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FRANCISCO, Lucilene Aparecida; SILVA, Terezinha Elisabeth da; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim.
Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
ACESSIBILIDADE NOS REPOSITÓRIOS
INSTITUCIONAIS DAS UNIVERSIDADES
BRASILEIRAS E MEXICANAS:
um estudo a partir do modelo social da deficiência
Accessibility in the institutional repositories of Brazilian and Mexican universities: A study based on the
Social Model of Disability
Lucilene Aparecida Francisco (1), Terezinha Elisabeth da Silva (2),
Paula Regina Ventura Amorim Gonçalez (3)
(1) Universidade Estadual de Londrina (UEL), Brasil, lafrancisco08@gmail.com
(2) terezinha.elisabeth.silva@gmail.com
(3) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brasil, paula.goncalez@ufes.br
Resumo
Os repositórios buscam reunir, organizar e divulgar a produção científica e tecnológica, contribuindo para
a preservação da cultura e da memória institucional. Têm como pré-requisito o propósito de franquear o
acesso à informação a toda a comunidade. A partir dessa concepção, este estudo objetivou verificar o índice
de acessibilidade dos repositórios institucionais brasileiros e mexicanos a partir do avaliador e simulador
de acessibilidade e usabilidade em ambientes digitais Access Monitor, destacando os pontos de
conformidade e não-conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) do
World Wide Web Consortium (W3C). Esta é uma pesquisa exploratória e descritiva realizada diretamente
nos endereços eletrônicos dos repositórios das dez primeiras universidades brasileiras e mexicanas
indicadas pelo Ranking Web of Universities em fevereiro de 2022. Os resultados mostraram que os sites
avaliados tiveram pontuação inferior a 7.0 e que as práticas se concentram no nível “A”, apontando que,
quando aceitáveis, são insuficientes para garantir a acessibilidade e, quando inaceitáveis, os websites
descumprem os critérios básicos das Diretrizes. Como considerações finais, destaca-se a necessidade de os
repositórios adequarem-se aos padrões de acessibilidade propostos pelas Diretrizes, adotando o Modelo
Social da Deficiência como filosofia para suas ações.
Palavras-chave: Repositórios institucionais; Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Publicações de livre
acesso; Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
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Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
Abstract
Repositories seek to gather, organize and disseminate scientific and technological production, contributing
to preserve culture and institutional memory. They have as a prerequisite the purpose of providing access
to information to the entire community. From this conception, this study aimed to verify the accessibility
index of Brazilian and Mexican institutional repositories based on the accessibility and usability evaluator
and simulator in digital environments” Access Monitor”, highlighting the points of compliance and non-
compliance with the Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) of the World Wide Web Consortium
(W3C). This is an exploratory, descriptive research carried out directly on the electronic addresses of the
repositories of the first ten Brazilian and Mexican universities according to the Ranking Web of Universities
in February 2022. The results showed that the evaluated sites had a score smaller than 7 and that the
practices are mostly at level “A”, pointing out that, when acceptable, they are insufficient to guarantee
accessibility and, when not acceptable, the websites do disobey the basic criteria of the Guidelines. As final
considerations, we highlight the need for repositories to adapt to the accessibility standards proposed by the
WCAG, adopting the Social Model of Disability as a philosophy for their actions.
Keywords: Institutional repositories; Accessibility; Disabled person; Open-access publications. Web
Content Accessibility Guidelines (WCAG).
1 Introdução
O movimento de acesso aberto é reconhecido como uma política supragovernamental nos
níveis institucional, nacional e internacional que busca promover o acesso à informação para todos
por meio do fomento à leitura, à pesquisa, ao compartilhamento de informações e à produção de
conhecimento. No âmbito científico, o acesso aberto fez emergir várias práticas com o intuito de
atribuir maior visibilidade ao conhecimento produzido pela comunidade acadêmica, das quais
destacam-se os repositórios institucionais, compreendidos como “[...] importantes sistemas de
informação científica que facilitam a comunicação entre pesquisadores, garantem o livre acesso
ao conhecimento científico, preservam de forma organizada a produção científica de uma
instituição e protegem pesquisadores de plágio” (Café 2016 p. 18).
Para Sanches et al. (2017 p. 3), os repositórios institucionais buscam organizar, estruturar,
permitir acesso, disseminar e preservar todos os dados gerados por meio de pesquisas realizadas,
em sua maioria, por Instituições de Ensino e Pesquisa. Os autores supracitados destacam ainda que,
a partir da elaboração de um sistema informacional adequado, o uso e reuso das informações
inseridas no mesmo tornam-se mais satisfatórios, “[...] garantindo qualidade no compartilhamento
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de conhecimento por meio da comunicação científica, além de contribuir com a preservação dessas
informações, impulsionando novas pesquisas e evitando pesquisas duplicadas”.
Nessa perspectiva, tais ambientes assumem importante papel no ciclo da comunicação
científica frente ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ao
crescente movimento internacional de acesso aberto à informação e à potencialização de
acessibilidade a todos.
A construção e consolidação dos repositórios institucionais têm como pré-requisitos a
acessibilidade aos seus conteúdos. Nas últimas décadas tem se ampliado e intensificado o debate
relativo às questões de acessibilidade e inclusão, frente às novas concepções acerca da deficiência,
como por exemplo o Modelo Social da Deficiência. Esse modelo, paralelamente a um robusto
arcabouço legal, busca garantir a inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais
e, para tanto, o acesso à informação é condição sine qua non.
