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FRANCISCO, Lucilene Aparecida; SILVA, Terezinha Elisabeth da; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim.
Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
ACESSIBILIDADE NOS REPOSITÓRIOS
INSTITUCIONAIS DAS UNIVERSIDADES
BRASILEIRAS E MEXICANAS:
um estudo a partir do modelo social da deficiência
Accessibility in the institutional repositories of Brazilian and Mexican universities: A study based on the
Social Model of Disability
Lucilene Aparecida Francisco (1), Terezinha Elisabeth da Silva (2),
Paula Regina Ventura Amorim Gonçalez (3)
(1) Universidade Estadual de Londrina (UEL), Brasil, lafrancisco08@gmail.com
(2) terezinha.elisabeth.silva@gmail.com
(3) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brasil, paula.goncalez@ufes.br
Resumo
Os repositórios buscam reunir, organizar e divulgar a produção científica e tecnológica, contribuindo para
a preservação da cultura e da memória institucional. Têm como pré-requisito o propósito de franquear o
acesso à informação a toda a comunidade. A partir dessa concepção, este estudo objetivou verificar o índice
de acessibilidade dos repositórios institucionais brasileiros e mexicanos a partir do avaliador e simulador
de acessibilidade e usabilidade em ambientes digitais Access Monitor, destacando os pontos de
conformidade e não-conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) do
World Wide Web Consortium (W3C). Esta é uma pesquisa exploratória e descritiva realizada diretamente
nos endereços eletrônicos dos repositórios das dez primeiras universidades brasileiras e mexicanas
indicadas pelo Ranking Web of Universities em fevereiro de 2022. Os resultados mostraram que os sites
avaliados tiveram pontuação inferior a 7.0 e que as práticas se concentram no nível “A”, apontando que,
quando aceitáveis, são insuficientes para garantir a acessibilidade e, quando inaceitáveis, os websites
descumprem os critérios básicos das Diretrizes. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de os
repositórios adequarem-se aos padrões de acessibilidade propostos pelas Diretrizes, adotando o Modelo
Social da Deficiência como filosofia para suas ações.
Palavras-chave: Repositórios institucionais; Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Publicações de livre
acesso; Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
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Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
Abstract
Repositories seek to gather, organize and disseminate scientific and technological production, contributing
to preserve culture and institutional memory. They have as a prerequisite the purpose of providing access
to information to the entire community. From this conception, this study aimed to verify the accessibility
index of Brazilian and Mexican institutional repositories based on the accessibility and usability evaluator
and simulator in digital environments” Access Monitor”, highlighting the points of compliance and non-
compliance with the Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) of the World Wide Web Consortium
(W3C). This is an exploratory, descriptive research carried out directly on the electronic addresses of the
repositories of the first ten Brazilian and Mexican universities according to the Ranking Web of Universities
in February 2022. The results showed that the evaluated sites had a score smaller than 7 and that the
practices are mostly at level “A”, pointing out that, when acceptable, they are insufficient to guarantee
accessibility and, when not acceptable, the websites do disobey the basic criteria of the Guidelines. As final
considerations, we highlight the need for repositories to adapt to the accessibility standards proposed by the
WCAG, adopting the Social Model of Disability as a philosophy for their actions.
Keywords: Institutional repositories; Accessibility; Disabled person; Open-access publications. Web
Content Accessibility Guidelines (WCAG).
1 Introdução
O movimento de acesso aberto é reconhecido como uma política supragovernamental nos
níveis institucional, nacional e internacional que busca promover o acesso à informação para todos
por meio do fomento à leitura, à pesquisa, ao compartilhamento de informações e à produção de
conhecimento. No âmbito científico, o acesso aberto fez emergir várias práticas com o intuito de
atribuir maior visibilidade ao conhecimento produzido pela comunidade acadêmica, das quais
destacam-se os repositórios institucionais, compreendidos como “[...] importantes sistemas de
informação científica que facilitam a comunicação entre pesquisadores, garantem o livre acesso
ao conhecimento científico, preservam de forma organizada a produção científica de uma
instituição e protegem pesquisadores de plágio” (Café 2016 p. 18).
Para Sanches et al. (2017 p. 3), os repositórios institucionais buscam organizar, estruturar,
permitir acesso, disseminar e preservar todos os dados gerados por meio de pesquisas realizadas,
em sua maioria, por Instituições de Ensino e Pesquisa. Os autores supracitados destacam ainda que,
a partir da elaboração de um sistema informacional adequado, o uso e reuso das informações
inseridas no mesmo tornam-se mais satisfatórios, “[...] garantindo qualidade no compartilhamento
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de conhecimento por meio da comunicação científica, além de contribuir com a preservação dessas
informações, impulsionando novas pesquisas e evitando pesquisas duplicadas”.
