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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta:
recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para
o desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa
The Support for Data Repositories in Research Infrastructures for Open Science: recommendations based
on the study of the European roadmap for the development of a research infrastructures
Rafael Port da Rocha (1), Amanda de Abreu Gularte (2)
(1) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil,
rafael.rocha@ufrgs.br
(2) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil,
amanda@ufrgs.br
Resumo
Os repositórios abertos de dados de pesquisa desempenham um papel fundamental no compartilhamento
de dados na Ciência Aberta. Este artigo tem como objetivo investigar o suporte a repositórios de dados de
pesquisa na perspectiva de que estes fazem parte de infraestruturas de pesquisa em Ciência Aberta. Analisa
o apoio da União Europeia a uma infraestrutura de pesquisa que tem repositórios de dados como membros.
Conclui que a União Europeia estabelece estratégias e ações eficazes para apoiar estas infraestruturas de
pesquisa. Traz recomendações que apoiam o desenvolvimento das mesmas. O apoio a estas infraestruturas
de pesquisa deve fazer parte de programas estratégicos; num espaço integrado de investigação; e ser
conduzido por fóruns e programas de incubação específicos. Para operar em projetos estruturantes e
ambientes de nuvem de Ciência Aberta, essas infraestruturas devem ter natureza e missão claras,
constituição legal, sustentabilidade financeira, governança e prestação responsável de serviços.
Recomenda-se o desenvolvimento de programas ou roteiros de incubação específicos para estas
infraestruturas.
Palavras-chave: Repositórios de Dados de Pesquisa; Infraestrutura de Pesquisa; União Europeia; Pesquisa
em Ciências Sociais.
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Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
Abstract
Open research data repositories play a fundamental role in the sharing of data in Open Science. This article
aims to investigate the support for research data repositories from the perspective that they are part of Open
Science research infrastructures. It analyses the European Union support for a research infrastructure that
has data repositories as members. The study concludes that the European Union establishes effective
strategies and actions to support these research infrastructures, and brings recommendations to support the
development of them. The support for these research infrastructures should be part of strategic programs;
in an integrated research space; and carried by specific forums and incubation programs. To operate in
Open Science projects and cloud environments, these infrastructures should have a clear nature and mission,
legal constitution, financial sustainability, governance and a responsible provision of services. It is
recommended to develop specific incubation programs or roadmaps for these research infrastructures.
Keywords: Research data repositories; Research Infrastructure; European Union; Social Sciences
Research.
1 Introdução
A Ciência Aberta combina vários movimentos e práticas que objetivam disponibilizar
abertamente o conhecimento científico, tornando-o acessível a todos, aumentando as colaborações
científicas e permitindo o compartilhamento de informações para o benefício da ciência e da
sociedade (UNESCO 2021). Segundo as recomendações da UNESCO para Ciência Aberta
(UNESCO 2021), um dos pilares da Ciência Aberta são as Infraestruturas de Ciência Aberta, que
são aquelas infraestruturas de pesquisa compartilhadas que são necessárias para apoiar a Ciência
Aberta e atender às necessidades de diferentes comunidades. Essas infraestruturas, com
frequência, são o resultado de esforços de construção de comunidades, que são essenciais para sua
sustentabilidade no longo prazo (UNESCO 2021). As recomendações da UNESCO apontam
repositórios abertos de dados de pesquisa como um dos componentes cruciais das infraestruturas
de Ciência Aberta. (UNESCO 2021).
Hoje há uma grande discussão que envolve prioridades estratégias e necessidades
tecnológicas para infraestrutura de pesquisa para Ciência Aberta. Por exemplo, no âmbito
tecnológico, Demchenko et al. (2022) analisam o desenvolvimento e a evolução de infraestruturas
de pesquisa (de centralizada para distribuída, para federada e interoperável) e propõem plataforma
de infraestrutura de pesquisa como um serviço. Ferrari, Scardaci e Andreozzi (2018) analisam
barreias a serem superadas na implementação da inciativa europeia para Ciência Aberta e propõem
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uma abordagem de arquitetura dependente de uma federação de hubs, onde um hub fornece dados,
serviços e capacidades de forma padrão e interoperável, com uma estrutura organizacional
multicamada. No que tange a aspectos estratégicos e de avaliação das infraestruturas de pesquisa,
Giannoutakis e Tzovaras (2017) reportam a estratégia europeia para operacionalizar e avaliar
infraestruturas de pesquisa, assim como a nuvem europeia de Ciência Aberta. Destacam a
efetividade dessa estratégia, e que as infraestruturas de pesquisa são peças chaves para a
competitividade e para tratar com os desafios sociais atuais. A Comissão Europeia (European
Commission, Directorate-General for Research and Innovation 2020) avalia positivamente a
efetividade do financiamento, da implementação e da sustentabilidade das infraestruturas de
pesquisas apoiadas no seu âmbito. Hallonsten (2020) realiza revisão histórica das estratégias e do
apoio europeu a infraestruturas de pesquisa e, a parir de uma sistematização por meio da
categorização por função, destaca que as 60 infraestruturas de pesquisas analisadas no âmbito
europeu representam quase toda a amplitude do espectro ciência.
Esse estudo não tem como foco investigar prioridades estratégias e necessidades
tecnológicas para infraestruturas de pesquisa. Por outro modo, busca identificar relações entre
repositórios de dados de pesquisa e infraestruturas de pesquisa ligadas a questionamentos como:
De que forma seriam infraestruturas de pesquisa voltadas a serviços de repositórios de dados de
pesquisa? Como repositórios de pesquisa se enquadrariam como parte de infraestrutura de
pesquisa? Como é o apoio infraestruturas de pesquisa na Ciência Aberta?
Este artigo tem como objetivo investigar o apoio ao desenvolvimento de repositórios de
dados de pesquisa na perspectiva de que estes são partes componentes de infraestruturas de Ciência
Aberta, no âmbito da Comunidade Europeia e na área das Ciências Sociais. Envolve compreender
não somente o apoio que o repositório obtém por ser parte de uma infraestrutura de pesquisa, mas
também identificar como é toda uma cadeia de relações de fomento em Ciência Aberta para essas
infraestruturas. A motivação desse estudo é apoiar pesquisadores, gestores e estudiosos em
formulação de políticas para pesquisa e em repositórios de dados de pesquisa, trazendo
observações e recomendações sobre o suporte a infraestruturas de pesquisa, tendo como base o
caso europeu, a área das Ciências Sociais e enfatizando a inserção de repositórios de pesquisa
nesse contexto.
