até mesmo por violar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, a norma
estadual foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 22/10/2021, quando
do julgamento proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4267, proposta pela
Procuradoria Geral da República (STF, 2021).
Atualmente, de acordo com a União Nacional de Usuários de Cães-Guia (UNUCG),
associação sem ns lucrativos, em decorrência da referida legislação, 155 cães-guia estão em atividade
funcional no Brasil (UNUCG, 2022). Com uma média 5,8 anos de idade, os dados censitários
indicam que 95 desses são machos (61,3%) e 60 são fêmeas (38,7%). Ainda, em uma perspectiva
de distribuição regional, 82 cães-guia atuam na região Sudeste (52,9%), 51 na região Sul (32,9%),
11 na região Nordeste (7,1%), 10 na região Centro-Oeste (6,5%) e 1 na região Norte (0,6%).
Contudo, ainda que esses dados revelem uma importante atuação de cães-guia em um
país com dimensões continentais como o Brasil, inclusive legitimados com respaldos normativos
nacionais e internacionais, um dado curioso e um tanto quanto preocupante se desvela: a partir de
revisão sistemática da literatura no Banco Digital de Teses e Dissertações – BDTD e no Scientic
Eletronic Library Online – SciELO, valendo-se dos descritores “cão-guia”, “cães-guia”, “guide dog”
e “guide dogs”, sem delimitação de índices ou período, foram identicados apenas três estudos
cientícos desenvolvidos no Brasil sobre a temática.
Difundida pela Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology, a pesquisa de Von der Weid
(2019), visou compreender etnogracamente, na fase de formação, a trajetória das transformações
Com base na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, as pessoas com visão monocular passaram a ser consideradas pessoas com
deciência sensorial, do tipo visual.
O presente ensaio considera o termo “formação de cães-guia” para fazer referência ao signicado do termo treinamento, enquanto
um processo mais amplo. O termo adestramento não foi adotado no texto, por fazer referência à aquisição de habilidades mais
renadas do cão, como “agility”, muito voltadas para atividades competitivas.
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que vão tornando certos cães aptos a se “graduarem” como guias, considerando-se as interações
humano-animais, as técnicas, movimentos e corporalidades.
Castro e colaboradores (2020), por sua vez, difundiram no periódico Audiology -
Communication Research sua pesquisa a qual objetivou investigar a percepção auditiva temporal e a
orientação e a mobilidade de pessoas com deciência visual usuárias de cão-guia. Cumpre destacar,
porém, que as pessoas que desenvolveram esta pesquisa optaram por não evidenciar em suas análises
e considerações a relação direta entre a presença do cão-guia e a percepção auditiva no processo de
orientação e mobilidade dos sujeitos investigados.
Por m, apresenta-se a pesquisa exploratória realizada por Delmanto e Strehlau (2022) e
veiculada pela Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo. Nesse estudo, as autoras identicaram por
meio de entrevistas que a presença do cão-guia, e não a acessibilidade arquitetônica, é o fator que
mais interfere na denição dos critérios de escolha do destino da viagem por pessoas com deciência
visual, somado à indicação de terceiros e ao acesso à informação.
Contudo, ainda que sejam identicados estudos internacionais e pesquisas nacionais sobre
cães-guia e seus usuários no âmbito de diversas temáticas, nenhum deles dedicou-se especicamente
sobre essa temática em contextos educacionais. Sendo assim, considerando-se que aquela constitui o
enfoque do presente ensaio, algumas das pesquisas identicadas serão eventualmente referenciadas
no decorrer das discussões e reexões analíticas aqui apresentadas.
Dado o exposto e fundamentado em experiências empíricas na perspectiva
sociobiopsicológica dos Disability Studies, o presente ensaio buscou reunir, sistematizar e discutir,
à luz da Teoria Fundamentada nos Dados, informações descritivas que circundam os direitos, as
previsões e perspectivas inerentes às pessoas com deciência visual que almejam ser ou são usuárias
de cães-guia.