O Modelo Social da Deficiência é uma corrente teórica e política que surgiu no Reino
Unido em 1960, em contraposição aos modelos tradicionais de compreensão dessa temática, com
o intuito de retirar do indivíduo a origem da desigualdade e atribuí-la à sociedade. Nessa
perspectiva, a lesão ou limitação do corpo não determina, tampouco explica, o fenômeno social e
político de subalternidade vivenciado pelas pessoas com deficiência (Bampi et al. 2010). A
deficiência torna-se, então, uma medida de interação social que deve ser erradicada, cabendo à
sociedade desenvolver meios para promover a emancipação e independência dessas pessoas.
Assim, além de trazer um novo direcionamento para a compreensão dessa questão, esse modelo
constitui-se em um instrumento político de interpretação da realidade com vista à transformação
social (França 2013).
Nesse cenário, percebe-se a necessidade de se promover a acessibilidade em todos os
espaços sociais. Para os ambientes digitais, o World Wide Web Consortium (W3C)
(1)
estabeleceu
Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines -
WCAG),
(2)
que incluem diversas recomendações com a finalidade de tornar o conteúdo da Web
acessível às pessoas com deficiências, como cegueira e baixa visão, surdez e baixa audição,
dificuldades de aprendizagem, limitações cognitivas, limitações de movimentos, incapacidade de
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fala, fotossensibilidade e combinações dessas características (World Wide Web Consortium (W3C),
2022).
Para que os repositórios cumpram satisfatoriamente seu papel na comunicação e
divulgação da informação científica e cultural das instituições, eles devem se constituir em
ambientes acessíveis e inclusivos, especialmente diante da legislação que rege a acessibilidade e
das novas concepções trazidas pelo Modelo Social da Deficiência, com vista a incluir todas as
pessoas como cidadãs, com autonomia e respeito em todos os espaços da sociedade. A partir dessa
compreensão, levantou-se como problemática a seguinte questão: Como os repositórios
institucionais das universidades brasileiras e mexicanas têm atendido aos critérios de
acessibilidade estabelecidos pelas WCAG do W3C?
As respostas a essa questão decorrem de um estudo exploratório e descritivo realizado a
partir da submissão dos endereços eletrônicos dos repositórios das dez primeiras universidades
brasileiras e mexicanas classificadas no Ranking Web of Universities
(3)
ao avaliador de
acessibilidade Access Monitor
(4)
, com o objetivo de verificar o índice de acessibilidade dos
repositórios das instituições supracitadas destacando os pontos de conformidade e não-
conformidade com a WCAG. As pontuações apresentadas pelos repositórios avaliados indicam
que os requisitos de acessibilidade não têm sido cumpridos satisfatoriamente apesar das
determinações das legislações e diretrizes acerca do tema.
2 Os Repositórios Institucionais e o movimento de Acesso Aberto
A ciência e a informação assumiram papel central no desenvolvimento social e econômico
após a Segunda Guerra Mundial, de tal modo que a otimização dos fluxos da informação em
ciência e tecnologia gerou atividades estratégicas de governos e organismos internacionais. Nesse
cenário, os repositórios tornaram-se elementos de infraestrutura informacional destinados a
garantir a guarda, a preservação e o acesso livre à produção científica das instituições (Marcondes
e Sayão 2009).
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A concepção dos repositórios institucionais fundamenta-se na ideia de que os resultados da
atividade científica, muitas vezes obtidos mediante investimentos públicos, devem ser divulgados
e amplamente utilizados. Logo, cada instituição científica deve criar e manter mecanismos que
possibilitem a ampla disseminação da produção científica de sua comunidade. Esse entendimento
é decorrente da difusão de um movimento que, no cenário brasileiro, tem como marco o manifesto
brasileiro de apoio ao acesso livre à informação científica realizado 2005. Esse movimento,
denominado Acesso Aberto está ancorado em um cenário global de crescente valorização da
informação científica e tecnológica, de avanço exponencial das TIC, assim como no contexto da
crise dos periódicos ocasionada pelos altos preços das assinaturas, pela dificuldade nas aquisições
de publicações científicas pelas bibliotecas e pelo dificultoso acesso dos usuários (Paiva et al.
2019).
O Movimento de Acesso Aberto impulsionou o desenvolvimento de novas estratégias para
promover o acesso livre à informação, oportunizar a colaboração e integração entre pesquisadores
e comunidades científicas, e o compartilhamento de ideias. O Acesso Aberto, de acordo com a
Budapest Open Access Initiative (2002), deve ser promovido pelos pesquisadores sem a
expectativa de retorno financeiro, a partir da disponibilização de suas produções gratuitamente na
Internet, permitindo que o usuário leia, faça download, copie, distribua, imprima, pesquise ou crie
links para os textos completos desses artigos.
A partir desse contexto, Stevenson e Zhang (2015) apontam a expansão do número de
repositórios institucionais na última década, decorrente da conscientização da comunidade
científica a respeito da importância da publicação de código aberto. Cerrao e Castro (2018)
observam que os repositórios digitais são ambientes de tecnologia aberta, provedores de acesso
livre a documentos eletrônicos, que gerenciam, armazenam e disseminam a informação digital. E
destacam dois tipos: Repositórios Temáticos (RTs) e Repositórios Institucionais (RIs) ambos com
o objetivo de armazenar, divulgar e promover o acesso à informação digital. Contudo, o
institucional diferencia-se ao volta-se exclusivamente ao gerenciamento da produção intelectual
de uma instituição, com o intuito de “[...] garantir às universidades e instituições de pesquisa o
acesso livre e gratuito ao conhecimento produzido por seus próprios pesquisadores, definindo-se
como alternativa justa e transparente de comunicação científica” (Cerrao e Castro, 2018, p. 95).
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Nesse sentido, não se limitam a tipos específicos de materiais, ou áreas do conhecimento,
abrangendo toda a produção de uma instituição.