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
As respostas para essa investigação têm como base a experiência europeia. Essa escolha
justifica-se, pois a UE é vanguarda na formulação de políticas e na realização de ações para o
desenvolvimento da Ciência Aberta e de infraestruturas de pesquisa. Além disso, a UE é um caso
de sucesso que partiu de um cenário em que cada país membro possuía suas próprias políticas,
para um cenário atual, em que as políticas e o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa ocorrem em um espaço europeu único e colaborativo.
2 Aspectos Metodológicos
Os resultados deste trabalho são alcançados por meio do método de argumentação indutiva,
que parte de pontos mais específicos, particulares, e chega a proposições mais genéricas e gerais.
O estudo parte de uma proposição específica focada na infraestrutura de pesquisa no entorno de
um repositório de dados abertos em Ciências Sociais e Humanidades, Austrian Social Science Data
Archive (AUSSDA). O estudo chega a proposições mais genéricas, na perspectiva de compreender
o contexto que o repositório está inserido dentro da estrutura europeia de pesquisa, isto é, partir da
análise desse repositório, a pesquisa passa a identificar e analisar uma cadeia de relações
envolvendo infraestruturas de pesquisa, programas de fomento, chegando às estratégias da UE, no
contexto da Ciência Aberta e de infraestruturas de pesquisa.
Em função da grande diversidade das áreas e da natureza específica de seus dados de
pesquisa, a área de Ciências Sociais e Humanidades foi escolhida. Os critérios de seleção para o
repositório a ser analisado como ponto de partida deste estudo foram: ser da UE, ter relação com
infraestrutura de pesquisa, ser um repositório confiável e certificado por CoreTrustSeal e utilizar
a plataforma Dataverse. Dataverse foi incluído como critério por uma ferramenta que está sendo
estudada como uma solução tecnológica para repositórios no cenário brasileiro (Rocha et al. 2020
e Rocha et al. 2018). A seleção do repositório a ser analisado foi realizada através do serviço de
Diretório Re3Data. O repositório AUSSDA foi escolhido por atender a todos os critérios
estabelecidos.
A pesquisa caracteriza-se como documental, priorizando documentos institucionais ou
oficiais, como estatutos, relatórios, avaliações e legislações, visando, dessa forma, obter precisão
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das informações quanto ao momento em que estas são propostas, visto que prioridades estratégicas
e soluções tecnológicas evoluem ao longo do tempo. A composição do corpus partiu
principalmente das páginas informativas oficiais de sites de órgãos da UE. Em complementação
às informações trazidas por estes sites, documentos foram buscados em repositórios oficiais, em
especial, no repositório do Escritório de Publicações da UE e de legislações da UE (EurLex).
A estrutura deste artigo está organizada em ordem inversa da realizada pela pesquisa, ou
seja, o artigo apresenta as relações identificadas do mais geral para o mais específico: dos
programas de incentivo à pesquisa na formação de um espaço europeu de pesquisa (seção 3); do
incentivo europeu a infraestruturas de pesquisa (seção 4); e de uma infraestrutura de pesquisa para
repositório de dados em Ciências Sociais apoiada pela UE (seção 5). A seção 6 sintetiza essas
relações e apresenta recomendação para ter um ambiente de Ciência Aberta em que há o apoio ao
desenvolvimento, estruturação e funcionamento de infraestruturas de pesquisa que envolvem
repositórios digitais.
3 Programas Estruturantes em um Espaço Europeu de Investigação
A UE é um bloco político-econômico que compreende 27 países. O funcionamento político
ocorre a partir do Conselho Europeu, que prevê prioridades a serem tratadas pelos legisladores,
sendo composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países membros. Cabe à Comissão
Europeia tomar as iniciativas, executar o orçamento e gerir os programas, e tem seu presidente
eleito pelo Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu é eleito por voto direto do Cidadão da
União e cabe a ele a elaboração e a votação das leis propostas pela Comissão, em conjunto com o
Conselho da União Europeia. UE também é composta pelo Conselho da União, Tribunal de Justiça,
Tribunal de Contas e Banco Central Europeu.
A Comissão Europeia coordena, desde 1984, programas que buscam agregar os incentivos
à pesquisa. Estes programas são os chamados Programas Estruturantes. O Primeiro Programa
Estruturante (1984 a 1987) estava voltado à competitividade industrial, criando parcerias entre
organizações de pesquisa e empresas. A característica principal do Segundo Programa Estruturante
(1987 a 1991) foi um maior detalhamento nas regras. A inovação ganhou importância no período
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
do Terceiro Programa Estruturante (1990 a 1994), em que a UE passou a valorizar o
compartilhamento do conhecimento envolvendo um grupo mais diversificado de atores,
garantindo novos rumos para as políticas de Pesquisa. (Protogerou, Caloghirou e Siokas 2013). No
quarto Programa Estruturante (1994 a 1998) houve um salto no orçamento, de 6,6 para 13,2 bilhões
de Euros.
O Quinto Programa Estruturante (1998 a 2002) partiu do reconhecimento que a pesquisa
europeia possuía como fraquezas: falta de um ambiente, natureza fragmentada de atividades,
discrepância de recursos e baixo investimento em P&D. Estimulou um processo de aproximação
entre as partes envolvidas na pesquisa europeia e o lançamento de novas iniciativas de cooperação,
e conduziu a definição de um Programa Estruturante para Pesquisa substancialmente redefinido.
(Commission of The European Communities 2002)
No período do Quinto Programa Estruturante foi estabelecido o Espaço Europeu de
Investigação (ERA - European Research Area). O ERA visava transpor barreiras entre os países
do bloco para gerar pesquisas inovadoras e, consequente, promover o desenvolvimento
econômico. O ERA permaneceu e se consolidou no sexto Programa Estruturante (2002-2006),
sendo de grande importância para a integração de pesquisas que antes permaneciam fragmentadas
em laboratórios distintos. Também proporcionou uma reestruturação física de centros de pesquisa
distribuídos pela Europa. (Protogerou, Caloghirou e Siokas 2013). O sétimo Programa Estruturante
(2007-2013) envolveu um orçamento elevado, se comparado aos anteriores, com mais de €50
bilhões de Euros. Nele surgiu o Conselho de Pesquisa Europeu (ERC - European Research
Council), que concede verba para pesquisas multidisciplinares, de ponta, inovadoras e de alta
qualidade. (Muldur 2006).