2. da legitimaÇão do direito de ir e vir: reCursos Humanos,
Cães-guia e seus usuÁrios Com defiCiÊnCia visual
Para que um cão se torne um cão-guia, ou seja, um animal com competências para exercer
a função de guiar uma pessoa com deciência visual, é necessário que esse percorra um criterioso
processo de seleção e consecutiva trajetória de formação que envolve socialização, treinamento e
instrução.
Atualmente, esses caminhos são conduzidos por instituições públicas ou sem ns
lucrativos, as quais também são as responsáveis por reunir nanceiros (por meio de doações,
patrocínios e nanciamentos individuais, de empresas privadas ou do Estado), e dispor de aspectos
estruturais e materiais voltados a essa nalidade.
Para além desses aspectos, cumpre destacarmos que esses espaços são movidos também
pelos treinadores e instrutores, os quais representam os recursos humanos fundamentais para os
processos de formação de cães-guia e/ou de orientação e formação de pessoas com deciência visual
usuárias dos cães.
Neste momento do ensaio, questionou-se se há pessoas com deciência visual que atuam
na instrução de cães-guia. Na investigação realizada, porém, não foram identicados relatos e/
ou estudos que mencionassem essa caracterização. Ainda assim, a autoria do presente artigo
considera essa possibilidade na medida em que cogita uma eventual conguração: a de haver duplas
Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 59
constituídas por pessoas instrutoras, sendo uma com e a outra sem deciência visual. Isso porque,
mesmo considerando certas situações em que o cão em formação precisará de orientações especícas
providas por quem está enxergando os obstáculos, não exclui a importância da participação da
pessoa com deciência visual enquanto parte da equipe intervindo no processo. Sobre isso, lembra
a primeira autora:
Quando eu estava nos Estados Unidos me formando com a Sheba, eu curtia muito o processo,
eu queria entendê-lo. Os instrutores, em seus feedbacks, percebiam e destacavam positivamente
isso sobre mim. Eu me lembro uma vez que teríamos uma tarefa com a presença de um gato.
Nessa situação, a Sheba deveria estar olhando para o gato, enquanto eu acionava um dos
comandos de obediência que a gente treinava com os cães (“senta”, “venha”, “deita”, “lado”,
“levanta” – em língua inglesa: sit, come, down, heel, stand). Então, eu me posicionei de uma
forma sobre a qual os treinadores disseram: “nossa Luisa, você se posicionou muito bem, porque
vocês se posicionaram de uma forma em que a Sheba conseguia saber onde estava o gato, sem
precisar estar muito perto e nem tão longe!”. E eles sempre brincavam comigo: “se você quiser
car aqui, o emprego você já tem!”. E foi gostoso lembrar disso agora: pensar que essa troca
entre pessoas com e sem deciência visual pode trazer outras perspectivas, somando no processo
de formação. (Reexões empíricas da primeira autora, 25 de Outubro de 2022).
Nesse sentido, faz-se um paralelo com um procedimento denominado “avaliação
heurística”, da área da Interação Humano-Computador (IHC), voltada à avaliação e à validação
de ambientes virtuais. Nesse processo, por exemplo, para além dos aspectos de front end, são
considerados inclusive textos para a audiodescrição elaborados com a cooperação entre pessoas com
e sem deciência visual, alcançando resultados muito potentes a partir das trocas estabelecidas e da
soma de perspectivas.
2.1. formaÇão de reCursos Humanos: treinadores de Cães-
guia e instrutores de duplas
Inicialmente, cumpre distinguir a compreensão entre as funções de treinador de cães-
guia e as de instrutor de duplas, para que possamos compreender sua formação e atuação: enquanto
o treinador de cão-guia é o prossional devidamente habilitado para fazer a formação do animal,
cabe ao instrutor a responsabilidade de treinar a dupla, ou seja, a pessoa com deciência visual e o
cão (BRASIL, 2006).
No Brasil, até o ano de 2012 havia cerca de três treinadores de cães-guia, segundo estudo
de Souza, Ferreira e Silva (2019). Isso porque, em geral, para se atuar nessa área, a pessoa interessada
deveria obrigatoriamente ter concluído algum curso de graduação para que, então, pudesse ingressar
em um curso de pós-graduação lato sensu (especialização), com a perspectiva de se certicar após
dois anos e meio de trajetória formativa, aproximadamente.
