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SOUSA, Francisca Liliana Martins de; FARIAS, Maria Giovanna Guedes. Desafios da Atuação do Bibliotecário na
Biblioteca Prisional Brasileira. Brazilian Journal of Information Studies: research trends, vol. 17, publicação
contínua, 2023, e023028. DOI: 10.36311/1981-1640.2023.v17.e023028.
DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO BIBLIOTECÁRIO
NA BIBLIOTECA PRISIONAL BRASILEIRA
Challenges for the librarian’s performance in the Brazilian prison libraries
Francisca Liliana Martins de Sousa (1), Maria Giovanna Guedes Farias (2)
(1) Universidade Federal do Ceará (UFC), Brasil, lilianams@crateus.ufc.br;
(2) mgiovannaguedes@gmail.com
Resumo
Trata-se de resultado de pesquisa de dissertação desenvolvida com o objetivo de analisar a prática
bibliotecária no ambiente prisional, considerando os desafios e possibilidades de melhoria para atuação
nesse local. O percurso metodológico adotado resulta em um estudo guiado pela abordagem qualitativa, de
natureza exploratória e com objetivo descritivo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se o
questionário e para analisar os dados pautou-se na análise de conteúdo com o estabelecimento de categorias.
Os resultados evidenciaram que a inexistência do cargo de bibliotecário prisional é percebida como um dos
maiores obstáculos para a prática bibliotecária na prisão. Além disso, os sujeitos participantes da pesquisa
destacaram dificuldades quanto ao aspecto financeiro e falta de discussão no âmbito da formação. Conforme
demonstram os resultados desta investigação, o primeiro aspecto que poderia favorecer a atuação do
bibliotecário no sistema prisional seria a legitimação da profissão, com a inclusão do cargo no quadro
funcional do Departamento Penitenciário. Conclui-se que, mesmo diante das dificuldades alguns
bibliotecários aceitam o desafio de assegurar as pessoas em privação de liberdade o direito ao livro e à
leitura, assumindo um papel que deveria ser do poder público. Ademais, entende-se que é necessária uma
junção de forças que englobe desde o poder público, as instituições de classe, as escolas de formação e a
sociedade civil para que a atuação do bibliotecário possa ser realizada de forma efetiva nas bibliotecas
prisionais, contribuindo para promover a apropriação da informação e da leitura, o desenvolvimento do
pensamento crítico e a autonomia da pessoa privada de liberdade.
Palavras-chave: Biblioteca prisional; bibliotecário; mediação da informação no cárcere; prática
bibliotecária no sistema prisional brasileiro.
Abstract
This is the result of a dissertation research developed with the objective of analysing the librarian practice
in the prison environment, considering the challenges and possibilities for improvement in this place. The
methodological course adopted results in a study guided by a qualitative approach, of an exploratory nature
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and with a descriptive objective. As an instrument for data collection, a questionnaire was used and to
analyse the data, content analysis was based on the establishment of categories. The results showed that the
lack of a prison librarian position is perceived as one of the biggest obstacles to librarian practice in prison.
In addition, the subjects participating in the research highlighted difficulties regarding the financial aspect
and lack of discussion within the scope of training. As shown by the results of this investigation, the first
aspect that could favour the work of the librarian in the prison system would be the legitimization of the
profession, with the inclusion of the position in the staff of the Penitentiary Department. It is concluded
that, even in the face of difficulties, some librarians accept the challenge of assuring people in deprivation
of liberty the right to books and reading, assuming a role that should belong to the public authorities. In
addition, it is understood that a joining of forces is necessary, ranging from public authorities, class
institutions, training schools and civil society so that the librarian's work can be carried out effectively in
prison libraries, contributing to promote the appropriation of information and reading, the development of
critical thinking and the autonomy of the person deprived of liberty.
Keywords: Prison library; librarian; mediation of information in prison; librarian practice in the Brazilian
prison system.