O Oitavo Programa Estruturante, chamado Horizonte 2020 (2014 a 2020), objetivou a
criação de uma sociedade e economia de vanguarda mundial, baseadas no conhecimento e na
inovação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, apoiando a realização e o
funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (ERA). O programa Horizonte 2020
concentrou-se em três prioridades: gerar ciência de excelência; promover a liderança industrial; e
enfrentar os desafios sociais, apoiando atividades que abrangem desde a pesquisa, até o mercado.
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Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
Um dos objetivos específicos desse programa visava dotar a Europa de infraestruturas de pesquisa
de classe mundial, na perspectiva que estas são peças determinantes para a competitividade e
essenciais para inovação baseada em ciência. (European Parliament e Council of the European
Union 2013). Recursos desse programa foram destinados à Nuvem Europeia de Ciência Aberta
(EOSC - European Open Science Cloud), um ambiente virtual com serviços abertos e contínuos
para armazenamento, gerenciamento, análise e reutilização de dados de pesquisa, que visa federar
as infraestruturas de dados científicos existentes, atualmente dispersas por disciplinas e pelos
Estados-Membros da UE (European Commission 2016).
Os pilares do Horizonte 2020 buscavam não limitar a atuação dos pesquisadores em linhas
de pesquisa rígidas. Por exemplo, na área de Ciências Sociais e Humanidades, o Programa buscava
a integração desta com a área Socioeconômica, para o desenvolvimento de pesquisas e novas
tecnologias que encontrassem soluções para diferentes problemas sociais. (European Commission.
Directorate General for Research And Innovation 2021)
O programa europeu atual, chamado Horizonte Europa (2021-2027), é ainda mais
ambicioso, com grande foco no pacto ecológico e na era digital. Em consonância com as
prioridades da UE, traz três pilares: Excelência Científica; Europa Inovadora; e Desafios Globais
e Competitividade Industrial Europeia (Council Of The European Union 2019).
O pilar Excelência Científica está estruturado em três linhas, dentre elas, uma linha que
trata de infraestruturas de pesquisa. A linha Infraestruturas de Pesquisa não está voltada apenas a
obtenção materiais e equipamentos para pesquisa, mas também a toda infraestrutura digital
necessária para que a pesquisa ocorra. As infraestruturas de pesquisa irão suportar o
desenvolvimento e consolidação da Nuvem Europeia de Ciência Aberta (EOSC) (European
Commission 2023; European Commission, Directorate-General for Research and Innovation
2021; European Strategy Forum on Research Infrastructures 2020).
Além dos programas estruturantes, a criação do Espaço Europeu de Investigação (ERA)
foi um grande marco para o desenvolvimento da pesquisa na Europa. Foi lançado em 2002 para
reduzir a fragmentação do sistema de pesquisa e inovação da UE, até então consistido pela
justaposição de sistemas nacionais de PD&I. Hoje o ERA ambiciona construir um espaço
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científico e tecnológico comum da UE, criando um mercado único da investigação e inovação,
incentivando uma indústria europeia mais competitiva e promovendo a livre circulação dos
investigadores, dos conhecimentos científicos e da inovação (European Commission 2020).
Dentre as ações planejadas atualmente para o ERA estão: lançar, através do programa Horizonte
Europa, uma plataforma de acesso aberto a periódicos; estabelecer uma estrutura de governança
atualizada para as infraestruturas de pesquisa; e garantir que EOSC ofereça dados e serviços FAIR
e incentive práticas da Ciência Aberta (European Commission 2020). Essas ações seguem as
recomendações do Livro Aberto para Infraestruturas de Dados de Pesquisa do Fórum Estratégico
Europeu para as Infraestruturas de Pesquisa (European Strategy Forum On Research
Infrastructures 2020).
4 O Incentivo Europeu à Infraestruturas de Pesquisa
A UE reconhece que infraestruturas de pesquisa são determinantes essenciais para a
competitividade da Europa, destacando que, em muitos campos, a realização da pesquisa é
impossível sem acesso a supercomputadores, instalações analíticas, bancos de dados,
observatórios e sensores, entre outras. (European Parliament e Council of the European Union
2013). A UE observa que otimizar o panorama de infraestrutura de pesquisa irá facilitar a
transdisciplinaridade da pesquisa e a interoperabilidade de dados, criar direções e sinergias mais
eficientes entre as fontes nacionais e europeias de financiamento, permitir integração mais forte
entre as infraestruturas de pesquisa, entre outras (European Strategy Forum On Research
Infrastructures 2020).
No sentido de promover infraestruturas de pesquisa, três iniciativas se destacam no âmbito
da UE: o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Pesquisa (ESFRI - European
Strategy Forum on Research Infrastructures ), o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de
Pesquisa (ERIC - European Research Infrastructure Consortium) e a Nuvem Europeia de Ciência
Aberta (EOSC - European Open Science Cloud).
ESFRI foi criado em 2002 com o objetivo de desenvolver uma abordagem europeia para
uma política de infraestruturas de pesquisa, como elemento chave para o então emergente ERA
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(European Strategy Forum on Research Infrastructures, “Procedural Guidelines” 2019). ESFRI é um
órgão político composto por pesquisadores dos países-membro e associados à UE, indicados pelos
ministros dos respectivos países e liderados por um pesquisador indicado pela Comissão Europeia,
com a finalidade de apoiar políticas estratégicas sobre Infraestruturas de Pesquisa (European
Strategy Forum on Research Infrastructures, “Procedural Guidelines” 2019).
ESFRI estabelece um planejamento estratégico a longo prazo para o desenvolvimento das
infraestruturas de pesquisa. Analisa o panorama das infraestruturas de pesquisa na Europa, e
desenvolve e atualiza um roteiro para a implementação e o monitoramento de infraestruturas de
pesquisa, chamado de ESFRI Roadmap. ESFRI Roadmap adota uma abordagem de ciclo de vida
que estabelece marcos para o desenvolvimento, a implementação e a operação de uma
infraestrutura de pesquisa ao longo do tempo (European Strategy Forum on Research
infrastructure, “European Strategy Forum on Research Infrastructures ROADMAP” 2019). Ao longo
desse ciclo de vida, uma infraestrutura de pesquisa inicialmente é classificada como ESFRI Project
e atinge estado de ESFRI Landmark quando já está implementada ou quando alcança a fase de
estar em implementação. Até então, foram executados seis ESFRI Roadmaps (2006, 2008, 2010,
2016, 2018, 2021). O ESFRI Roadmap 2021 foi compost por 22 ESFRI Projects e 41 ESFRI
Landmarks (European Strategy Forum on Research Infrastructure 2021)
Além de ESFRI, o formato jurídico de Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de
Pesquisa (ERIC) foi estabelecido pela UE com o objetivo de facilitar a criação e o funcionamento
de infraestruturas de pesquisa na Europa. O formato jurídico ERIC é obtido com mais agilidade
que o formato jurídico de uma organização internacional, é aceito em todo território da UE,
possibilita isenções de alguns impostos e traz facilidades na contratação de pessoas (European
Commission 2015). Uma infraestrutura de pesquisa com formato jurídico ERIC não possui fins
lucrativos, mas pode realizar atividades econômicas de acordo com sua natureza (European
Commission 2015).