Stevenson e Zhang (2015) qualificam o repositório institucional como uma entidade que
coleta, gerencia e divulga materiais produzidos em uma instituição. E destacam que esse tipo de
repositório tem se proliferado nacional e internacional desde a primeira iniciativa de
desenvolvimento do Budapest Open Access Initiative (2002) e se ampliado, posteriormente como
a Declaração de Bethesda e a Declaração de Berlim, ambas de 2003, com o intuito de maximizar
a disseminação dos resultados de pesquisas e eliminar as barreiras ao acesso à informação
científica (Borba et al. 2017).
Assim, Marcondes e Sayão (2009) destacam que os repositórios institucionais trazem para
a universidade a oportunidade de se fortalecer institucionalmente a partir da visibilidade de sua
produção acadêmica, organizada e disponível como um retrato de suas ações. As instituições
passam, então, do papel de produtoras de informação científica e tecnológica, obscurecido pela
relação direta entre autores e editores científicos, e de consumidoras de assinaturas de periódicos,
a um papel autônomo e essencial no cenário dos fluxos de informação científica e tecnológica
internacional.
Nessa dinâmica de livre acesso, tais repositórios tornam-se instrumento de uma política
institucional que tem como objetivo primeiro o acesso livre e gratuito à produção científica, ao
direito autoral e a autorização do uso do material disponibilizado, assim, duas estratégias são
definidas pelo Open Archives: A Via Verde (green road) que diz respeito ao arquivamento
realizado pelo próprio autor do artigo já publicado ou aceito para publicação, ou seja tem a
autorização dos editores para que sejam disponibilizados em Repositório digital (servidor de
arquivo aberto) e a Via Dourada (golden road) que diz respeito aos periódicos científicos
eletrônicos, visto que, o acesso aberto a seus conteúdos, são garantidos pelos editores.
Importante ressaltar que o Movimento de Acesso Aberto teve início com a publicação da
Declaração de Budapeste, em 14 de fevereiro de 2002, pela Budapest Open Access Initiative
(BOAI), com a proposta de acesso à produção científica em distintos níveis, âmbitos e países.
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Para Harnad (2012) o acesso aberto pode ser entendido como o acesso online livre para
todos aos resultados de pesquisa publicados em periódicos avaliados por pares.
Com a expansão dos repositórios às diferentes áreas do conhecimento, surgiram os padrões
Dublin Core e Open Archives Iniciative Protocol for Metadata Harvesting (OAI-PMH), que
possibilitam a coleta automática e o reuso de dados, e as tecnologias de publicações eletrônicas e
gestão de repositórios, como o Public Knowledge Project (PKP) e o projeto EPrint. Todo esse
desenvolvimento transformou o acesso aberto em uma política pública que deu origem a várias
declarações, associações e resoluções que ampliaram, intensificaram e regulamentaram a
institucionalização do movimento. Essa ampla utilização dos repositórios fez também surgir novos
mecanismos de avaliação da ciência, como número de downloads, relação downloads/citações,
entre outros, que serviram de incentivo para os pesquisadores realizarem o autoarquivamento de
suas produções (Marcondes e Sayão 2009).
Os repositórios institucionais passaram a se constituir, segundo Paula, et al (2014 p. 272),
em:“[...] uma forma de armazenamento de materiais digitais que tem a capacidade de manter e
gerenciar por longos períodos de tempo e prover o acesso aberto a esses materiais.”
Ribeiro e Vidotti (2009 p. 115) já ressaltavam “[...] o potencial dos repositórios digitais
para promover o acesso livre à informação e à comunicação científica a partir do uso de elementos
que facilitem a recuperação, acesso e uso das informações contidas nesses ambientes
informacionais digitais.”
No meio acadêmico, os repositórios institucionais proporcionam maior visibilidade para a
instituição, além de interoperabilidade de dados, controle e armazenamento da produção científica,
preservação da informação, auto arquivamento, acesso livre e redução de custos de publicação
(Camargo e Vidotti 2008b). Representam, assim, um serviço bibliotecário destinado a constituir,
gerenciar e disseminar amplamente coleções digitais de informação científica de forma a expandir
a comunicação, bem como o acesso e uso dos resultados das pesquisas desenvolvidas (Costa e
Leite 2009).
Ampliando essa concepção, Gonçalez (2017 p. 82) esclarece que os repositórios
institucionais “são sistemas de informação que fazem o gerenciamento e o armazenamento de
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coleções de objetos digitais, por um longo período de tempo, e proveem o acesso apropriado”,
cabendo a cada instituição a responsabilidade por tal sistema e por definir objetivos e finalidades
de acordo com as necessidades de seus usuários, tendo como princípio promover a acessibilidade,
durabilidade, flexibilidade, reutilização, interoperabilidade e garantia de confidencialidade,
autenticidade e integridade da informação. Portanto, os repositórios compreendem um ambiente
tecnológico complexo, voltado ao armazenamento e gestão de documentos digitais, "[...] formado
por elementos de hardware (dispositivos de armazenamento), software, serviços, coleção de
informação digital e metadados associados a esses objetos de informação” (Rocha 2015 p. 183).
Dada a sua representatividade no âmbito científico, os repositórios devem estar acessíveis
a todos e, para isso, precisam seguir as recomendações do W3C, que estabelecem, por meio das
WCAG, uma série de medidas a serem adotadas para tornar o conteúdo da Web acessível.
As WCAG foram desenvolvidas em conjunto com pessoas e organizações em todo o
mundo com o objetivo de fornecer um padrão compartilhado, referente à acessibilidade do
conteúdo da Web, que atenda às necessidades de pessoas, organizações e governos em âmbito
internacional. Essas diretrizes foram concebidas para serem largamente aplicadas às diferentes
tecnologias e avaliadas por meio da combinação de testes automáticos e humanos, considerando
que a acessibilidade na Web não depende apenas do conteúdo, mas também de navegadores
acessíveis e outros agentes de usuários (World Wide Web Consortium (W3C) 2022).
