1
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
Contemporary diplomatics in compliance with the principles of the General Data Protection Law
Camila Rodrigues da Silveira (1), Cezar Karpinski (2)
(1) Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brazil,
camilarodriguesdasilveira@gmail.com
(2) cezark@hotmail.com
Resumo
O objetivo geral desta pesquisa foi o de analisar as formas pelas quais a Diplomática Contemporânea, como
disciplina relacionada à Arquivologia, auxilia no atendimento à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018,
também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especificamente se objetivou discutir
as aproximações entre a Diplomática Contemporânea e a proteção de dados pessoais, apresentar a LGPD e
identificar os princípios da Lei que podem ser atendidos pela Diplomática Contemporânea.
Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, bibliográfica e documental. Como
resultado, demonstra-se a contribuição da Diplomática Contemporânea na proteção de dados pessoais, em
especial na possibilidade de atendimento a quatro princípios da Lei.
Palavras-chave: Diplomática Contemporânea; Documentos Digitais; Dados pessoais; Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais
Abstract
The general objective of this research was to analyze the ways in which contemporary diplomatics, as a
discipline related to Archival Science, services help comply with Law 13.709 of August 14, 2018, also
known in Brazil as the General Data Protection Law (LGPD). Specifically, the objective was to discuss the
approximations between the contemporary diplomatics and the protection of personal data, present the
LGPD and identify the principles of the Law that can be met by the contemporary diplomatics.
Methodologically, it is a qualitative and exploratory, bibliographical, and documentary research. As a
result, the contribution of contemporary diplomatics in the protection of personal data is demonstrated,
especially in the possibility of complying with three principles of the Law.
Keywords: Contemporary Diplomatics; Digital Documents; Personal data; General Personal Data
Protéticos Law
2
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
1 Introdução
De acordo com Duranti (1989), a Diplomática estuda a relação entre o ato e o documento,
entre a ação e a forma escolhida para sua documentação. Contudo, como também explica a autora,
essa relação deve ser estudada de forma a abranger um “mosaico” de disciplinas, especialmente
aquelas que, de alguma forma, se relacionam com os arquivos. Assim, entende-se que a
Diplomática Contemporânea se interconecta com a Arquivologia, tendo em vista a diversidade de
tipos e suportes documentais.
Nascida no século XVII, a Diplomática, que se ocupava de investigar a veracidade dos
diplomas medievais, deu espaço e ampliou-se para a análise de documentos contemporâneos,
inclusive os digitais (Bellotto 2006). Isso porque, sob o ponto de vista da Diplomática, o
documento arquivístico digital pode ser analisado por meio de parâmetros estabelecidos que levam
em conta a realidade dinâmica que este apresenta. Posto que um “objeto digital” é possuidor de
características diplomáticas, constitui um documento, e não um simples dado ou informação
(Rondinelli 2013).
Como documento em formato digital, seu acesso pode ser facilitado pela internet,
colocando em risco a sua autenticidade, integridade e o uso legal dos dados registrados em seu
conteúdo, especialmente os que se referem à pessoa natural.
1
Por isso, torna-se essencial que a
Arquivologia reflita sobre a constituição de metodologias para o gerenciamento de documentos
digitais, visando um sistema de segurança para esta tipologia documental.
Em termos de segurança jurídica, foi criada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), Lei 13.709/2018 que, seguindo os moldes europeus do General Data Protection
Regulation (GDPR), pretende atender o interesse das pessoas naturais, com o objetivo de “proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
da pessoa natural”
(1)
(Brasil 2018).
Assim, esta pesquisa aborda, de forma aproximativa, os princípios da LGPD às técnicas da
Diplomática Contemporânea aplicadas aos documentos de arquivo em formato digital. Parte-se do
pressuposto de que a Lei poderá ser cumprida no Brasil se houver um tratamento arquivístico
dos dados pessoais, em especial aqueles que estão em suporte digital. Nesse sentido, como a
3
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
Diplomática Contemporânea tem contribuído para o gerenciamento de documentos eletrônicos,
entende-se que pode ser uma técnica viável ao desenvolvimento de boas práticas voltadas à
proteção de dados arquivísticos.
Considerando que a lei entrou em vigência no ano de 2020, e, de que as empresas brasileiras
devem adequar-se à nova realidade, a pergunta de pesquisa foi: como a Diplomática
Contemporânea pode contribuir para o atendimento da LGPD?
