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DEMOCRACIA E RELAÇÕES CIVIS-MILITARES DO BRASIL E
DO CHILE: REFLEXOS DE DUAS TRANSIÇÕES PACTUADAS
DEMOCRACIA Y RELACIONES CIVILES-MILITARES DE BRASIL Y
CHILE: REFLEJOS DE DOS TRANSICIONES PACTADAS
DEMOCRACY AND CIVIL-MILITARY RELATIONS IN BRAZIL AND
CHILE: REFLECTIONS OF TWO NEGOTIATED TRANSITIONS
DOI:
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2024.v17.e024006
Artigo
Recebido: 25/04/2023
Aprovado: 01/04/2024
Publicado: 15/05/2024
_________________________________
Luan Homem Belomoª
https://orcid.org/0000-0003-3940-6502
ª Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, Brasil. E-mail: luanbelomo@gmail.com.
Artigo
Original
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Resumo: Este artigo propõe uma análise comparativa das relações civis-militares do
Brasil e do Chile a partir de seus processos de redemocratização. O artigo tem como
objetivo investigar o impacto que essas diferentes transições tiveram nas relações civis-
militares durante os governos seguintes dentro de um período de vinte anos. Para tanto,
utiliza- se os métodos de estudos de caso e história comparada, amparados em pesquisa
documental e bibliográfica. A análise conta com as constituições federais de ambos os
países, além de produções de diversos especialistas no tema. Como conclusão, o estudo
identifica que o modelo de transição adotado por ambos os países garantiu prerrogativas
legais que impedem o avanço do controle civil. Com isso, pretende-se contribuir para a
melhor compreensão das relações civis-militares dos países do Cone Sul, que, em sua
maioria, ainda apresentam um elevado grau de ação política nas Forças Armadas.
Palavras-chave: Democracia. Transição. Relações civis-militares. Brasil. Chile.
Resumen: Este artículo propone un análisis comparativo de las relaciones civiles-
militares de Brasil y Chile a partir de sus procesos de redemocratización. El objetivo del
artículo es investigar el impacto que estas diferentes transiciones tuvieron en las
relaciones civiles-militares durante los gobiernos siguientes en un período de veinte años.
Para ello, se utilizan los métodos de estudios de caso e historia comparada, respaldados
por investigación documental y bibliográfica. El análisis se basa en las constituciones
federales de ambos países, así como en trabajos de diversos expertos en el tema. Como
conclusión, el estudio identifica que el modelo de transición adoptado por ambos países
garantizó prerrogativas legales que impiden el avance del control civil. Con esto, se
pretende contribuir a una mejor comprensión de las relaciones civiles-militares en los
países del Cono Sur, que en su mayoría aún presentan un alto grado de acción política en
las Fuerzas Armadas.
Palabras clave: Democracia. Transición. Relaciones civiles-militares. Brasil. Chile.
Abstract: This article proposes a comparative analysis of the civil-military relations in
Brazil and Chile based on their processes of democratization. The article aims to
investigate the impact that these different transitions had on civil-military relations during
the subsequent governments within a twenty-year period. For this purpose, the methods
of case study and comparative history are used, supported by documentary and
bibliographic research. The analysis includes the federal constitutions of both countries,
as well as works by various experts in the field. In conclusion, the study identifies that
the transition models adopted by both countries have ensured legal prerogatives that
hinder the advancement of civil control. Therefore, it aims to contribute to a better
understanding of civil-military relations in the Southern Cone countries, which still
largely exhibit a high degree of political action in their armed forces.
Keywords: Democracy. Transition; Civil-military relations. Brazil. Chile.
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INTRODUÇÃO
Sob um contexto de Guerra Fria, diversos países latino-americanos sofreram
golpes de Estado e presenciaram a implementação de regimes autoritários. Apoiados
pelos Estados Unidos, os golpes visavam impedir o desenvolvimento de regimes
socialistas no continente e, consequentemente, a influência da União Soviética no mundo.
Dentre os regimes autoritários instaurados nesse período, estão as ditaduras militares do
Brasil (1964-1985) e do Chile (1973-1990). Embora as experiências políticas não tenham
ocorrido ao mesmo tempo, possuam durações diferentes e processos internos próprios, os
países se assemelham quanto ao legado autoritário das ditaduras militares, ainda presente
em suas sociedades por conta de profundas revoluções estruturais promovidas nos
períodos (Aggio, 2015).
