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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
Journal of Information Science: research trends, vol. 17, publicação continua, 2023, e023034
DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA:
estudo da representação e design da informação
aplicados no sistema LexPGE
Organization of legal information: study of the representation and design of information applied in
LexPGE system
Eddie Carlos Saraiva da Silva (1), Gilberto Gomes Cândido (2),
João Batista Ernesto de Moraes (3)
(1) Universidade Federal do Pará, Brasil, eddiesaraiva@gmail.com,
(2) ggcandido@ufpa.br,
(3) joaoernesto@ufpa.br
Resumo
O artigo tem como objetivo a análise da organização da informação jurídica na base de atos normativos da
Procuradoria-Geral do Estado do Pará, denominada LexPGE, com ênfase na representação e no design da
informação. Com relação à metodologia aplicada à pesquisa caracteriza-se a mesma como descritiva, de
abordagem qualitativa e os procedimentos utilizados foram: pesquisa bibliográfica para aprofundamento e
contextualização das temáticas correlacionadas, pesquisa documental tendo como base o manual elaborado
pelo(a) servidor(a) responsável pela alimentação da base, observação direta para estudar o funcionamento
da base e a apresentação final da informação jurídica ao usuário. O LexPGE apresenta bons resultados no
âmbito da representação da informação, tendo como ponto fraco a instabilidade da indexação, por não
possuir linguagem técnica ficando a cargo do profissional a análise de conteúdo e seleção dos termos
indexadores. Quanto ao Design da Informação, a base não apresenta uso de ilustrações, gráficos ou formas
com tanta frequência, restringindo a análise ao texto e às poucas cores selecionadas para ações específicas.
Em síntese, a apresentação da informação segue um padrão já estabelecido na área jurídica que serve ao
seu propósito, fornecendo harmonia e estética, além de sentido na leitura.
Palavras-chave: Organização da informação; Representação da informação; Informação jurídica; Design
da informação; Sistema LexPGE.
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
Journal of Information Science: research trends, vol. 17, publicação continua, 2023, e023034
DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Abstract
The article aims to analyze the organization of legal information on the basis of normative acts of the
Attorney General's Office of the State of Pará, called LexPGE, with emphasis on the representation and
design of information. Regarding the methodology applied to the research, it is characterized as descriptive,
with a qualitative approach and the procedures used were: bibliographic research to deepen and
contextualize the correlated themes, documentary research based on the manual prepared by the server
responsible for feeding the base, direct observation to study the operation of the base and the final
presentation of legal information to the user. LexPGE presents good results in terms of information
representation, having as a weak point the instability of indexing, as it does not have technical language,
leaving the professional responsible for content analysis and selection of indexing terms. As for Information
Design, the base does not use illustrations, graphics, or shapes as often, restricting the analysis to the text
and the few colors selected for specific actions. In summary, the presentation of information follows a
pattern already established in the legal area that serves its purpose, providing harmony and aesthetics, as
well as meaning in reading.
Keywords: Information organization; Information representation; Legal information; Information design;
LexPGE system.
1 Introdução
Dados e informações se multiplicam a cada dia, tornando o fluxo cada vez mais intenso e
complexo para o tratamento do que é pertinente às necessidades informacionais da sociedade.
Modelos de organização, métodos de tratamento, estratégias de buscas e tantos outros recursos que
otimizam o trabalho com a informação são criados, aperfeiçoados e aplicados, apesar de, em
muitos casos, não acompanharem ou anteciparem o volume crescente de dados e informações. A
informação jurídica é um exemplo das premissas citadas anteriormente, pois é no meio dela que
atos normativos são criados, alterados, revogados, entre outros. A informação jurídica está em
constante movimento, seja no surgimento ou na alteração de uma informação. E para esse tipo de
situação, sistemas de informação são criados para que a informação seja disseminada e o usuário
possa ter/fazer uso e acesso rápido aos materiais.
O estudo tem como objetivo analisar a organização da informação jurídica com ênfase na
representação da informação e no design da informação tratados no sistema LexPGE da
Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Com o sentido de nortear a pesquisa no alcance do objetivo
geral, estipulou-se como os objetivos específicos: a) contextualizar a informação jurídica e a
funcionalidade no sistema LexPGE; b) analisar como é realizada a representação da informação
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no sistema LexPGE; c) identificar a aplicação dos princípios de Pettersson (2010) no sistema
LexPGE. Com isso, a pesquisa tem a intenção de responder a seguinte questão: como está sendo
realizada a representação da informação junto aos atos normativos inseridos na base e se a
apresentação, parte que corresponde à visualização do documento pelo usuário, está seguindo os
Princípios do Design da Informação de Pettersson (2015)?
2 Organização e representação da informação
A Organização e Representação da Informação aos poucos foram evoluindo e
acompanhando o desenvolvimento da humanidade, sejam as pinturas da pré-história, a escrita e
tantos outros meios de representação que foram criados (LIMA; ALVAREZ, 2012). O próprio
termo utilizado atualmente, Organização da Informação, só foi introduzido na literatura durante a
década de 70, mas ao falarmos da fundamentação histórica do termo é certo dizer que surgiu
somente nas primeiras décadas do século 20 (PRADO; ALMEIDA, 2015).
A Organização e Representação da Informação está diretamente ligada às atividades
técnicas e práticas da Biblioteconomia, e a temática deve estar condicionada às necessidades dos
usuários (SILVA; AMORIM, 2022), pois é a responsável por tratar a informação e adotar métodos
e sistemas de qualidade que resultem na eficiência na busca e recuperação por parte do usuário,
pois como Smit (2009, p. 62, grifo nosso) afirma, que a “[...] informação acumulada, sem
organização, não é nada mais do que um conjunto de informações que nada dizem”. Ortega (2013
apud PANDO; ALMEIDA, 2015) descreve a Organização da Informação como sendo processo
que tem por finalidade a promoção do acesso à informação, seu uso e posterior nova produção,
com isso, elaborando representações que possuam significado. Quanto ao objetivo da OI, Alvares
([20—?], p. [1], grifo do autor) nos aponta três:
[...] identificar a existência de todos os tipos de recursos informacionais assim
que eles estiverem disponíveis; agrupar sistematicamente esses recursos
informacionais em coleções de bibliotecas, arquivos, museus, arquivos da
internet, e outros tipos similares de repositórios, de forma centralizada ou não;
produzir listas desses recursos informacionais, preparadas de acordo com regras
padronizadas.