Um dos instrumentos de validação da acessibilidade em ambientes digitais é o Access
Monitor Plus versão 2.1. Esse instrumento foi desenvolvido pelo governo português como
ferramenta de apoio à acessibilidade e usabilidade dos serviços na Web, e foi utilizado neste estudo
para verificar a acessibilidade dos repositórios das universidades brasileiras e mexicanas (Access
Monitor Plus 2022).
3 A acessibilidade a partir do Modelo Social da Deficiência
O termo “acessibilidade”, no âmbito da Ciência da Informação, representa uma dada
condição que permite às pessoas com deficiência participar, acessar e se apropriar das informações,
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produtos e serviços disponíveis nos ambientes informacionais. Compreende-se como “acessível”
tudo que possa ser usado por qualquer pessoa independentemente de sua condição física. Em
ambientes digitais, o termo “e-acessibilidade” (ou acessibilidade Web) tem sido usado para
designar e promover uma conexão democrática com ferramentas, websites, aplicativos e serviços
digitais com o objetivo de possibilitar a percepção, compreensão, navegação e interação de pessoas
com deficiência em relação ao conteúdo dos sites através da remoção das barreiras que dificultam
ou impossibilitam a compreensão e o alcance à informação (Rocha et al. 2012).
Quando se pensa em deficiência, dois modelos de compreensão se sobressaem, em direções
opostas e concorrentes: o biomédico e o social. No modelo biomédico, a deficiência é
compreendida como um fenômeno biológico, consequência natural do corpo adquirida por meio
de uma doença ou sequela desta. A deficiência seria, então, uma incapacidade física que levaria os
indivíduos a uma série de desvantagens sociais. Quando identificada, se possível, intervenções
para promover o melhor funcionamento do corpo e reduzir as desvantagens vivenciadas deveriam
ser conduzidas (França 2013).
Nesse sentido, o conceito de “deficiência” é automaticamente associado à incapacidade, ou
seja, às desvantagens presenciadas pelas pessoas com deficiência são entendidas como
consequências somente das limitações físicas na estrutura do corpo (deficiência) ou em seu
funcionamento (incapacidade), seria algo restrito ao corpo que “[...] preconiza ações
normalizadoras, enquanto rotula os indivíduos como inaptos e ignora as estruturas sociais que
impedem a participação social” (França 2013 p. 62). Assim, a lesão, doença ou limitação física
são as causas das desvantagens vivenciadas pelas pessoas com deficiência, ignorando-se, portanto,
o papel das estruturas sociais na opressão e marginalização de tais sujeitos (Bampi et al. 2010).
Desse modo, no modelo biomédico, a deficiência é consequência de uma doença ou
acidente que gera alguma incapacidade a ser superada mediante tratamento; está associado à ideia
de integração social e aos esforços de normalização ou reabilitação das pessoas a fim de que
atendam aos padrões de desempenho e estética exigidos pela sociedade. Esse modelo foca-se na
limitação funcional do indivíduo, desconsiderando as barreiras presentes no contexto social (Maior
2018).
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Assim, a deficiência é compreendida como um impedimento biológico permanente e os
indivíduos são qualificados como menos capazes retratando um determinismo biológico cujo foco
reside na deficiência física, comportamental, psicológica, cognitiva e sensorial. O problema está
centrado no sujeito, que é definido não apenas por suas condições diagnosticadas, mas também
pelo quanto elas representam barreiras para o desenvolvimento de diferentes papéis sociais (Gilson
e Depoy 2000).
A partir do modelo biomédico surgiram estereótipos e preconceitos em relação às pessoas
com deficiência, conhecidos em seu conjunto como “capacitismo”, definido por Vendramin (2019,
p. 17) como a “[...] leitura que se faz a respeito de pessoas com deficiência, assumindo que a
condição corporal destas é algo que, naturalmente, as define como menos capazes". O Capacitismo
decorre do histórico de eugenia e das implicações de uma compreensão normatizada e autoritária
do padrão corporal humano que deflagram a crença de que corpos desviantes são insuficientes e,
por isso, podem ter seus direitos diminuídos. Dessa forma, o termo equipara-se ao racismo, ao
machismo, à homofobia entre outros preconceitos, representando o voltado à pessoa com
deficiência (Mello 2016).
Em oposição ao biomédico, o Modelo Social da Deficiência busca debater as limitações
vivenciadas pelos indivíduos para além das questões físicas. Nessa perspectiva, a deficiência é
compreendida a partir da interação social, que deve fornecer condições necessárias para o
desempenho de papéis sociais com autonomia e independência. Não se trata de “[...] um problema
individual, mas uma questão da vida em sociedade, o que transfere a responsabilidade pelas
desvantagens das limitações corporais do indivíduo para a incapacidade da sociedade em prever e
se ajustar à diversidade” (Bampi et al. 2010 p. 3).
Tal modelo compreende a deficiência como uma forma de vida imposta às pessoas, na qual
elas são impossibilitadas pela estrutura social e pela negligência de seus direitos de desempenhar
suas funções e papéis. Desse modo, as intervenções, ao invés de serem realizadas no corpo com
lesão, com vistas a dar-lhe melhores condições de funcionamento, conforme proposto no modelo
biomédico, devem ser feitas na sociedade com vistas a garantir, facilitar ou desimpedir o acesso e
a participação das pessoas com deficiência aos diferentes espaços sociais (França 2013).
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Assim, a condição física é reconhecida, mas não como algo indesejável ou que precisa de
remediação, pois a incapacidade de funcionar está relacionada a um ambiente hostil à deficiência
e repleto de barreiras físicas e atitudinais que cerceiam direitos e o desempenho de funções diversas.