Em decorrência daquele cenário, as autoras sugerem que houve a explicitude da demanda
de ampliação das oportunidades de formação a futuros formadores de treinadores e instrutores, ao
indicarem que as primeiras turmas eram compostas predominantemente por docentes das próprias
instituições.
Então, alguns cursos foram instituídos com o apoio de programas do governo federal,
tal qual o Plano Nacional dos direitos das Pessoas com Deciência – Plano Viver sem Limite –
instituído pelo Decreto Nº 7.612/2011. Todavia, ainda que alguns cursos de formação de treinadores
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ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
e instrutores de cães-guia tenham sido previstos no âmbito de seis Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, esses se efetivaram em apenas três (Catarinense – Campus Camboriú; Goiano;
e do Espírito Santo – Campus Alegre).
A m de exemplicação, as referidas autoras apresentam alguns itens principais do
conteúdo programático de um curso de formação de treinadores e instrutores, que, no âmbito de 28
disciplinas desenvolvidas em 2.800 horas de formação teórica e prática, aborda: políticas públicas
destinadas às pessoas com deciência; gestão do centro de treinamento; o cão e seu treinamento; a
adaptação do usuário; a formação da dupla; e a aposentadoria do animal (SOUZA; FERREIRA;
SILVA, 2019).
Todavia, por questões de restrições orçamentárias do atual governo federal, a implantação
do curso nas outras três instituições, corre tanto o risco de não ser efetivada, quanto de interromper
aqueles que estão em atividade (SOUZA; FERREIRA; SILVA, 2019). Provavelmente, é esse
cenário que tem incentivado a ampliação da perspectiva de a formação desses prossionais ocorrer,
atualmente, também no âmbito de centros de formação de cães-guia.
2.2. Cães-guia: proCedimentos preliminares, etapas,
CritÉrios de seleÇão e reCrutamento
Antes de se tornarem cães-guia, os cachorros passam por uma série de etapas que envolvem
a identicação de sua raça, bem como a avaliação de sua saúde, temperamento, comportamento,
habilidades e motivação. Paralelamente, importa que as pessoas com deciência visual que almejam
receber um cão-guia:
a) estejam atentas aos editais periódicos de chamamento para se registrar no Cadastro
Nacional de Candidatos à Utilização de Cães-Guia, da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH);
b) inscrevam-se na instituição onde pretendem adquirir o seu cão. Geralmente, esse processo
ocorre por meio do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis nos sites das
próprias instituições. Nesse processo, podem ser solicitados o envio (por escrito ou
por meio de vídeos), de informações pessoais, de saúde, de orientação e mobilidade,
recomendações de terceiros (familiares, responsáveis, professores, etc.), dentre outras.
1.ª etapa – a identicação genética, de aspectos físicos e comportamentais: o
recrutamento de cães ocorre com base em suas raças (puras ou combinadas) que, comprovadamente,
tenham comportamentos socialmente aceitos e estejam em boas condições de saúde. Esses aspectos
são identicáveis por meio de testes e observação dos lhotes até sua oitava semana de vida. Segundo
os dados da UNUCG (2022), são as seguintes raças que atualmente compõem a população de cães-
guia no Brasil: Labrador (60,4%); Mestiço do Golden Retriever e Labrador: (15,5%); Golden
Retriever (14,8%); Pastor Alemão (3,2%); Flat Coated Retriever (1,3%); Mestiço do Flat Coated
Retriever e Golden (1,3%); Poodle Standard (0,6%); Mestiço do Labrador e Collie (0,6%); Mestiço
do Border Collie (0,6%).
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2.ª etapa – a identicação e atuação de famílias socializadoras voluntárias: essa
fase é fundamental no processo de identicação de cães-guia em potencial. Ela é essencialmente
realizada por famílias que intencionalmente se cadastram junto a instituições de formação de cães-
guia indicando suas motivações e disponibilidades para atuarem voluntariamente na socialização de
lhotes de cães que têm entre os três e doze meses de vida, aproximadamente. Uma vez selecionadas,
as famílias socializadoras voluntárias realizam o seu acolhimento, acompanhamento e ensino de
comandos básicos, tanto em espaços privados, quanto públicos. É nesse período que a as habilidades
inerentes às funções de cães-guia são identicadas e, caso os cães apresentem características de medo
ou agressividade, podem ser reprovados.
