A ESCUTA JUDICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O “DEPOIMENTO SEM DANO”

Resumo

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a utilização da inquirição judicial através da metodologia do Depoimento-Sem-Dano nas situações de violência sexual Infanto-Juvenil. Para tanto, partimos da premissa de que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno historicamente multifacetado, sustentado por um padrão cultural que envolve um conjunto de valores, crenças, e hábitos que associados à distribuição desigual da riqueza social, é reproduzido de geração a geração. Com o registro da denúncia e instauração do processo judicial as vítimas são inqueridas sob a justificativa de que esta metodologia atende aos artigos da convenção Internacional da Criança e que por isto, garante uma maior possibilidade de construir provas concretas. Considerando a especificidade do objeto de estudo, os procedimentos metodológicos serão desenvolvidos através da pesquisa bibliográfica.