O objetivo geral deste artigo é o de analisar as formas pelas quais a Diplomática
Contemporânea auxilia no cumprimento da LGPD. Os objetivos específicos são: a) discutir as
aproximações entre a Diplomática Contemporânea e a proteção de dados pessoais; b) apresentar a
LGPD; c) identificar os princípios da Lei que podem ser atendidos pela Diplomática
Contemporânea.
Justifica-se o presente artigo pelo fato de que a LGPD considera tratamento de dados toda
a operação que se refere a: “coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação [...], modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” (Brasil 2018).
Sendo a Diplomática uma disciplina que possui conexões com a Arquivologia que se ocupa da
gênese documental, acredita-se que servirá de apoio na construção de novos documentos
padronizados, atendendo aos processos de coleta e produção, citados na lei.
Entende-se que a aproximação entre o tema proteção de dados e Diplomática
Contemporânea pode contribuir para o cumprimento da LGPD, uma vez que os dados estão em
documentos arquivísticos, independente do seu suporte ou tipologia. Considerando que a própria
Lei estabelece o dado como um ente separado do documento, a pesquisa se justifica também por
levantar esse problema e por apontar a competência do profissional arquivista para auxílio no
atendimento à LGPD.
Após análise das fontes de informação selecionadas para a pesquisa, ficou claro que os
dados pessoais se constituem em documentos arquivísticos e que, por isso, devem receber a gestão
arquivística adequada. Além disso, os resultados apontam para a possibilidade da Diplomática
Contemporânea auxiliar ao cumprimento dos princípios da LGPD. Reforça-se, portanto, a
4
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
contribuição desta disciplina para a Arquivologia do Século XXI, que deve atender de forma
competente à demanda crescente por gerenciamento de documentos eletrônicos arquivísticos.
2 Metodologia
Quanto à sua classificação, a pesquisa é exploratória, básica, de abordagem qualitativa (Gil
2010). Os procedimentos técnicos são a pesquisa bibliográfica e documental (Lira 2014). As fontes
de informação utilizadas foram livros e artigos, no escopo bibliográfico, e a própria LGPD, no
âmbito documental. A LGPD se encontra disponível on-line e a versão utilizada para a análise é a
da lei publicada pelo Planalto do Governo Federal (Brasil 2018).
Os livros selecionados foram Bellotto (2002), Rondinelli (2005, 2013) Rodrigues (2008) e
Tognoli (2014). Para seleção dos artigos, foram realizadas pesquisas nas bases de dados “Base de
Dados em Ciência da Informação (BRAPCI) e Library, Information Science & Technology
Abstracts (LISTA)”. A primeira pelo escopo específico da área de ciência da informação brasileira
e a segunda por contemplar pesquisas da mesma área em publicações internacionais.
A pesquisa bibliográfica se deu em duas etapas. Na primeira aplicou-se como filtro a
tipologia “artigo” e recorte temporal de 2010 a 2020. Na segunda etapa, aplicou-se o critério de
relevância do artigo à temática da pesquisa a partir da leitura dos tulos, resumos e palavras-chave.
O Quadro 01 descreve os dados das buscas e da seleção dos artigos para análise.
Quadro 01 Dados das buscas, recuperação e seleção.
Base (mês da pesquisa)
Termos
Rec.
Sel.
BRAPCI (mar. 2020)
“Diplomática contemporânea”
34
22
“Proteção de dados
LISTA (set. 2020)
“Data protecion and diplomatics
291
6
“Data protection and archive”
Diplomatics and archive”
Total
28
Fonte: Elaborado pelos autores (2022).
Considerando os resultados das duas etapas da pesquisa bibliográfica, o corpus para análise
foi composto por quatro livros, uma tese de doutorado intitulado “Diplomática contemporânea
5
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
como fundamento metodológico da identificação de tipologia documental em arquivos” da autoria
de Rodrigues (2008), 28 artigos e a LGPD. Essas fontes de informação se mostraram consistentes
para o desenvolvimento da pesquisa, dentro do campo de estudo proposto. Os livros, tese e artigos
serviram para cumprimento dos objetivos específicos ‘a’ e ‘c’, e a LGPD serviu para o
cumprimento dos objetivos específicos ‘b’ e ‘c’.
