1
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Análise da Percepção das
Bibliotecas Nacionais Latino-Americanas sobre
Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias
e Comparação com a Percepção das Bibliotecas Nacionais
Ibéricas
Analysis of the Perception of Latin American National Libraries about Legal Deposit, Bibliographic
Control and Bibliographies, and Comparison with the Perception of Iberian National Libraries
Aline dos Santos Drummond Xavier (1), Gonzalo Rubén Alvarez (2)
(1) Universidade Federal Fluminense (UFF), Brasil, santos_aline@id.uff.br
(2) gonzalorubenalvarez@gmail.com
Resumo
Analisa a percepção das bibliotecas nacionais latino-americanas sobre a situação atual do depósito legal e
controle bibliográfico e a importância da formação e manutenção de bibliografias correntes e atualizadas
para a preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual nos países que representam,
comparando-a com a percepção das bibliotecas nacionais ibéricas. Trata-se de uma pesquisa exploratória e
descritiva, de abordagem quali-quantitativa. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um
questionário on-line, composto de perguntas abertas e fechadas. O corpus é constituído por 12 bibliotecas
nacionais respondentes (11 latino-americanas e 01 ibérica), representando 55,0% e 50,0% dos países
levantados respectivamente. De modo geral, os resultados mostram que, apesar da boa vontade das
bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes, ainda são necessárias diversas ações para tornar o
depósito legal e controle bibliográfico totalmente eficiente e representativo. Embora o uso de bibliografias
retrospectivas seja percebido como importante para a disseminação da produção intelectual, o cenário está
longe de ser o ideal, haja vista a diversidade de fatores apontados que impactam negativamente na formação
e manutenção de bibliografias correntes e atualizadas. A situação é diferente na biblioteca nacional ibérica
respondente, o que pode simbolizar um reflexo de iniciativa bem-sucedida permeada pela maior tradição
cultural de preservação documental do país que representa quando comparada à dos países latino-
americanos.
Palavras-chave: Depósito legal; Controle bibliográfico; Bibliografia; Biblioteca Nacional; América
Latina.
2
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Abstract
It analyzes the perception of Latin American national libraries in relation to the current situation concerning
legal deposit and bibliographic control, and the importance of the creating and maintenance of current and
updated bibliographies in the preservation of memory, identity and intellectual heritage in the countries
they represent, comparing it with the perception of Iberian national libraries. It is an exploratory and
descriptive research, with a quali-quantitative approach. The data collection instrument used was an online
questionnaire, composed of open-ended and closed-ended questions. The corpus consists of 12 responding
national libraries (11 Latin American and 01 Iberian), which represent 55.0% and 50.0% of the surveyed
countries, respectively. In general, the results show that, despite the good will of the responding Latin
American national libraries, several actions are still necessary in order to make legal deposit and
bibliographic control fully efficient and representative. Although the use of retrospective bibliographies is
perceived as important for the intellectual production dissemination, the scenario is far from ideal, given
the diversity of identified factors that negatively impact the creation and maintenance of current and updated
bibliographies. The situation is different in the responding Iberian national library, which may symbolize a
reflection of a successful initiative, permeated by a larger cultural tradition of documental preservation in
the country it represents when compared to the Latin American countries.
Keywords: Legal Deposit; Bibliographic Control; Bibliography; National Library; Latin America.
1 Introdução
Em países latino-americanos, estudos anteriores, têm demonstrado que o controle
bibliográfico tem sofrido com a falta de atualização da legislação sobre depósito legal e a
ineficiência das políticas públicas de memória (Hazen 2004; Knutsen e Movilla López 2004;
Grings e Jaramillo 2019; Xavier e Alvarez 2023), repercutindo negativamente na manutenção de
bibliografias nacionais correntes e atualizadas.
No contexto da América Latina, as bibliografias existentes são fruto ou de iniciativas
públicas ou particulares isoladas que não prosperaram, como no caso de Argentina (Tiratel 2004;
Rodrigues 2016, 2017), Brasil (Fonseca 1972; Grings e Pacheco 2010; Juvêncio e Rodrigues 2016;
Juvêncio 2021), Colômbia (Cadavid-Gómez 2015), Nicarágua (González 1992) ou apenas se
restringem à compilação ou manutenção de repertórios bibliográficos organizados
retrospectivamente, como no caso de Cuba (García Carranza e Jiménez López 1994; García
Carranza 2004).
Tomando como base a conjuntura apresentada, questiona-se: Qual é a visão da América
Latina sobre a eficiência do depósito legal, representatividade do controle bibliográfico e
disseminação de bibliografias no contexto das instituições custodiadoras oficiais de cada país?
3
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Para responder essa questão, na presente pesquisa, objetiva-se analisar a percepção das bibliotecas
nacionais da América Latina sobre a situação atual do depósito legal e controle bibliográfico
nacional e a importância da formação e manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada para
a preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual nos países que representam. Por se
tratar de um fenômeno complexo e pouco explorado, especificamente nas áreas da
Biblioteconomia e Ciência da Informação, buscou-se, inclusive, estabelecer uma comparação com
a percepção das bibliotecas nacionais de países ibéricos.
Tal comparativo encontra respaldo nos laços afetivos, históricos, culturais, políticos e
econômicos que ligam as duas regiões, proporcionando um panorama mais amplo sobre as
aproximações e distanciamentos entre países latino-americanos e ibéricos no que tange à formação
e manutenção de bibliografias correntes e atualizadas. Pesquisas quali-quantitativas desenvolvidas
mediante a aplicação de questionários e relacionadas com a significância das bibliografias são
desconhecidas tanto no âmbito nacional quanto internacional, ressaltando o ineditismo deste
trabalho.
2 Preservação documental e bibliografias
A necessidade de pertencimento a um grupo leva o homem a compartilhar suas vivências
com outros indivíduos, fazendo com que ele se aproprie afetivamente das representações coletivas
para construir, enquanto sujeito social, sua memória e identidade (Halbwachs 1990). Enquanto
fenômeno individual e coletivo, a memória é seletiva, representando “[...] um elemento
constituinte do sentimento de identidade [...]” (Pollak 1992 p. 204). A memória é suscetível às
transformações que acontecem na sociedade, podendo ser construída conforme necessidades e
interesses do grupo, tornando-se, portanto, fruto das diversas relações (de poder, controle)
presentes no núcleo social (Le Goff 1990; Pollak 1992; Nora 1993).