1 Introdução
Apesar de comumente destacarmos a garantia da biblioteca prisional a partir da Lei de
Execução Penal (LEP) de 1984 e da sua ratificação pela Constituição Federal de 1988, esse
instrumento tem seu estabelecimento bem anterior a isso, em 1824, ainda no decreto imperial
8.386, em seu artigo 277, onde é estabelecido que poderá haver biblioteca para o uso dos presos
com leitura edificante e amena (Brasil, 1824).
Portanto, a biblioteca prisional no âmbito das prisões brasileiras não é algo recente. No
entanto, esta temática tem ganhado um maior espaço para pesquisas no contexto da
Biblioteconomia e da Ciência da Informação (CI) na contemporaneidade. É válido destacar que
recentemente foi possível identificar uma pesquisa do ano de 1967 de autoria da pesquisadora
Carmem Pinheiro de Carvalho no Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação
(CBBD) relacionado a biblioteca na prisão.
Entretanto, ao pesquisar nas bases de dados dessas áreas, como no caso da Base de Dados
em Ciência da Informação (Brapci), percebe-se que o aumento do número de publicações sobre
biblioteca prisional provém principalmente dos últimos cinco anos, o que vem ao encontro
justamente da criação do grupo de trabalho sobre bibliotecas prisionais pela Federação Brasileira
de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (Febab) no CBBD
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realizado em Fortaleza em 2017, e no ano seguinte o grupo de trabalho se constitui na Comissão
Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP).
Em meio a isso, um aspecto permanece inalterado ao longo da premissa da existência da
biblioteca nos estabelecimentos penais no Brasil: a atuação do bibliotecário nesse ambiente ainda
persiste com de caráter meramente assistencialista, pois mesmo a biblioteca sendo assegurada por
lei, o cargo de bibliotecário não integra o quadro funcional do Departamento Penitenciário
Brasileiro (Depen), que regulamenta as contratações e concursos dos profissionais que atuam no
sistema prisional da país.
Diante disso, o bibliotecário que se dispõe a atuar para promover ações no contexto das
bibliotecas prisionais, que envolvem o livro, a leitura, o fomento a educação prisional e a remição
de pena por meio dos estudos e da leitura, o faz majoritariamente de forma voluntária, por acreditar
que o seu trabalho nesse ambiente pode fazer a diferença e promover uma mudança no cotidiano
das pessoas presas.
No entanto, toda essa conjuntura, em consonância com a própria estrutura das prisões
brasileiras, que prima pela segurança, pela punição, pela normatização do(a) apenado(a) para uma
vida no cárcere, torna a atuação do bibliotecário uma tarefa complexa e suscita o enfrentamento
de diversos desafios a serem superados para que a prática bibliotecária ocorra efetivamente no
ambiente prisional.
Perante o exposto, esta pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do bibliotecário no
cárcere, considerando os desafios e as possibilidades de melhoria para a atuação nesse local, com
base na percepção de bibliotecários que atuam ou atuaram no ambiente prisional brasileiro. A
amostra da pesquisa resultou em nove participantes, que integraram um levantamento realizado
em 2020 pela CBBP, para identificar profissionais que atuavam ou atuaram com a leitura nos
ambientes com privação de liberdade no país.
2 Biblioteca prisional: breve contextualização
A biblioteca prisional está instituída por lei no Brasil desde 1984 por meio da LEP, e a
garantia também foi reafirmada pelo art. 21, capítulo V, da Constituição Federal de 1988, o qual
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determina que devem existir bibliotecas nos estabelecimentos penais para todas as categorias de
reclusos, com livros instrutivos, recreativos e didáticos (Brasil, 1988). Em 2015, por meio da Lei
13.163, que institui o ensino médio nas prisões, a biblioteca prisional ganhou mais relevância
no contexto da LEP, sendo assim endossados a determinação de sua existência e o seu
funcionamento no cárcere. Desse modo, concorda-se com Costa et al (2016, p. 875) quando
enfatizam que a “[...] Biblioteca Prisional não é regalia para detento algum, mas prerrogativa
prevista por Lei mais de 30 anos [...]”, direito desconhecido por muitos e não garantido de
acordo com o determinado, que é atender às necessidades das pessoas em privação de liberdade.