Quando a Sheba veio para mim, ela tinha alguns medos e, até hoje, ela os traz consigo: em
relação a superfícies; a barulhos muito fortes, dentre outros. Por exemplo: ela tinha muito medo
quando eu precisava atravessar uma rua em que havia uma movimentação intensa de ônibus ou
motos que faziam barulhos muito fortes. Porém, esses são aspectos que podem ser enfrentados
e, não necessariamente, eliminam o cão do processo. Vai depender da relação entre esse e outros
aspectos que constituem o perl do cão-guia em formação. (Relato da primeira autora, 25 de
Outubro de 2022).
Sendo aprovados nessa etapa, os cães passam a ser treinados e instruídos em instituições
especícas de modo que, futuramente, possam atuar como guias de pessoas com deciência visual.
3.ª etapa – o recrutamento para a formação do cão-guia: No Brasil, os cães-guia que
atualmente estão em exercício funcional foram selecionados e treinados por institutos ou escolas
nacionais ou norte-americanas. Em território nacional, especicamente, isso ocorreu no âmbito
de nove instituições distribuídas em quatro regiões brasileiras (com exceção da região norte), cujas
representatividades percentuais de cães-guia por elas formados (80,5%) são apresentadas a seguir,
com base nos dados apresentados até então pela UNUCG (2022):
• Região Sudeste: Instituto Magnus (32,9%); Instituto Federal do Espírito Santo
(3,2%); Instituto Meus Olhos Tem Quatro Patas (1,9%); Instituto Iris (0,6%); Sesi
SP (0,6%).
• Região Sul: Instituto Federal Catarinense (21,3%); Escola de Cães-Guia Helen
Keller (7,1%).
• Região Nordeste: Kennel Club do Estado de Pernambuco (5,2%).
• Centro-Oeste: Instituto Federal Goiano (4,5%).
Além das ações dessas instituições, a referida fonte indica que dois cães-guia (1,3%)
foram formados por treinadores autônomos e 30 (19,5%) foram formados nos Estados Unidos
pelas seguintes instituições: Pilot Dogs (7,7%); Guide Dogs of the Desert (4,5%); Leader Dogs for the
Blind (4,5%) e Guiding Eyes for the Blind (2,6%).
Esse panorama sugere que, no Brasil, o acesso a cães-guia por pessoas com deciência
visual ainda é restrito. Para além da escassez e desigual distribuição geográca das instituições de
formação de cães-guia no território nacional, as quais são concentradas no Centro-Sul do Brasil,
essa armação se comprova quando considerada a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde (PNS,
62 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022
ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
2019), a qual sugere que há 6,7 milhões de potenciais usuários de cães-guia no Brasil, com idade
igual ou maior a 18 anos (4,2% da população brasileira), aproximadamente.
4.ª etapa – o treinamento comportamental para a composição da dupla: nessa fase, a
instituição (escola ou instituto) geralmente desenvolve atividades de treinamento comportamental,
valendo-se da área de Psicologia Canina, a qual considera o cão-guia em formação enquanto animal,
espécie, raça e indivíduo para compreender sua linguagem corporal por meio de sinais e posturas,
emoções e intenções (MILLAN, 2007). Esse processo precede o estabelecimento da composição
da dupla (cão e pessoa com deciência visual). Ocorre com uma frequência de quatro vezes por
semana, duas vezes ao dia, ao longo de seis meses, aproximadamente.