A influência de ideologias dominantes, políticas do esquecimento e narrativas hegemônicas
sobre a identidade social do grupo pode mudar radicalmente “[...] o sentido da imagem de si, para
si e para os outros” (Pollak 1992 p. 204). Nesse contexto, é necessário que “lugares de memória”
sirvam de apoio “[...] à salvaguarda da materialidade simbólica [...]” (Silveira 2010 p. 68) dos
4
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
testemunhos escritos, uma das formas de memória ligada à escrita (Le Goff 1990). Em uma eterna
esperança de (re)construção contínua da memória (Pollak 1992), o homem encontra nas
bibliotecas, um lugar para preservar “[...] sua herança cultural, seu patrimônio simbólico e sua
tradição [...]” (Silveira 2012 p. [6]), além das suas produções intelectuais por meio de bibliografias
correntes e/ou, eventualmente, retrospectivas.
Com esse propósito, o homem busca coletar, através do depósito legal, “[...] uma forma
particular de aquisição” (Guinchat e Menou 1994 p. 88), um ou mais exemplares de documentos
publicados pelas editoras locais (Campello 2006) e depositá-los para fins de preservação em "[...]
instituição nacional reconhecida” (Larivière 2000 p. 3), possibilitando às bibliotecas nacionais o
controle bibliográfico (tratamento, organização e disseminação da informação) a partir da
publicação de bibliografias com o registro da produção intelectual de cada país (Juvêncio 2021).
Especificamente, cabe às bibliotecas nacionais, enquanto locais de guarda, o controle dos
estoques bibliográficos (Sambaqui 1961), possibilitando ao homem o estabelecimento de uma
ponte entre a inventariação dos registros produzidos pelos seus antepassados e a sua própria
história (Zaher e Gomes 1972; Juvêncio 2021). É nesse ambiente que o depósito legal enquanto
obrigação editorial de envio das produções à biblioteca nacional (Guinchat e Menou 1994) passa
a representar não apenas uma forma de controle bibliográfico ou monitoramento documentário
(Grings e Pacheco 2010), mas também um mecanismo de gestão para a formação e manutenção
de bibliografias, enquanto registros da própria cultura nacional (Fonseca 1972) e instrumentos de
memória, patrimônio intelectual (Larivière 2000; Juvêncio 2021), pesquisa e desenvolvimento
científico-tecnológico (Zaher e Gomes 1972).
As bibliotecas (nacionais), constituídas por acervos bibliográficos, simbolizam “[...]
espaços que conservam o conjunto dos valores dentro dos quais nos reconhecemos enquanto seres
sociais [...]” (Silveira 2012 p. [7]), mesmo que suas coleções não retratem totalmente o patrimônio
documental e intelectual da sociedade (Campello 2006; Silveira 2012), mas apenas o necessário
para representar a seletividade própria da sua memória coletiva (Namer 1987). O fato é que, a
ausência de uma bibliografia ou a publicação de uma bibliografia desatualizada no contexto do
controle bibliográfico, decorrente da falta de atendimento às recomendações internacionais para
5
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
registro do patrimônio das publicações nacionais, pode significar para o mundo a invisibilidade do
legado cultural de uma nação (Madsen 1999).
Essa situação pode se tornar ainda mais grave em países onde “[...] as questões nacionais e
étnicas não estão bem conformadas ou contornadas [...]” (Juvêncio 2021 p. 114), dado que pode
reforçar apagamentos, esquecimentos e silenciamentos da memória de grupos sociais minoritários
e/ou marginalizados (Pollak 1989; Le Goff 1990). As bibliografias nacionais, enquanto
instrumentos de memória do conhecimento (Pinheiro 2015), devem buscar espelhar a diversidade
cultural e intelectual dos países que representam (Beaudiquez 2003), contemplando além dos
tradicionais documentos impressos, novos formatos e suportes que a tecnologia oferece
(Beaudiquez 2003; Uribe e Steenkist 2005; Cordón García 2006). Entende-se, portanto, que o
depósito legal, o controle bibliográfico e as bibliografias são processos indissociáveis que se
relacionam entre si e detêm, paralelamente, funções elementares no âmbito das bibliotecas
nacionais no que diz respeito ao tratamento, organização, preservação e disseminação da
informação, independentemente do tipo de documento produzido e publicado.
3 Metodologia
Quanto à sua natureza, a pesquisa pode ser classificada como aplicada, exploratória e
descritiva. Os dados coletados junto às bibliotecas nacionais respondentes foram analisados
mediante a combinação de técnicas quantitativas - análise de frequências e técnicas qualitativas -
análise de conteúdo (Bardin, 2011). A respeito do instrumento de coleta de dados, aplicou-se um
questionário on-line, constituído por 11 questões de resposta obrigatória, 09 (nove) fechadas e 02
(duas) abertas. Quanto à sua elaboração, utilizou-se o Google Forms®, aplicativo colaborativo de
gerenciamento de pesquisas do Google.
O questionário foi traduzido em 03 (três) idiomas (espanhol, francês e português) e enviado
por e-mail para as 20 bibliotecas nacionais latino-americanas (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) e 02 (duas)
6
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
ibéricas (Espanha e Portugal). O questionário foi enviado em 12/06/2023, com recebimento de
respostas até 31/07/2023, podendo ser respondido apenas uma única vez.
Devido à pouca relevância para a pesquisa, os territórios dependentes da América Latina,
representados por Anguilla, Aruba, Guadalupe, Ilhas Cayman, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens
(Reino Unido), Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Martinica, Montserrat, Países Baixos
Caribenhos, Porto dos Estados Unidos, Martinica, Montserrat, Porto Rico, Santo Bartolomeu, San
Martinho, Sint Maarten, Geórgia do Sul e as Ilhas Sandwich do Sul, Guiana Francesa, Ilha Bouvet
e Ilhas Malvinas (DadosMundiais.com 2023), foram desconsiderados nas análises.
A continuação, procedeu-se às etapas de organização, tratamento, análise e discussão dos
dados coletados. Os gráficos foram gerados automaticamente pelo Google Forms® e buscaram
retratar simultaneamente a homogeneidade e diversidade das percepções individuais das
bibliotecas nacionais latino-americanas (e ibéricas) sobre a situação atual do depósito legal e
controle bibliográfico nos países que representam e a importância da formação e manutenção de
uma bibliografia corrente e atualizada para a preservação da memória, identidade e patrimônio
intelectual. Decorrente da falta de tempo para responder o questionário, desinteresse e
esquecimento, a falta de retorno por parte de algumas bibliotecas nacionais é reconhecida como
uma limitação da pesquisa.
