A promoção de formação continuada sobre inclusão na percepção de educadores do sistema público Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 1, p. 163-174, Jan.-Jun., 2022 165
auxiliar professores leigos na compreensão dos rigores da transposição didática, que incluem a
compreensão dos estilos de aprendizagem dos alunos, a observação do ritmo de compreensão e
dos valores e gradações atribuídas às tarefas avaliativas. Cinco anos depois, em 2004, foi criada
a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores com o objetivo de contribuir para
a melhoria da preparação dos professores de Educação Básica no país. Três eram as áreas de
formação ofertadas: Alfabetização e Linguagem; - Educação Matemática e Cientíca; - Ensino
de Ciências Humanas e Sociais, Artes e Educação Física.
No mesmo ano de 2004, de forma a combater a combater a reprovação e a evasão
escola e garantir a permanência dos alunos nos cursos, foi criada a Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, em articulação com os sistemas
de ensino, que implementa políticas educacionais nas áreas de: Alfabetização, Educação de
Jovens e Adultos, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos, Educação Especial,
Educação do campo, Educação Indígena, Educação quilombola, e Educação para as relações
étnico-raciais.
No que se refere à formação continuada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei 9394/96 (BRASIL, 1996), dene, no art. 63, inciso III, que as instituições
educacionais deveriam manter “Programas de Formação Continuada para os prossionais de
educação dos diversos níveis”.
No Distrito Federal, o primeiro Plano Distrital de Educação – PDE , assentado pela
Lei no 5.499/2015 (BRASIL, 2015), expressa as demandas da sociedade em consonância com
o preconizado no Plano Nacional de Educação- PNE, tornando-se referência para vigência
de 2015 a 2024. O PDE contém 21 metas a serem alcançadas, sendo a meta 4 relativa à
universalização ao atendimento educacional aos estudantes com deciência, e de forma mais
especíca, o item 4.6 indica ser necessário ampliar a formação continuada dos prossionais que
atuam com esta clientela. De acordo com o Currículo em Movimento da Educação Especial
(2008), toda escola da rede pública do Distrito Federal é uma escola inclusiva fundamentada
em princípios de equidade, de direito à dignidade humana, na educabilidade de todos os seres
humanos, independentemente de comprometimentos que possam apresentar em decorrência
de suas especicidade.
Na Secretaria de Educação do DF, a formação continuada é considerada, como
atividade fundamental para o desenvolvimento do Estado em seu sentido mais amplo. Por
isso, o documento Diretrizes de Formação Continuada da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, (2014) ressalta que a “história da formação continuada dos prossionais
da educação do Distrito Federal coincide com a história da própria educação pública local”.
No ano de 1988, a então Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF) institui a
criação da Escola de Aperfeiçoamento de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal
- EAP, com o objetivo de favorecer modicações e atualizações pedagógicas no trabalho docente
a partir de articulação com a universidade, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento
prossional de servidores do Quadro de Pessoal. (SANTIS, 2002). Em 2011, a escola com
outro nome, EAPE, deixa de ser uma diretoria e torna-se uma subsecretaria visando romper a
subordinação da formação continuada a outros setores da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal (SEEDF).Dessa maneira, a formação continuada passa ser acessível a todos os
prossionais da Educação.