5.º etapa – a aproximação entre o cão e a pessoa com deciência visual para a aquisição
cooperativa de competências: essa fase promove o encontro entre o cão-guia em potencial e o
aspirante a usuário de cães-guia, bem como possibilita o desenvolvimento de suas competências de
interação. Em geral, durante esse período a pessoa ca hospedada na própria instituição, tendo em
vista a necessidade de estabelecer uma rotina ecaz com o cão (alimentação, higiene, aprendizagem
de comandos e posicionamentos), tanto em espaços internos, quanto externos, sejam eles públicos
ou privados. Em alguns casos, a depender do local em que a pessoa aspirante a ser usuária de cães-
guia reside, o treinamento poderá abranger caminhos importantes para o seu cotidiano. Essa etapa
ocorre ao longo de três a quatro semanas (a depender da instituição e da necessidade do usuário) e,
enquanto isso, os instrutores avaliam a anidade e compatibilidade da dupla.
Etapa transversal – do estabelecimento da parceria à doação do cão-guia para a
pessoa com deciência visual: Essa é uma etapa transversal às cinco etapas descritas anteriormente.
Após o período de aproximação, o cão e a pessoa com deciência visual passam por um período de
adaptação e formação de parceria, no qual são considerados fatores como condições de vida (moradia
e vida no lar, trabalho e renda, lazer e vida social, percepção de saúde, segurança e acessibilidade)
e estilo de vida (relacionamentos, controle do estresse, comportamento preventivo, atividade física
e alimentação). Somente após ser constatado o estabelecimento de uma boa parceria em meio a
condições favoráveis, é que a certicação do cão-guia pela instituição responsável e sua doação são
efetivadas.
Dado esse panorama, importa indicar que todo o processo de seleção e recrutamento
ocorre em uma média de dois anos, o tempo de espera para receber um cão-guia pode passar de três
anos. Ainda, faz-se mister destacar que as instituições responsáveis por esse processo não repassam
custos em relação à formação do cão aos seus futuros usuários com deciência visual (WIRTH;
REIN, 2008).
3. tenHo um Cão-guia e ingressei na eduCaÇão superior: e
agora?
Considerando que a função do cão-guia é acompanhar as pessoas com deciência visual
em sua rotina, em todos os espaços pelos quais circula, os espaços educacionais também são/serão
ocupados por essas duplas (HANASS-HANCOCK et al., 2017). Contudo, uma vez que uma pessoa
Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 63
com deciência visual pode ter um cão-guia somente a partir dos 18 anos de idade, por ser neste
momento que adquire a maioridade civil e passa a responder pelos seus atos
6
, os principais espaços
educacionais onde será possível observar a presença de cães-guia são as Instituições da Educação
Superior (IES).
Nesses contextos, porém, ainda que a circulação dessa dupla seja garantida por lei,
continua sendo notáveis diversas formas de discriminação negativa e atitudes de resistência por
parte de comunidades acadêmicas.
Sugere-se que isso ainda tenha ocorrências, seja por desconhecimento ou não apropriação
da legislação nacional e internacional, seja por conjunto de crenças, pensamentos e sentimentos que
pautam e inuenciam as atitudes direcionadas tanto em relação aos sujeitos com deciência visual,
quanto em relação aos cães-guia (LEITE; LACERDA, 2018; VIEIRA; OMOTE, 2021).
Desse conjunto, podemos destacar a partir de algumas de nossas vivências, concepções
que tendem a resultar em atitudes que dicultam a socialização e as interações, a saber: pena em
relação às pessoas com deciência, pautado na ideia da deciência como tragédia pessoal e algo
indesejável; medo ou receio de se aproximar da pessoa com deciência, talvez pela ideia precoce de
não saber interagir com alguém com deciência; subestimação das habilidades e capacidades de um
indivíduo em função da deciência e consequente inferiorização.
Na prática, ainda, podemos destacar experiências de condições muito adversas de
barreiras atitudinais que interferem diretamente sobre a autonomia e segurança da dupla em uma
universidade pública, tais como: a existência de outros cães abandonados na instituição; a utilização
de venenos para ratos em espaços internos da instituição; dentre outros fatores que oferecem sérios
riscos circunstanciais à integridade da dupla e impedem o cão-guia de exercer sua função.
Infelizmente, esse cenário indica que os ambientes educacionais da Educação Superior
têm demonstrado não estarem isentos de concepções e atitudes negativas em relação a essas duplas,
denotando e conotando que ainda serão necessárias estratégias efetivas para que seu acesso e
permanência sejam garantidos em condições adequadas nos diversos contextos (RAMOS, 2019).