4 Resultados e discussão
Nesta seção, apresentam-se os resultados da pesquisa referentes à análise da percepção das
bibliotecas nacionais da América Latina sobre a situação atual do depósito legal e controle
bibliográfico nos países que representam (4.1) e a importância da formação e manutenção de
bibliografias correntes e atualizadas para a preservação da memória, identidade e patrimônio
intelectual (4.2), comparando-a com a dos países ibéricos. O corpus da pesquisa é constituído por
11 bibliotecas nacionais da América Latina e 01 (uma) ibérica, representando 55,0% e 50,0% dos
países levantados respectivamente.
7
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
4.1 Percepção das bibliotecas nacionais da América Latina (e ibérica) sobre a situação atual do
depósito legal e controle bibliográfico nos países que representam
A respeito da eficiência do depósito legal em vigor, 45,5% das bibliotecas nacionais latino-
americanas respondentes entende que ele é totalmente eficiente para o controle bibliográfico,
permitindo a coleta, preservação e organização sistemática das obras publicadas, promovendo o
acesso à informação e enriquecendo o patrimônio intelectual do país (Gráfico 1). 27,3% manifesta
que o depósito legal é parcialmente eficiente, dado que a sua legislação pode não se encontrar
totalmente ajustada à realidade documental atual do país. 9,1% entende que o depósito legal é
parcialmente ineficiente, perante a provável precariedade na coleta dos materiais para fins de
preservação. 9,1% manifestou que o depósito legal nos seus países é totalmente ineficiente,
podendo ter relação com a defasagem e pouca adequação da legislação vigente aos novos formatos
e suportes documentais, comprometendo a cobertura bibliográfica (Xavier e Alvarez 2023).
Estudos anteriores observaram que, em grande parte dos países da América Latina, o
depósito legal se encontra disperso em um conjunto de leis relacionadas com a proteção dos
direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, liberdade de expressão e políticas de cultura
e educação, o que pode comprometer o bom funcionamento do controle bibliográfico realizado
pelas bibliotecas nacionais (Grings e Jaramillo 2019; Xavier e Alvarez 2023).
Gráfico 1 - Eficiência do depósito legal em vigor nas bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
8
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
A sanção de legislações específicas e/ou atualização das legislações vigentes sobre
depósito legal em alguns países latino-americanos nas últimas décadas tem contribuído para a
desburocratização e ampliação da cobertura bibliográfica nacional (Grings e Jaramillo 2019),
podendo justificar a boa eficiência do depósito legal manifestada por 72,8% (45,5% + 27,3%) das
bibliotecas nacionais respondentes. Comparativamente, os resultados vão ao encontro do
manifestado pela biblioteca nacional ibérica respondente, ao afirmar que o depósito legal em vigor
no seu país é totalmente eficiente para o controle bibliográfico. É claramente perceptível a
preocupação das bibliotecas nacionais no contexto latino-americano e ibérico no que diz respeito
à necessidade do controle bibliográfico para a preservação da memória, identidade e patrimônio
intelectual, mesmo que não implique, necessariamente, a formação e publicação de uma
bibliografia corrente e atualizada.
Ao serem indagadas sobre a suficiência do material documental recebido por meio do
depósito legal para um controle bibliográfico abrangente, 27,3% das bibliotecas nacionais latino-
americanas respondentes entende que ele é totalmente suficiente, fornecendo uma visão completa
da produção intelectual do país, promovendo a preservação da memória, identidade e patrimônio,
além do acesso e uso da informação (Gráfico 2). 45,5% entende que o material documental
coletado é parcialmente suficiente, fornecendo uma visão parcial da produção intelectual. 9,1%
manifesta que o material documental coletado é parcialmente insuficiente, podendo ter relação
com uma limitação do depósito legal, restringindo-se a materiais textuais e impressos. 18,2%
declara que o material documental coletado é totalmente insuficiente, dada a possibilidade de
assegurar aos autores tão só os direitos autorais, a partir do momento que as obras ingressam na
biblioteca nacional, com prejuízo da preservação do patrimônio intelectual para fins de
inventariação bibliográfica.
9
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Gráfico 2 - Suficiência do material coletado pelas bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
O atendimento parcial às necessidades e expectativas de melhoria dos níveis de cobertura
bibliográfica nas bibliotecas nacionais latino-americanas, haja vista o fortalecimento do
patrimônio intelectual por meio do depósito legal (Uribe e Steenkist 2005), podem justificar a boa
percepção sobre a suficiência do material documental coletado manifestada por 72,8% (27,3% +
45,5%) dos respondentes. Os resultados permitem inferir que a provável maior adesão às
recomendações da UNESCO, IFLA e CERLALC para preservação da memória e patrimônio
intelectual (Madsen 1999) proporcione um controle bibliográfico mais abrangente, decorrente de
um depósito legal que aparenta ser eficiente no contexto latino-americano segundo a opinião dos
países respondentes da pesquisa.
Em termos comparativos, os resultados vão ao encontro do manifestado pela biblioteca
nacional ibérica respondente, ao afirmar que o material documental coletado por meio do depósito
legal é parcialmente suficiente. Nesse contexto, fica claro que a perenidade das bibliografias
sempre dependerá da adequação do depósito legal e controle bibliográfico aos modernos formatos
e suportes utilizados pelo homem para registro da produção intelectual (Beaudiquez 2003), a partir
da sua popularização na sociedade (Cordón García 2006). Na questão do controle bibliográfico
abrangente, há de se considerar que a suficiência total do material documental coletado só poderá
ser alcançada mediante o cumprimento da lei sobre depósito legal por parte daqueles que
desempenham a função de depositante oficial (Grings e Jaramillo 2019; Xavier e Alvarez 2023).
10
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Com relação à capacidade representativa do controle bibliográfico, de forma exaustiva e
atualizada, 27,3% das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes manifesta que ele é
totalmente representativo da produção intelectual do país, uma vez que contempla tanto
documentos tradicionais em formato impresso quanto eletrônico (analógico e digital) (Gráfico 3).
45,5% entende que o controle bibliográfico representa parcialmente à produção intelectual,
podendo contemplar, além dos documentos em formato impresso, tão só os documentos em
formato eletrônico analógico. 18,2% manifestam que o controle bibliográfico é parcialmente não
representativo, deduzindo-se que não contempla os tipos de publicações contemporâneas, em
particular, os documentos digitais. Para 9,2% das bibliotecas nacionais latino-americanas, o
controle bibliográfico se caracteriza pela total não representatividade das obras produzidas no país,
limitando-se ao depósito legal de documentos textuais impressos.