Nessa perspectiva, a deficiência é vista como parte da diversidade humana e não como traço
indesejado a ser curado ou corrigido. Ao invés de reabilitação, o modelo social define metas que
visam à remoção de barreiras ambientais e atitudinais que impedem a plena participação social,
física, profissional e espiritual das pessoas (Gilson e Depoy 2000).
No âmbito da Ciência da Informação, esse conceito, mesmo que ainda não amplamente
debatido, está presente em estudos a respeito da arquitetura de informação, a qual, de acordo com
Camargo e Vidotti (2008a p. 2), busca oferecer um conjunto de procedimentos metodológicos que
auxiliam os “[...] desenvolvedores dos ambientes digitais nos processos de organização,
armazenamento, representação, navegação, recuperação, apresentação, distribuição e
disseminação da informação”. Contribuindo no planejamento da infraestrutura tecnológica, em
análise e projeto de sistemas, criação de interfaces, coleta de dados, personalização, acessibilidade,
usabilidade e demais processos relacionados ao desenvolvimento e avaliação de ambientes digitais.
Nesse viés, o Modelo Social da Deficiência deve fundamentar as reflexões acerca da
arquitetura da informação com vista à promoção do acesso e apropriação dessa informação, pois
traz concepções essenciais para que sejam eliminadas as barreiras sociais que impedem o exercício
da autonomia individual e comprometem o processo de inclusão social. Parte-se do princípio de
que o acesso à informação clara, objetiva e em formato acessível é fundamental para o alcance dos
objetivos previstos no amplo arcabouço legal que rege os direitos das pessoas com deficiência,
buscando possibilitar-lhes a atuação social com competência, autonomia e liberdade para o
exercício da cidadania, o que pressupõe o acesso à informação e comunicação de ideias, opiniões
e crenças (Barbosa e Almeida 2020).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), nos artigos 63 a 73, atribui caráter essencial
ao acesso à informação e comunicação em ambientes digitais, tornando obrigatória a acessibilidade
nos sítios da internet, às informações nela disponíveis, conforme diretrizes legais, por meio de
tecnologia assistiva ou ajuda técnica. No âmbito desse estatuto, as tecnologias assistivas são
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compreendidas como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços que buscam promover a participação da pessoa com deficiência de forma
autônoma e independente, com qualidade de vida e inclusão social, conforme propõe o Modelo
Social da Deficiência (Brasil 2015).
A informação emerge, então, como meio essencial para se promover, proteger e assegurar
o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas
com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. A informação assume, portanto,
um caráter de direito humano fundamental, conforme mencionado por Barbosa e Almeida (2020).
Assim, este estudo foi desenvolvido a partir da concepção do Modelo Social da Deficiência
e da necessidade de se facilitar ou desimpedir o acesso à informação enquanto direito fundamental
com o intuito de avaliar a acessibilidade dos repositórios das universidades brasileiras e mexicanas
de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.0). Tais diretivas
indicam um conjunto de quatorze recomendações e quatro princípios de acessibilidade,
determinando que o site deve ser perceptível, operável, compreensível e robusto, e definem ainda
os pontos de verificação, que são atribuídos em níveis de prioridade, de acordo com sua influência
na acessibilidade.
O cumprimento das recomendações de prioridade determina o nível de conformidade
alcançado pelo site. Logo, o cumprimento das recomendações de prioridade 1 indica o nível de
acessibilidade "A" nas prioridades 1 e 2, o nível “AA” e nas de prioridade 1, 2 e 3, o nível “AAA”
(Rocha e Duarte 2012).
4 Percurso metodológico
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, descritiva e documental, o que
permitiu a análise do tema e a construção de um conhecimento teórico. Na perspectiva da
abordagem, configura-se como quali-quantitativa, visto que os dados foram coletados e tabulados
a partir de recomendações internacionais, pautados na análise e interpretação dos conteúdos.
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FRANCISCO, Lucilene Aparecida; SILVA, Terezinha Elisabeth da; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim.
Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
O levantamento dos repositórios ocorreu no site do Webometrics Ranking of World
Universities, também chamado Ranking Web of Universities, em fevereiro de 2022, quando foram
selecionadas as dez primeiras universidades brasileiras e mexicanas para avaliação de seus
repositórios por meio do Access Monitor. Optou-se pelos repositórios mexicanos porque, no
ranking mundial, a Universidad Nacional Autónoma de México foi a que apresentou melhor
colocação entre as instituições da América Latina. Após a seleção dessas universidades e acesso
aos seus respectivos repositórios, aplicou-se o avaliador Access Monitor em seus endereços
eletrônicos. O quadro 1 abaixo elenca as universidades brasileiras e mexicanas que formaram o
corpus da pesquisa, segundo suas classificações no Ranking.
Quadro 1: Instituições que formaram o corpus da pesquisa
Classificação
Instituições Brasileiras
Instituições Mexicanas
1
Universidade de São Paulo (USP)
Universidad Nacional Autónoma de México
2
Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
Tecnológico de Monterrey
3
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
Centro de Investigación y de Estudios Avanzados del
IPN (CINVESTAV)
4
Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP)
Universidad de Guadalajara
5
Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG)
Instituto Politécnico Nacional
6
Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
Benemérita Universidad Autónoma de Puebla
7
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidad Autónoma de Nuevo León
8
Universidade de Brasília (UNB)
Universidad Autónoma de San Luis Potosí
9
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidad Veracruzana
10
Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ)
Universidad Iberoamericana
Fonte: Elaborado pelas autoras a partir dos dados do Ranking Web of Universities - fev. 2022.