Nessa perspectiva, tais ambientes assumem importante papel no ciclo da comunicação
científica frente ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ao
crescente movimento internacional de acesso aberto à informação e à potencialização de
acessibilidade a todos.
A construção e consolidação dos repositórios institucionais têm como pré-requisitos a
acessibilidade aos seus conteúdos. Nas últimas décadas tem se ampliado e intensificado o debate
relativo às questões de acessibilidade e inclusão, frente às novas concepções acerca da deficiência,
como por exemplo o Modelo Social da Deficiência. Esse modelo, paralelamente a um robusto
arcabouço legal, busca garantir a inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais
e, para tanto, o acesso à informação é condição sine qua non.
O Modelo Social da Deficiência é uma corrente teórica e política que surgiu no Reino
Unido em 1960, em contraposição aos modelos tradicionais de compreensão dessa temática, com
o intuito de retirar do indivíduo a origem da desigualdade e atribuí-la à sociedade. Nessa
perspectiva, a lesão ou limitação do corpo não determina, tampouco explica, o fenômeno social e
político de subalternidade vivenciado pelas pessoas com deficiência (Bampi et al. 2010). A
deficiência torna-se, então, uma medida de interação social que deve ser erradicada, cabendo à
sociedade desenvolver meios para promover a emancipação e independência dessas pessoas.
Assim, além de trazer um novo direcionamento para a compreensão dessa questão, esse modelo
constitui-se em um instrumento político de interpretação da realidade com vista à transformação
social (França 2013).
Nesse cenário, percebe-se a necessidade de se promover a acessibilidade em todos os
espaços sociais. Para os ambientes digitais, o World Wide Web Consortium (W3C)
(1)
estabeleceu
Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines -
WCAG),
(2)
que incluem diversas recomendações com a finalidade de tornar o conteúdo da Web
acessível às pessoas com deficiências, como cegueira e baixa visão, surdez e baixa audição,
dificuldades de aprendizagem, limitações cognitivas, limitações de movimentos, incapacidade de
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fala, fotossensibilidade e combinações dessas características (World Wide Web Consortium (W3C),
2022).
Para que os repositórios cumpram satisfatoriamente seu papel na comunicação e
divulgação da informação científica e cultural das instituições, eles devem se constituir em
ambientes acessíveis e inclusivos, especialmente diante da legislação que rege a acessibilidade e
das novas concepções trazidas pelo Modelo Social da Deficiência, com vista a incluir todas as
pessoas como cidadãs, com autonomia e respeito em todos os espaços da sociedade. A partir dessa
compreensão, levantou-se como problemática a seguinte questão: Como os repositórios
institucionais das universidades brasileiras e mexicanas têm atendido aos critérios de
acessibilidade estabelecidos pelas WCAG do W3C?
As respostas a essa questão decorrem de um estudo exploratório e descritivo realizado a
partir da submissão dos endereços eletrônicos dos repositórios das dez primeiras universidades
brasileiras e mexicanas classificadas no Ranking Web of Universities
(3)
ao avaliador de
acessibilidade Access Monitor
(4)
, com o objetivo de verificar o índice de acessibilidade dos
repositórios das instituições supracitadas destacando os pontos de conformidade e não-
conformidade com a WCAG. As pontuações apresentadas pelos repositórios avaliados indicam
que os requisitos de acessibilidade não têm sido cumpridos satisfatoriamente apesar das
determinações das legislações e diretrizes acerca do tema.
2 Os Repositórios Institucionais e o movimento de Acesso Aberto
A ciência e a informação assumiram papel central no desenvolvimento social e econômico
após a Segunda Guerra Mundial, de tal modo que a otimização dos fluxos da informação em
ciência e tecnologia gerou atividades estratégicas de governos e organismos internacionais. Nesse
cenário, os repositórios tornaram-se elementos de infraestrutura informacional destinados a
garantir a guarda, a preservação e o acesso livre à produção científica das instituições (Marcondes
e Sayão 2009).