Gráfico 3 - Capacidade representativa do controle bibliográfico perante a produção intelectual coletada
pelas bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Os resultados permitem inferir que o controle bibliográfico, através do depósito legal, tem
se modernizado, pelo menos parcialmente, no contexto das bibliotecas nacionais latino-
americanas, justificando a boa percepção sobre a sua capacidade representativa em relação à
produção intelectual dos países manifestada por 72,8% (27,3% + 45,5%) dos respondentes. A
modernização e ampliação do controle bibliográfico é uma clara demonstração do esforço que
alguns países da América Latina vêm fazendo nos últimos anos, em claro alinhamento com as
11
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
recomendações da UNESCO, IFLA e CERLALC (Madsen 1999). Mais uma vez, no entanto, a
falta de adequação da legislação vigente sobre depósito legal parece ser um obstáculo para algumas
bibliotecas nacionais na busca de um controle bibliográfico da produção intelectual dos seus países
mais representativo e inclusivo, refletindo o pensamento de 27,3% (18,2% + 9,1%) dos
respondentes que assinalaram discordo parcial ou totalmente.
Embora a biblioteca nacional ibérica respondente, através do depósito legal, contemple não
apenas documentos impressos, mas também digitais, seu controle bibliográfico da produção
intelectual do país que representa demonstra ser parcialmente representativo, alinhando-se aos
45,5% das bibliotecas nacionais latino-americanas. O fato é que, na prática, a atualização das leis
em vigor costuma ser demorada, embora seja bom relembrar que cada nova evolução dos formatos
e suportes informacionais deve vir acompanhada da sua inclusão imediata no depósito legal, a
partir da sua popularização na sociedade (Cordón García 2006).
No que diz respeito à disseminação da produção intelectual proveniente do depósito legal
e controle bibliográfico em formato de bibliografia, 63,6% das bibliotecas nacionais latino-
americanas respondentes alega que disponibiliza um catálogo específico, facilitando a sua
identificação, acesso e uso (Gráfico 4). Deve-se ressaltar, no entanto, que não se trata da publicação
de bibliografias correntes, apenas de bibliografias retrospectivas, limitadas a um determinado
período de tempo. Mesmo com os problemas econômicos que historicamente as bibliotecas
nacionais vêm enfrentando, há de se reconhecer os esforços dispensados para pelo menos compilar
e publicar edições anuais das suas bibliografias (Knutsen e Movilla López 2004). 9,1% manifesta
que disponibiliza parcialmente um catálogo específico, ou seja, apenas existe uma categoria
específica que remete para a bibliografia no seu catálogo geral. 18,2% manifesta que não
disponibiliza um catálogo para disseminar a sua produção intelectual em formato de bibliografia,
podendo contribuir para a invisibilidade do legado cultural dos países (Madsen 1999).
12
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Gráfico 4 - Disseminação da produção intelectual coletada pelas bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Hoje em dia o que se observa é um avanço na disseminação da produção intelectual em
formato de bibliografia (retrospectiva) por parte das bibliotecas nacionais da América Latina, dado
o aumento evidente do número de catálogos específicos, quando comparado a levantamentos
realizados há algumas décadas (Knutsen e Movilla López 2004), propiciado pelo avanço da
tecnologia e informática. A biblioteca nacional ibérica respondente dissemina a produção
intelectual do país que representa em formato de bibliografia (corrente e atualizada) por meio de
um catálogo específico, alinhando-se aos 63,6% das bibliotecas nacionais latino-americanas.
Enquanto instituições custodiadoras, é importante a compilação e disseminação de bibliografias,
mesma que sejam retrospectivas, mediante uso de catálogos ou algum outro tipo de sistema de
informação, reforçando o compromisso ético e social das bibliotecas nacionais no que diz respeito
à preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual (Sambaqui 1961).
Ao serem indagadas sobre a disseminação e publicação de uma bibliografia nacional,
63,3% das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes manifesta que cumpre a sua
missão social, contribuindo para a formação e manutenção de instrumentos de preservação da
memória, identidade e patrimônio intelectual do país que representam (Gráfico 5). Deve-se deixar
claro, no entanto, que se trata de bibliografias retrospectivas, conforme foi discutido na análise
anterior. 9,1% dá a entender que cumpre minimamente a sua missão social. 18,2% considera que
13
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
não cumpre sua missão social, dado que não dissemina e publica bibliografias nacionais, podendo
encontrar justificativa na falta de recursos humanos e econômicos.
Gráfico 5 - Disseminação e publicação de bibliografias por parte das bibliotecas nacionais latino-
americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Os resultados apresentados refletem o esforço dispensado por alguns países latino-
americanos desde algumas décadas, no sentido de modernizar o depósito legal e tornar mais
eficiente o controle bibliográfico, dando lugar a iniciativas independentes relacionadas com a
disseminação e publicação de bibliografias nacionais que, mesmo legitimadas, mostram que sua
cobertura é incompleta (Hazen 2004; Knutsen e Movilla López 2004; Xavier e Alvarez 2023).
Esse cenário está longe de ser o ideal, devendo ser considerado uma medida paliativa para tentar
preservar, pelo menos parcialmente, o patrimônio intelectual dos países.
A biblioteca nacional ibérica respondente manifesta que cumpre sua missão social ao
disseminar e publicar regularmente uma bibliografia corrente e atualizada (Xavier e Alvarez 2023)
decorrente do seu controle bibliográfico, alinhando-se aos 63,6% das bibliotecas nacionais latino-
americanas. Dessa forma, ela contribui para a formação e manutenção de instrumentos de
preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual do seu país, podendo ser considerada
um reflexo de iniciativa bem-sucedida permeada pela maior tradição e cumprimento da legislação
vigente sobre depósito legal.
14
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
No que diz respeito ao estabelecimento de parcerias e promoção de ações sociais com
instituições culturais, editoriais e universidades, 45,5% das bibliotecas nacionais latino-americanas
respondentes manifesta ser totalmente comprometida, buscando fortalecer a importância do
depósito legal e controle bibliográfico para a preservação da memória, identidade e patrimônio
intelectual por meio da formação e manutenção de uma bibliografia (Gráfico 6). 45,5% está
parcialmente aberta a esse tipo de iniciativa. 9,1% quase não realiza, podendo ter relação com a
falta de recursos materiais e humanos e com a situação econômica e social desfavorável que
historicamente se alastra pela América Latina (Knutsen e Movilla López 2004; Xavier e Alvarez
2023).