A Comissão Europeia orienta as organizações interessadas em como obter o formato ERIC.
Segundo essas orientações (European Commission 2015), infraestruturas de pesquisa novas e já
existentes podem se candidatar ao obter o formato jurídico ERIC. Devem: representar um valor
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agregado ao desenvolvimento do ERA e uma melhoria significativa em campos científicos e
tecnológicos relevantes; ter uma infraestrutura necessária para a realização de programas e projetos
de pesquisa; contribuir para a mobilidade de conhecimento e/ou pesquisadores dentro do ERA;
efetivar o acesso de acordo com regras estabelecidas em estatutos; contribuir para a divulgação e
otimização dos resultados. As autoridades nacionais devem trabalhar em conjunto com os
candidatos a ERIC de seus países para elaborar o compromisso formal, pois também existem regras
internas que podem variar de país para país.
A composição de uma ERIC inclui obrigatoriamente um Estado-Membro da UE e dois
outros países associados, e uma ERIC pode ser também uma ESFRI Roadmap (Council of The
European Union 2013). Atualmente, existem dezenove ERICs: CCSEL ERIC (captura de
carbono), CERIC ERIC (luz sincrotron), CESSDA ERIC (repositórios de dados de ciências
sociais), CLARIN ERIC (tecnologia e recursos linguísticos), COS ERIC (estações de medição),
DARIAH ERIC (humanidades e artes), EATRIS-ERIC (medicina), ECRIN ERIC (investigação
clínica), ELI ERIC (lasers), EMBRC (ecossistemas marinhos e recursos biológicos), EMSO ERIC
(oceano), EPOS ERIC (processos físicos que controlam terramotos, erupções etc.), BBMRI ERIC
(biobancos), ESS ERIC (atitudes públicas e padrões de comportamento entre as nações), EU-
OPENSCREEN (triagem e instalações de química e biologia), Euro-Argo ERIC (oceano), Euro-
BioImaging ERIC (imagens biológicas e biomédicas), European Spallation Source-ERIC (feixes
de nêutrons), INSTRUCT ERIC (biologia estrutural), JIV-ERIC (telescópios), LifeWatch ERIC
(biodiversidade), SHARE-ERIC (micro dados sobre saúde, status socioeconômico e redes sociais
e familiares) .
Outra grande iniciativa europeia no âmbito das infraestruturas de pesquisa é a Nuvem
Europeia para a Ciência Aberta (EOSC). EOSC visa formar um arcabouço europeu comum e
federado para o compartilhamento aberto de dados de pesquisa e o acesso a serviços (European
Commission 2020). Ambiciona que pesquisadores, inovadores, empresas e cidadãos europeus
tenham um ambiente multidisciplinar federado e aberto onde possam publicar, encontrar e
reutilizar dados, ferramentas e serviços para investigação, inovação e fins educacionais. (European
Commission 2021)
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EOSC originou-se da Iniciativa Europeia para Nuvem (European Commission 2016). O
projeto teve o investimento inicial de €320 milhões de euros e fazia parte do programa Horizonte
2020. Em 2018 a Comissão Europeia publicou um o roteiro de implementação da EOSC, definiu
uma estrutura de governança provisória, que viria a orientar e supervisionar sua implementação
para 2019 e 2020, assim como estabeleceu uma parceira coprogramada, inserida no Horizonte
Europa, com base em cinco princípios norteadores: envolvimento de múltiplas partes interessadas,
artefatos abertos (quando possíveis), princípios FAIR, infraestruturas de pesquisa em federação e
serviços envolvendo um balanceamento entre acionável por máquinas e pessoas (European
Commission, Directorate-General for Research and Innovation, 2022 ).
A governança atual de EOSC é tripartite, envolvendo a Comissão Europeia (representando
a UE), a EOSC Association (representando a comunidade europeia de pesquisa) e EOSC Steering
Board (representando os países). (European Commission, Directorate-General for Research and
Innovation 2022). EOSC Association foi estabelecida em 2019 como uma organização
internacional sem fins lucrativos, com o propósito de ser voz única em defesa e representação das
partes interessadas de EOSC, promovendo alinhamento de suas atividades com políticas e
prioridades da UE, e permitindo acesso contínuo aos dados por meio de serviços interoperáveis.
(European Open Science Cloud Association 2022). É composta por 160 organizações membros e
73 observadoras, de diversos tipos e países, incluindo universidades, instituições de fomento,
instalações nacionais, provedores comerciais e entidades sem fins lucrativos. (European
Commission, Directorate-General for Research and Innovation 2021).
EOSC Assotiation e a Comissão Europeia estabeleceram um memorando de entendimento
contratual em dois níveis de comprometimento: o que estabelece compromissos financeiros e
políticos por parte da UE; e o que estabelece a contribuição da EOSC Association, por meio de
contribuições financeiras, por organizações membros de fomento ou realização de pesquisa,
provedoras de serviço, entre outras. (European Commission, Directorate-General For Research
And Innovation 2021).
O sistema de EOSC está sendo estruturado em três níveis: EOSC Core, EOSC Exchange e
Federação de infraestruturas de dados de pesquisa. EOSC Core aborda elementos básicos para
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Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
operar e prover meios para descoberta, compartilhamento, acesso e reuso de dados e serviços; em
especial, mecanismos para nomear e localizar documentos, dados, softwares e serviços,
mecanismos de descoberta e arcabouço para gerencias a identidade e o acesso dos usuários. EOSC
Exchange é construído sobre o EOSC Core para garantir que um poderoso conjunto de serviços
seja disponibilizado a pesquisadores com financiamento público. (European Commission,
Directorate-General for Research and Innovation, 2021).