O silêncio que imperou por muito tempo sobre as bibliotecas prisionais vem aos poucos
sendo rompido no contexto da CI e da Biblioteconomia brasileira, seja por meio do aumento das
publicações científicas, seja com o incremento das discussões sobre a temática em eventos
científicos dessas áreas. Ainda sobre essa expansão, destacamos a importante atuação da Febab,
que em 2017, no Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, considerado um dos
maiores eventos nacionais da área, abriu espaço para o Grupo de Trabalho sobre Biblioteca
Prisional, contribuindo para que a temática ganhasse visibilidade. Além disso, ainda em 2017, esta
Federação formou a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, que reuniu
bibliotecários das diversas regiões do Brasil com atuação nesse tipo de biblioteca, para que fosse
composta a sua primeira gestão, com a seguinte missão:
[...] dar ao Brasil uma representatividade oficial no que tange às bibliotecas
prisionais, por meio da disponibilização de fontes de informação concernentes a
temática das bibliotecas de estabelecimentos penitenciários, alinhando às diretrizes
existentes no âmbito da Biblioteconomia com a legislação vigente no país
(Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, 2018, p. 1).
Com isso, a temática que antes era de conhecimento de poucos, tem ganhado mais destaque
no âmbito científico, levando à discussão para junto das escolas de formação em Biblioteconomia.
E visando à sua inserção em algumas disciplinas da sua estrutura curricular, principalmente
naquelas que tratam das tipologias de bibliotecas, já que a existência da biblioteca prisional é uma
garantia e um direito como qualquer outra e necessita ser apresentada e discutida no âmbito da
formação do bibliotecário.
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Sabe-se que a falta de explanação ou discussões sobre as bibliotecas prisionais no contexto
dos cursos de Biblioteconomia é um fator que invisibiliza ainda mais esse tipo de biblioteca, e
reflete na falta de conhecimento sobre a atuação do bibliotecário nesses espaços. No ambiente
prisional, as bibliotecas enquadram-se na “[...] categoria do tipo especial pelo grupo social a qual
se dirigem, seu status, orientação e organizações das quais depende [...]” (Allendez 2010 p. 2,
tradução nossa).
Conforme instituída na LEP, a biblioteca prisional tem como premissa dar suporte a toda
formação pela qual o apenado passará, assim como na assistência da remição da pena pela leitura,
que a resolução n. 321 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a necessidade
de haver biblioteca e um acervo capaz de suprir a demanda do projeto implementado. Destaca,
inclusive, a formação do acervo dessas bibliotecas, assim como a LEP. Nesse ponto, adentra-se
em um universo complexo e próprio da Biblioteconomia, no qual o bibliotecário terá de
desenvolver atividades fundamentais como: elaboração de políticas de coleções, classificação,
catalogação, estudos de uso e de leitor, conservação e restauro. Além de atuar para mediar a
informação e a leitura, favorecendo a apropriação pelo leitor a partir da interação com diferentes
suportes informacionais, que permitam a atribuição de sentido pela pessoa em privação de
liberdade.
Ainda sobre o auxílio da biblioteca prisional para a educação das pessoas em privação de
liberdade, Colares e Lindemann (2015) destacam que se trata de um dispositivo importante nas
prisões, que visa auxiliar a Administração Penitenciária no que se refere à educação, e se constitui
em uma forma de ocupar o tempo ocioso do interno por meio da leitura, além de possibilitar uma
mudança na rotina cotidiana do cárcere, que favorece aos internos a oportunidade de vislumbrar
novas perspectivas extramuros.