Gráfico 6 - Estabelecimento de parcerias e promoção de ações sociais para fortalecimento da importância
do depósito legal e controle bibliográfico por meio de bibliografias por parte das bibliotecas nacionais
latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Apesar dos problemas sociais e econômicos apontados, deve-se reconhecer mais uma vez
o importante esforço regional, representado por 90,0% (45,5% + 45,5%) das bibliotecas nacionais
latino-americanas respondentes, na tentativa de diminuir, por meio de parcerias e ações sociais
com instituições culturais, editoras e universidades, os efeitos da invisibilidade bibliográfica e da
precarização dos instrumentos bibliográficos de preservação da memória, identidade e patrimônio
intelectual nos seus respectivos países. A biblioteca nacional ibérica respondente manifesta que
estabelece parcerias e empreende ações sociais junto a instituições culturais, editoriais e de ensino
15
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
superior, alinhando-se aos 45,5% das bibliotecas nacionais latino-americanas que responderam
concordo totalmente. Embora haja uma conscientização crescente entre as bibliotecas nacionais
latino-americanas, o controle bibliográfico nacional não demonstrou ainda ser totalmente eficiente
quando analisada a atualização e cumprimento da legislação sobre depósito legal em vigor (Xavier
e Alvarez 2023).
Ao serem indagadas sobre o comprometimento em superar os desafios relacionados ao
cumprimento total do depósito legal e controle bibliográfico, 63,6% das bibliotecas nacionais
latino-americanas respondentes afirma estar totalmente comprometida, visando, em um futuro
próximo, a formação e manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada (Gráfico 7). 9,1%
manifesta estar parcialmente comprometida com essa missão. 18,2% revela estar quase nada
comprometida, podendo ter relação com a falta de atualização da legislação em vigor, recursos
humanos e econômicos e de políticas públicas de memória (Xavier e Alvarez 2023).
Gráfico 7 - Comprometimento em superar os desafios relacionados ao cumprimento do depósito legal e
do controle bibliográfico por parte das bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Assim como na análise anterior, deve-se reconhecer o esforço regional, representado por
72,7% (63,6% + 9,1%) das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes, na tentativa de,
futuramente, formar e manter uma bibliografia corrente e atualizada, em claro alinhamento com
as recomendações da UNESCO, IFLA e CERLALC para preservação da memória e patrimônio
intelectual (Madsen 1999). A biblioteca nacional ibérica respondente manifesta que está
16
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
comprometida em superar os desafios necessários para cumprimento do depósito legal e controle
bibliográfico para manutenção da sua bibliografia corrente e atualizada, alinhando-se aos 63,6%
das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes que concordaram totalmente.
4.2 Importância da formação e manutenção de bibliografias correntes e atualizadas para a
preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual
Ao verificar a existência de uma bibliografia corrente e atualizada no contexto das
bibliotecas nacionais latino-americanas, constatou-se a inexistência delas dentre os países da
região, limitando-se a bibliografias retrospectivas, com edições anuais publicadas de forma
irregular (Knutsen e Movilla López 2004; Grings e Pacheco 2010; Xavier e Alvarez 2023). Em
alguns países, inclusive, nem o uso do ISBN é suficiente para traçar um panorama claro da situação
da produção intelectual nacional para formação e manutenção de uma bibliografia, como é o caso
do Brasil (Grings e Pacheco 2010). No entanto, conforme já apontado nesta pesquisa, é necessário
reconhecer o esforço regional das bibliotecas nacionais dispensado até aqui, na tentativa de buscar
reverter a situação atual e viabilizar a formação e manutenção de uma bibliografia corrente e
atualizada no curto e médio prazo.
Nesse contexto, ao serem indagadas sobre quais são os tipos de fatores que impactam
negativamente na formação e manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada, as onze
bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes destacaram como os principais, o total
descumprimento da legislação vigente sobre depósito legal (81,8%), a falta de conscientização
sobre a importância do depósito legal e controle bibliográfico para a preservação da memória e
patrimônio intelectual (72,7%) e a falta de recursos humanos, materiais, infraestruturais,
tecnológicos e financeiros (63,6%) (Gráfico 8). Em menor proporção, foi apontada a falta de
fiscalização governamental para o cumprimento da legislação sobre depósito legal (45,5%), as
limitações orçamentárias institucionais (36,4%), a falta de ações e atividades sociais junto a
instituições culturais, editoriais e universidades que promovam a conscientização sobre a
importância do depósito legal e controle bibliográfico para a manutenção de uma bibliografia
nacional (18,2%) e as emergências sanitárias em saúde pública (9,1%).
17
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Gráfico 8 - Fatores que impactam negativamente na formação e manutenção de uma bibliografia corrente
e atualizada por parte das bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Com a intenção de neutralizar os fatores que impactam negativamente na formação e
manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada (Gráfico 8), estabelecem-se parcerias e
promovem-se ações sociais com diversas instituições para fortalecimento da importância do
depósito legal e controle bibliográfico (Gráfico 6), assumindo-se o compromisso em superar os
desafios sociais relacionados com o cumprimento efetivo da legislação vigente (Gráfico 7) no
contexto das bibliotecas nacionais latino-americanas. Paralelamente, a biblioteca nacional ibérica
respondente diz ter que enfrentar diariamente os mesmos problemas das bibliotecas nacionais
latino-americanas alusivos ao descumprimento da legislação sobre depósito legal e à falta de
recursos humanos, materiais, infraestruturais, tecnológicos e financeiros, mesmo podendo manter
uma bibliografia corrente e atualizada.
No que diz respeito ao desenvolvimento de projetos institucionais para formação de
bibliografias retrospectivas e disseminação da memória e patrimônio intelectual do país que visem
minimizar as deficiências informacionais causadas pela falta de políticas culturais, desatualização
e/ou descumprimento da legislação sobre depósito legal e falta de recursos humanos, materiais,
infraestruturais, tecnológicos e financeiros, 36,4% das bibliotecas nacionais latino-americanas
respondentes manifesta que os desenvolve totalmente (Gráfico 9). Enquanto 27,3% alega que
desenvolve parcialmente projetos institucionais, 18,2% expressa que quase não os desenvolve. Por
18
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
último, 9,1% manifesta que não desenvolve nenhum projeto institucional relacionado com a
formação e publicação de bibliografias retrospectivas.
Gráfico 9 - Desenvolvimento de projetos institucionais para formação de bibliografias retrospectivas por
parte das bibliotecas nacionais latino-americanas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
Apesar de se tratar de bibliografias retrospectivas e não de bibliografias correntes e
atualizadas, a sua formação é também importante, pelo menos como medida paliativa, para o
preenchimento de lacunas bibliográficas decorrentes da falta de políticas, desatendimento da
legislação sobre depósito legal e recursos, representando a opinião de 63,7% (36,4% + 27,3%) das
bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes. Paralelamente, a biblioteca nacional ibérica
respondente diz que desenvolve parcialmente projetos institucionais para formação de
bibliografias retrospectivas, alinhando-se aos 27,3% das bibliotecas nacionais da América Latina.
Embora enfrente os mesmos problemas sociais, ela consegue manter uma bibliografia corrente e
atualizada, provavelmente como consequência da sua maior tradição no campo da preservação da
memória e patrimônio intelectual.