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Buscando na literatura o conceito de Representação da Informação, encontramos a visão
de Brascher e Café (2008, p. 5) que definem a Representação da Informação como sendo “[...] um
conjunto de elementos descritivos que representam os atributos de um objeto informacional
específico”. Além disso, esses elementos descritivos são trabalhados em duas subdivisões da
Representação da Informação, sendo a representação descritiva que aborda a descrição do
documento ou suporte, e a representação temática que trata do conteúdo ou área temática a qual
essa informação pertence. Quanto ao objetivo da Representação da Informação, Alves (2009, p.
21) nos diz que é “[...] satisfazer uma necessidade de informação do usuário, a qual é expressa em
uma consulta que procura encontrar respostas consideráveis”.
É a Organização e Representação da Informação, juntamente com os sistemas e estratégias
de busca que refletem na recuperação da informação e satisfazem a necessidade do usuário quanto
aos materiais informacionais, cumprindo assim o papel social que a Ciência da Informação e outras
áreas, como a Biblioteconomia possuem; disseminando e dispondo o acesso e uso da informação
à sociedade.
3 Design da informação
O Design da Informação busca trazer clareza à informação e à comunicação
(PETTERSSON, 2007). Criada como disciplina em 1940 na Ladislav Sutnar, o Design da
Informação teve como base inicial os conceitos vinculados ao Design no ambiente industrial da
Escola Bauhaus e o Design Essencialista, baseado na racionalidade e funcionalidade
(SANTARÉM; VITORIANO, 2016). A contextualização de Pettersson (2012) nos diz que o
Design da Informação vem satisfazer a necessidade informacional do destinatário/usuário, por
meio da análise, do planejamento, da apresentação e da compreensão da informação. Para Wildbur
e Burke (1998) apud Schulenberg et al. (2013, p. 191) o design da informação:
[...] consiste na seleção, organização e apresentação da informação a um
determinado público, tendo como função primordial a comunicação eficiente
dessa informação. Os autores escrevem que o design da informação transpõe a
informação para um plano visual capaz de transmitir a sua essência aos
observadores, de modo a ser captada facilmente. O design da informação implica
a responsabilidade de transmissão de conteúdos de modo preciso e neutro.
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Outra definição encontrada na literatura é a de Santarém e Vitorino (2016, p. 1241) que
inferem sobre o Design da Informação:
[...] os processos de recuperação da informação em ambiente tecnológico de
redes, incorporando aspectos formais e gráficos de apresentação à representação
da informação, de modo a garantir um incremento qualitativo no processo de
disseminação da informação.
A Sociedade Brasileira de Design de Informação (SBDI), fundada em outubro de 2002 e
responsável pelo periódico eletrônico InfoDesign e pelo livro Selected Readings of The
Information Design International Conferences, defini o tema como sendo:
[...] uma área do Design cujo propósito é a definição, planejamento e
configuração do conteúdo de uma mensagem e dos ambientes em que ela é
apresentada, com a intenção de satisfazer as necessidades informacionais dos
destinatários pretendidos e de promover eficiência comunicativa (SBDI, 2020, p.
[1]).
Quando se aborda o Design da Informação, volta-se a atenção ao conteúdo e à forma da
informação, considerando o ponto de vista do usuário quanto a sua realidade e identidade. O
processo do Design da Informação pode ser dividido em dois momentos: organização da
informação e; planificação e implementação. O primeiro momento é voltado para o conteúdo e às
unidades de sentido, texto e ilustrações da informação; o segundo momento aborda a apresentação
visual recebida pelo usuário (FRASCARA, 2011). Com relação a possíveis falhas e erros na
estruturação do Design da Informação, Frascara (2011) nos aponta exemplos que dificultam a
interpretação da informação por parte do usuário, como:
[...] uma área do Design cujo propósito é a definição, planejamento e
configuração do conteúdo de uma mensagem e dos ambientes em que ela é
apresentada, com a intenção de satisfazer as necessidades informacionais dos
destinatários pretendidos e de promover eficiência comunicativa (SBDI, 2020, p.
[1]).
Pettersson (2010; 2015), em seus estudos, definiu 15 princípios de Design da Informação
organizados em quatro grupos: funcionais, administrativos, estéticos e cognitivos. Os Princípios
Funcionais auxiliam na projeção da informação sendo compostos por: definição do problema;
estrutura; clareza; simplicidade; ênfase e; unidade, conforme o Quadro 01.
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Quadro 1 – Descrição dos Princípios Funcionais de Design da Informação.
PRINCÍPIOS
DESCRIÇÃO
Definição do
problema
Analisar o grupo de usuários pretendidos, suas características e requisitos.
Analisar a mensagem pretendida, coletar e revisar os dados necessários.
Definir os objetivos, selecionar um método e um meio adequado para
transmissão da mensagem. Definição do remetente, da representação da
mensagem, do usuário e do contexto.
Estrutura
Facilitar a percepção, interpretação, compreensão, aprendizagem e memória.
Clareza
“A legibilidade de uma mensagem gráfica é determinada pelo desenho técnico
das palavras, textos e imagens, ou seja, sua clareza. Em geral, pode-se afirmar
que a informação deve ser mais clara, simples, inequívoca e transparente
possível.” (PETTERSSON, 2010, p. 172, tradução nossa).
Deve ser levada em consideração a legibilidade no texto impresso, projetado
em telas e gráficos, além disso, imagens, cores e layouts também devem estar
alinhados.
Simplicidade
“[...] uma mensagem envolve a capacidade do leitor/usuário de compreender o
estilo do texto e das imagens. O uso linguístico, bem como o estilo de ver ser
correto para evitar distrair os leitores/usuários.” (PETTERSSON, 2010, p. 173,
tradução nossa).
Ênfase
“[...] pode ser usada para direcionar a atenção e manter a atenção, ou
dramatizar certos pontos nos materiais de informação.” (PETTERSSON, 2010,
p. 174, tradução nossa).