Considerando a importância da leitura e da educação para o desenvolvimento humano, a
biblioteca prisional pode contribuir no processo educacional da pessoa privada de liberdade,
atuando em prol de auxiliar na formação cidadã dessas pessoas, propiciando um espaço dialógico,
capaz de ouvir os anseios e agir em prol de possibilitar mudanças na realidade. Como considera
Paulo Freire, 1991, p. 126 “[...] a educação não é a chave das transformações do mundo, mas
sabemos também que as mudanças do mundo são um quefazer educativo em si mesmas”. Ao
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pensar a biblioteca prisional e o bibliotecário como agentes comprometidos com a democratização
da leitura, ressalta-se a importância da sua atuação pautar-se na perspectiva de promover uma
educação libertadora, sendo capaz de desenvolver ações que propiciem para as pessoas em
privação de liberdade autonomia para construir seus conhecimentos, colaborando nesse processo,
mesmo diante de um espaço restritivo.
As especificidades do ambiente prisional revelam alguns aspectos que devem ser
considerados quando se trata das bibliotecas prisionais, no que se refere ao emprego das
teorias/técnicas aprendidas no âmbito da Biblioteconomia, principalmente quanto à disposição das
estantes na biblioteca prisional, uma vez que elas precisam seguir um padrão em que deixe visível
o apenado que entra no espaço. Nesse sentido, Colares e Lindemann (2015) enfatizam que:
[...] no cárcere as regras modificam as teorias bibliotecárias do que é estabelecido
como aplicação correta da boa técnica. Por essa razão é necessário adaptar e muitas
vezes reinventar padrões de ação, considerando que se trata de usuários com suas
especificidades. Essa realidade afeta o planejamento de bibliotecas propriamente
dito [...] (Colares e Lindemann 2015 p. 205).
É preciso renunciar a algumas práticas que devem ser implementadas em outros tipos de
bibliotecas, já que as especificidades do cárcere exigem certas adaptações. Entretanto, em meio às
características inerentes às bibliotecas prisionais, existe também muita semelhança com os outros
tipos de bibliotecas existentes. Desse modo, seus serviços assemelham-se aos de uma biblioteca
pública, ofertando, por exemplo, a promoção da leitura, da cultura, cursos, oficinas e outras formas
de aprendizagem. Diante disso, Silva Neto e Leite (2011) asseveram o seguinte:
Ao contrário do que se possa pensar, as semelhanças entre as bibliotecas de
estabelecimentos prisionais e as bibliotecas públicas são maiores do que as
diferenças. Pela sua condição de reprodução da sociedade os estabelecimentos
prisionais recriam no seu interior uma micro sociedade com as mesmas
características da existente extramuros. (Silva Neto e Leite 2011 p. 2).
Destarte, a finalidade da biblioteca prisional não destoa dos demais tipos de bibliotecas,
apenas é necessário que sejam consideradas as suas especificidades, tal como deve ser realizado
no contexto das bibliotecas extramuros.
Nessa perspectiva, a biblioteca prisional pode ser considerada um importante instrumento
de apoio à educação, à cultura e ao lazer. Todavia, sabe-se que a realidade das bibliotecas prisionais
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é diversa, pois países nos quais o serviço de bibliotecas na prisão se encontra bem estruturado;
Canadá e Reino Unido são exemplos disso. Enquanto outros, como é o caso do Brasil, ainda
enfrentam dificuldades para disponibilizar um efetivo serviço de biblioteca às pessoas em privação
de liberdade. Mas, mesmo diante das limitações enfrentadas, ações são desenvolvidas nas
instituições prisionais pelos profissionais que atuam na biblioteca.
Esse campo de trabalho no Brasil ainda não é legalizado, pois, como foi destacado
anteriormente, ele não faz parte do quadro funcional dos profissionais que atuam na prisão. Nesse
sentido, é possível identificar a falta desse respaldo para que a presença do bibliotecário na prisão
não ocorra somente quando da oportunidade concedida por alguns administradores, realidade
diferente de países como França, Itália e Espanha, dentre outros, onde a presença do bibliotecário
é viabilizada por meio de contratos formais com as bibliotecas públicas para atender à população
prisional. Entende-se que tal falta de respaldo se constitui como fator que limita e invisibiliza o
trabalho do bibliotecário nas unidades prisionais brasileiras.