O Ranking Web of Universities é uma iniciativa do Cybermetrics Lab, grupo de
investigação pertencente ao Conselho Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), o maior
organismo público de investigação da Espanha, que busca disponibilizar uma lista das
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do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
universidades mais citadas na Web a cada seis meses. O Ranking tem por objetivo promover a
publicação acadêmica virtual, por meio do apoio às iniciativas de acesso aberto, visando acelerar
a transferência do conhecimento gerado pelas universidades para toda a sociedade. Esse Ranking
considera como indicadores o desempenho global da universidade e suas atividades, resultados,
relevância e impacto (Ranking Web of Universities 2022). O uso dessa ferramenta permitiu
realizar a classificação periódica das universidades de acordo com o volume de acesso, relevância
e impacto de suas publicações na rede de forma rápida e prática (online), fato que contribuiu para
os objetivos da pesquisa.
O Access Monitor Plus é uma ferramenta de apoio à acessibilidade e usabilidade dos
ambientes digitais desenvolvida pelo governo português com vistas a promover as boas práticas e
potencializar a utilização dos serviços digitais. A opção por esse recurso ocorreu em razão da sua
praticidade e da possibilidade de confirmação dos resultados, já que os sites analisados foram
submetidos ao avaliador três vezes, em locais e datas diferentes, e os mesmos resultados foram
obtidos (Access Monitor Plus 2022).
Esse sistema avalia se o ambiente digital atende aos critérios de acessibilidade de conteúdo,
de acordo com os quatro princípios definidos pela WCAG:
▪ Ser Perceptível - As informações e os componentes da interface do usuário devem ser
apresentados de modo que possam ser percebidas pelo usuário. O que inclui fornecer
alternativas textuais para qualquer conteúdo não textual, para que possa ser
transformado em outras formas de acordo com as necessidades dos usuários, como
impressão com tamanho de fontes maiores, braille, fala, símbolos ou linguagem mais
simples, além de ser adaptável e discernível.
▪ Ser Operável - Os componentes de interface de usuário e a navegação devem permitir
que toda A funcionalidade fique disponível a partir do teclado, em tempo suficiente e
ajustável e ainda que as animações e flashes sejam controláveis. Além de ser navegável
e fornecer maneiras de ajudar os usuários a localizar conteúdos.
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Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
do modelo social da deficiência. Brazilian Journal of Information Science: research trends, vol.17, publicação
continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
▪ Ser compreensível - A informação e a operação da interface de usuário devem ser
legíveis e compreensíveis, previsíveis, além de auxiliar o usuário a evitar e corrigir
erros.
▪ Ser Robusto - O conteúdo deve ser robusto o suficiente para poder ser interpretado de
forma confiável por uma ampla variedade de agentes de usuário, incluindo tecnologias
assistivas.
O atendimento a esses princípios foi avaliado por meio do Access Monitor Plus e os
resultados podem ser observados no tópico seguinte.
5 Análise e discussão dos resultados
O levantamento das dez primeiras universidades brasileiras e mexicanas no Ranking Web
of Universities, edição 1, de 2022 e a submissão dos endereços dos sites de seus respectivos
repositórios ao Access Monitor Plus ocorreu em fevereiro de 2022. Durante o período de avaliação,
não foi possível acessar o ambiente digital do repositório da Universidade Estadual do Rio Janeiro
- UERJ (brasileira) e, consequentemente, fazer as avaliações, por causa de um erro no acesso ao
referido site.
Os repositórios brasileiros avaliados são compostos essencialmente por teses, dissertações,
trabalhos de conclusão de cursos, artigos, capítulos de livros, e-books e relatórios de pesquisas.
Apresentaram pontuações entre 4.4 e 6.3 na avaliação do Access Monitor Plus, e têm como
principais práticas aceitáveis páginas com títulos corretos, ausência de elementos obsoletos no
controle visual da apresentação e presença de formulário com <label> associada. Atendem,
portanto, a critérios de nível “A” que possibilitam a identificação dos conteúdos, garantem a
preservação da formatação das informações na apresentação visual ou auditiva e permitem aos
usuários de tecnologias de apoio identificar a etiqueta que contextualiza um campo de edição.
Como práticas inaceitáveis destacaram-se erros de HTML, problemas de hiperligação entre as
páginas e imagens sem texto equivalente. Essas práticas comprometem a acessibilidade, pois são
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FRANCISCO, Lucilene Aparecida; SILVA, Terezinha Elisabeth da; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim.
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
um indicativo de que as páginas são apresentadas de forma inconsistente, dificultando o acesso e
análise dos conteúdos por meio de tecnologias assistivas.
Já os repositórios mexicanos são compostos por uma variedade de documentos, incluindo
imagens, áudios, documentos históricos e, em alguns casos, os dados de pesquisa - documentos
que não têm sido tradicionalmente incluídos nos repositórios brasileiros. As pontuações ficaram
entre 3.9 e 6.8, representando a menor e a maior pontuação da amostra de universidades
pesquisadas.
O repositório da Universidad Veracruzana obteve a melhor pontuação (6.8) entre os
avaliados. Entre suas práticas aceitáveis, destacaram-se a apresentação de imagens com os textos
equivalentes necessários, o que torna a informação transmitida por conteúdo não textual acessível
por meio da utilização de um texto alternativo que pode ser processado por meio de qualquer
modalidade sensorial (por exemplo, visual, auditiva, ou tátil) para atender às necessidades do
usuário, além da ausência de elementos obsoletos para controle visual da apresentação e títulos e
cabeçalhos com nomes acessíveis. Essas práticas permitem ao usuário encontrar o conteúdo
desejado e orientar-se dentro do ambiente, visto que os títulos identificam a informação sem que
o usuário tenha que ler e interpretar todo conteúdo da página, possibilitando rápida localização da
informação desejada, especialmente se esses títulos aparecerem em mapas do site ou em listas de
resultados de buscas.
