Acesso e permanência do aluno surdo no ensino superior Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 1, p. 149-162, Jan.-Jun., 2022 149
Acesso e permAnênciA do Aluno surdo no ensino superior
Access And permAnence of deAf students in higher educAtion
Crislaine Letícia VERETA
1
Eliziane Manosso STREIECHEN
2
Resumo: esta pesquisa tem como objetivo analisar o acesso e a permanência do aluno surdo no ensino superior. A pesquisa, de
cunho qualitativo e do tipo exploratória, foi desenvolvida a partir de um levantamento bibliográco de dissertações e teses do Ban-
co de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior(Capes), dentro do recorte temporal
dos anos de 2017 e 2020. Utilizou-se as seguintes palavras-chave na identicação da temática: acesso, ensino superior e surdo.
Foram selecionadas cinco dissertações e duas teses, em que se empregou o critério de escolha por produções que voltassem suas
discussões tanto no ingresso, quanto na permanência do sujeito surdo na universidade. Os resultados apontam que há um longo
caminho para que o candidato surdo consiga ingressar na universidade e nela permanecer. Somado a isso, usufruir dos direitos
garantidos pelo ordenamento legal, já que esse aluno necessita de estratégias adotadas nos vestibulares - como a prova inteiramente
em Libras - e de intérpretes de língua de sinais para mediar a comunicação durante todo o processo de formação. Assim, propicia-se
a acessibilidade em um sistema inclusivo, que sulear-se norteia-se na prática pedagógica capacitada em trabalhar com o ensino
bilíngue.
Palavras-chave: Surdo. Acessibilidade. Inclusão. Políticas Públicas.
Abstract: this research aims to analyse deaf students’ access to higher education. It is a qualitative research, and it was developed
from a literature review of theses and dissertations held in the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) eses and
Dissertations Repository, between the years of 2017 and 2020. e following keywords were used to identify the topic: access,
higher education and deaf. Five dissertations and two theses were selected, and their emphasis on the admission and permanence
of the deaf subject at university was invoked as a selection criterion. e results show that there is a long way to go until a deaf
applicant enters the university and stays there so that they enjoy the benets granted by legal order, since this student needs strat-
egies deployed at universities entrance examinations – such as an exam in Brazilian sign language – and sign language interpreters
to mediate communication during the entire process of education. is will provide accessibility in an inclusive system grounded
in pedagogic practices suitable for bilingual education.
Keywords: Deaf. Accessibility. Inclusion. Public Policy.
inTroduÇÃo
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deciência, nº 13.146 (BRASIL,2015),
determina atendimento educacional especializado, bem como adaptações necessárias para
estudantes com deciência, no sentido de garantir o acesso ao ensino de forma igualitária e
Mestranda em Historia. Universidade Estadual do Centro Oeste, Irati, Brasil. E-mail: crisleticiavereta@gmail.com. Orcid:
https://orcid.org/0000-0001-8499-4396
Doutora em Educação. Docente da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Irati, Brasil. E-mail: eliziane@unicentro.br. Orcid:
https://orcid.org/0000-0002-9919-5797.
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2022.v9n1.p149-162
is is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License.
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VERETA, C. L.; STREIECHEN, E. M.
incentivar essa população a seguirem seus estudos para além do ensino fundamental. Nesse
compasso, há dois conceitos bastante utilizados nas discussões sobre inclusão e que, de forma
equivocada, são interpretados como sinônimos, são eles: acesso e acessibilidade. O acesso
detém-se na possibilidade de ingresso do surdo às instituições educacionais. Já, a acessibilidade
vai muito além,pois ela visa a permanência do aluno, enfocando a qualidade e ecácia do
ensino e da aprendizagem. Neste sentido,
[o]s sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos
pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização
das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os estudantes. A
acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas,
na edicação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares,
bem como as barreiras nas comunicações e informações (BRASIL, 2008, p.13).
No acesso do aluno com deciência, em qualquer instituição educacional, não se
adere, à priori, o conceito de inclusão quando a ação se restringe a apenas inserir sicamente
este aluno no espaço escolar. Inclusão requer a adoção de estratégias em que a acessibilidade
seja o alvo. Para isso, o desenvolvimento de pertença, tanto por parte do aluno incluído, quanto
da escola que recebe este educando, é de fundamental importância. Ambos, escola e aluno,
precisam estar alinhados em seus objetivos, ou seja, o aluno em se sentir parte da escola e
esta, por sua vez, sentir-se responsável pelo aluno, oferecendo um ensino de qualidade e sem
barreiras (STREIECHEN, 2018).