A EOSC também possui clusters de acordo com os campos científicos, como Engenharia
e Tecnologia, Ciências Naturais, Medicina, Ciências da Saúde, Humanidades, Ciências Agrárias,
Ciências Sociais. O cluster de interesse deste estudo é o Humanidades, Social Sciences &
Humanities Open Cloud (SSHOC), ou Nuvem Aberta de Ciências Sociais e Humanidades.
5 Infraestrutura de Pesquisa para Repositório de Dados em Ciências Sociais
No âmbito da área Ciências Sociais e Humanidades, o compartilhamento de dados de
pesquisa conta com a infraestrutura de pesquisa, Consórcio de Arquivos de Dados de Ciências
Sociais Europeus (CESSDA - Consortium, of European Social Science Data Archives). CESSDA
atua no formato jurídico ERIC, sendo uma das entidades que compõem o Fórum Estratégico
Europeu para as Infraestruturas de Pesquisa (ESFRI). CESSDA iniciou o processo de obtenção do
status jurídico ERIC em 2006, ao ser incluído no primeiro ESFRI Roadmap. A entidade legal ERIC
foi estabelecida em 2013 e, em 2016, o CESSDA recebeu da ESFRI o estado ESFRI Landmark,
passando, a ser caraterizado como uma infraestrutura de pesquisa de referência, pilar no contexto
do ERA, que oferece desenvolvimento e inovação, além de serviços de pesquisa. Em 2017
CESSDA passa a ser formalmente uma ERIC (Dekker 2018).
Segundo seu Estatuto (European Commission 2017), CESSDA é uma plataforma de uma
infraestrutura de pesquisa distribuída que liga os repositórios de dados de Ciências Sociais e
Humanidades, cuja missão é
proporcionar uma infraestrutura de investigação distribuída e sustentável que
permita à comunidade científica desenvolver investigação de alta qualidade no
domínio das ciências sociais, contribuindo para a produção de soluções eficazes
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
para os grandes desafios que a sociedade enfrenta atualmente e para facilitar o
ensino e a aprendizagem neste domínio
CESSDA se propõe a ser o hub de uma infraestrutura que liga os repositórios de dados de
Ciências Sociais e Humanidades, contribuindo com o desenvolvimento e coordenação de padrões,
protocolos e práticas profissionais. Não opera com repositórios de dados próprios, mas estabelece
que provedores de serviço de seus membros formem uma rede operacional distribuída e integrada
para execução das missões relacionadas com a aquisição, a conservação e o fornecimento de acesso
a dados de Ciências Sociais e Humanidades. No intuito de promover a participação de novos
membros, CESSDA realiza atividades de treinamento e de trocas de experiências entre provedores
de serviço.
CESSDA estabeleceu como objetivo estratégico para o período de 2018 a 2022 (Dekker
2018) mover da fragmentação corrente dos dados para uma situação em que os dados sejam fáceis
para armazenar, localizar e reusar. Nesse contexto, busca estar alinhado com a agenda para Ciência
Aberta, EOSC, princípios FAIR e em desenvolver habilidades. Para atingir a esse objetivo
estratégico, os seguintes pilares estratégicos foram estabelecidos: Tecnologia, Ferramentas e
Serviços, Confiança e Treinamento (Dekker 2018).
No pilar Tecnologia, que está focado em plataformas e nuvem, são tomadas decisões sobre
o Projeto de Estrutura Técnica do CESSSA, que delimita padrões a serem seguidos, ferramentas a
serem utilizadas, repositórios comuns, orientações para o dia a dia e a garantia da qualidade. O
pilar Ferramentas e Serviços representa os prestadores de serviço e os pesquisadores, trazendo
resoluções para diferentes problemas que possam facilitar suas demandas referentes ao
desenvolvimento de novas ferramentas e serviços. O pilar Confiança envolve orientar e apoiar na
obtenção das certificações necessárias para seus repositórios. O pilar Treinamento amplia os
treinamentos oferecidos por cada provedor de serviço para todo o CESSDA.
Atualmente o CESSDA possui diversas ferramentas e serviços desenvolvidos e em
execução. CESSDA Catalogue é o agregador de dados dos repositórios membros de CESSDA.
Nele estão catalogados 33.618 estudos em 10 idiomas diferentes, permitindo a pesquisa simples,
filtrada ou através de operadores booleanos. Em apoio ao CESSDA Catalogue, CESSDA
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
desenvolve um Serviço de Vocabulários e o Tesauro Multilíngue para Ciências Sociais (ELSST),
constituído por mais de 3.300 conceitos.
O CESSDA oferece treinamentos para a comunidade científica, disponibiliza uma
plataforma para divulgação de treinamentos e desenvolve dois guias: um para gerenciamento de
dados de pesquisa (Data Management Expert Guide - DMEG) e outro focado nas atividades
realizadas por operadores de repositórios de dados (Data Archiving Guide - DAG). Também
desenvolveu um guia que apoia a criação de um plano para implantação de um serviço de dados.
CESSDA é beneficiário em projetos, incluindo planejamento estratégicas e política para o
ERIC (ERIC Forum) e Nuvem de Ciências Sociais dentro da EOSC (EOSC Enhance) e
treinamento para gestores de Infraestruturas de Pesquisa e Instalações Básicas de Pesquisa (RI
Train Plus).
Países da UE, países associados, países não associados e organizações intergovernamentais
podem ser membros do CESSDA. Os membros, entre outras obrigações, devem contribuir com o
orçamento do CESSDA, disponibilizar infraestrutura técnicas necessárias e designar um provedor
de serviços que prestará serviços do CESSDA no seu país e em toda Europa. Além de membros,
observadores podem fazer parte da CESSDA. Quando o CESSDA oficializou o Estatuto CESSDA
ERIC, em 2017, havia 14 países membro e 1 observador (European Commission 2017), já na
atualização do anexo 1, de 2021, são 22 países membros e um observador, e todos seus respectivos
repositórios (European Commission 2017). Os orçamentos do CESSDA foram, respectivamente,
1,9 milhões de Euros e 1,5 milhões de Euros, para os períodos de 2017 a 2019 e 2020 a 2021.
(European Commission 2017)
A chamada de fomento INFRAEOSC 04-2018, de Horizonte 2020, visou a criação de
clusters EOSC para áreas de pesquisa, levando a criação de clusters para ciências sociais e
humanidades, ciências da vida, meio ambiente, e astronomia e física de partículas. Devido à sua
expertise, CESSDA é membro do cluster para ciêncis sociais e humanidades, projeto SSHOC
(European Commission, Directorate-General for Research and Innovation 2022).