Os processos de redemocratização na América Latina tiveram a participação
intensa dos militares, que mantiveram, em certa medida, o seu poder político no cenário
nacional. Na maioria dos casos, as Forças Armadas também se mantiveram autônomas e
preservaram privilégios, além de desenvolverem um papel relevante na segurança
pública, assim como em outras atividades não relacionadas com a defesa nacional.
A redemocratização do Brasil caracteriza-se pelo seu processo lento e gradual,
marcada por uma tutela militar exercida através de iniciativas, pressões e ameaças pelo
Ministério do Exército (Oliveira; Soares, 2000). Essas ações políticas das Forças
Armadas contribuíram significativamente para a não alteração de sua função pela
constituinte, de garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, além da defesa
nacional, de forma a preservar a amplitude de suas atuações nova república (Oliveira;
Soares, 2000).
No Chile, o processo de redemocratização iniciou por conta de um plebiscito
contrário ao regime ditatorial, o que não impediu a tutela militar, preservando interesses
e dificultando reformas mais profundas. O legado autoritário também marca a
constituição do país, concebida em 1980, ainda na ditatura. A manutenção do poder
arbitral e do alto grau de autonomia das Forças Armadas tampouco contribui com a
consolidação plena da democracia no país (Aravena, 2001).
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A partir do exposto se estabelece como pergunta norteadora deste trabalho: Como
os processos de redemocratização impactaram as relações civis-militares no Brasil e
no Chile? Assim, este artigo realiza uma análise comparativa das relações civis-militares
brasileiras e chilenas dentro de um período de vinte anos a partir dos seus processos de
redemocratização (de 1984 a 2004 no Brasil e de 1990 a 2010 no Chile). O artigo tem
como objetivo investigar o impacto dos modelos de transição nas atuais relações civis-
militares de duas das maiores democracias do cone sul. Com isso, pretende-se contribuir,
a partir dos resultados, para o melhor entendimento e futura evolução das relações civis-
militares dos mais influentes países do Cone Sul.
Como hipótese, o artigo apresenta: os processos de redemocratização constroem
as futuras relações civis-militares dos Estados, o que vai ao encontro das experiências do
Brasil e do Chile, que passaram por processos de transição semelhantes. Para alcançar as
respostas, adotam-se os métodos de estudo de caso e história comparada, amparados por
pesquisa documental e bibliográfica. Entende-se que o método de estudo de caso (Yin,
2001) se adequa à pergunta norteadora e aos objetivos apresentados anteriormente, pois:
A investigação de estudo de caso enfrenta uma situação tecnicamente
única em que haverá muito mais variáveis de interesse do que pontos
de dados, e, como resultado, baseia-se em várias fontes de evidências,
com os dados precisando convergir em um formato de triângulo, e,
como outro resultado, beneficia-se do desenvolvimento prévio de
proposições teóricas para conduzir a coleta e a análise de dados. (Yin,
2001, p. 33- 34).
Yin (2001) define o estudo de caso como o método que examina o fenômeno de
interesse em seu ambiente natural, pela aplicação de diversas metodologias de coleta de
dados.
Para a coleta de dados são utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e
documental. A primeira é usada quando, para a realização do estudo, os objetos coletados
são retirados de pesquisas já existentes, sendo estes objetos já analisados anteriormente
por outro autor. Já a segunda, quando fontes documentais são exploradas. Segundo Gil
(2008), a pesquisa bibliográfica possui vantagem em relação às outras por permitir ao
investigador olhar o objeto explorado de uma forma mais ampla do que se fosse pesquisar
diretamente. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos” (Gil, 2008, p.50). Já a pesquisa
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documental é usada no trabalho por meio de documentos oficiais do Brasil e do Chile,
como as Constituições Federais. É citada por Gil (2008) como o estudo de documentos
de primeira mão, que ainda não receberam qualquer tipo de investigação. A diferença
entre as duas técnicas de pesquisa, segundo o autor, está na natureza das fontes. Enquanto
a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente de contribuições de diversos autores
sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que ainda não
receberam um tratamento analítico.
Outra ferramenta metodológica que sustenta esse artigo é a história comparada,
definida por D’Assunção Barros (2014) como uma modalidade historiográfica que visa
iluminar um objeto a partir de outro, geralmente mais conhecido, permitindo a elaboração
de analogias e a identificação de semelhanças e diferenças entre duas ou mais realidades
e suas variantes. A vantagem de comparar sociedades contíguas, segundo o autor, está na
percepção de influências mútuas, favorecendo o questionamento de argumentos causais
e a eliminação de inter-relações.