Unidade
“Os conjuntos de informações devem ter unidade, uma ‘união geral’. Todos os
tipos de inconsistências em um material podem confundir os receptores.”
(PETTERSSON, 2010, p. 174, tradução nossa).
Fonte: adaptado de Pettersson (2010).
Dentre os Princípios Funcionais consta: a Definição do problema que orienta para o início
da disseminação da informação, trazendo a definição dos usuários que se pretende alcançar, do
responsável pelo envio da mensagem, a forma de representação da informação e o meio de
comunicação para transmissão da mensagem. Em síntese, é um escopo do processo de
comunicação da informação. Já a Estrutura traz forma e ordem à informação, nos apresentando
início, meio e fim com coesão, que alinhado aos princípios de Clareza, Simplicidade e Ênfase
permite uma informação legível, de fácil entendimento e que conduz o usuário aos pontos
relevantes da mensagem. E por fim, a Unidade, resultado da atribuição dos princípios anteriores,
garantindo a integração da informação e trazendo a visão do todo e não de partes isoladas.
Os Princípios Administrativos compilam as características de gestão e acesso da
informação, dentro de um conceito ético e de qualidade, conforme o Quadro 2. Nesses princípios
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são analisadas questões de custos caso o processo de disseminação tenha contado com algum
trabalho gráfico específico. Além disso, a questão de acesso junto a ética é trabalhada entre esses
princípios para que a informação esteja nos trâmites legais para uso e compartilhamento.
Quadro 2 - Descrição dos Princípios Administrativos de Design da Informação.
PRINCÍPIOS
DESCRIÇÃO
Acesso à
informação
Apesar do meio de disseminação e armazenamento a informação precisa estar
com acesso facilitado e rápido para o usuário.
Custos da
informação
Relação dos custos do designer somados ao da informação, além de prever
custos futuros de armazenamento e compartilhamento.
Ética da
informação
Postura ética quanto ao uso da informação a ser compartilhada, assim como
qualquer outro elemento textual ou visual que venha ser utilizado no design.
Garantia de
qualidade
Revisar o material a ser divulgado com relação a credibilidade, design gráfico,
estrutura, estilo e terminologia.
Fonte: adaptado de Pettersson (2010; 2015).
Os Princípios Administrativos tratam da gestão da informação no que diz respeito ao
Acesso à informação podendo ser por meio de e-mail, pôster, mídia social e/ou rede social, e entre
outros, contanto que seja em formato fácil e rápido de manusear. Além disso, o Custo da
informação repercute no investimento dado ao layout e ao design que acompanha a informação
como forma de chamar atenção do usuário e auxiliar na leitura e no entendimento. A Ética também
é um dos princípios que norteia o DI e traz padrões de valor e moral para o uso e compartilhamento
da informação e de demais elementos que façam parte da mensagem. Por fim, a Garantia de
qualidade indica a parte de revisão dos elementos da mensagem, para que o objetivo da
comunicação seja alcançado.
Segundo Petterson (2010) os Princípios Estéticos podem se caracterizar como vantagens
ou desvantagens conforme a aplicação na estrutura da informação, sendo agradável o visual a
mensagem pode ser eficiente e eficaz. E dentre estes Princípios apresenta-se: Harmonia e
Proporção estética, conforme o Quadro 3.
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Quadro 3 – Descrição dos Princípios Estéticos de Design da Informação.
PRINCÍPIOS
DESCRIÇÃO
Harmonia
Há harmonia em um material informacional quando todos os elementos se
encaixam bem e forma um relacionamento.
Proporção estética
A proporção é mais subjetiva, ficando livre ou sob consulta dos usuários, o
que, esteticamente, é mais agradável visualizar no material informacional.
Fonte: adaptado de Pettersson (2010; 2015).
A informação trabalhada na mensagem é planejada e organizada dentro de uma estrutura
(Princípio Funcional) e nessa estrutura é preciso que o texto e demais elementos estejam em
Harmonia e Proporção Estética, na qual os elementos conversem entre si enfatizando a mensagem
ao mesmo tempo que permita o entendimento por parte do usuário. Os Princípios Cognitivos,
conforme o quadro 4, levam em consideração os aspectos que facilitem a atenção, a percepção e o
processamento da informação, além da capacidade de memorização do conteúdo, pois:
Uma vez que nossa memória de curto prazo é limitada, ela só pode conter apenas alguns
pedaços de informação. Assim a informação deve ser cuidadosamente organizada. A memória para
imagens é superior à memória para palavras. Isso é chamado de Efeito de superioridade pictórica.
Os recursos visuais podem fortalecer a fluência do idioma ao melhorar a memória e a recordação,
bem como fornecer um esquema visual no qual informações podem ser organizadas e estudadas
(PETTERSON, 2010, p. 180).
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Quadro 4 – Descrição dos Princípios Cognitivos de Design da Informação.
PRINCÍPIOS
DESCRIÇÃO
Facilitando a atenção
Desenhar uma apresentação que prenda a atenção do usuário, mantendo o
interesse dele na informação.
Atenção ao texto: uso de palavras chamativas no título, uso de itálico ou
negrito para destacar;
Atenção às imagens: que contenham a figura humana e sejam chamativas,
uso de diferentes recursos visuais;
Atenção ao layout: uso de legendas que direcionam a atenção e interesse
para as imagens e uso de técnicas de acentuação que destaquem a
informação relevante;
Atenção à cor: uso de cores fortes e brilhantes, seguindo padrões que
chamem a atenção.
Facilitando a
percepção
Percepção de texto: presença de linguagem rica e simples para uma leitura
agradável e evite o uso de jargão e informações que não sejam importantes;
Percepção de imagens: opte por imagens com pessoas, que apresentem
conteúdo interessante para a informação e que deem um bom contraste entre
a imagem e o conteúdo;
Percepção de layout: evite linhas muito curtas ou longas, encontre um meio
termo; use de características que estabeleçam certo padrão entre cores,
formas, tamanhos e texturas, passando a percepção que todas as partes são
uma única; evite deixar espaços grandes entre as imagens e o conteúdo,
dando a impressão de que são itens independentes;
Percepção de cor: lembre-se das pessoas que são daltônicas, use cores para
destacar partes que sejam relevantes e captar a atenção, a escala de cinza
influencia a percepção de tamanho.