3 Resultados
A seguinte seção apresenta os resultados obtidos a partir da coleta dos dados e análise, em
consonância com os objetivos desta pesquisa. Está dividida em três subseções: a primeira e a
segunda apresentam as análises sobre a Diplomática Contemporânea e a proteção de dados no
escopo da ciência da informação; a terceira apresenta a LGPD, o contexto da proteção de dados
no Brasil e identifica os princípios da lei que podem ser cumpridos a partir das técnicas da
Diplomática Contemporânea.
3.1 A Diplomática Contemporânea
Cunha e Silva (2014) afirmam que a fusão dos princípios e métodos arquivísticos e
diplomáticos ocorreram a partir de 1987 com os estudos de Paola Carucci. Esta pesquisadora
italiana definiu a Diplomática como uma disciplina que estuda o documento de arquivo pelos
aspectos formais, com objetivo de definir a natureza jurídica dos atos, por sua formação e seus
efeitos.
Aprofundando os estudos de Carucci, Luciana Duranti, pesquisadora da University of
British Columbia de Vancouver (Canadá), inicia as pesquisas que revolucionaram a Diplomática
Contemporânea. Isso porque, de acordo com Nascimento e Konrad (2016), em sua série de artigos
nomeada Diplomatics: new uses for an old Science”, de 1989, Duranti propôs uma nova aplicação
da Diplomática para documentos contemporâneos, incluindo os eletrônicos.
Jappe e Cruz (2016 p. 289) trazem o conceito de Duranti para a nova Diplomática, uma
“disciplina que objetiva estudar no documento arquivístico sua gênese, suas formas e a sua
transmissão”. A partir desse cenário, Dorneles e Silva (2020) defendem que a Diplomática
6
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
Contemporânea deve ser definida como um conjunto de procedimentos metodológicos que
verificam o contexto de criação e a estrutura intrínseca do documento.
Dessa forma, como afirmam Tognoli e Guimarães (2011) no século XXI, qualquer
documento pode ser analisado pela Diplomática, pois é possível extrair os elementos necessários
para análise, independentemente de sua forma. Essa mesma perspectiva é retomada e defendida
por Lima e Flores (2015).
Uma das grandes contribuições de Duranti foi o desenvolvimento de pesquisas sobre a
constituição dos documentos digitais no Canadá, construindo um modelo para análise de elementos
que os caracterizariam como documentos arquivísticos. Nesse sentido, Cunha e Silva (2014)
explicam que Duranti amplia os horizontes da Diplomática, fazendo com que disciplina se torne
um instrumento de organização da informação em arquivos
Rogers (2015) define a análise diplomática como um processo de abstração e
sistematização. A abstração é o entendimento de objetos complexos, em que se ocultam todos os
detalhes referentes a ele. Cada camada de abstração conterá um conjunto próprio de características
únicas que independem de outras camadas. Nesse sentido, é preciso entender como operar os
sistemas e como criar documentos, mas não como estes são programados por trás das tarefas
exercidas. O documento é um objeto conceitual, algo que se pode imprimir ou visualizar no
monitor, sabe-se que está armazenado em algum lugar físico, mas é operado por meios eletrônicos.
Uma vez que a interação do documento se por meio do objeto conceitual, é preciso se atentar
para que os objetos físicos e lógicos também façam parte do documento (Rogers 2015).
De acordo com Tognoli (2014), Duranti estabelece a existência de três “pessoas” na
produção de um documento: autor, “pessoa competente para a criação do documento”;
destinatário, “a quem é dirigido” e escritor “é a pessoa responsável pelo teor e articulação do
escrito”. No contexto dos documentos eletrônicos, são incluídas mais duas pessoas: o originador,
“responsável pelo endereço eletrônico em que o documento foi gerado”; e, o recebedor, “para o
qual o documento é copiado para propósitos de informação” (Tognoli 2014 p. 117).
Outro aspecto ressaltado pela literatura é a relação interdisciplinar que retroalimenta
Arquivologia e Diplomática a partir dos estudos de Duranti. A união das disciplinas e a integração
7
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
de princípios como os de proveniência e unicidade, é vista como um “caminho seguro” (Rondinelli
2005 p. 39) para a garantia de uma boa gestão arquivística de documentos, em especial no que toca
aos documentos arquivísticos eletrônicos.