Segundo Streiechen (2017), um dos grandes desaos encontrados, em relação ao
ensino de alunos surdos, é a resistência presente no reconhecimento da diferença que estes
sujeitos apresentam. Neste sentido, há a restrição de diálogos e debates, sobre a necessidade
de atendimento especial, com os familiares, com a comunidade surda, o que resulta numa
escolarização que não atende as divergências linguísticas e culturaisdos alunos surdos.
Lacerda (2006) arma que o aprendizado dos alunos surdos se apresenta inferior
quando comparados aos ouvintes. Isto ocorre não porque os surdos apresentam problemas
cognitivos que os impedem de aprender, mas devido às diculdades dos professores para
alfabetizarem e se comunicarem com estes alunos na escola. Por este ângulo, arma-se a
importância de se buscar estratégias educacionais que instiguemos prossionais a aperfeiçoarem-
se de forma que possam compreender que a aprendizagem dos surdos ocorre por meio da
educação bilíngue, conforme enfatizado por Lacerda (2006, p. 165):
[p]artindo do conhecimento sobre as línguas de sinais, amplamente utilizadas pelas comunidades
surdas, surge a proposta de educação bilíngue que toma a língua de sinais como própria dos
surdos, sendo esta, portanto, a que deve ser adquirida primeiramente. É a partir desta língua
que o sujeito surdo deverá entrar em contato com a língua majoritária de seu grupo social,
que será, para ele, sua segunda língua. Assim, do mesmo modo que ocorre quando as crianças
ouvintes aprendem a falar a criança surda exposta à língua de sinais irá adquiri-la e poderá
desenvolver-se, no que diz respeito aos aspectos cognitivos e linguísticos, de acordo com sua
capacidade. A proposta de educação bilíngue, ou bilinguismo, como é comumente chamada,
tem como objetivo educacional tornar presentes duas línguas no contexto escolar, no qual estão
inseridos alunos surdos.
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Por este viés, apresenta-se um desao a ser considerado, já que muitas vezes os
professores não são detentores de uma formação, tanto inicial quanto continuada, que lhes
propicie uma prática pedagógica para trabalhar com as diferenças. Além disso, para alguns
docentes, falta uma conduta autodidata, uma postura para buscar os meios necessários
para desenvolver um trabalho que atenda as necessidades e singularidades dos educandos
(STREIECHEN, 2017).
Assim, muitas vezes, o aluno surdo, que busca continuar seus estudos, depara-se com
muitos empecilhos provindos de uma deformidade na prática pedagógica do professor em lidar
com as deciências e com a própria língua de sinais, na qual não é uente.
Diante desse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o acesso e a permanência
do aluno surdo no ensino superior. A pesquisa, de cunho qualitativo e do tipo exploratória,
foi desenvolvida a partir de um levantamento bibliográco de dissertações e teses do Banco
de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), dentro do recorte temporal dos anos de 2017 e 2020.
O estudo foi desenvolvido com base em alguns autores em destaque: Gomes (2017),
Silva (2017), Gavaldão (2017), Paiva (2017), Fófano (2017), Schneider (2017), Briega (2017)
e Streiechen (2017- 2018).
o surdo e A liBrAs: um conTeXTo HisTÓrico e ATuAl de
desAFios
Quando se discute sobre a Educação Especial, logo associa-se a termos como inclusão
já que, na contemporaneidade, este conceito é alvo de diferentes posições, entre pesquisadores
e educadores. A Política Nacional de Educação Especial (PNEE) discute sobre a questão, em
apenas proporcionar o acesso do aluno de Educação Especial à escola, sem as devidas adaptações
para que aconteça o seu aprendizado efetivamente, desencadeando em uma pseudo inclusão,
[...] a defesa da inclusão total no contexto da sala de aula convencional, (mesmo que o educando
não seja academicamente beneciado por estar ali), na prática acaba sendo uma posição contrária
à defesa da inclusão no período pós escolar. A partir dessa análise, é imprescindível considerar
que a inclusão na vida cultural, acadêmica, prossional e política, para muitos será possível
apenas se ao educando for garantido o direito de ter atendimento educacional especializado
no período em que este atendimento é requerido em função de suas demandas especícas
(BRASIL, 2020, p.16).
Nesta perspectiva, os defensores da Educação Especial versus defensores da inclusão
total, respectivamente, tem como objetivos acolher o aluno com deciência, considerando seus
desaos e habilidades a serem desenvolvidas, acreditando em sua capacidade. Já, na visão da
inclusão total, direciona-se para igualdade de atendimento a todos os alunos, decientes ou
não, com o intuito de lhes proporcionar um atendimento de forma igualitária (BRASIL, 2020).