Facilitando o
processamento
Processamento de texto: use textos que facilitem o processamento mental,
com variedades de exemplos e que estejam dentro de um tempo hábil para
leitura, interpretação e entendimento;
Processamento de imagens: uso de indicações de limitação ou não do
tempo para leitura e uso de gráfico de forma consistente;
Processamento de layout: use ilustrações relevantes, faça conexões entre a
linguagem verbal e não verbal e evite o uso de tipografia inconsistente;
Processamento de cor: uso de cores com padrão, sempre limitando a
quantidade de cores utilizadas e é importante saber quais agradam e
desagradam o usuário.
Facilitando a
memória
Limite o número de elementos de informação ao mesmo tempo, forneça
conteúdos significativos e apresente textos e ilustrações que tenham uma
estreita conexão.
Fonte: adaptado de Pettersson (2010; 2015).
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A cognição é o processo que permite o processamento de informações e a transformação
delas em conhecimento, agindo em pontos como atenção, memória, percepção, imaginação, entre
outros, sendo aplicados na edição do texto, das imagens, do layout e das cores utilizadas. O Design
da Informação traz esse tópico para o tratamento da informação pois não basta a mensagem chegar
ao usuário, mas precisa prender a atenção dele, despertar o interesse e instigar o compartilhamento
da informação. Os Princípios de Petterson servem de orientação para que a informação chegue ao
usuário e possa ser entendida, focando sempre na comunicação e clareza durante a elaboração para
que não sejam apenas dados organizados, e sim informação que gere conhecimento.
4 Informação jurídica: contextualização
Desde a metade do século XX a informação atua como instrumento de transformação no
indivíduo e na sociedade, estando presente na formação e consolidação de objetivos que norteiam
a vida do ser humano. A informação participa do processo de construção e conscientização crítica
do ser humano, alimentando e moldando sua forma de ver e pensar. A informação jurídica, por sua
vez, possui como função “em virtude do seu caráter eminentemente público, [...] proporcionar, aos
cidadãos, o conhecimento das regras, direitos e deveres que regem a sociedade” (FERREIRA;
MACULAN, 2016, p. 472).
A informação jurídica pode apresentar dois aspectos característicos da sua especificidade,
quais sejam a longevidade e o volume de documentos produzidos. A informação gerada e
processada na área do Direito está passível de alterações e revogações, parciais ou totais, e mesmo
um documento sendo revogado tem esta informação disponível para consulta (NASCIMENTO;
BRAZ; PINHO, 2018).
Na literatura especializada são encontradas definições diversificadas sobre a informação
jurídica, sendo um desses conceitos o de Passos (1994), que descreve a informação jurídica como
sendo:
[...] toda a unidade de conhecimento humano que tem a finalidade de embasar a
manifestações de pensamento de jurisconsultos, tratadistas, escritores jurídicos,
advogados, legisladores, desembargados, juízes e todos aqueles que lidam com a
matéria jurídica, quando procuram estudar (do ponto de vista legal) ou
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regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando
interpretam e aplicam dispositivos legais (PASSOS, 1994, p. 363).
Complementando o pensamento da autora e sob uma perspectiva mais ampla, Alonso (1998
apud REZENDE, 2004, p. 175), aponta que a informação jurídica:
[...] sob o aspecto genérico, pode ser conceituada como qualquer dado ou fato,
extraído de toda e qualquer forma de conhecimento da área jurídica, obtido por
todo e qualquer meio disponibilizado e que pode ser usado, transferido ou
comunicado sem a preocupação de estar integrado a um contexto. É um dado ou
qualquer elemento identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a
uma compreensão de determinado fato ou situação. Informação jurídica, sob o
aspecto de documentação organizada, é o produto da análise dos dados existentes
em toda e qualquer forma de conhecimentos obtidos na área jurídica,
devidamente registrados, classificados, organizados, relacionados e interpretados
dentro de um contexto para transmitir conhecimento e permitir a tomada de
decisão de forma otimizada. A disponibilização desses dados, devidamente
trabalhados, é feita através de meios manuais/mecânicos/magnéticos aos
interessados.
Outro conceito encontrado é o de Guimarães (1999, p. 11) que afirma que a informação
jurídica é um “[...] conjunto de conteúdos pertencentes ao universo conceitual da Ciência Jurídica,
que se expressam por meio das formas documentárias reveladoras da atuação jurídica”. A
informação jurídica, similar à informação independente da especificidade, pode ser registrada e
dentre as formas distintas da documentação jurídica, temos o tripé constitucional: doutrina,
abordando a informação analítica; legislação, que consiste na informação normativa e;
jurisprudência, que nos traz a informação interpretativa (PASSOS; BARROS, 2009), conforme o
Quadro 5.
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Quadro 5 - Descrição da informação e da documentação jurídica
TIPO
DESCRIÇÃO
DOCUMENTOS
Doutrina
“Conjunto de princípios expostos
nas obras de Direito, em que se
firmam teorias ou fazem
interpretações sobre a ciência
jurídica”
Livros
Artigos
Periódicos etc.
Legislação
“Conjunto normativo que regula a
convivência social”
Constituição
Decreto
Lei Complementar
Medida Provisória
Lei Ordinária
Emenda
Constitucional
Lei Delegada
Jurisprudência
“Sábia interpretação e aplicação das
leis em todos os casos concretos que
se submetem ao julgamento da
justiça”
Ação
Sentença
Recurso
Acórdão
Fonte: adaptado de Nascimento, Braz e Pinho (2018, p. 18).
Os conceitos acerca do tripé constitucional também variam nas definições, mas apresentam
similaridades. Segundo Ferreira e Maculan (2016) a doutrina consiste em um meio:
[...] para discussão da legislação e da jurisprudência e também em suporte teórico
para o embasamento da atuação jurídica. A palavra doutrina origina-se do verbo
latino docere, que significa ensinar, instruir. No âmbito do Direito, a doutrina se
constitui em uma das fontes formais da área, desenvolvidas a partir das normas
vigentes, junto com o costume, a legislação, a analogia, a jurisprudência e os
princípios gerais de Direito. (FERREIRA; MACULAN, 2016, p. 472).