A seguir, apresentam-se os resultados referentes às duas questões abertas da pesquisa. As
análises qualitativas incluíram a análise de conteúdo das manifestações das bibliotecas nacionais
latino-americanas respondentes e a organização dos dados coletados por categorias. Inicialmente,
elas se manifestaram sobre suas perspectivas futuras com relação à formação e manutenção de
uma bibliografia nacional corrente e atualizada, com uma publicação impressa e/ou digital de
19
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
forma periódica. A narrativa da primeira categoria gira em torno da eficiência da legislação sobre
depósito legal, perpassando pela maior necessidade de regulamentação do controle bibliográfico
nacional, com a sanção de uma lei específica, atualização aos novos formatos e suportes digitais e
cumprimento das normas e dos procedimentos vigentes (Quadro 1). A esperança é de que se torne
mais eficiente do que ela demonstra ser na atualidade, superando a defasagem apresentada ao longo
do tempo, uma vez que compromete a cobertura bibliográfica.
Quadro 1 - Perspectivas futuras das bibliotecas nacionais latino-americanas para formação e manutenção
de bibliografia corrente e atualizada
Categorias
Conteúdo
Legislação
Depósito Legal
LDL1 – Regulamentação do controle bibliográfico nacional
LDL2 – Atualização aos novos formatos e suportes digitais
LDL3 – Cumprimento das normas e procedimentos vigentes
Controle
Bibliográfico
Nacional
CBN1 – Parcerias com autores, editores e agências de registro
CBN2 – Intercâmbio de informação bibliográfica
CBN3 – Normalização dos critérios de descrição e classificação documental
CBN4 – Preservação e difusão do patrimônio bibliográfico
Bibliografia
Nacional
BN1 – Construção de repertórios bibliográficos retrospectivos
BN2 – Construção de repertórios bibliográficos correntes e atualizados
BN3 – Melhoria dos catálogos para difusão do patrimônio bibliográfico
BN4 – Preservação dos materiais digitais decorrentes do depósito legal
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
A narrativa da segunda categoria, basicamente, faz questão à representatividade do controle
bibliográfico nacional, perpassando pela maior necessidade de estabelecimento de parcerias com
autores, editores e agências de registro das obras publicadas, com o objetivo de resgate cultural e
patrimonial. A narrativa da terceira categoria gira em torno da formação e manutenção de uma
bibliografia nacional, perpassando pela maior necessidade de construção de repertórios
bibliográficos retrospectivos, enquanto se planeja e concretiza a construção de um corrente e
20
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
atualizado periodicamente, melhoria dos catálogos para difusão do patrimônio intelectual e
preservação dos materiais digitais que ingressam pelo depósito legal.
As perspectivas futuras das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes mostram
o desejo em empreender esforços para tentar minimizar os efeitos da invisibilidade bibliográfica e
precarização dos instrumentos bibliográficos nos seus respectivos países. Paralelamente, a
biblioteca nacional ibérica respondente coloca como necessidade de futuro a maior eficiência do
seu depósito legal, ampliando o controle bibliográfico nacional para tipos de documentos não
convencionais como gravações sonoras e vídeogravações. Contrariamente às bibliotecas nacionais
latino-americanas, a biblioteca nacional ibérica apresenta perspectivas favoráveis para o futuro
com relação à construção de repertórios bibliográficos, uma vez que já publica uma bibliografia
corrente e atualizada.
A continuação, as bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes manifestaram-se
sobre a avaliação dos problemas sociais provenientes da invisibilidade bibliográfica e da
precarização dos instrumentos de controle bibliográfico, perante a inexistência e/ou falta de
manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada. A narrativa da primeira categoria gira em
torno dos instrumentos estatísticos utilizados para avaliação da produção intelectual que ingressa
pelo depósito legal, levantamento e seguimento das obras publicadas pelas editoras, registradas
nas agências de ISBN e ISSN e difundidas pelas associações de escritores e câmaras nacionais do
livro, gestão das publicações da lista desiderata (Quadro 2). Algumas bibliotecas nacionais latino-
americanas respondentes, no entanto, manifestaram que no momento não dispõem de um
instrumento de avaliação específico. De modo geral, percebe-se que elas estão atentas não só ao
cumprimento do depósito legal, mas também à identificação de lacunas bibliográficas, com vista
a minimizar o impacto dos problemas sociais decorrentes da falta de uma bibliografia nacional
corrente e atualizada.
21
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Quadro 2 - Avaliação das bibliotecas nacionais latino-americanas sobre os problemas sociais provenientes
da invisibilidade bibliográfica e da precarização controle bibliográfico
Categorias
Conteúdo
Instrumentos
Estatísticos
IE1 – Avaliação da produção intelectual decorrente do depósito legal
IE2 – Levantamento das obras publicadas pelas editoras sob o ISBN e ISSN
IE3 – Gestão das publicações da lista desiderata
Atividades
Culturais
AC1 – Encontros com autores das publicações
AC2 – Participação em fóruns e feiras do livro
Convênios
Institucionais
CI1 – Desconcentração da coleta do depósito legal
Fonte: Elaborado pelos autores com base nas respostas das bibliotecas nacionais latino-americanas
A narrativa da segunda categoria está relacionada com atividades culturais promovidas
pelas bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes, com foco em encontros com os
autores, gerando consciência sobre a importância da preservação do patrimônio intelectual e na
participação em fóruns e feiras do livro para divulgação da importância do depósito legal. A
narrativa da terceira categoria representa o depoimento de apenas uma biblioteca nacional latino-
americana respondente e está relacionada com a execução de uma série de acordos com
universidades e municípios para descentralização da coleta das publicações ou regionalização do
depósito legal no país que representa. Contrariamente às bibliotecas nacionais latino-americanas,
a biblioteca nacional ibérica apresenta um panorama diferente no que diz respeito à avaliação dos
problemas sociais provenientes da invisibilidade bibliográfica e precarização do instrumento de
controle bibliográfico, já que detém uma bibliografia corrente e atualizada. Ela apenas corrobora
que publica uma bibliografia nacional corrente e atualizada, seguindo os princípios de inclusão,
neutralidade ideológica e representatividade linguística.
5 Considerações finais
A pesquisa objetivou analisar a percepção das bibliotecas nacionais latino-americanas
perante a situação atual do depósito legal e controle bibliográfico nos países que representam,
refletindo-se sobre a importância da formação e manutenção de uma bibliografia corrente e
22
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
atualizada para a preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual. A proposta de
pesquisa incluiu a comparação com a percepção das bibliotecas nacionais de países ibéricos.