Para Bellotto (2006), enquanto a diplomática volta-se para a estrutura formal, levando em
consideração sua construção semântica, a tipologia é voltada para a “lógica orgânica dos conjuntos
documentais” (Bellotto 2006 p. 52). Deste modo, uma vez que a tipologia documental incorpora a
antiga diplomática para compor o corpo teórico e metodológico do documento, pode ser chamada
de “diplomática arquivística” ou “diplomática contemporânea”.
Bellotto (2006), afirma que a atenção da Diplomática seria menos o estudo sobre a
estrutura, gênese e tradição documental e mais sobre a tipologia documental. Delmas (2015) une
os significados entre a definição diplomática de um documento e tipologia, sendo um fator
necessário de análise para que seja possível a nomeação de um tipo documental a partir de sua
função e ação.
Troitiño Rodriguez (2015) explica que existe uma diferença entre a análise diplomática e
a análise tipológica. Enquanto a Diplomática busca estabelecer o nível de veracidade a partir da
estrutura do documento e sua finalidade jurídica, a Tipologia estabelece a relação dos documentos
com as atividades que os geraram. Para ambas o objeto de estudo é o mesmo, o que as difere é a
ordem em que os elementos são analisados, que ocorre a partir do objetivo buscado por cada
técnica empregada. Como resultado, está a evidência de autenticidade pela Diplomática e a busca
por uma vinculação entre competência, função e atividades da entidade que acumula os
documentos pela Tipologia (Troitiño Rodriguez 2015).
Os autores Montoya-Mogollón e Troitiño Rodriguez (2019) destacam que a Diplomática
forneceu elementos indispensáveis à Arquivologia, assim como a Arquivologia serviu de base para
que a Diplomática renovasse seu corpo teórico e prático nos culos XX e XXI. Neste caso, a
Arquivologia contribuiu para os avanços nas definições técnicas relacionadas à análise diplomática
e tipológica dos documentos arquivísticos, independente de seus suportes.
Com base na análise diplomática, o arquivista pode propor uma normalização de termos na
produção documental, com o objetivo de unificar as tipologias que serão utilizadas para atender as
8
SILVEIRA, Camila Rodrigues da; KARPINSKI, Cezar. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos
Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends,
vol.17, publicação contínua, 2023, e023007. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023007.
necessidades administrativas, não apenas em documentos em suporte papel, mas também nos
produzidos em meio eletrônico (Rodrigues 2008). Essa posição é reforçada por Troitiño
Rodriguez (2011), ao salientar que tanto nas organizações públicas, quanto nas privadas, a falta de
critérios de normalização gera morosidade ao desenvolvimento das atividades administrativas.
Segundo Williams (2005), as organizações apresentam uma natureza dinâmica quando se
trata de produção documental e, cada vez mais cedo, é preciso que os sistemas de recuperação
consigam acessar esses registros de forma célere e segura. A autora aponta que estão sendo
utilizadas técnicas diplomáticas para a definição de requisitos de metadados com antecedência, de
forma a garantir confiabilidade e autenticidade aos documentos arquivísticos dentro de sistemas
eletrônicos. Comparado aos elementos intrínsecos e extrínsecos, estão os metadados, “dados sobre
dados”, estes incluem informações contextuais e de conteúdo (Williams 2005).
Nesse aspecto, Rondinelli (2005 p. 61) realiza a comparação do metadado com o “perfil do
documento” e esclarece que na análise diplomática isso seria considerado uma anotação. Desta
forma, os metadados são informações que, anexadas ao documento eletrônico, possuem o objetivo
de identificar e estabelecer relações de documentos integrantes de um sistema. Os metadados são
também uma forma de garantir fidedignidade e autenticidade do documento eletrônico
arquivístico.
Por meio dos metadados é possível verificar se, em algum momento, os documentos
sofreram alguma adulteração. Sobre esse aspecto, Nascimento e Konrad (2016) destacam ainda
que os metadados devem ser unidos de forma inseparável ao documento, do contrário poderiam
ser gerenciados separadamente.
Assim, a Diplomática Contemporânea constitui padrões para identificar os documentos
digitais por meio dos metadados de conteúdo, de registro e os gerados pelo próprio sistema
eletrônico. Essas técnicas mesclam aspectos disciplinares da Diplomática Tradicional aplicadas
aos documentos digitais para identificar suas tipologias e determinar quais metadados necessitam
ser capturados, gerenciados e preservados (Rogers 2015).
A partir da natureza do registro e da necessidade de sua preservação a longo prazo,
Williams (2005) diferencia as competências disciplinares e a necessidade do um diálogo