Seguindo o significado da palavra Doutrina, ela está ligada ao ensinar, instruir, repassar
informação e/ou conhecimento de uma determinada área, ou seja, doutrina é a:
[...] reunião dos fundamentos e/ou ideias que, por serem essenciais, devem ser
ensinadas. [...] [Jurídico] Reunião daquilo (ideias, opiniões, pensamentos, pontos
de vista etc.) que é utilizado como base para formulação de teorias (exames ou
análise) no âmbito jurídico; regra que, resultante de uma interpretação, é utilizada
como padrão no exercício prático de uma lei. (DOUTRINA [...], [20–?], sem
paginação).
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
Journal of Information Science: research trends, vol. 17, publicação continua, 2023, e023034
DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
A doutrina no meio jurídico é representada e disseminada por meios de comunicação
acadêmicos e científicos, como: livros, artigos, periódicos especializados, apostilas, slides etc.,
meios que trabalhem a área do Direito no formato que cumpra o objetivo do ensino e traga maior
compreensão. O mesmo pensamento é definido por Guimarães (1999), quando afere que a doutrina
é o conhecimento jurídico transcrito por meio de publicações, como livros e periódicos, e por meio
disso o aspecto científico da informação jurídica é promovido.
Já a Legislação é um conjunto de leis que podem ser aplicadas a determinados tópicos, seja
uma matéria, uma sociedade ou um país. No caso do Brasil, a Constituição é a lei suprema do país,
e a legislação também chamada de ordem jurídica, popularmente, “[...] estabelece condutas e ações
aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.” (MARCONDES,
2019, sem paginação). A legislação em síntese corresponde as normas gerais elaboradas pelas
casas legislativas, sendo “[...] representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas
e, por extensão, da documentação referente ao processo de sua elaboração” (MARQUES JÚNIOR,
1997, p. 165).
A Jurisprudência segundo Nader (2014, p. 171), na atualidade “[...] o vocábulo é adotado
para indicar os precedentes judiciais, ou seja, a reunião de decisões judiciais, interpretadoras do
Direito vigente (...). A jurisprudência constitui, assim, a definição do Direito elaborada pelos
tribunais”. Outro conceito presente na literatura diz que jurisprudência “[...] é a sábia interpretação
e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça, que produz
sentenças no primeiro grau, ou acórdãos e súmulas nos Tribunais” (NASCIMENTO, 2018, p. 25)
5 Metodologia
A pesquisa tem como objeto de estudo o sistema LexPGE, que reúne os atos jurídicos do
estado do Pará, nos aspectos da Representação da Informação e do Design da Informação,
aplicando também como campo de estudo o sistema LexPGE, projeto realizado pela Procuradoria-
Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A metodologia aplicada caracteriza a pesquisa como
descritiva, de abordagem qualitativa e os procedimentos selecionados para o desenvolvimento do
estudo, foram: pesquisa bibliográfica, para contextualização das temáticas Organização e
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Representação da Informação relacionando ao tipo de informação estudada - informação jurídica.
Além disso, o estudo bibliográfico contribui para aprofundar o conhecimento sobre Design da
Informação (DI), com base em Pettersson (2010; 2015) e seus Princípios do DI utilizados como
forma de avaliar a apresentação da informação no sistema LexPGE; pesquisa documental,
estudando os manuais e procedimentos registrados e utilizados para manuseio do sistema; e
observação direta, para coleta de dados sobre o uso prático do sistema LexPGE e visualização da
apresentação da informação ao usuário.
A pesquisa bibliográfica tem como base os estudos de Brascher e Café (2008), Alves
(2009), Lima e Alvares (2012) e Pando e Almeida (2015) acerca dos assuntos Organização da
Informação e Representação da Informação. Com relação a Informação Jurídica as pesquisas de
Marques Júnior (1997), Castro e Moreno (2016), Ferreira e Maculan (2016) e Nascimento, Braz e
Pinho (2018). Quanto ao tema DI, a pesquisa se apoia nos estudos de Pettersson (2007; 2010;
2015) que aponta quatro pilares do DI, além de descrever quinze princípios compilados em quatro
categorias. Apesar de haver outros pesquisadores que conceituam e contextualizam o DI, a escolha
por Pettersson considera a amplitude de seus estudos permitindo uma análise mais abrangente.
A pesquisa documental foi realizada com base no Manual do sistema LexPGE, documento
elaborado pela equipe responsável pela organização e gestão do sistema e que contém orientações
para alimentação dos atos normativos. A leitura foi realizada em todo o Manual disponibilizado,
desde as diretrizes para acesso ao sistema até a finalização da alimentação dos atos. A observação
direta foi realizada junto a bibliotecária responsável e permitiu a coleta de dados na base LexPGE
entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, que consistiu na análise da apresentação
da informação jurídica no sistema sob a perspectiva dos princípios do DI, apontados por Pettersson
(2010; 2015).
Os Princípios de Petterson (2010; 2015) foram aplicados, especificamente, na apresentação
dos atos normativos no sistema do LexPGE. Considerando os quatro grupos e seus 16 princípios
ao todo, conforme os conceitos e descrições do autor supracitado, foi realizada a análise da
apresentação a informação dos atos no sistema. Com base na interpretação conceitual dos estudos
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
de Pettersson (2010; 2015) foi realizada a observação dos atores e pontos indicados em cada
princípio, com o intuito de identificar quais estavam sendo refletidas no sistema do LexPGE.
6 Análise e discussão dos resultados
6.1 Caracterização do sistema LexPGE
O LexPGE é um sistema que congrega uma base pública e atualmente já está habilitado
para acessos e consultas por usuários externos (que não possuam vínculo com a PGE/PA). Os
bibliotecários que trabalham na alimentação e manutenção do sistema possuem acesso por meio
de login e link diferenciado para acesso interno dos servidores. Até o dia 18 de março de 2022,
período final da coleta de dados, a base compilava 8.475 atos normativos: Constituição Estadual;
Decreto Legislativo; Decreto não Numerado; Decreto Numerado; Emenda Constitucional;
Instrução Normativa; Lei Complementar; Lei Ordinária; Mensagem do Governador; Portaria;
Portaria Conjunta; Resolução (Gráfico 1).