CESSDA não á a única infraestrutura de pesquisa europeia relacionada a repositórios de
pesquisa. Por exemplo, CLARIN (Common Language Resources and Technology Infrastructure)
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
é uma infraestrutura de pesquisa que possui natureza jurídica ERIC, é ESFRI Roadmap e suporta
infraestrutura para armazenar e compartilhar dados de pesquisa.
O repositório AUSSDA está vinculado ao CESSDA, o ponto de partida desta pesquisa. O
repositório CESSDA é uma infraestrutura central de pesquisa em Ciências Sociais na Áustria. É
um consórcio formado pelas universidades de Viena, Linz, Graz e Innsbruck. Segue o padrão de
metadados DDI e princípios FAIR. AUSSDA obteve a certificação CoreTrusSeal, pela qual
demonstrou capacidade para gerenciar licenças, prover acesso a longo prazo, ter recursos e equipe
qualificadas e adequadas, ter gestão clara para realizar sua missão, ter processos documentados e
fluxos de trabalho definidos, ter plano de preservação, aceitar e gerenciar dados e metadados de
acordo com normas e critérios definidos, gerenciar dados com integridade, autenticidade,
qualidade, compreensíveis, identificáveis, localizáveis, reusáveis, e ter infraestrutura tecnológica
e de segurança (Austrian Social Science Data Archive 2020).
AUSSDA é hospedado na Universidade de Viena. É o provedor de serviço da Áustria em
CESSDA, cujas obrigações e financiamento são realizados por acordos envolvendo Ministério de
Educação, Ciência e Pesquisa da Áustria e as Universidades de Viena Graz Linz (Austrian Social
Science Data Archive 2020).
6 Recomendações
Ao longo de sua execução, esta pesquisa partiu do mais específico, o repositório AUSSDA.
Então, identificou relações que indicam que este repositório está inserido em uma infraestrutura
de pesquisa, chamada Consórcio CESSDA (Consortium of European Social Science Data
Archives). A seguir, a investigação recaiu sobre a infraestrutura CESSDA e sua maneira de atuar
como infraestrutura de pesquisa para repositório de dados. Tendo como base a infraestrutura
CESSDA, a pesquisa passou então a identificar relações sob a forma com que UE fomenta a
constituição e o desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa, como CESSDA. A investigação
chegou a instrumentos de fomento, como ERIC (European Research Infrastructure Consortium),
ESFRI (European Strategy Forum on Research Infrastructures) e a nuvem europeia para a Ciência
Aberta EOSC (European Open Science Cloud). Por fim, a pesquisa identificou relações com os
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
programas estruturantes da UE que fomentam suas pesquisas, incluindo infraestruturas de
pesquisa, assim como a evolução desses programas na busca de um espaço europeu de pesquisa e
fomento à Ciência Aberta.
Em síntese, o estudo identificou que a UE, ao longo dos últimos anos, desenvolveu
estratégias, prioridades e Programas Estruturantes de pesquisa focados em aspectos como
competitividade, parceria entre empresas e universidades, compartilhamento de conhecimento
entre áreas, inovação, competitividade, integração entre pesquisas e busca de ambiente não
fragmentado para a pesquisa. A UE criou e vem consolidando o ERA como um espaço científico
e tecnológico comum, alinhado aos programas estruturantes.
No âmbito das infraestruturas de pesquisa, a UE busca promover o desenvolvimento de
infraestruturas que visam reduzir a fragmentação da pesquisa, evitar a duplicação de esforços e
voltadas para a sensibilização da indústria, cooperação e colaboração. Três iniciavas se destacam
nessa busca: ESFRI, ERIC e EOSC.
ESFRI coordena as tomadas de decisão, promove o desenvolvimento de infraestruturas de
pesquisa e envolve os pesquisadores diretamente nas decisões. ESFRI Roadmaps estabelecem
roteiros para implementação e monitoramento de Infraestruturas de Pesquisa. ERIC permite que
essas infraestruturas sejam juridicamente aceitas como organizações em todo território da EU, com
facilidades de contratação e isenções de impostos. EOSC apresenta um arcabouço comum e
federado que visa ser um espaço de dados e plataforma de serviço de pesquisa e inovação na UE.
CESSDA é atuante no projeto SSHOC, que desenvolve um cluster de ESOC para a área das
Ciências Sociais e Humanidades.
Nota-se que a UE vem desenvolvendo uma trajetória de referência no direcionamento e no
fomento às suas pesquisas, em que as infraestruturas de pesquisa são tratadas como peças-chaves
para um ambiente de Ciência Aberta. De uma forma mais ampla, dois aspectos se destacam no
sentido provocar reflexões e desafiar países que buscam desenvolver suas infraestruturas de
pesquisa em Ciência Aberta: estabelecer estratégias e políticas específicas para o apoio
infraestruturas de pesquisa; e desenvolver ações para apoiar infraestruturas de pesquisas em várias
frentes: política (caso ESFRI), jurídica (caso ERIC), incubação (caso ESFRI Roadmap), ambiente
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
computacional (caso EOSC), financiamento (casos dos Programas Estruturantes). Esses casos de
vanguarda e suas lições aprendidas podem servir de base para estudos e adaptações, evitando
repetições de esforços e proporcionando um melhor direcionamento das etapas a serem vencidas.
A partir desses estudos, observações foram feitas, sendo consideradas como
recomendações ou premissas para um ambiente de Ciência Aberta em que há o apoio ao
desenvolvimento, à estruturação e ao funcionamento de infraestruturas de pesquisa que envolvem
repositórios digitais. As recomendações foram agrupadas quanto: (a) inserção de infraestruturas
de pesquisa em estratégias e ações de fomento; (b) estratégias e ações de apoio ao desenvolvimento
de infraestruturas de pesquisa; e (c) infraestrutura de pesquisa que envolve serviço de repositórios
de pesquisa.
Quanto à (a) inserção de infraestruturas de pesquisa em estratégias e ações de fomento
à pesquisa, as seguintes recomendações foram identificadas e contextualizadas a partir do caso
europeu:
i. Infraestruturas de pesquisa em espaço integrado de pesquisa: A UE superou o
problema da fragmentação entre suas pesquisas, por meio da criação de um espaço
europeu de pesquisa (ERA), que engloba infraestruturas de pesquisa.
ii. Infraestruturas de pesquisa sendo parte de programas estratégicos: A UE
desenvolveu uma trajetória de fomento às suas pesquisas focada em prioridades
estratégias e realizada por meio de Programas Estruturantes, que levaram em conta
aspectos como competitividade, parceria entre empresas e universidades, inovação,
compartilhamento de conhecimento entre áreas, competitividade, integração entre
pesquisas e ambiente não fragmentado para a pesquisa. E estabelece financiamento
para infraestruturas de pesquisa em seus Programas Estruturantes.