Por meio das percepções das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes, de
modo geral, é possível inferir que, o depósito legal é eficiente e o material coletado suficiente,
tornando o controle bibliográfico mais representativo, decorrente da adequada modernização da
legislação vigente em alguns dos países e do incremento da adesão às recomendações nacionais e
internacionais para preservação da memória e patrimônio intelectual.
Diante do panorama alentador, os dados, embora confiáveis, devem ser observados com
cautela, já que participaram da pesquisa pouco mais da metade das 20 bibliotecas nacionais latino-
americanas. Apesar da boa vontade, ainda são necessárias diversas ações em nível regional, onde
se constatou a existência de países que não dispõem ainda de uma lei específica sobre depósito
legal, com cobertura documental que se restringe apenas a materiais impressos (Xavier e Alvarez
2023).
No que se refere à disseminação da produção intelectual que ingressa pelo depósito legal,
a maioria das bibliotecas nacionais latino-americanas respondentes cumpre a sua missão social,
facilitando a sua identificação, acesso e uso. Deve-se destacar, no entanto, que não se trata da
disseminação de uma bibliografia corrente e atualizada, apenas bibliografias retrospectivas,
limitadas a um determinado período de tempo e acessíveis por meio de um catálogo específico.
Esse cenário está longe de ser o ideal, devendo ser considerado uma medida paliativa, perante a
falta de recursos humanos e econômicos, para tentar preservar e disseminar, pelo menos em parte,
o patrimônio intelectual dos países representados.
Apesar dos problemas sociais e econômicos atuais, o esforço regional das bibliotecas
nacionais latino-americanas respondentes, na tentativa de diminuir, por meio de parcerias
institucionais e ações culturais, editoriais e educativas, os efeitos negativos da invisibilidade
bibliográfica e precarização dos instrumentos bibliográficos de controle, deve ser reconhecido
nesta pesquisa. Dessa forma, elas assumem o compromisso em superar os desafios sociais
relacionados com o cumprimento efetivo da legislação vigente sobre depósito legal nos seus
respectivos países.
23
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
O desenvolvimento de ações e projetos institucionais para a formação e manutenção de
bibliografias, embora de caráter retrospectivo, reconhece-se como importante, pelo menos como
medida paliativa, para o preenchimento de lacunas bibliográficas, contribuindo na visibilidade das
produções intelectuais, estremecidas pela falta de políticas públicas, recursos econômicos e
humanos e desatendimento da legislação nacional sobre depósito legal.
A situação atual do depósito legal e controle bibliográfico no país que representa é um
pouco diferente na biblioteca nacional ibérica respondente, uma vez que há uma preocupação
constante no atendimento da legislação específica vigente e na representatividade das suas
coleções, derivando na formação e manutenção de uma bibliografia corrente e atualizada, haja
vista a importância da preservação da memória, identidade e patrimônio intelectual local. Tal
comportamento pode ser considerado um reflexo de iniciativa bem-sucedida permeada pela maior
tradição cultural de preservação documental do país que representa quando comparada à dos países
latino-americanos.
Agradecimentos
A pesquisa recebeu apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Edital
PIBIC/CNPq/UFF 2022/2023 – Projeto IC220263). Os autores agradecem aos pareceristas
anônimos pelos comentários e sugestões.
24
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Referências
Bardin, Laurence. Análise de conteúdo. Edições 70, 2011.
Beaudiquez, Marcelle. “Perdurabilidad de las bibliografías nacionales en el nuevo entorno virtual de la
información”. Proceedings of the 69th IFLA General Conference and Council, International
Federation of Library Associations and Institutions, 2003,
https://archive.ifla.org/IV/ifla69/papers/142s_trans-Beaudiquez.pdf. Acessado 29 mar. 2023.
Cadavid-Gómez, Beatriz. “El depósito legal en Colombia en el ámbito del control bibliográfico nacional”.
Revista Interamericana de Bibliotecología, vol. 38, no. 1, 2015, pp. 81-90,
https://revistas.udea.edu.co/index.php/RIB/article/view/21326. Acessado 19 mar. 2023.
Campello, Bernadete Santos. Introdução ao controle bibliográfico. Briquet de Lemos Livros, 2006.
Cordón García, José Antonio. “El depósito legal y los recursos digitales en línea”. Anales de la 1
a
Jornada sobre Bibliotecas Nacionales: Las Bibliotecas Nacionales del Siglo XXI, Biblioteca
Valenciana, 2006, http://eprints.rclis.org/15036/. Acessado 10 fev. 2023.
DadosMundiais.com. América. 2023, https://www.dadosmundiais.com/america/index.php. Acessado 05
jul. 2023.
Fonseca, Edson Nery da. “Bibliografia Brasileira Corrente: evolução e estado atual do problema”. Ciência
da Informação, vol. 1, no. 1, 1972, pp. 9-14, https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/2. Acessado
28 mar. 2023.
García Carranza, Araceli. “La bibliografía nacional como sistema de repertorios bibliográficos para el
estudio de la cultura cubana”. Proceedings of the 70th IFLA General Conference and Council,
International Federation of Library Associations and Institutions, 2004,
https://archive.ifla.org/IV/ifla70/papers/075s-Carranza.pdf. Acessado 22 mar. 2023.
García Carranza, Araceli, e Jiménez López, Xonia. “Contribución de la Biblioteca Nacional de Cuba a la
bibliografía corriente y retrospectiva”. Proceedings of the 60th IFLA General Conference,
International Federation of Library Associations and Institutions, 1994, http://origin-
archive.ifla.org/IV/ifla60/60-gara.htm. Acessado 22 mar. 2023.
González, Fidel Coloma. “Biblioteca Nacional de Nicaragua”. Boletin ANABAD, vol. 42, no. 3-4, 1992,
pp. 301-313, https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=224193. Acessado 16 mar. 2023.
25
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Grings, Luciana, e Pacheco, Stela. “A biblioteca nacional e o controle bibliográfico nacional: situação
atual e perspectivas futuras”. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, vol. 1,
no. 2, Jul./Dez. 2010, pp. 77-88, https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/42321. Acessado 20
mar. 2023.
Grings, Luciana, e Jaramillo, Camilo Andrés Páez. “Legislação bibliotecária na região LAC:
especificidades do depósito legal”. Inclusão Social, vol. 13, no. 1, Jul./Dez. 2019, pp. 55-65,
https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/5053. Acessado 13 fev. 2023.
Guinchat, Claire, e Menou, Michel. Introdução geral às ciências e técnicas da informação. Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 1994.
Halbwachs, Maurice. A memória coletiva. 2. ed. Vértice, 1990.