Em contrapartida, a universidade supracitada apresentou também práticas inaceitáveis,
como ausência de cabeçalho principal <H1> marcado, erros de HTML e ausência de links no topo
das páginas que permitam saltar diretamente para os conteúdos principais das mesmas. Essas
práticas fogem ao recomendado pelas diretrizes de acessibilidade e certamente comprometem a
navegação no site, pois as páginas Web devem ser marcadas com estrutura hierarquizada de títulos
e subtítulos, possuir links que permitam identificar a informação e ainda seguir especificações que
validem a sintaxe utilizada, potencializando a correta interpretação da informação por parte da
tecnologia.
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
Quadro 2 - 10 primeiras instituições brasileiras e mexicanas apontadas pelo Ranking Web of Universities
em fevereiro de 2022 e suas respectivas pontuações no Access Monitor.
* Site não encontrado.
Fonte: Elaborado pelas autoras a partir dos dados do Ranking Web of Universities - fev. 2022.
Já os repositórios da Universidad Iberoamericana e da Universidad Autónoma de Nuevo
Leon apresentaram os menores resultados entre os ambientes avaliados (3.9 ambos), com
incidência de práticas inaceitáveis sensivelmente superior à de práticas aceitáveis, conforme
evidenciado no Quadro 2, que apresenta os ambientes avaliados e suas respectivas pontuações.
As baixas pontuações alcançadas tanto pelas instituições brasileiras como pelas mexicanas
indicam que, embora o Ranking avalie a produção e divulgação científica e tecnológica na Web,
seus critérios de seleção não têm considerado adequadamente as questões relativas à acessibilidade
das informações, conforme apontam as diretrizes da W3C, visto que as melhores posições não
correspondem às pontuações mais altas da avaliação.
Brasileiras
Mexicanas
Ranking
Instituição
Acessibilidade
Instituição
Acessibilidade
1
Universidade de São
Paulo (USP)
4.8
Universidad Nacional
Autónoma de México
4.4
2
Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP)
4.6
Tecnológico de Monterrey
4.7
3
Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
4.6
Centro de Investigación y de
Estudios Avanzados del IPN
(CINVESTAV)
5.8
4
Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP)
6.1
Universidad de Guadalajara
5.6
5
Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
5.3
Instituto Politécnico Nacional
5.0
6
Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC)
4.8
Benemérita Universidad
Autónoma de Puebla
4.3
7
Universidade Federal do
Paraná (UFPR)
5.3
Universidad Autónoma de
Nuevo León
3.9
8
Universidade de Brasília
(UNB)
6.3
Universidad Autónoma de San
Luis Potosí
6.5
9
Universidade Federal
Fluminense (UFF)
4.4
Universidad Veracruzana
6.8
10
Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ)
*
Universidad Iberoamericana
3.9
18
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
O Quadro 3 apresenta uma comparação entre as práticas apontadas como aceitáveis e
inaceitáveis para a acessibilidade de acordo com o avaliador Access Monitor.
Quadro 3 - Práticas apontadas pelo Access Monitor
Práticas Encontradas
Nível
Incidência
Brasileiras
Mexicanas
Práticas Aceitáveis
Páginas com títulos corretos
A
10
9
Não há elementos obsoletos usados para controle visual da
apresentação
A
9
8
Todos os controles de formulário têm uma <label> associada
A
8
5
Formulários têm um botão para submeter os dados ao servidor
A
7
4
Cabeçalhos com nomes acessíveis
A
6
9
Imagens da página têm o necessário equivalente alternativo em
texto
A
3
1
Ausência de erros de HTML
A
1
*
As unidades de medida que definem a largura dos elementos de
conteúdo existentes no HTML estão expressas em valores
relativos
A
1
*
Práticas Inaceitáveis
Erros de HTML
A
8
10
Hiperligação da página não permite saltar diretamente para a
área principal
A
7
8
Imagens sem texto equivalente
A
6
8
Links a conteúdos vazios
A
5
7
Combinações de cores de contraste inferiores ao mínimo rácio
permitido pelas WCAG
AA
5
10
Ausência de cabeçalho principal <H1> marcado
AAA
2
8
Ausência de atributo Lang
A
4
5
Formulário sem o botão para submeter os dados ao servidor
A
3
5
Páginas sem cabeçalhos
A
3
*
O atributo title do elemento link se limita a repetir o texto
existente no link
A
3
3
Tamanho de letra está expresso em unidades de medida
absolutas
AA
3
1
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Links adjacentes apontando para o mesmo destino
A
1
3
Não se faz uso de manipuladores de eventos redundantes
A
2
1
Tabelas sem cabeçalhos marcados
A
2
*
Tabelas sem o elemento Caption
A
2
*
Sequências compostas por três ou mais elementos Br
A
1
1
Texto justificado via HTML
AAA
1
1
Uso de elementos obsoletos para controlar a apresentação visual
A
*
3
Células de dados sem o atributo headers
A
1
*
Uso de javascript para remover o foco do campo, sempre que o
campo recebe foco
A
*
2
Cabeçalhos sem nomes acessíveis
A
*
1
Associação de elementos manipuladores de eventos a elementos
não interativos
A
*
1
Fonte: Elaborado pelas autoras a partir dos dados do Access Monitor - fev. 2022.
Observou-se que as práticas aceitáveis são equivalentes entre as instituições brasileiras e
mexicanas. A diferença está na frequência que elas ocorrem: os repositórios brasileiros
apresentaram maior incidência de práticas aceitáveis, enquanto nos mexicanos houve a
predominância de práticas inaceitáveis, o que justifica a média de pontuação ligeiramente maior
obtida pelos primeiros.