As referidas concepções podem resultar em atitudes de afastamento das pessoas com
deciência, dicultando a socialização e as interações. Além disso, colocam as pessoas com deciência
em um lugar de inferiorização. Nesse sentido, alguns usuários de cães-guia relatam que o cão pode
auxiliar na aproximação das pessoas, o que permite, por vezes, a quebra de alguns estereótipos,
dando início a alguma interação social
7
.
Contudo, não se quer armar que o cão-guia é o responsável por eliminar atitudes
capacitistas ou por transpor todas as barreiras atitudinais, mas ele acaba auxiliando aproximações
diferentes, como por exemplo:
• ao caminhar com a bengala, uma pessoa com deciência visual pode ouvir
comentários como “coitado”, “que difícil deve ser a vida dela”, “como deixaram ele
sair sozinho?”;
Artigo 5º do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando
a pessoa ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil”.
Para conhecer um relato de usuário que discute essa temática (link externo).
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ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
• quando a pessoa está acompanhada de um cão-guia, a atenção social tende a se voltar
primeiramente para o cão, podendo incentivar falas como: “que cachorro lindo!”,
“esses cães fazem um trabalho incrível!”, “vocês formam uma bela dupla!”.
Assim, compreende-se que uma vez ressignicadas as concepções de deciências no
sentido de compreendê-las em uma abordagem sociobiopsicológica e transpostas as barreiras, é
potente a possibilidade de melhoria do desempenho do cão-guia, particularmente no que tange:
o acesso e a circulação, com autonomia, no contexto das IES; a aprendizagem de caminhos usuais
almejados pelo usuário; e a socialização frequentemente impulsionada pela presença de um cão-guia,
possibilitando inclusive a quebra de alguns estereótipos (BOUMA; VINK; DIJKSTRA, 2020).
Sugere-se, ainda, que as IES possam desempenhar papel fundamental ao produzir e
difundir informação qualicada, muitas vezes deixada apenas a cargo da imprensa, além de formar
os mais diversos prossionais que irão se relacionar em múltiplos contextos com as pessoas com
deciência. A difusão de informação sobre direitos e atitudes favoráveis à participação de pessoas
com deciência, inclusive quando acompanhadas de seus cães-guia, pode minimizar as barreiras
enfrentadas por esses indivíduos para circular e permanecer nos espaços sociais.
Evidencia-se, ainda, que a falta de produção de conhecimento sobre essa temática pode
reetir diretamente em prejuízos para a construção de infraestrutura e de políticas e programas
voltados à formação e ao fornecimento de cães-guia no país.
4. aposentadorias e reposiÇÕes de Cães-guia: entre lutos e
deseJos
Ao longo da trajetória da dupla, o cão não é considerado unicamente como uma forma
de ganho na mobilidade da pessoa, mas também se congura como um grande propulsor nas suas
interações sociais e até mesmo em sua autoestima, fatores importantes para a manutenção de sua
qualidade de vida (MEDRANO; MARTÍNEZ, 2021).
Esses aspectos tornam mais complexos os momentos de aposentadorias e de reposições
de cães-guia, se aproximando de sentimentos similares às fases do luto. Isso porque, vale mencionar,
esse luto não está, necessariamente, relacionado à eventual morte do animal, mas pelo fato de a
parceria ter chegado ao seu nal, com a sua aposentadoria.
Segundo Loyd e colaboradores (2021), o m da dupla faz emergir uma gama de
problematizações, tanto em relação ao destino de seu cão, quanto ao da própria pessoa com
deciência visual: permanecerá com ele, irá entregá-lo aos cuidados de algum parente ou amigo
ou o devolverá ao centro de formação? Pretende-se fazer sua substituição por um novo parceiro de
dupla?
Por um lado, identica-se uma considerável resistência na substituição do cão-guia,
o que acontece sobremaneira do primeiro para o segundo cão, com atravessamento inclusive de
sentimento de culpa, em alguns casos. Nessa fase, é bem comum haver situações de usuários que
não pretendem mais fazer uso do cão-guia, ou preferem postergar a substituição para um período
mais distante (GLENK et al., 2019).
Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 65
Por outro lado, após tantos anos de parceria, muitos usuários não querem retomar com
o uso da bengala, até mesmo porque possivelmente perderam a habilidade com o seu uso. Esse é
um dos grandes fatores que impulsionam a substituição, a garantia de manutenção da mobilidade
independente (MAKEDONSKI et al., 2020).
Contudo, Loyd e colaboradores (2021) ainda armam que o sentimento de comparação
entre o cão aposentado e o novo parceiro tende a ser muito forte, o que consequentemente pode
afetar a formação e a adaptação da nova dupla.
De qualquer modo, percebe-se que os impactos para os usuários nesse período de término
de uma parceria e de possível transição para uma nova são consideráveis. Para as pessoas inseridas
em ambientes acadêmicos ou mesmo no mercado de trabalho isso se evidencia ainda mais, seja
pela alteração nas condições de mobilidade, seja pela modicação em suas interações sociais, o que
reete diretamente em sua autoestima e qualidade de vida.
É claro que um cão-guia é apenas uma das formas de conquistar autonomia e conança pra
fazer as atividades da vida diária sozinha. Na minha experiência, essa autonomia se multiplicou
innitas vezes na parceria com a Sheba. E hoje percebi que essa aquisição não vai embora
totalmente quando a Sheba não está ao meu lado. Tem algo disso tudo que construímos juntas
que passou a me constituir. Eu continuo achando que com ela ao meu lado é muito melhor,
sem dúvida alguma. Mas vem um sentimento bonito de gratidão por ela ter me ajudado a
construir algo tão importante em mim! (Autora 1 do presente ensaio).
Por conta disso e de outros fatores, importante seria a promoção de estudos e práticas
destinadas ao suporte e ao aconselhamento dos usuários de cães-guia durante esse processo de perda
e de constituição de uma nova parceria.
4.1. bengala ou Cão-guia? reflexÕes empÍriCas sobre as duas
realidades
Especialmente no Brasil a maioria das pessoas com deciência visual realiza suas atividades
com o uso da bengala ou de outras estratégias, corroborando o fato de o cão-guia não ser a única
maneira de essa população conquistar sua autonomia e segurança para desenvolver suas atividades.
Assim, os processos de orientação e mobilidade com o uso da bengala ou do cão-guia são muito
distintos entre si (CASALS, 2007).
Para algumas pessoas, porém, identica-se um potencial sentimento de indiferença entre
o uso da bengala e do cão-guia (LOYD et al., 2021). Para outras, há frases como essas do quadro 2,
expressas na rede social de uma das autoras do presente ensaio teórico, quando explicava algo em
sua rotina indo ao trabalho:
Quadro 2 – Postagem na rede social Instagram
“Eu precisei da Sheba até para poder não precisar da Sheba. Hoje, devido à idade da Sheba,
escolho não ir com ela sempre e para todos os lugares. Com isso, percebo o quanto eu mudei
desde o tempo em que não havia Sheba na minha vida”.
Fonte: Rede social da primeira autora.
66 Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022
ALMEIDA, L. S. L.; MACHADO, J. M.; CABRAL, L. S. A.
Percebe-se nessa postagem que essa oportunidade lhe ajudou a construir o sentimento
de segurança em si e na Sheba para realizar coisas que, em sua história, não realizava antes,
possibilitando-lhes inclusive vivências de momentos memoráveis. Nesse processo, foi perceptível,
ainda, que ambas mudaram seus modos de se locomoverem, de se relacionarem com o espaço e de
perceberem obstáculos, propiciando-lhes um novo modo de caminhar e interagir com o mundo.
Por outro lado, parte dos autores do presente ensaio reconhecem a possibilidade de
não terem novos cães-guia, seja pela ausência de condições para constituir uma nova dupla, seja
por questão de tempo, alteração na própria rotina ou mesmo por pressão familiar. Ainda, cumpre
ressaltar que cães-guia demandam cuidados muito especícos que precisam ser inseridos na rotina
da pessoa, como alimentação, higiene, tratamentos de saúde, bem como atenção para as condições
ambientais como barulho, frio, calor, etc.