Será por fim possível, se o que se observa são dois objetos ou realidades
dinâmicas em transformação, verificar como os elementos identificados
através da comparação vão variando em alguma direção mais específica
– de modo que se possa identificar um certo padrão de transformações
no decurso de um tempo – e, mais ainda, se temos duas realidades
contíguas, como uma influencia a outra, e como as duas a partir da
relação recíproca terminam por se transformar mutuamente
(D’Assunção Barros, 2014, p. 18).
Em suma, é uma abordagem que permite ao pesquisador entender a história de
maneira mais ampla, identificando padrões e tendências que se estendem além de uma
única sociedade ou período.
Tendo em vista uma resposta à problemática da pesquisa, o objetivo central que
direciona esse artigo é: analisar comparativamente os processos de redemocratização do
Brasil e refletir sobre as suas consequências para as relações civis-militares nos anos
seguintes, cobrindo os acontecimentos mais significativos dentro de um período de vinte
anos em ambos os países (de 1984 até 2004 no Brasil e de 1990 até 2010 no Chile). Nesse
sentido, busca-se evidenciar em quais aspectos estão as diferenças e semelhanças entre
os dois países e identificar padrões estabelecidos desde as transições democráticas.
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AS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES COMO CAMPO DE ESTUDO
As relações civis-militares recebem certo destaque na história latino-americana,
que sempre conviveu de forma muito próxima com o autoritarismo. Rouquié (1984)
identifica que o fenômeno de militarização da política esteve presente desde a formação
dos Estados na região. O atual cenário político brasileiro também realça a importância do
estudo do tema, tendo em vista as recentes manifestações antidemocráticas no país
pedindo o retorno ao regime militar (Lopes, 2022). Pesquisas apontam que as Forças
Armadas permanecem como a instituição de maior confiabilidade dos cidadãos
brasileiros, acima da presidência da república e do Congresso Nacional (Datafolha, 2019).
Não obstante, no Chile, assim como no Brasil, políticos de extrema direita reivindicam
os ideais da ditadura (Montes, 2017). Essas características deterioram as relações civis-
militares e expõem fragilidades dos regimes democráticos que marcam profundamente as
dinâmicas do cenário político contemporâneo.
Nas últimas décadas do século XX, a América Latina, assim como em outras
regiões do mundo, presencia uma série de mudanças políticas, jurídicas e institucionais,
indo ao encontro à ideia de liberalização dos sistemas políticos e de transição dos regimes
democráticos. Esse fenômeno é caracterizado por Huntington (1994) como “Onda de
Democratização”. O autor identifica que esses fenômenos ocorreram em três períodos
diferentes, inserindo as redemocratizações latino-americanas na chamada Terceira Onda
(que tem como marco inicial a Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974). No entanto,
as ondas de democratização também podem ocorrer de maneira reversa, implicando
retrocessos e desdemocratizações.
Entre avanços e retrocessos democráticos, é importante que se investigue o poder
atribuído às Forças Armadas nesses países. Nesse contexto, o estudo das relações civis-
militares auxilia no entendimento da função das forças armadas na sociedade e no Estado
moderno, além de buscar a forma mais adequada de relacionamento entre o poder político
e os militares (Huntington, 1996).
Os debates acerca das relações civis-militares ganham maior relevância na Ciência
Política e na Sociologia durante o período pós-guerra, justamente quando os militares se
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encontram mais presentes na esfera política e os países intensificam o desenvolvimento
de sua tecnologia bélica, criando a necessidade de uma maior qualificação das Forças
Armadas. A profissionalização militar
1
possibilita a distinção entre os âmbitos político e
militar, dividindo competências e atribuições e os identificando como uma instituição a
serviço dos interesses nacionais sem a dependência de cargos no governo. Huntington
(1996) destaca que essa profissionalização deve ocorrer a partir de três elementos:
especialização (conhecimentos e habilidades específicas), responsabilidade
(compromisso com a sociedade) e corporatividade (autoconsciência como grupo). A
natureza da profissão militar, ou seja, o emprego organizado da violência armada, faz
com que este ofício se diferencie de outros e aponte para a necessidade de sua
subordinação ao setor civil, tendo a sua atuação limitada ao assessoramento de políticos
quanto as demandas de segurança, bem como a sua execução. Desta forma, podemos dizer
que discutir as relações civis-militares contemporâneas é também discutir controle civil.