Gráfico 1 – Levantamento dos atos presentes na base LexPGE
Fonte: elaborado pelo autor (2022).
1
155
1170
2906
83
312
135
1587
65
1448
36
577
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500
Resolução Portaria Conjunta Portaria
Mensagem do Governador Lei Ordinária Lei Complementar
Instrução Normativa Emenda Constitucional Decreto Numerado
Decreto Não Numerado Decreto Legislativo Constituição Estadual
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Os atos trabalhados na base seguem a Lei Complementar Federal nº 91/1998, que “[...]
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o
parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos
atos normativos que menciona” (BRASIL, 1998, p. 1) e o Decreto Federal nº 9.191/2017 que “[...]
estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e
encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de
Estado” (BRASIL, 2017, p. 16); Decreto Federal nº 10.139/2019, que “[...] dispõe sobre a revisão
e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto” (BRASIL, 2019, p. 32).
A PGE/PA é a responsável pela análise e coleta dos atos publicados, sendo esta atividade
realizada diariamente pelo(a) servidor(a) responsável junto ao Diário Oficial do Estado (DOE)
(online), pois o conteúdo registrado na base não substitui o oficialmente publicado no DOE, mas
funciona como espelho das suas publicações. O sistema possui aparência simples e fácil acesso,
que no primeiro contato permite a visualização de: filtros, botões funcionais, busca simples e lista
dos atos presentes na base (Figura 1).
Figura 1 - Layout da base pelo acesso do bibliotecário: (A) filtros de visualização; (B) botões funcionais;
(C) busca simples e opção de busca avançada; e (D) lista dos atos.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
Na primeira de janela de acesso da base, que consiste na área de busca, tanto para o
bibliotecário quanto para o usuário a visualização do layout é quase a mesma, com exceção dos
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
botões funcionais que para os bibliotecários são cinco: novo registro, preview, visualizar, editar,
deletar e salvar; para os usuários são apenas dois: preview, visualizar e salvar (Quadro 6).
Quadro 6 – Descrição dos botões da LexPGE.
IMAGEM
BOTÃO
ACESSO
DESCRIÇÃO
Novo
registro
Bibliotecário
Função de iniciar um novo registro no sistema
Preview
Bibliotecário /
Usuário
Função de visualização do registro; abre uma janela em
primeiro plano na mesma aba do navegador
apresentando os principais campos do ato jurídico:
número, título, ementa, tipo, fonte, situação, data do ato
e da publicação, observação e descritores.
Visualizar
Bibliotecário /
Usuário
Função de visualização do registro; permite a
visualização em uma nova aba do navegador, tendo
acesso ao texto completo do ato jurídico.
Editar
Bibliotecário
Função de editar/atualizar o registro atual.
Deletar
Bibliotecário
Função de deletar o registro atual.
Salvar
Bibliotecário /
Usuário
Função de salvar os filtros selecionados em busca para
os próximos acessos.
Fonte: adaptado do LexPGE (2022).
Dos cincos botões básicos os mais utilizados são: novo registro, de uso diário; editar, nos
casos de documentos que foram revogados, alterados ou apresentem erros no registro e; visualizar,
para que o bibliotecário tenha uma visão de como a informação está sendo apresentada ao usuário.
6.2 Análise da representação da informação no sistema LexPGE
O bibliotecário ao selecionar a opção novo registro conta com um formulário contendo
todos os campos necessários para a representação da informação do ato normativo. São destacados
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
campos como: número; título; ementa; tipo de ato normativo; situação; fonte de informação
(DOE); data do ato e de publicação, que podem ser diferentes na maioria dos atos; observação,
para os casos de atos revogados e alterados; descritores, que são selecionados por meio da
indexação por extração; campo para o conteúdo do ato e; por fim mais dois botões funcionais para
salvar o registro ou cancelar (Quadro 7).
Todos os campos desse formulário estruturado são orientados por um manual elaborado,
com diretrizes para qual tipo de dado deve ser extraído do documento original e em qual campo
deve ser introduzido, além de orientar para formatação do conteúdo nos aspectos: uso de logo,
posição do texto, tipo e tamanho de fonte, e mesmo a cor que pode variar entre: preto, vermelho e
azul.
Quadro 7 – Campos do formulário de registro de ato normativo e orientação do manual da LexPGE.
CAMPO
DESCRIÇÃO
Número
Na presença de zero(s) à esquerda, desconsiderá-lo(s) (ex: 01 ou 0001,
colocar somente 1). Numeração com mais de quatro dígitos identifica a
unidade de milhar (ex: 1994, fica 1.994).
Título
Em caixa alta, idêntico ao publicado no DOE.
Ementa
Resumo abaixo do título, e nos casos de não haver, deve-se fazer a leitura
do primeiro artigo e o próximo, quando necessário, para elaborar a ementa.
Tipo
Seleção do tipo de publicação conforme disponível na lista suspensa do
sistema.
Situação
Seleção da situação conforme disponível na lista suspensa do sistema.
Fonte
Informar conforme a fonte de onde foi extraído o ato normativo.
Data do ato
Conforme presente no ato, geralmente, a mesma do título. Caso não tenha,
usar data disponível no final do documento.
Data de publicação
Data fornecida na fonte de informação, onde foi publicado o ato.
Observação
Informar quando houver republicação, revogação, alteração. Na ausência
dessa informação inserir “Nenhuma”.
Descritores
Termos utilizados na indexação do ato normativo, conforme o Vocabulário
Controlado, para facilitar a recuperação do ato.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
No mesmo formulário para novo registro os campos de tipo de publicação e situação
(Figura 2). Dentre os tipos de publicações encontradas na base para registro, temos: Constituição
Estadual, Decreto Legislativo, Decreto Não Numerado, Decreto Numerado, Emenda
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Constitucional, Instrução Normativa, Lei Complementar, Lei Ordinária, Mensagem do
Governador, Portaria, Portaria Conjunta e Resolução; já entre as opções de situações, pode ser
encontrado: Declarado(a) inconstitucional, Eficácia suspensa, Publicado(a), Revogado(a), Sem
efeito e Sem revogação expressa.