Quanto a (b) estratégias e ações de apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de
pesquisa, as seguintes recomendações foram identificadas e contextualizadas a partir do caso
europeu:
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
iii. Criação de órgão para coordenar, tomar decisões e apoiar infraestruturas de
pesquisa: A UE criou o Fórum ESFRI, composto por pesquisadores indicados pelos
países membros para apoiar políticas e estratégicas para infraestruturas de pesquisa.
iv. Criação de programa para implementar infraestruturas de pesquisa: ERFRI
analisa o panorama das infraestruturas de pesquisa e desenvolve um roteiro para
implementação e monitoramento dessas infraestruturas (ESFRI Roadmap).
v. Regramento jurídico para funcionamento de infraestruturas de pesquisas: UE
apoia o desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa por meio de instrumentos que
oferecem regramento jurídico para que estas atuem como organização internacional
(ERIC).
vi. Surgimento de infraestruturas de pesquisa a partir de propostas de
comunidades: A UE possibilita que infraestruturas de pesquisa surjam a partir de
necessidades propostas por comunidades ou áreas de pesquisa, sendo então apoiadas
por instrumentos como ESFRI Roadmap, ERIC e Programas Estruturantes;
vii. Infraestruturas de pesquisa em arcabouço de serviços e dados integrado de
Ciência Aberta: A EU promove e desenvolve um grande ambiente de dados e serviço
em Ciência Aberta (EOSC), e que estabelecem financiamento para infraestruturas de
pesquisa em seus Programas Estruturantes.
viii. Governança compartilhada de arcabouço de Ciência Aberta: A UE estabeleceu
um sistema de governança e sustentação financeira para a EOSC, envolvendo
representantes da Comissão Europeia, dos países membros e uma associação que
representa a comunidade europeia de pesquisa (EOSC Association)
Quanto a (c) infraestrutura de pesquisa que envolve serviços de repositórios de
pesquisa, as seguintes recomendações foram destacadas e contextualizadas a partir do caso
europeu
ix. Repositórios de Pesquisa sendo partes de infraestruturas de pesquisa: Na UE,
repositórios de dados de pesquisa, como componentes de infraestruturas de pesquisa
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
são apoiados no âmbito das políticas e ações que formam estabelecidas para promover
infraestruturas de pesquisa, como ESFRI, ERIC e programas estruturantes (como no
caso de CESSDA).
x. Repositórios de pesquisa atendendo a necessidades de infraestruturas de
pesquisa, nos seus domínios: repositórios de dados pesquisa disciplinares ocorrem
no contexto de necessidades de infraestruturas de pesquisa, tendo seus
desenvolvimentos direcionados à busca de soluções que atendam as necessidades
dessas disciplinas (como no caso de CESSDA)
No âmbito das infraestruturas para repositório de dados de pesquisa, a área das Ciências
Sociais conta com uma instituição reconhecida e atuante, o CESSDA, que presta serviços,
desenvolve ferramentas, ministra capacitações e treinamentos, realiza parcerias e projetos,
objetivando promover os dados de pesquisa nacionais e europeus. O CESSDA agrega repositórios
de dados e presta um apoio fundamental com treinamentos e capacitações em dados em pesquisa,
gestão de dados, preservação digital e formação de instrutores para replicação dos conteúdos.
Participa em diversos projetos, seja como beneficiário, parceiro ou coordenador, sempre
objetivando aproveitar sua expertise na área de Ciências Sociais e utilizar os projetos para suprir
necessidades encontradas, como o projeto SSHOC. Está engajado em incrementar confiabilidade
aos repositórios de seus membros, apoiando e promovendo ações para que estes obtenham o selo
CoreTrustSeal.
CESSDA se firma como uma poderosa infraestrutura preocupada garantir meios para que
seus membros criem, mantenham e gerenciem seus repositórios, em que os repositórios já
consolidados auxiliam os demais, promovendo a cooperação e o crescimento integral do consórcio.
Os repositórios de dados de pesquisa em Ciências Sociais e Humanidades estão bem amparados
através do CESSDA ERIC. AUSSDA é um exemplo disso. É um repositório de pesquisa prestador
de serviço de CESSDA, valendo-se do apoio e contribuindo com CESSDA, tendo obtido o selo
CoreTrustSeal para repositório digital confiável.
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
infraestruturas de pesquisa. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol. 18, publicação
contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
Tendo como base CESSDA, as seguintes recomendações foram levantadas (d) quanto à
constituição, sustentabilidade e atuação de uma infraestrutura de pesquisa que envolve
repositórios de dados:
xi. Ter natureza e missão comprometida com serviços de repositórios de dados:
CESSDA tem uma missão explicita e uma natureza comprometida com
operacionalizar uma plataforma de infraestrutura de pesquisa distribuída que promove
e liga repositórios de dados de pesquisa
xii. Ser juridicamente constituída: CESSDA é um consórcio sob a jurisdição ERIC,
constituído por meio de um estatuto que prevê missão, membros, governança, equipe,
financiamento, planejamento estratégico.
xiii. Ter autonomia para gerir recursos: CESSDA é uma organização (ERIC) com
flexibilidade e autonomia para gerir e captar recursos, participar de projetos e
representar os interesses da área em eventos, fóruns e iniciativas internacionais e da
EU.
xiv. Ter sustentabilidade financeira: O estatuto do CESSDA prevê contribuições de
seus membros e também capta recursos por meio de projetos.
xv. Ter estratégia definida para prover seus serviços: CESSDA presta seus serviços
por meio dos provedores de serviços de seus membros, formando uma rede
operacional distribuída para aquisição, a conservação e o fornecimento de acesso a
dados de ciências sociais.
xvi. Ter Planejamento Estratégico: CESSDA define suas frentes de atuação a partir
de planos estratégicos, cuja elaboração envolve análises de fraquezas, riscos, ameaças
e oportunidades.
xvii. Ter Atuação direcionada a partir de diagnostico de necessidades atuais: O
objetivo do planejamento estratégico de CESSDA busca mover da atual fragmentação
para uma situação em que os dados são fáceis de armazenar, encontrar e reutilizar e
estabelecer pilares.