A prática aceitável mais frequente entre os repositórios foi a presença de páginas com
títulos corretos. Esse critério de nível "A'' é essencial, pois de acordo com as Diretrizes, permite
que os usuários identifiquem rapidamente as informações contidas no ambiente e possam avaliar
se essas são relevantes para suas necessidades, além de possibilitar às pessoas com deficiência
visual diferenciar o conteúdo quando várias páginas estiverem abertas. Beneficia ainda pessoas
com deficiências cognitivas e de leitura, ampliando a capacidade de identificar o conteúdo pelo
título e a mobilidade no ambiente, em especial para usuários que necessitam de áudio para navegar
entre as páginas da Web.
Por outro lado, as práticas inaceitáveis mais citadas na avaliação foram os erros de HTML,
presentes em oito dos dez ambientes brasileiros e na totalidade dos repositórios mexicanos
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
avaliados. Os erros de HTML (nível “A”) são uma das causas para as páginas Web se apresentarem
de forma inconsistente nos vários browsers. A correção desses erros é fundamental para garantir
que “[...] os agentes do usuário, incluindo tecnologias assistivas, possam interpretar e analisar o
conteúdo com precisão. Se o conteúdo não puder ser analisado em uma estrutura de dados,
diferentes agentes de usuário poderão apresentá-lo de maneira diferente ou serem completamente
incapazes de analisá-lo” (World Wide Web Consortium (W3C) 2022).
Além das práticas, tanto aceitáveis como inaceitáveis, o avaliador apontou uma série de
situações a serem verificadas manualmente, as quais, por falta de evidências, não foram
contempladas neste estudo. Outro fato que chama a atenção é a concentração das práticas
apontadas no nível “A”, o que significa, no caso das aceitáveis, que não são suficientes para
promover a acessibilidade e, no que se refere às inaceitáveis, que os websites não têm respeitado
os critérios mínimos de acessibilidade, o que se coaduna com os resultados do estudo de Ramires
et al. (2020).
Esses fatos revelam que os repositórios ainda são pouco acessíveis. Embora haja diretrizes
a serem seguidas, sistemas de avaliação, entre outros suportes que podem ajudar na sua construção
e avaliação, muitos critérios ainda não são cumpridos, comprometendo a acessibilidade e
usabilidade desses ambientes e, consequentemente, o acesso à informação, em especial pelas
pessoas com deficiência.
Isso reflete os preceitos de uma sociedade pouco inclusiva que ao longo de sua história
tratou as pessoas com deficiência de forma marginal - consequência da disseminação do modelo
biomédico da deficiência, que por muito tempo fundamentou as ações voltadas a esse público.
Porém, nas últimas décadas, com o avanço das legislações a respeito do tema, torna-se necessário
repensar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, na universidade, no ensino e na
pesquisa, e isso pressupõe, como uma das ações primordiais, a construção de repositórios
acessíveis de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web.
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Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
6 Conclusões
Os resultados da avaliação do índice de acessibilidade dos repositórios institucionais de
universidades brasileiras e mexicanas, de acordo com o avaliador e simulador Access Monitor,
mostraram que as instituições não têm cumprido satisfatoriamente os requisitos mínimos
determinados pela W3C, embora sejam instituições líderes em publicações na Web na América
Latina, apontadas pelo Ranking Web of Universities.
Ao final da pesquisa, verificou-se o quanto ainda é necessário avançar em termos de
inclusão e promoção da acessibilidade à informação no que tange às pessoas com deficiência. Isso
demanda maior conscientização e mobilização da comunidade acadêmica e científica no sentido
de tornar suas produções acessíveis, o que pressupõe a criação de produtos e serviços
fundamentados na filosofia do Modelo Social da Deficiência, ainda pouco debatido na Ciência da
Informação.
Este estudo evidencia também a baixa adesão às políticas de informação nesse sentido,
tornando-se importante verificar em estudos próximos como as políticas dos repositórios têm
contemplado as questões de acessibilidade à informação e do cumprimento das diretrizes de
acessibilidade da W3C. Urge ainda observar quais critérios relativos à acessibilidade têm sido
utilizados na definição dos rankings das universidades, lembrando que apenas o seu cumprimento
não garante a e-acessibilidade, sendo necessário também conhecer o ponto de vista dos usuários
a respeito do funcionamento dos websites. Essas enquetes podem ser promovidas por meio de
entrevistas e consultas diversas a esse público, a fim de verificar suas percepções e necessidades e
ainda identificar os reflexos do acesso (ou a falta dele) aos ambientes digitais na formação,
reabilitação, trabalho e sociabilidade das pessoas com deficiência, conforme apontam Rocha et al.
(2012).
Notas
(1) O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio internacional que busca desenvolver padrões, protocolos
e diretrizes para o ambiente virtual que possam garantir o crescimento de longo prazo (World Wide Web
Consortium (W3C) 2022).
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FRANCISCO, Lucilene Aparecida; SILVA, Terezinha Elisabeth da; GONÇALEZ, Paula Regina Ventura Amorim.
Acessibilidade nos Repositórios Institucionais das Universidades Brasileiras e Mexicanas: um estudo a partir
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continua 2023, e023013. DOI 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023013.
(2) As diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) abrangem diversas recomendações com a finalidade
de tornar o conteúdo virtual mais acessível (World Wide Web Consortium (W3C) 2022).
(3) O Ranking Web of Universities busca promover a publicação na Web e apoiar iniciativas de acesso aberto às
publicações científicas classificando as universidades de acordo com o volume de publicações e seus respectivos
acessos (Ranking Web of Universities 2022).
(4) O Access Monitor é um sistema avaliador de acessibilidade e usabilidade que visa garantir a promoção das boas
práticas e melhorar a experiência de utilização dos serviços digitais (Access Monitor Plus 2022).
Referências
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Dados da pesquisa
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Received: 17/03/2022 Accepted: 04/03/2023