No que diz respeito ao surdo ser considerado um sujeito deciente ou não, oDecreto
nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Art.2°, apresenta uma diferença conceitual entre “pessoa
surda” e “pessoa com deciência auditiva”. Assim, considera-se “[...]pessoa surda aquela que,
por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais,
manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras”
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(BRASIL, 2005, p.01). Em seu parágrafo único, o referido decreto caracteriza como deciente
auditiva “[...]a pessoa com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB)
ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”
(BRASIL, 2005, p.01).
Desta forma, pode-se compreender que surdo, entre outras características, é aquele
que possui uma identidade surda, ou seja, se aceita como surdo, participa das Associações de
Surdos, faz uso da língua de sinais como principal meio de comunicação, uma vez que o seu
aprendizado desenvolve-se por meio do recurso visual (STREIECHEN, 2018).
Todavia, este olhar para o modo com que o surdo aprende, por meio da sua língua
natural, a língua de sinais, desenvolveu-se há poucos anos, mais especicamente na década
de 1970, com a inserção do bilinguismo, visto que em tempos retrógrados os surdos eram
excluídos da sociedade (STREIECHEN,2020).
À luz de seu contexto histórico, o surdo tem seus primeiros referenciamentos na Bíblia,
em que demonstra a sua existência, assim como de um modo de comunicação (gestos, mímicas
etc.) que propiciasse ainteração entre surdos e ouvintes. Porém, não ocorria o devido respeito,
ocasionado pela escassez de movimentos políticos e sociais, e que se alcançou atualmente pela
comunidade surda, na constante busca de evoluções (STREIECHEN, 2020).
A exclusão das pessoas com deciência, na sociedade, perdurou pormuito tempo. Na
Antiguidade, por exemplo, as deciências eram compreendidas como aberrações, castigos de
Deus e, muitas vezes, as crianças eram mortas logo que nasciam. Soma-se a isso, a segregação
em asilos e manicômios, das pessoas que eram consideradas anormais, já que predominava a
crença que elas poderiam receber o melhor tratamento, afastadas da sociedade (MENDES,
2006).
Na Idade Moderna, iniciam-se as pesquisas em torno da ‘cura’ para a surdez. Nesta
época, muitos surdos foram sacricados, com descargas elétricas em seus ouvidos, com a
justicativa cientíca de devolver a audição a essas pessoas.
Ao nal da Idade Média e início da Idade Moderna, surgem os primeiros professores
de surdos, fazendo jus à desigualdade social, detendo-se apenas aos surdos provindos de famílias
ricas (STREIECHEN, 2020).
A partir do século XVIII, a educação de surdos sofreu grandes avanços. Como marco,
dessas conquistas, pode-se citar a fundação o Instituto Nacional de Jovens Surdos de Paris
pelo francês Abade Charles Michel de l’Epée, em 1771(BRASIL, 2020). Iniciaram-se, assim,
reexões em torno da melhor maneira de se educar os surdos, discutidas pelos ouvintes, entre
a sinalização ou a oralização.Argumentações, em prol da oralização dos surdos, realizou-se na
Françanos dois congressos de surdos, 1878 e 1879, resultando na metodologia de sinais e
oralização, como ecientes a serem praticadas nas escolas de surdos(STREIECHEN, 2020).
Descontentes com certa minoria de surdos, que se utilizavam da língua gestual,
não compreendida por muitos, realizou-se na Itália, em 1880, o Congresso de Milão, que
tinha como principal objetivo, discutir em torno da educação dos surdos, visando extinguir a
língua de sinais, “De acordo com a narrativa hegemônica, as resoluções de Milão (1880) foram
determinantes para uma espécie de ‘extinção’ das línguas de sinais e do próprio protagonismo
surdo nas discussões sobre a educação voltada a eles próprios” (RODRIGUES, et al. 2020,
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p.03). Já que, foram retirados, das discussões, os professores surdos que lecionavam, sendo
substituídos por docentes ouvintes (STREIECHEN, 2020).
Três anos decorrentes, realizou-se mais um Congresso em Bruxelas, com o intuito de
análise das tomadas de decisões em torno de Milão, o que demonstra a não unanimidade dos
resultados, defendendo o método oral. Em seguida, em 1889, por organização não mais dos
professores, e sim os próprios surdos, em Paris, deu-se mais um Congresso, em prol de rever as
decisões de Milão e rebuscar a linguagem gestual, assim “[...] retoma a gura do abade L’Epeè
e, sob sua inspiração, um incentivo ao uso da língua gestual como elemento identitário para os
surdos” (RODRIGUES et al. 2020, p.08).