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A concepção dos repositórios institucionais fundamenta-se na ideia de que os resultados da
atividade científica, muitas vezes obtidos mediante investimentos públicos, devem ser divulgados
e amplamente utilizados. Logo, cada instituição científica deve criar e manter mecanismos que
possibilitem a ampla disseminação da produção científica de sua comunidade. Esse entendimento
é decorrente da difusão de um movimento que, no cenário brasileiro, tem como marco o manifesto
brasileiro de apoio ao acesso livre à informação científica realizado 2005. Esse movimento,
denominado Acesso Aberto está ancorado em um cenário global de crescente valorização da
informação científica e tecnológica, de avanço exponencial das TIC, assim como no contexto da
crise dos periódicos ocasionada pelos altos preços das assinaturas, pela dificuldade nas aquisições
de publicações científicas pelas bibliotecas e pelo dificultoso acesso dos usuários (Paiva et al.
2019).
O Movimento de Acesso Aberto impulsionou o desenvolvimento de novas estratégias para
promover o acesso livre à informação, oportunizar a colaboração e integração entre pesquisadores
e comunidades científicas, e o compartilhamento de ideias. O Acesso Aberto, de acordo com a
Budapest Open Access Initiative (2002), deve ser promovido pelos pesquisadores sem a
expectativa de retorno financeiro, a partir da disponibilização de suas produções gratuitamente na
Internet, permitindo que o usuário leia, faça download, copie, distribua, imprima, pesquise ou crie
links para os textos completos desses artigos.
A partir desse contexto, Stevenson e Zhang (2015) apontam a expansão do número de
repositórios institucionais na última década, decorrente da conscientização da comunidade
científica a respeito da importância da publicação de código aberto. Cerrao e Castro (2018)
observam que os repositórios digitais são ambientes de tecnologia aberta, provedores de acesso
livre a documentos eletrônicos, que gerenciam, armazenam e disseminam a informação digital. E
destacam dois tipos: Repositórios Temáticos (RTs) e Repositórios Institucionais (RIs) ambos com
o objetivo de armazenar, divulgar e promover o acesso à informação digital. Contudo, o
institucional diferencia-se ao volta-se exclusivamente ao gerenciamento da produção intelectual
de uma instituição, com o intuito de “[...] garantir às universidades e instituições de pesquisa o
acesso livre e gratuito ao conhecimento produzido por seus próprios pesquisadores, definindo-se
como alternativa justa e transparente de comunicação científica” (Cerrao e Castro, 2018, p. 95).
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Nesse sentido, não se limitam a tipos específicos de materiais, ou áreas do conhecimento,
abrangendo toda a produção de uma instituição.
Stevenson e Zhang (2015) qualificam o repositório institucional como uma entidade que
coleta, gerencia e divulga materiais produzidos em uma instituição. E destacam que esse tipo de
repositório tem se proliferado nacional e internacional desde a primeira iniciativa de
desenvolvimento do Budapest Open Access Initiative (2002) e se ampliado, posteriormente como
a Declaração de Bethesda e a Declaração de Berlim, ambas de 2003, com o intuito de maximizar
a disseminação dos resultados de pesquisas e eliminar as barreiras ao acesso à informação
científica (Borba et al. 2017).
Assim, Marcondes e Sayão (2009) destacam que os repositórios institucionais trazem para
a universidade a oportunidade de se fortalecer institucionalmente a partir da visibilidade de sua
produção acadêmica, organizada e disponível como um retrato de suas ações. As instituições
passam, então, do papel de produtoras de informação científica e tecnológica, obscurecido pela
relação direta entre autores e editores científicos, e de consumidoras de assinaturas de periódicos,
a um papel autônomo e essencial no cenário dos fluxos de informação científica e tecnológica
internacional.
Nessa dinâmica de livre acesso, tais repositórios tornam-se instrumento de uma política
institucional que tem como objetivo primeiro o acesso livre e gratuito à produção científica, ao
direito autoral e a autorização do uso do material disponibilizado, assim, duas estratégias são
definidas pelo Open Archives: A Via Verde (green road) que diz respeito ao arquivamento
realizado pelo próprio autor do artigo publicado ou aceito para publicação, ou seja tem a
autorização dos editores para que sejam disponibilizados em Repositório digital (servidor de
arquivo aberto) e a Via Dourada (golden road) que diz respeito aos periódicos científicos
eletrônicos, visto que, o acesso aberto a seus conteúdos, são garantidos pelos editores.
Importante ressaltar que o Movimento de Acesso Aberto teve início com a publicação da
Declaração de Budapeste, em 14 de fevereiro de 2002, pela Budapest Open Access Initiative
(BOAI), com a proposta de acesso à produção científica em distintos níveis, âmbitos e países.