Na obra O Soldado e o Estado: Teoria e Política das Relações Civis e Militares,
Huntington reforça essa ideia ao afirmar que:
A política se situa além do escopo da competência militar e a
participação de militares na política enfraquece-lhes o profissionalismo,
reduz a competência profissional, divide a profissão contra si mesma e
substitui valores profissionais por valores estranhos. Politicamente, o
militar tem é que permanecer neutro. O comandante militar jamais
haverá de permitir que seu julgamento militar seja deformado por
conveniência política. A área da ciência militar, embora sirva aos fins
da política, a profissão militar serve aos fins do Estado. Ao estadista
cabe reconhecer a integridade da profissão e sua matéria específica. O
militar tem o direito de esperar orientação política da parte do estadista.
O controle civil existe quando prevalece essa adequada subordinação
de uma profissão autônoma aos fins da política (Huntington, 1996, p.
89-90).
O autor estuda as condições necessárias para um controle civil eficiente e as
classifica em duas categorias: subjetivo e objetivo. O controle subjetivo envolveria a
maximização do poder civil, estimulando a participação das Forças Armadas na política
institucional. No entanto, isso implicaria subordinação dos militares a diferentes grupos
civis, que exerceriam o controle a partir da instituição governamental, por classe social
1
A profissionalização militar é relativamente recente, ocorrendo apenas a partir do século XIX.
Anteriormente, uma pessoa poderia ser simultaneamente qualificada em ambos os campos. Napoleão
representou como ninguém a união da ciência militar com a política. Fora substituído por Bismarck e
Moltcke, que simbolizaram a nova dicotomia (Huntington, 1994, p. 88).
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ou por forma constitucional. Já o controle objetivo, opondo-se ao controle subjetivo e
defendido pelo autor como o ideal, envolveria a maximização do profissionalismo militar,
visando anular a sua participação política ao servir, tão somente, como instrumento de
poder ao Estado. Também há uma preocupação acerca do comprometimento da
efetividade militar na presença de partidarismos.
Janowitz (1967), outro autor de grande relevância para as relações civis-militares,
reforça que, além dos atributos que garantem a especialidade do militar, a sua coexistência
com a sociedade civil está condicionada aos princípios de hierarquia, disciplina e
obediência, garantindo, assim, a institucionalidade das Forças Armadas, já que os civis
não são armados.
Em consonância com Janowitz, Huntington (1996) também disserta sobre o
conceito de ética ou mentalidade militar, classificando-a como realista e conservadora.
A ética militar enfatiza a imutabilidade, a irracionalidade, a fraqueza e
a maldade da natureza humana. Proclama a supremacia da sociedade
sobre o indivíduo e a importância da ordem, da hierarquia e da divisão
de funções. Salienta a continuidade e o valor da história. Aceita o
Estado-nação como a forma mais alta de organização política e
reconhece a constante probabilidade de guerra entre países. Destaca a
importância do poder nas relações internacionais e adverte contra os
perigos à segurança do Estado. Sustenta que a segurança do Estado
depende da criação e da manutenção de Forças Armadas fortes.
Preconiza a limitação estatal com relação aos interesses imediatos do
Estado, a restrição de compromissos exagerados e taxa de indesejáveis
políticas belicosas e aventureirar. Considera a guerra como um
instrumento da política, que os militares são servidores do governante
e que o controle civil é essencial ao profissionalismo militar. Exalta a
obediência como a maior das virtudes do militar. Desse modo, a ética
militar é pessimista, coletivista, historicamente influenciada, orientada
para o poder, nacionalista, militarista, pacifista e instrumentalista em
sua visão da profissão militar (Huntington, 1996, p. 96-97).
No entanto, na obra O Soldado Profissional: um estudo social e político, Janowitz
(1967) diverge de Huntington quanto ao papel apolítico das Forças Armadas, sugerindo
que, com a profissionalização e o respeito aos valores e às instituições civis, os militares
devem integrar a sociedade, aderindo um pensamento mais pragmático. O autor
argumenta que as Forças Armadas são um reflexo da sociedade em que estão inseridas e
não deixam de guiar-se politicamente, principalmente quando ascendem na hierarquia
militar.
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Finer (1962) acompanha a crítica à Huntington ao advertir que o profissionalismo
não evita intervenções militares e que pode, inclusive, ser um motivo de desentendimento
com as autoridades civis quando não há a clareza da subordinação. Ainda sobre
intervenções, tanto Janowitz & Van Doorn (1973), quanto Finer, chegam à conclusão de
que comportamentos passados e tradições intervencionistas possuem pesos relevantes e
facilitam futuras intervenções que, segundo Finer, podem ocorrer pela ação direta contra
o poder político ou simplesmente pela inação ou omissão, quando o contrário é solicitado
pelas elites governamentais ou quando as circunstâncias assim as exigem.