No Brasil, os primeiros relatos em prol da educação dos surdos deram-se em 1857,
com a criação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos. Além disso, grandes contribuições
surtiram desta escola, como por exemplo, a mistura da língua de sinais provinda da França,
com os recursos já utilizados em vária regiões no Brasil, pelos surdos, a Libras (BRASIL, 2020)
Em 1957, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos foi alterado para Instituto Nacional
de Educação dos Surdos, cando proibida e utilização da língua de sinais dentro da sala de aula,
porém fora dela os surdos continuavam usufruindo desta para se comunicar (BRASIL, 2020).
Deste modo, em 1987, foi criada aFederação Nacional de Educação e Integração
dos Surdos (Feneis), no Rio de Janeiro, a qual objetiva a defesa dos direitos da pessoa surda
(STREIECHEN, 2020). Em 2002, no Brasil, a Libras, foi ocializada, por meio da Lei Federal
número 10. 436 de 24 de abril de 2002
Art. 1
o
É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais
- Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação
e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical
própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil (BRASIL, 2002).
Diante deste pressuposto, grandes progressos na educação dos surdos foram
alcançados, destacando-se “[...] a disciplina de Libras nos cursos de formação de professores
das Instituições de Ensino Superior (IES) – públicas ou privadas, magistério e no curso de
fonoaudiologia” (STREIECHEN, 2020). Segundo o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de
2005, capítulo dois,
Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação
de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e
dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de
nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são
considerados cursos de formação de professores e prossionais da educação para o exercício do
magistério.
§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação
superior e na educação prossional, a partir de um ano da publicação deste Decreto (BRASIL,
2005, p.01-02).
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Ressalta-se, assim, que a Libras apresenta-se como a língua materna do surdo (L1),
e a Língua Portuguesa como segundo língua a ser ensinada (L2), neste sentido, é de suma
importância com recursos adequados, o ensino do português ao surdo, como também o
bilinguismo desde a infância, já que muitos surdos não contemplam da realidade de terem pais
surdos, não havendo o contato continuo com a língua de sinais (BRASIL, 2020).
O Decretonº 5.626 de 2005 viabiliza ao surdo a presença do intérprete de Libras no
processo escolar desde o ensino básico (STREIECHEN, 2020). Além disso, na instrução n.º
008/08-Sued/Seed
3
, que estabelece normas para atuação do prossional tradutore intérprete de
língua brasileira de Sinais - Libras/Língua Portuguesa (TILS) nos estabelecimentos de ensino
da rede pública estadual, declara que:
[o] Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa-TILS é o prossional bilíngüe que
oferece suporte pedagógico à escolarização de alunos surdos matriculados na Educação Básica,
da rede regular de ensino, por meio da mediação lingüística entre aluno(s) surdo(s) e demais
membros da comunidade escolar, de modo a assegurar o desenvolvimento da proposta de
educação bilíngüe (Libras/Língua Portuguesa) (PARANÁ,2008,p.01).
Apresenta-se essencial para a escolarização da criança surda, a presença do TILS,já
que o único canal de aprendizado do surdo é a visão, assim dispondo-se uma pessoa especíca
para a tradução e auxílio quanto aos sinais, contribui benecamente, para o aprendizado
do aluno surdo. Diante disso, em 2010 regulamentou-se o intérprete de Libras, como uma
prossão (STREIECHEN, 2020).
A inserção do TILS, nos cursos universitários, poderia sanar parte das diculdades
encontradas pelos surdos, todavia há uma escassez de prossionais capacitados, como também
a oferta de cursos formadores nesta área. No estado do Paraná, por exemplo, dentre as
universidades públicas existentes, apenas a Universidade Federal do Paraná (UFPR), dispõe do
curso superior em Letras/Libras, com graduação em bacharelado e licenciatura.
AnÁlise e discussÃo dos dAdos
Nos quadros 1 e 2, apresenta-se os objetivos elencados pelos autores, para
desenvolvimento de suas pesquisas, os quais comprovam a falta de aportes necessários para
um ensino de qualidade à pessoa com deciência, como por exemplo a presença constante da
Libras dentro das universidades. Ambos os quadros trazem o estado da arte, uma visão da atual
da questão, a partir dos materiais encontrados.
Quadro 1 - O acesso do aluno surdo no ensino superior, segundo dissertações de mestrado.
TÍTULO/ AUTOR OBJETIVO
PROGRAMA VINCULADO/
UNIVERSIDADE/ANO
Educação inclusiva de estudantes
universitários surdos: uma análise
apartir da trajetória escolar/
(CHRISTIANNE ROCHA GOMES)
Investigar a trajetória escolar de alunos
surdos inseridos nos cursos do Centro
de Educação e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Sergipe – UFS,
Campus São Cristóvão.
Programa de Pós-Graduação em
Psicologia Social da Universidade
Federal de Sergipe/2017.