Cabe destacar que além da ausência do bibliotecário como integrante do quadro funcional
do Depen, nem todos os estabelecimentos penais dispõem de bibliotecas para os reclusos. Das
1.459 unidades prisionais existentes em 2019 no Brasil, 796 possuíam biblioteca, conforme
revelado nos dados disponibilizados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias
(Brasil, 2019). No entanto, conforme evidenciado nos estudos realizados por Trindade (2009) e
Sousa (2017), dessas existentes, muitas funcionam sem que lhes sejam dadas as devidas condições
para cumprir o seu papel de favorecer o acesso à informação e contribuir para o despertar de um
pensamento crítico dos indivíduos ao qual se destina.
2.1 Atuação do bibliotecário nos ambientes com privação de liberdade no Brasil
O bibliotecário, ao integrar a categoria de profissionais da informação, tem como
fundamento em sua atuação, favorecer o processo de acesso, uso e apropriação da informação aos
cidadãos. Ele atua em diversos ambientes de informação no Brasil, no entanto, sua presença ainda
é escassa nos estabelecimentos penais brasileiros, e, quando ocorre, é uma prática voluntária ou
por meio da realocação de servidor do Estado para a Secretaria de Administração Penitenciária.
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Conforme o entendimento de Sousa e Farias (2020), uma explicação possível para isso,
pode derivar-se do fato da não inclusão do bibliotecário na legislação que rege a prestação de
serviços em instituições com privação de liberdade, no caso, o sistema prisional. Contudo, a LEP
7.210/1984 estabelece que toda instituição penal deve ser munida de uma biblioteca para
assistência de todas as categorias de internos. Assim, o bibliotecário deveria estar incluído no
quadro de colaboradores para atuar nesses espaços, em razão de ser o profissional qualificado para
gerir essa unidade de informação, ou mesmo, pela inexistência da biblioteca na ambiência da
prisão.
É viável inferir que no Brasil, a atuação do bibliotecário nos estabelecimentos penais ainda
é escassa, e não legitimada, enquanto em países como os Estados Unidos, Grã-Bretanha e Canadá,
o profissional atua nesse ambiente desde meados dos anos 1980. Sobre como ocorreu a inserção
do bibliotecário nas prisões nesses países, Lehmann (1999) evidencia que ocorreu progresso na
América do Norte e na Europa, suscitado por meio das associações nacionais de bibliotecas,
agências estaduais de bibliotecas, autoridades públicas e instituições acadêmicas, para que fosse
possível articular o desenvolvimento das bibliotecas prisionais, principalmente na questão de
equipá-las com recursos profissionais adequados. Com tal mobilização viabilizou-se que a maioria
das penitenciárias nesses países contratasse bibliotecário para integrar seu quadro de funcionários.
Verifica-se que, conforme evidenciado por Sousa e Farias (2020), o ingresso do
bibliotecário nas unidades prisionais dos países supracitados derivou da junção de esforços entre
as diversas instituições que circundam a profissão de bibliotecário, inclusive no que se refere à
formação acadêmica deste profissional.
Quanto à realidade brasileira, não há ainda nos cursos de graduação em Biblioteconomia
uma estrutura curricular que vise à inclusão da prática profissional do bibliotecário nesse ambiente.
Assim como não existe, por parte das associações bibliotecárias, cursos de formação que
contemplem a atuação do bibliotecário no cárcere. Desse modo, o estudante de Biblioteconomia
recebe uma formação geral, como é preconizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, destacando
que “[...] os conteúdos dos cursos distribuem-se em conteúdo de formação geral, destinadas a
oferecer referências cardeais externas aos campos de conhecimento próprios da Biblioteconomia
[...]” (Brasil 2001 p. 33).