Portanto, cada indivíduo precisa avaliar se tais demandas cabem em sua realidade, em seu
cotidiano e se, claro, ter um cão-guia é o seu desejo. Nesse sentido, considerando as ponderações
feitas sobre as realidades de usuários de cães-guia e de bengalas, defende-se que esta possa ser uma
escolha individual, pautada na compreensão das implicações e possibilidades que envolvem cada
escolha. Entretanto, para que esta possa ser de fato uma escolha, ainda se faz necessário maiores
investimentos no que tange à formação de cães-guia de modo que estes se tornem disponíveis para
todos aqueles que desejarem essa possibilidade.
transClusÕes
À luz da Teoria Fundamentada nos Dados na perspectiva losóca e antropológica
dos Disability Studies, o panorama analítico-crítico-reexivo sobre a temática de cães-guia e seus
respectivos usuários com deciência visual, apoiou-se em dados públicos, em elementos teórico-
normativos, sócio-histórico-culturais, políticos e práticos apresentados em tela.
Além disso, ao lado de algumas evidências empíricas em contextos da Educação
Superior, o presente ensaio dialogou com a literatura cientíca das áreas da Psicologia, Sociologia,
Antropologia, Estudos das Deciências, Oftalmologia, Medicina Veterinária, Direito.
Destaca-se, ainda, que foram consideradas as possíveis relações entre o acesso à informação
acessível, as concepções de deciências, a acessibilização das informações e as decorrentes atitudes
sociais em relação à dupla cão-guia e usuário com deciência visual.
Assim, no âmbito do presente ensaio, foram consideradas as distinções socioantropológicas
que Ebersold (2021) no que tange as signicâncias de acessibilidade, representadas especicamente
em relação aos termos “acesso”, “acessível” e “acessibilização” nas seguintes direções:
• Acesso (acessável): as informações sobre cães-guia estão disponíveis? Onde?
• Acessibilidade (acessível): essas informações apresentam formatos que possibilitem
o acesso à informação por meio de dispositivos leitores de tela, recursos de
comunicação alternativa e aumentativa e por pessoas usuárias de línguas de sinais?
• Acessibilização (acessibilizável): para além de as informações sobre cães-guia
em ambientes educacionais serem acessáveis e estarem disponíveis em formatos
acessíveis, estão dispostas com linguagem que permitirá sua compreensão, elaboração
e apropriação para o engajamento dos sujeitos?
Cães-guia em contextos educacionais Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 2, p. 53-70, Jul.-Dez., 2022 67
Nesse sentido, especicamente no que tange ao direito de acesso, acessibilidade e
acessibilização em contextos educacionais, um dos compromissos deste ensaio foi o de elucidar
elementos que podem estar sendo velados no processo de legitimação dos direitos das pessoas com
deciência.
Ratica-se a importância da legitimação de direitos de pessoas com deciência, em especial
o direito de acesso das pessoas com deciência acompanhadas de cães-guia aos diversos espaços
(públicos ou privados de uso coletivo), tendo em vista que se trata de um direito extremamente
violado na atualidade brasileira.
A garantia da acessibilidade, nesse sentido, perpassa a divulgação de informações de
qualidade sobre tal realidade, a existência de políticas públicas e a raticação desse direito pelas
autoridades competentes, inclusive pelo Poder Judiciário.
Fundamentalmente, o presente texto teve como premissa o estabelecimento da relação
entre o acesso e a apropriação de informações sobre essa temática, no intuito de a abordagem
jurídica ser também atrelada ao cumprimento do direito ao acesso à informação. O intuito é, ainda,
o de contribuir com a promoção de atitudes sociais positivas em relação a cães-guia e seus usuários
e com a recriminação de atitudes negativas frequentemente norteadas e materializadas à luz de
perspectivas clínicas, biologizantes, objeticadoras, exoticantes e capacitistas.
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uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 2006.
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de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Brasília: Casa Civil,
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