Seed: Secretaria de Estado da Educação / Sued: Superintendência da Educação.
Acesso e permanência do aluno surdo no ensino superior Artigos
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O processo de inclusão: objetivação e
ancoragem do primeiro aluno surdo
numa instituição de ensino superior
(ELZA MARIA DO SOCORRO DA
SILVA)
Analisar como o modelo atual das
políticas públicas voltadas para a
educação do aluno surdo se concretiza
nas representações sociais dos
professores que lecionam em uma
Instituição do Ensino Superior (IES)
do interior de Goiás no ano de 2016.
Programa de Pós-Graduação em
Educação da Pontifícia Universidade
Católica de Goiás/2017.
Acessibilidade a estudantes surdos na
educação superior:análise de professores
sobre o contexto pedagógico
(NATÁLIA GAVALDÃO)
Investigar as práticas discursivas dos
professores sobre as condições de
acessibilidade do contexto pedagógico
dirigidas a uma estudante surda de uma
Instituição de Ensino Superior.
Programa de Pós-Graduação em
Educação da Faculdade de Filosoa
e Ciências da Universidade Estadual
Paulista “Júlio Mesquita Filho” /2017.
Estudantes surdos no ensino superior:
reexões sobre a inclusão no curso
de letras libras/ língua portuguesa da
UFRN (GISELE OLIVEIRA DA
SILVA PAIVA)
Conhecer e analisar a opinião de alunos
surdos sobre o curso de Licenciatura
Letras Libras/Língua Portuguesa
como Segunda Língua (LLLP) da
Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) em relação à
formação acadêmica.
Programa de Pós graduação em
Educação, da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte/ 2017.
O direito à educação universitária para
candidatos surdos no Exame nacional
do ensino médio: as fronteiras entre
as multiterritorialidadesdaSurdez e o
uso das tecnologias assistivas (CARLA
FÓFANO)
Vericar os possíveis entraves do
candidato surdo durante a realização da
prova do Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM), quando da tentativa
de ingresso à educação superior. E, em
desdobramentos especícos conhecer
as multiterritorialidades das pessoas
surdas e como tais interferem nesse
acesso educacional;identicando,
por conseguinte como as normativas
do MEC estabelecem a realização
do ENEM, descrevendo, então, as
adaptações para candidatos com
deciência auditiva e/ou surdez.
Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Gestão Integrada do
Território da Universidade Vale do Rio
Doce – UNIVALE/2017.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Quadro 2 - O acesso do aluno surdo no ensino superior, segundo teses de doutorado.
TÍTULO/ AUTOR OBJETIVO
PROGRAMA VINCULADO/
UNIVERSIDADE/ANO
O Enem como via de acesso do Surdo
ao Ensino Superior Brasileiro/
(DILÉIA APARECIDA MARTINS
BRIEGA)
Analisar o acesso do surdo ao ensino
superior brasileiro por meio do Enem.
Programa de Pós-Graduação em
Educação Especial/ Universidade
Federal de São Carlos/2017.
Educação inclusiva no ensino superior
para alunos surdos: Resistências e
desaos (ROSELÉIA SCHNEIDER)
Analisar as concepções e práticas que
predominam no processo de inclusão
do aluno com surdez nesse nível de
formação, investigando a cultura que
predomina nas instituições de ensino
superior em relação a esses alunos, as
marcas dessa cultura e como a mesma
se reproduz, tendo como referência a
Universidade Passo Fundo-UPF e o
Instituto Federal Farroupilha-IFF.
Programa de Pós-Graduação em
Educação/Universidade de Passo
Fundo/2017.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
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VERETA, C. L.; STREIECHEN, E. M.
A partir dos trabalhos encontrados e descriminados nos quadros 1 e 2, pode-se
observar que as pesquisas, nessa área, são bastante escassas com maioria produzida no ano de
2017, como também em destaque para as teses de doutorado, nas quais foram encontradas
apenas duas, que trabalhavam em torno da temática.
É nítido armar que a temática discutida é permeada em diversos campos de estudos,
estando presente desde os aparatos em Educação, Psicologia e Gestão. Neste viés, a análise do
acesso do aluno surdo ao ensino superior, tem como enfoque na maioria das teses e dissertações,
sendo que, parte de diferentes ângulos de observações.
Percebem-se pesquisas em torno, em como se deu toda a trajetória do ensino regular,
seus desaos e possibilidades encontradas, até alcançar o ensino superior. Outrossim, as
discussões em torno das políticas públicas para a efetivação de uma educação que atenda às
necessidades dos alunos surdos, segundo professores do âmbito superior de ensino, como a
análise das diculdades de acessibilidade de uma aluna surda em uma universidade em questão.