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Pesquisa para Ciência Aberta: recomendações a partir do estudo do roteiro europeu para o desenvolvimento de
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
xviii. Prover serviços para curadoria, acesso e reuso dos dados: CESSDA, em seu
planejamento estratégico, tem como linha estratégica fornecer ferramentas e serviços
para que os produtores de dados realizem curadoria de dados, assim como para que
usuários encontrem, acessem esses dados, seguindo princípios FAIR.
xix. Estabelecer uma plataforma para os serviços de dados: CESSDA, em seu
planejamento estratégico, tem como linha estratégica, construir a infraestrutura da
plataforma na qual os provedores de serviços podem oferecer ferramentas, promover
e apoiar padrões de tecnologia e (meta) dados.
xx. Buscar a qualidade e confiança nos serviços de repositórios de dados: CESSDA,
em seu planejamento estratégico, tem como linha estratégica, realizar avaliações de
qualidade dos prestadores de serviços e a buscar que seus repositórios digitais sejam
comprovadamente confiáveis.
xxi. Conscientizar e incrementar habilidades de pesquisadores em curadoria e
reuso dos dados: CESSDA, em seu planejamento estratégico, fornecer treinamento
e materiais educacionais para parceiros estratégicos.
7 Conclusões
As recomendações apresentadas na seção 6 foram estabelecidas a partir do caso europeu,
que decorre de uma trajetória de sucesso que partiu de um ambiente de pesquisa descentralizado e
chegou a um ambiente efetivo de apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa e seus
serviços de repositórios de dados, no âmbito da Ciência Aberta. Estas recomendações podem ser
premissas válidas em qualquer país, desde que sejam respeitadas as características e as trajetórias
particulares desses países, em que a maturidade vai sendo alcançada passo a passo.
É premissa de extrema importância para um país buscar um espaço integrado de pesquisa
(recomendação i) e considerar infraestruturas de pesquisa como peças-chaves para a concretização
desse espaço (recomendação ii). Dessa forma, decisões, padronizações e ações para a formação
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
um ambiente colaborativo e eficaz de Ciência Aberta são tomadas de forma estratégica e
coordenada.
O sucesso da Ciência Aberta depende do sucesso das infraestruturas de pesquisa, pois as
mesmas são a base para a realização pesquisas em ambiente aberto e colaborativo. Por isso, é
importante que decisões estratégicas para o desenvolvimento de infraestruturas de pesquisa sejam
discutidas e realizadas em um fórum específico (iii), próprio, permanente, com representatividade
da comunidade de pesquisa e com presença nas decisões de mais alto nível de um espaço integrado
de pesquisa.
Além disso, a implantação de uma infraestrutura de pesquisa não é uma questão simples,
pois as mesmas necessitam de ter natureza e missão claras (xi), constituição jurídica (xii),
sustentabilidade (xiv) e autonomia (xiii) financeira, governança e atuação planejadas (xvi e xvii)
e prestação clara e responsável de serviços (xv). Portanto, é premissa desenvolver programas ou
roteiros de incubação para infraestruturas de pesquisa (iv), assim como estabelecer regramentos
jurídicos (v) para o funcionamento dessas infraestruturas. Infraestruturas de pesquisa com essas
características podem atuar de forma mais efetiva junto aos pesquisadores e à sociedade, assim
como levar e discutir suas necessidades junto a fóruns estratégicos de mais alta ordem.
Uma questão relevante para infraestruturas de pesquisa é sua sustentabilidade financeira
(xiv). A estratégia europeia traz um modelo interessante, que é promover programas estruturantes
nos quais infraestruturas de pesquisa podem propor e executar projetos, sendo assim financiadas
por estes projetos. Outras estratégias poderiam envolver a participação de infraestruturas de
pesquisa em programas e fundos de inovação, como entidades promotoras de inovação. O Brasil
possui política e legislação próprias para fundos de inovação.
Outra questão importante é possibilitar que infraestruturas de pesquisa surjam a partir de
necessidades identificadas e propostas pela comunidade de pesquisa (vi), pois estas conhecem bem
suas demandas. Programas de incubação de infraestruturas de pesquisa (iv) poderiam atender a
essa premissa (vi), estabelecendo mecanismos e roteiros de apoio e avaliação de novas
infraestruturas.
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contínua, 2024, e024005. DOI: 10.36311/1981-1640.2024.v18.e024005.
A concretização da Ciência Aberta também está atrelada a promover e proporcionar um
ambiente operacional para descoberta, compartilhamento, integração e interoperabilidade de
serviços e dados providos por infraestruturas de pesquisa, como, por exemplo, uma nuvem de
Ciência Aberta (vii). E que esse arcabouço possua instrumentos de governança e sustentação
próprios e compartilhados entre governo, sociedade e comunidade de pesquisa (viii). Isso traz
direcionamento, padronização, interoperabilidade, integração e autonomia na operacionalização
de ambientes para Ciência Aberta. Esses ambientes podem ser construídos por meio do fomento
(iv) a infraestruturas de pesquisa que atendam a essas demandas.
No que tange a infraestruturas pesquisa ligadas a serviços de repositórios de dados de
pesquisa (ix), estas, para terem sucesso, necessitam atender as recomendações para infraestruturas
de pesquisa xi a xvii, conforme foi apresentado nessa conclusão. Além disso, é importante
considerar que o suporte a estas infraestruturas estará apoiando o desenvolvimento de soluções
para serviços de repositórios disciplinares(x), e isso envolve curadoria de dados (xviii),
plataformas (xix), certificação de repositórios confiáveis (xx) e conscientizar e desenvolver
habilidades de pesquisadores em curadoria e reuso dos dados (xxi).
Este trabalho identificou recomendações para prover infraestruturas de pesquisa com foco
em repositórios para Ciência Aberta. Como trabalhos futuros, destacamos como relevante realizar
uma análise dessas recomendações no contexto brasileiro. Mais especificamente, uma análise das
possibilidades de atuação das infraestruturas de pesquisa como ambientes promotores da inovação,
tendo como base a política e a legislação brasileira para inovação tecnológica, buscando aprimorar
as relações entre inovação, infraestruturas de pesquisa e Ciência Aberta.
Referências
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ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. Apoio a Repositórios de Dados em Infraestruturas de
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Copyright: © 2024 ROCHA, Rafael Port da; GULARTE, Amanda de Abreu. This is an open-access article
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Received: 30/06/2023 Accepted: 05/01/2024