Figura 2 – Listas suspensas presentes no formulário do registro: (A) tipo de publicação e (B) situação.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
Depois da representação da informação realizada, dá-se sequência à formatação do
conteúdo do ato normativo e essa edição conta com inúmeras ferramentas para auxiliar o
bibliotecário no design e diagramação do texto para apresentação ao usuário. Com isso, o registro
está pronto para publicação e disponível para consulta na base.
A busca e recuperação feita pelo usuário possui o mesmo layout simples e fácil de acessar
e utilizar. A interface de busca e recuperação apresenta no início a identificação visual e textual
do órgão responsável pela base, seguindo para os filtros que ficam disponíveis para seleção
conforme o interesse do usuário, além das opções de busca simples e avançadas que ficam
localizadas no início da página ao lado direito da tela do dispositivo (Figura 3).
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Figura 3 - Layout da base pelo acesso do usuário.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
Os filtros têm impacto na visualização do resultado da busca; após a recuperação podem
ser selecionados ou não os campos que ficam visíveis, deixando uma apresentação mais direta ou
mais completa, conforme a necessidade do usuário. A base proporciona ao usuário duas
modalidades de busca: simples e avançada (Figura 4). A simples corresponde à busca realizada
por um termo descritor, com a opção de seleção do tipo de documento buscado e a recuperação
interage com todos os campos do registro, o que pode resultar em um percentual de ruído muito
grande. Para pesquisa um pouco mais específica a modalidade avançada (Anexo B) permite a
busca por: termo descritor, com a opção de seleção do tipo de documento e um período específico,
entretanto, essa modalidade não distingue data do ato e data de publicação, por exemplo:
▪ Necessidade: levantamento dos decretos numerados sobre o tema X com data de
publicação no ano de 2020;
▪ Busca: na modalidade avançada, pelo termo X no período de 01/01/2020 a 31/12/2020
e selecionando o tipo Decreto numerado;
▪ Recuperação: todos os Decretos numerados sobre o tema X com data de publicação no
ano de 2020 + os atos com data do ato no ano de 2020;
▪ Problema: o levantamento pode resultar em uma taxa de ruído alta, deixando o usuário
com a necessidade de analisar ato por ato para que possa ter um número exato dos
documentos relevantes à sua pesquisa.
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Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Figura 4 – Modalidades de busca na base: (A) Busca simples e; (B) Busca avançada.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
Após a busca o resultado é apresentado em formato de lista por ordem decrescente da data
de publicação do ato normativo (Figura 5). A apresentação da informação ocorre conforme as
seleções de filtro pelo próprio usuário e para consulta ao documento são disponibilizadas duas
opções como já mencionado ao falar sobre os botões funcionais. Para o usuário temos o preview
(opção em azul), de forma sintetizada pode ser visualizada os dados do ato, e a visualização (opção
em amarelo) que é um formato completo, padronizado e normalizado conforme os atos adotados
para a base.
Figura 5 – Exemplificação do resultado da pesquisa na base LexPGE: (A) filtros selecionados para
apresentação dos dados/da informação e; (B) opções de visualização para o usuário.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Dentre as opções de visualização temos o preview (Figura 6) que de forma resumida
apresenta: número; título; ementa; tipo de publicação; fonte; situação; data do ato; data da
publicação e observação. Ou seja, as mesmas opções disponíveis no início da página da base
podem ser visualizadas no preview sobre determinado ato normativo.
Figura 6 – Opção preview da base LexPGE.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
A outra opção de visualização do ato normativo é a que apresenta a informação mais
completa, incluindo o conteúdo do documento tornando mais apta para impressões do ato. Além
disso, a formatação do documento segue as orientações presentes na Lei Complementar Federal nº
91/1998, nos Decretos Federais nº 9.191/2017 e nº 10.139/2019 (Figura 7), trazendo padrões
nacionais para a base de atos normativos estaduais.
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
Figura 7 – Visualização completa do ato normativo registrado na base LexPGE.
Fonte: adaptado do LexPGE (2021).
6.3 Correlação dos Princípios de Pettersson (2010; 2015) no sistema LexPGE
Após estudo da operabilidade do sistema LexPGE, foi realizada análise da apresentação da
informação segundo os Princípios de DI de Pettersson (2010), pode-se observar que a informação
quanto aos 16 princípios:
▪ Definição do problema: o sistema tem como responsáveis a bibliotecária e os
estagiários que trabalham com a alimentação dos atos no sistema; a representação é
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Informação Jurídica: estudo da representação e design da Informação Aplicados no Sistema Lexpge. Brazilian
Journal of Information Science: research trends, vol. 17, publicação continua, 2023, e023034
DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
realizada conforme manual interno e formatação por meio de outros atos normativos
adotados, com o intuito de padronizar em nível das bases federais, devido ausência de
legislação estadual que aborde a formatação e normalização; o usuário da base é
caracterizado por indivíduos que tenham afinidade e/ou interesse com a área e a
informação jurídica, como advogados, promotores, estudantes de graduação e pós
graduação da área, e demais interessados;
▪ Estrutura: é adotada uma estrutura que abrange os principais e relevantes campos/dados
presentes no ato normativo a ser representado, tendo em mente saciar a necessidade
informacional manifestada pelo usuário, de modo a facilitar a interpretação e
aprendizagem proferida da consulta;
▪ Clareza e Simplicidade: a representação do ato no sistema procura apresentar clareza e
simplicidade na informação organizada. Os textos, imagens e layouts são trabalhados
da forma mais eficiente para o bibliotecário e para o usuário, além disso é trabalhado
na cor preta e sinalizações tipográficas para indicar alterações e revogações presentes
em partes do ato ou no todo. Além disso, o vermelho é utilizado em nota de rodapé que
consta a informação de referência ao ato publicado no DOE;
▪ Ênfase e Unidade: a informação representada apresenta destaques discretos,
obedecendo às orientações do Manual para formatação do texto, sem a intenção de
destacar partes textuais ou visuais. Apesar da representação ser realizada por partes
extraídas do ato, ao fim, a organização dessas partes se completam no sentido de
unidade repassando a informação por completa;
▪ Acesso à informação: o acesso é realizado por meio interno, por servidores do órgão, e
por meio externo, pela sociedade;
▪ Custos: a informação registrada na base não recebe custos para acesso, dos usuários no
geral, entretanto para alimentação contínua da base e manutenção dos softwares e
hardwares que organizam e armazenam os dados, é obviamente gerado custos que são
debitados no orçamento anual do órgão;
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
▪ Ética: os atos são representados e registrados conforme são publicados no DOE, e com
relação à fonte de informação consultada pode ser verificado no topo da página um
hiperlink que direciona ao DOE, quando há necessidade de consultar a edição onde foi
publicado o ato;
▪ Garantia de qualidade: as linguagens visual e textual dos atos são reproduzidas na
integra, considerando a qualidade das imagens no momento da captura/extração e os
textos são reproduzidos conforme publicados no DOE, sendo transcritos os erros de
ortografia e gramática;
▪ Harmonia e Proporção estética: a harmonia e estética presentes na apresentação
permitem que o usuário possa acompanhar a leitura de forma que faça sentido e que
seja agradável visualmente, apesar da proporção estética ficar subjetivo ao usuário;
▪ Facilitando a atenção: os atos são mais textuais do que visuais, e com relação às
imagens em comum nos registros, temos o brasão do Estado do Pará sinalizado no topo
da página, além de, esporadicamente, conter no corpo da mensagem a presença de
gráficos, quadros ou ilustrações, como por exemplo: a adoção de novos designs de
medalhas de honra e/ou uniformes militares/civis;
▪ Facilitando a percepção: com relação à imagem e cor, na apresentação da informação
pode ser observado somente o uso do brasão do Estado do Pará no início da página. Ao
longo do conteúdo é somente texto, com linguagem jurídica e informações pertinentes
que proporcionam uma leitura agradável.