Hazen, Dan. “La bibliografía nacional en un mundo globalizado: el caso de América Latina”.
Proceedings of the 70th IFLA General Conference and Council, International Federation of Library
Associations and Institutions, 2004, https://archive.ifla.org/IV/ifla70/papers/158f_trans-Hazen.pdf.
Acessado 22 mar. 2023.
Juvêncio, Carlos Henrique. “Uma política bibliográfica brasileira? O percurso histórico e político da
bibliografia nacional no Brasil”. Bibliothecae, vol. 10, no. 2, 2021, pp. 113-137,
https://bibliothecae.unibo.it/article/view/14068/13579. Acessado 28 mar. 2023.
Juvêncio, Carlos Henrique, e Rodrigues, Georgete Medleg. “A bibliografia nacional brasileira: histórico,
reflexões e inflexões”. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, vol. 7, no. esp.,
Ago. 2016, pp. 165-182, https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/118769/116240. Acessado
22 mar. 2023.
Knutsen, Unni, e Movilla López, Francisca. Encuesta sobre la situación de las bibliografías nacionales
en América Latina. International Federation of Library Associations and Institutions, 2004,
https://www.ifla.org/publications/survey-on-the-state-of-national-bibliographies-in-latin-america/.
Acessado 12 fev. 2023.
Larivière, Jules. Legislación sobre depósito legal: directrices. Organización de las Naciones Unidas para
la Educación, la Ciencia y la Cultura, 2000,
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000121413_spa?posInSet=1&queryId=63409486-96bc-
4912-a76c-e3d7333a423d. Acessado 11 fev. 2023.
Le Goff, Jacques. História e memória. Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1990.
26
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Madsen, Mona. “ICNBS 1998: Nuevas Recomendaciones para la Bibliografía Nacional”. Proceedings of
the 65th IFLA Council and General Conference, International Federation of Library Associations
and Institutions, 1999, https://origin-archive.ifla.org/IV/ifla65/papers/015-123s.htm. Acessado 15
fev. 2023.
Namer, Gérard. “Les instituitions de mémoire culturelle”. Mémoire et societé, publicado por Gérard
Namer, Méridiens Klincksieck, 1987, pp. 158-185.
Nora, Pierre. “Entre a memória e a história: a problemática dos lugares”. Projeto História, vol. 10, Dez.
1993, pp. 7-28, https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/12101/8763. Acessado 18
maio 2023.
Pinheiro, Lena Vania Ribeiro. “Do Instituto Internacional de Bibliografia ao Instituto Brasileiro de
Bibliografia e Documentação: as bibliografias como memória do conhecimento e reflexos das
ideias de Otlet no Brasil”. Informação & Informação, vol. 20, no. 2, Maio/Ago. 2015, pp. 63-85.
Pollak, Michael. “Memória, esquecimento, silêncio”. Estudos históricos, vol. 2, no. 3, 1989, pp. 3-15,
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2278/1417. Acessado 13 maio. 2023.
Pollak, Michael. “Memória e identidade social”. Estudos Históricos, vol. 5, no. 10, 1992, pp. 200-215,
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/1941/1080. Acessado 16 maio 2023.
Rodrigues, Marcia Carvalho. Bibliotecas nacionais e a preservação do patrimônio documental
bibliográfico no âmbito dos países do MERCOSUL: estudo sobre o depósito legal no Brasil e na
Argentina, 2016, http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6197. Universidade Federal de Pelotas,
Tese de Doutorado. Acessado 18 fev. 2023.
Rodrigues, Marcia Carvalho. “Análise da lei de depósito legal brasileira sob a ótica de Larivière (2000)”.
Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, vol. 31, no. 1, Jan./Jun. 2017,
pp. 163-183, https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/6992. Acessado 16 fev. 2023.
Sambaqui, Lídia. “A missão das bibliotecas nacionais”. Revista do Serviço Público, vol. 91, no. 1-3,
1961, pp. 39-52, https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4096. Acessado 15 fev.
2023.
Silveira, Fabrício José Nascimento da. “Biblioteca, memória e identidade social”. Perspectivas em
Ciência da Informação, vol. 15, no. 3, 2010, pp. 67-86,
https://www.scielo.br/j/pci/a/4jq9Fg66W6sYQ3XxTMSbCRD/?lang=pt#. Acessado 01 out. 2022.
Silveira, Fabrício José Nascimento da. “Sendas entre o visível e o invisível: a biblioteca como “lugar de
memória” e de preservação do patrimônio”. DataGramaZero: Revista de Ciência da Informação,
vol. 13, no. 5, 2012.
27
XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. Análise da Percepção das Bibliotecas
Nacionais Latino-Americanas sobre Depósito Legal, Controle Bibliográfico e Bibliografias e Comparação com
a Percepção das Bibliotecas Nacionais Ibéricas. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.18, publicação contínua, 2024, e024011. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024011.
Tiratel, Susana Romanos de. “La bibliografía nacional Argentina: una deuda pendiente”. Proceedings of
the 70th IFLA General Conference and Council, International Federation of Library Associations
and Institutions, 2004, https://archive.ifla.org/IV/ifla70/papers/046s_Tiratel.pdf. Acessado 18 mar.
2023.
Uribe, Richard, e Steenkist, Robert Max. El depósito legal en los países de Latinoamérica en 2005. Su
vigencia y normatividad. Estadísticas comparativas. Centro Regional para el Fomento del Libro en
América Latina y el Caribe, 2005, https://cerlalc.org/publicaciones/el-deposito-legal-en-los-paises-
de-latinoamerica-en-2005-su-vigencia-y-normatividad-estadisticas-comparativas/. Acessado 11 fev.
2023.
Xavier, Aline dos Santos Drummond, e Alvarez, Gonzalo Rubén. “Controle bibliográfico nacional e
depósito legal: panorama atual das bibliografias na América Latina e comparação com Espanha e
Portugal”. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, vol. 37, no. 1, 2023,
pp. 192-215, https://periodicos.furg.br/biblos/article/view/15381. Acessado 31 dez. 2023.
Zaher, Celia Ribeiro, e Gomes, Hagar Espanha. “Da bibliografia à Ciência da Informação: um histórico e
uma posição”. Ciência da Informação, vol. 1, no. 1, 1972, pp. 5-7,
https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1. Acessado 15 abr. 2023.
Copyright: © 2024 XAVIER, Aline dos Santos Drummond; ALVAREZ, Gonzalo Rubén. This is an open-
access article distributed under the terms of the Creative Commons CC Attribution-ShareAlike (CC BY-
SA), which permits use, distribution, and reproduction in any medium, under the identical terms, and
provided the original author and source are credited.
Received: 23/01/2024 Accepted: 05/03/2024