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Para Harnad (2012) o acesso aberto pode ser entendido como o acesso online livre para
todos aos resultados de pesquisa publicados em periódicos avaliados por pares.
Com a expansão dos repositórios às diferentes áreas do conhecimento, surgiram os padrões
Dublin Core e Open Archives Iniciative Protocol for Metadata Harvesting (OAI-PMH), que
possibilitam a coleta automática e o reuso de dados, e as tecnologias de publicações eletrônicas e
gestão de repositórios, como o Public Knowledge Project (PKP) e o projeto EPrint. Todo esse
desenvolvimento transformou o acesso aberto em uma política pública que deu origem a várias
declarações, associações e resoluções que ampliaram, intensificaram e regulamentaram a
institucionalização do movimento. Essa ampla utilização dos repositórios fez também surgir novos
mecanismos de avaliação da ciência, como número de downloads, relação downloads/citações,
entre outros, que serviram de incentivo para os pesquisadores realizarem o autoarquivamento de
suas produções (Marcondes e Sayão 2009).
Os repositórios institucionais passaram a se constituir, segundo Paula, et al (2014 p. 272),
em:“[...] uma forma de armazenamento de materiais digitais que tem a capacidade de manter e
gerenciar por longos períodos de tempo e prover o acesso aberto a esses materiais.
Ribeiro e Vidotti (2009 p. 115) ressaltavam [...] o potencial dos repositórios digitais
para promover o acesso livre à informação e à comunicação científica a partir do uso de elementos
que facilitem a recuperação, acesso e uso das informações contidas nesses ambientes
informacionais digitais.”
No meio acadêmico, os repositórios institucionais proporcionam maior visibilidade para a
instituição, além de interoperabilidade de dados, controle e armazenamento da produção científica,
preservação da informação, auto arquivamento, acesso livre e redução de custos de publicação
(Camargo e Vidotti 2008b). Representam, assim, um serviço bibliotecário destinado a constituir,
gerenciar e disseminar amplamente coleções digitais de informação científica de forma a expandir
a comunicação, bem como o acesso e uso dos resultados das pesquisas desenvolvidas (Costa e
Leite 2009).
Ampliando essa conceão, Gonçalez (2017 p. 82) esclarece que os repositórios
institucionais “são sistemas de informação que fazem o gerenciamento e o armazenamento de
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coleções de objetos digitais, por um longo período de tempo, e proveem o acesso apropriado”,
cabendo a cada instituição a responsabilidade por tal sistema e por definir objetivos e finalidades
de acordo com as necessidades de seus usuários, tendo como princípio promover a acessibilidade,
durabilidade, flexibilidade, reutilização, interoperabilidade e garantia de confidencialidade,
autenticidade e integridade da informação. Portanto, os repositórios compreendem um ambiente
tecnológico complexo, voltado ao armazenamento e gestão de documentos digitais, "[...] formado
por elementos de hardware (dispositivos de armazenamento), software, serviços, coleção de
informação digital e metadados associados a esses objetos de informação” (Rocha 2015 p. 183).
Dada a sua representatividade no âmbito científico, os repositórios devem estar acessíveis
a todos e, para isso, precisam seguir as recomendações do W3C, que estabelecem, por meio das
WCAG, uma série de medidas a serem adotadas para tornar o conteúdo da Web acessível.
As WCAG foram desenvolvidas em conjunto com pessoas e organizações em todo o
mundo com o objetivo de fornecer um padrão compartilhado, referente à acessibilidade do
conteúdo da Web, que atenda às necessidades de pessoas, organizações e governos em âmbito
internacional. Essas diretrizes foram concebidas para serem largamente aplicadas às diferentes
tecnologias e avaliadas por meio da combinação de testes automáticos e humanos, considerando
que a acessibilidade na Web não depende apenas do conteúdo, mas também de navegadores
acessíveis e outros agentes de usuários (World Wide Web Consortium (W3C) 2022).
Um dos instrumentos de validação da acessibilidade em ambientes digitais é o Access
Monitor Plus versão 2.1. Esse instrumento foi desenvolvido pelo governo português como
ferramenta de apoio à acessibilidade e usabilidade dos serviços na Web, e foi utilizado neste estudo
para verificar a acessibilidade dos repositórios das universidades brasileiras e mexicanas (Access
Monitor Plus 2022).
3 A acessibilidade a partir do Modelo Social da Deficiência
O termo “acessibilidade”, no âmbito da Ciência da Informação, representa uma dada
condição que permite às pessoas com deficiência participar, acessar e se apropriar das informações,