Soma-se a isso, a pesquisa à luz de opiniões dos alunos surdos, em prol do curso de letras libras,
ofertada por uma universidade do Rio Grande do Norte, e os empecilhos encontrados pelo
candidato surdo na realização do Exame do Ensino Médio (ENEM).
Diante das dissertações analisadas, elencaram-se diversos desaos alicerçados ao
acesso do aluno surdo no ensino superior. Gomes (2017) arma que a inclusão ofertada nos
parâmetros inclusivos, não atende de maneira ecaz os alunos surdos, já que, permite apenas
uma convivência entre eles, e não o desenvolvimento de um aprendizado signicativo, em toda
a sua trajetória estudantil. Diante disso, desencadeia em uma locomoção árdua para os surdos
dentro dos âmbitos universitários, frente a uma linha de estudos regida em prol dos ouvintes
(GOMES, 2017).
Hansel et al. (2014) armam que muitas vezes o aluno que não se enquadra ao sistema
de ensino homogêneo, não usufruindo da acessibilidade que devia ser ofertada pela instituição
de ensino, acaba encontrando maiores diculdades para a adesão do conhecimento, já que
este apresenta certas especicidades, que não sendo considerada pelo professor, desencadeia na
indiferença com os demais colegas.
Diante disso, Lacerda (2006) argumenta que, a partir da década de 1990, uma grande
busca pela inclusão assolou a sociedade, resultando na inserção da maioria dos alunos surdos,
nas escolas de ouvintes, provocando uma escolarização pouco responsável, isto é, permitiu-se
o acesso aos surdos a escola, contudo não propiciando a acessibilidade para sua permanência,
norteada por um aprendizado signicativo. À vista disso, reete-se muito ao acesso ao ensino
superior, já que muitos não se encontram motivados e preparados para adentrar a esta nova
fase de estudos, com a escassez de apoio que atenda as suas necessidades, vivenciados nos anos
passados.
Silva (2017) defende que não há um processo de inclusão no modelo de políticas
públicas atual, em prol da educação do aluno surdo no ensino superior, frente a ações e
promoções do saber dos professores que lecionam na Instituição de Ensino Superior (IES).
Havendo a arte de integrar o aluno surdo na IES, “[...] vericamos que alguns professores
tentam transmitir conhecimento, sem nenhum apoio institucional, por meio de gestos e
mímicas, enquanto outros ministram suas aulas de forma tradicional, ignorando o aluno”
(SILVA 2017, p.109). Assim, não tendo a possibilidade de analisar se ocorreu o aprendizado
Acesso e permanência do aluno surdo no ensino superior Artigos
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ao aluno, ou não, já que a forma educacional regente inuenciou bastante na diculdade de
comunicação.
Soma-se a isso, a oferta de acessibilidade dentro do âmbito escolar, ser de
responsabilidade das políticas públicas ofertadas, em que com a pouca capacitação a seus
professores, acaba desencadeando na exclusão deste aluno, porém, o que afeta a educação das
pessoas com deciências, é o fato de muitos escritos que constam em leis, ca apenas no papel,
ocultada pelo acesso ofertado a este aluno, não dispondo de uma formação qualicada para
ele, ele já estar presente dentro da IES, a inclusão se realiza, o que é totalmente o contrário
(HANSEL et al., 2014).
Gavaldão (2017) argumenta que existem ainda muitos desaos atrelados as
instituições do âmbito superior, para o alcance de um ensino de qualidade aos acadêmicos
surdos, estando ligada principalmente a escassez de qualicação dos docentes para trabalhar
com este tipo de deciência, isto é, carência da oferta de acessibilidade aos educandos. Além
disso, destaca interesse por parte dos professores, todavia omissão por parte da instituição frente
ao interesse de capacitação da classe nesta área.
Os sentidos produzidos indicam que a universidade não apresenta mecanismos legais e nem
recursos para isso e, consequentemente não está acatando a legislação Federal. Assim, utiliza-se
de subterfúgios para evitar o cumprimento das exigências, por exemplo, com a não contratação
do intérprete e com permissão de ações e voluntárias, em substituição a resolver à situação
deagrada, negligenciando a oferta de apoios especializados a estudante, desatendendo o direto
fundamental de concluir seus estudos, nesta etapa de educação (GAVALDÃO, 2017, p.163).
Paiva (2017), diante da análise do curso de Letras Libras, segundo os alunos surdos
que a frequentam, argumenta que o olhar para inclusão se encontra limitado, acredita-se que
apenas a oferta de um curso que capacite, que proporcione a prática da Libras já é o suciente
para que o surdo obtenha maiores recursos na sociedade. Porém, há a necessidade de ir além,
visto que, percebe-se que a presença deste curso na instituição oportuniza o acesso de muitos
surdos ao ensino superior, “[...] mas garantir seu acesso não signica, necessariamente, que
obterão êxito ao longo de sua formação ou sairão com os elementos necessários para ter sucesso
no mercado de trabalho” (PAIVA, 2017, p.74).