▪ Facilitando o processamento: no que diz respeito ao uso do texto e das imagens o
sistema usa padrão estabelecido pelo Manual para a formatação, mas destaca-se o uso
de símbolos que definem artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O uso de ilustrações que
complementam o conteúdo se faz quando necessário, mas em raras aparições, e com
relação às cores utilizadas, faz-se uso do preto para o conteúdo e do vermelho para
indicação da fonte de publicação do ato, espelhando o DOE;
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SILVA, Eddie Carlos Saraiva da; CÂNDIDO, Gilberto Gomes; MORAES, João Batista Ernesto de. Organização da
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
▪ Facilitando a memória: é correto dizer que o texto é limpo e direto, com espaçamento
e tamanho que facilitem a leitura. Quanto à facilidade referente a memória, torna-se um
ponto mais complexo de análise, pois pelo princípio há de haver limites de elementos
informacionais no conteúdo, mas tratando-se de informação jurídica há documentos
que podem ser muito extensos, resultando em certa dificuldade de memorização.
7 Conclusões
A Organização da Informação é parte indispensável de qualquer acervo, sistema e unidade
de informação que atue com o tratamento da informação e posteriormente com a disseminação da
informação, pois é por meio da representação da informação que cada informação chegará a seu
usuário e cada usuário terá a informação que necessita. Ainda com base nas leis de Ranganathan,
podemos afirmar que a informação é para ser usada, logo de nada serve um sistema e a organização
se não for para os usuários usufruírem de seu conteúdo. Além disso, um sistema de informação
organizado e, principalmente, uma informação ou material bem representados poupam o tempo do
usuário e do profissional da informação.
O sistema LexPGE preza pela simplicidade da representação da informação, sendo uma
ferramenta que torna o trabalho direto e fácil de manusear. Apesar de possuir um manual com
orientações para os profissionais atuais e futuros que trabalham ou venham trabalhar com a base,
ao longo de todo o processo (do login ao salvamento do conteúdo), o sistema é elaborado para
auxiliar/instruir o profissional em cada passo da atividade. Com relação aos campos descritores, o
LexPGE abrange todos os elementos bibliográficos pertinentes aos documentos representados e
todos de fácil identificação no material.
Uma limitação constatada no LexPGE está na atividade de indexação, parte da Organização
e Representação da Informação, pois a seleção dos termos ainda não segue uma linguagem técnica
padronizada, fluindo entre a linguagem documentária e a linguagem natural sugerido pelos
procuradores da PGE/PA. O profissional responsável e os demais colaboradores ficam com
responsabilidade de realizar a análise de conteúdo e julgar os termos mais adequados ao material,
tendo como base os tesauros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, nos
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DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023034.
demais pontos que regem a representação da informação a base corresponde com satisfação a
contribuição ao trabalho do profissional da informação, no âmbito da informação jurídica.
Com relação à análise da aplicação dos Princípios do Design da Informação é notável que
existe um padrão da área jurídica aplicado na apresentação da informação, e por serem materiais
mais textuais do que visuais, os princípios que orientam para o uso de ilustrações e gráficos acabam
não estando presentes na totalidade de documentos presentes na base. Há atos normativos que
recorrem a tais recursos, a exemplos podemos citar atos que mencionam (e demonstram imagens)
de uniformes aplicados a certos cargos no Estado ou mesmo a criação de uma medalha de honra
(ANEXO A), entretanto, são casos raros de serem vistos em meio ao volumoso fluxo de
informação na base. Mas no que diz respeito aos demais princípios encontrados na apresentação o
sistema faz bom uso das orientações e apresenta a informação claramente, direta e sem distrações,
tornando-se acessível e aberta à sociedade.
A apresentação da informação é tão importante quanto a representação, pois é como o
usuário visualiza o resultado da organização da informação. De nada serve para o usuário se a
informação não estiver acessível, clara, de fácil leitura e compreensão. A apresentação deve ser
pensada para o usuário e suas limitações, trazendo e aplicando junto princípios de acessibilidade,
para que o usuário com baixa visão, por exemplo, possa manusear a informação com a finalidade
de facilitar sua leitura e posterior compreensão. O sistema LexPGE ainda é uma fonte de
informação recente e em desenvolvimento para dispor de organização, armazenamento, busca,
recuperação e uso da informação com eficácia e de qualidade para o usuário.
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Received: 16/05/2023 Accepted: 08/08/2023