Segundo Fófano (2017), a inclusão dos alunos surdos não se encontra associada à
falta de leis, e sim a prática destas, sendo que o mercado de trabalho ainda se encontra com
inúmeros obstáculos para o surdo. Em contrapartida, acredita que “[...] as ações e políticas
armativas que vêm sendo implantadas na última década, sob pressão dos movimentos surdos
estão proporcionando legislações que tendem a promover a inclusão dos surdos na educação”
(FÓFANO, 2017, p.86), um exemplo da prática de acessibilidade é a tecnologia assistiva
durante a prova do Enem 2017.
Schneider (2017), em concordância com Fófano (2017), alega que há muito que
se percorrer para que se alcance uma inclusão efetiva, já que não basta apenas os ouvintes
compreenderem o panorama ocupado pelos surdos, e sim, destinar a este um olhar de
capacidade de autonomia social e interação com os outros. Acrescenta-se ainda, a cultura
ouvintista predominante, esta fortalecida frente ao despreparo do professor e intérprete, quando
relacionado a presença do surdo na sala de aula, em atividades de interação ele encontra mais
diculdade, e assim sente se excluído (SCHNEIDER, 2017).
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VERETA, C. L.; STREIECHEN, E. M.
Briega (2017) também salienta que o acesso do surdo ao ensino superior por meio
do Enem, tem grandes inuências desde o trabalho inclusivo desenvolvido com o mesmo, em
toda sua carreira estudantil, como também as adaptações a serem realizadas na aplicação das
provas, em que esta encontra-se pouca transparência frente as regras levadas em considerações,
na correção das provas dos surdos (BRIEGA, 2017).
Enm, os desaos elencados norteiam-se principalmente na falta de efetivação da
inclusão, visto que, somente as leis redigidas em um papel, não são sucientes para que o aluno
surdo desfrute do ensino superior, e também de qualidade, que proporcione o aprendizado.
Progressos são perceptíveis nesta área, como por exemplo, a oferta da prova do Enem
em Libras, rmada em 2017, como também demais universidades aderem a esta modalidade,
como pioneira está a Universidade Estadual de Santa Maria com a implantação do vestibular
na modalidade Libras em 2010, contando com a tradução vídeo gravado. Neste sentido,
importante destacar a importância da oferta da prova do vestibular ser ofertada totalmente
na modalidade da Libras, não somente com o TILS, e sim, como exemplo do ENEM 2020, a
oportunidade do surdo realizar a prova assistindo o vídeo em Libras, das questões.
Diante disso, para que o aluno surdo se mantenha no ensino superior, é necessário o
amparo de toda a comunidade superior educacional, em se faz necessário que os professores, e
a instituição, vise a prática de meios inclusivos, porém que propicie acima de tudo a formação
emancipatória (SCHNEIDER, 2017). De fato, frente a difíceis anos percorrido pelos surdos
nos anos iniciais de estudos, que muitas vezes não se faz presente a Libras, medidas devem
ser pensadas no ensino superior, para atender os estudantes surdos, estimulando a sua não
desistência (GAVALDÃO, 2017).
As políticas de ações armativas têm-se tornado benécas quanto à inclusão dos
surdos na educação, impulsionada pelos movimentos dos surdos no Brasil. Entretanto, as letras
das leis não garantem a permanência desses educandos no ensino superior, assim é preciso
“[...] um trabalho multiterritorial, conjunto e articulado entre movimentos surdos, políticas de
estado e instâncias institucionais envolvendo órgãos de fomento, grupos de pesquisa, equipes
bilíngues especializadas e comunidade universitária” (FÓFANO, 2017).
considerAÇÕes FinAis
A partir dos resultados dessa pesquisa compreende-se que os surdos se deparam com
diversos entraves, tanto para conseguir o acesso à universidade, quanto nela permanecer.
A reserva de vagas, para os alunos surdos, nas IES, sem lhes oferecer a oportunidade
de realizar o processo de seleção de por meio de sua língua 1 (L1) - a língua de sinais - não
é suciente. O candidato ouvinte, que concorre às vagas universitárias, realiza a prova do
concurso em sua L1, enquanto o surdo precisa resolvê-la por meio de sua língua 2 (L2) – a
Língua Portuguesa. Isso é uma disparidade que não se justica e não atende ao direito do surdo
garantido no Decreto nº 5.626, supracitado nesse texto.
A oferta da prova, inteiramente em Libras, é um recurso eciente e garantido para o
desempenho do surdono vestibular e ingresso no ensino superior. Entretanto, a maioria das IES
brasileiras não oferecem essa oportunidade aos candidatos surdos. No Estado do Paraná, por
Acesso e permanência do aluno surdo no ensino superior Artigos
Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, v. 9, n. 1, p. 149-162, Jan.-Jun., 2022 159
exemplo, das sete universidades públicas estaduais, e das cinco federais
4
, apenas a Universidade
Federal do Paraná (UFPR), desde 2015,oferta a prova do vestibular na versão em Libras
5
, em
que requer uma metodologia diferente, visando a apropriação do conhecimento pelo surdo,
orientado essencialmente na natureza visual.
Além disso, os recursos são amparados por recursos verbais, por prevenção de termos
técnicos, e não verbais, fotos, imagens. As demais universidades, Universidade Estadual do
Paraná (UNESPAR), Universidade Estadual de Maringá(UEM), Universidade Estadual de
Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO), Universidade
Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), solicitam
que candidato realize o requerimento de atendimento especializado no dia da prova, com
comprovação de laudo médico, exame de audiometria, realizado nos últimos doze meses. Dessa
forma, o surdo terá a mediação do tradutor/intérprete de Libras, durante o tempo de prova.
Contudo, o TILS, nem sempre, interpreta a prova na íntegra. Apenas as informações
preliminares e as dúvidas do surdo em relação aos vocabulários, e assim por diante.Há a
necessidade do prossional tradutor/intérprete realizar a leitura da prova, compreender do que
se trata, e em seguida informar ao surdo, sendo que, apenas as dúvidas que este terá durante
a prova não possibilita um bom desenvolvimento na prova, quando comparado à oferta do
exame ser todo em Libras.
Outro fator, que poderá propiciar a acessibilidade dos alunos surdos nas IES,é a revisão
das práticas pedagógicas da universidade, as quais precisam considerar o desenvolvimento do
individuo e sua relação com o meio social. Outrossim, considerar qual o nível e o tempo de
aprendizagem de cada um, visto que as metodologias antigas não subsistem mais os desaos
contemporâneos, em prol do aceite da diferença.
Compete, também, à universidade, proporcionar reexões em torno da qualidade
do ensino das pessoas surdas, estimulando cada vez mais a busca por seu acesso, e lutando
contra o preconceito e exclusão, presentes no âmbito superior, incentivando o movimento pela
educação bilíngue, o direito à educação e permanência, de forma a oportunizar a acessibilidade.
As universidades precisam colocar em pauta ações no sentido de assegurar o acesso
do aluno surdo no ensino superior, como também garantira continuidade de seus estudos até o
m, posto que é fonte de formação e prossionalização do indivíduo.
Entende-se, portanto, que alcançar a efetivação da inclusão, há alguns obstáculos
presentes no processo de ensino aprendizagem, alinhados principalmente a
diculdade de comunicação professor-aluno, escassez de apropriação de conhecimentos
sobre a surdez por parte da classe docente, assim desencadeando em diculdades nos recursos
metodológicos ecientes, ou seja, acredita-se ainda que o acesso do aluno ao ensino superior
calca-se na inclusão desconsiderando os recursos que ocasione a sua permanência do mesmo, e
em hipótese alguma a presença física do surdo em meio a uma sala de aula, detém-se à inclusão.
Assim, apresentamos como possibilidades a se considerar, uma formação inicial e
continuada, permitindo aprimoramentos em prol da educação do surdo, sempre considerado
A maioria das universidades federais paranaenses baseia-se no ingresso por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio.
Disponibilizado o link de acesso a prova realizada em 2018, na versão Libras: https://www.youtube.com/
watch?v=sOEjVzeBI24&feature=youtu.be
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VERETA, C. L.; STREIECHEN, E. M.
o aluno com deciência em si, tendo ele como porta-voz, para reetir as ações a serem
aperfeiçoadas.
Por m, reitera-se a importância do acesso do aluno surdo ao ensino superior que
requer a organização de diversos departamentos, debates constantes, para se chegar a um
consenso, para melhor atender a educação ofertada ao aluno surdo. Isso signica a existência
de políticas públicas, formação de professores adequada, maiores oportunidades e formas de
acesso ao ensino superior.
Propiciar o acesso a uma universidade não é o suciente, mas é preciso amparar o
acadêmico surdo para que aconteça uma acessibilidade de forma ecaz, provocando um ensino
signicativo ao surdo, voltado à prática bilíngue, tendo sua cultura linguística o ponto de
partida para valorização de suas habilidades a se desenvolver.
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