Bruneau e Matei (2008) explicam o controle civil na prática, apontando que a sua
verificação ocorre por meio de três pontos: controle institucional (através do Ministério
da Defesa), supervisão (através dos três Poderes, da mídia e de sociedades da organização
civil) e normas profissionais (através da definição de procedimentos para recrutamento,
treinamento, promoção e educação das Forças Armadas).
Tendo em vista uma resposta à problemática da pesquisa, que consiste em
comparar os processos de redemocratização do Brasil e refletir sobre as suas
consequências para as relações civis-militares nos anos seguintes, cobrindo os
acontecimentos mais significativos dentro de um período de vinte anos em ambos os
países (de 1984 até 2004 no Brasil e de 1990 até 2010 no Chile). Nesse sentido, busca-se
evidenciar em quais aspectos estão as diferenças e semelhanças entre os dois países e
identificar padrões estabelecidos desde as transições democráticas para, assim, melhor
compreender as relações civis-militares do Cone Sul.
Entre a literatura científica nacional e internacional, o artigo vale-se da produção
de diversos livros e artigos que abordam conceitos para o marco teórico. Aponta-se as
produções de Huntington (1994 e 1996), Janowitz (1967), Finer (2002) como
contribuições sólidas e orientadoras para a análise e reflexão dessa pesquisa.
DUAS TRANSIÇÕES PACTUADAS
Segundo O’Donnel e Schmitter (1986), podemos considerar como “transição”, um
intervalo entre um regime político e outro. Essas transições geralmente partem da
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dissolução de um regime autoritário para a instauração de um regime democrático ou
mesmo um retorno ao autoritarismo, além da possibilidade de um processo
revolucionário. Os autores apontam que esse período se caracteriza pela definição de
regras dessa nova dinâmica, resultado que advém de disputas entre os atores que
compõem o cenário político. No caso de uma transição para alguma forma de democracia,
o governo autoritário costuma a estabelecer as regras democráticas, garantindo a sua auto-
preservação.
Uma significativa diferença entre os regimes autoritários brasileiro e chileno está
na configuração de seus respectivos congressos nacionais. No Brasil, se manteve uma
percepção de legitimidade por meio da participação limitada da sociedade, além da
preservação de outras instituições, contrastando com a experiência no Chile. No entanto,
ambos os países conseguiram criar partidos que representassem também interesses civis,
permanecendo no cenário político inclusive após o período de transição. No Brasil, a
representação política se daria pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido pró-
regime, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição, mas de
atuação limitada. Já no Chile, dois dos principais partidos representavam os interesses do
regime autoritário: A Renovación Nacional (RN), partido de direita estabelecido antes da
ditadura e de atuação mais pragmática, e a Unión Democrática Independiente (UDI),
encarnada na figura do governo (Cuesta, 2021).
O’Donnell e Schmitter (1986) classificam o modelo adotado pelo Brasil e o Chile
como “transição pactuada”, na qual é caracterizada especialmente por uma continuidade
estrutural elitista, geralmente ocorrendo de forma lenta e garantindo práticas políticas dos
regimes ditatoriais, diferentemente da Argentina, com um modelo de “transição por
colapso”. No caso da Argentina, o autor classifica o modelo adotado após a última
ditadura como “transição por colapso”, na qual geralmente ocorre de forma célere e é
adotada por advento de derrotas militares externas ou por crises internas do regime.
O período de “distensão lenta, gradual e segura” do Brasil foi o que teve maior
controle pelos militares, bem como a que teve a maior duração. Idealizado por Ernesto
Geisel, esse processo não tinha como objetivo principal o retorno à democracia. Mathias
(1994) demonstra que pretendia-se manter no governo civil as bases pelas quais a ditadura
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emergira ao preservar mecanismos que possibilitassem a capacidade de intervenção
política dos militares, afastando qualquer tentativa futura de contestação da ordem
socioeconômica imposta pelo regime. A própria definição da função das Forças Armadas
durante o primeiro governo civil (eleito de maneira indireta) ocorreu por influência
militar.
Esse fato permitiu que, ainda que não fossem mais governo, os militares
participassem intensamente das negociações políticas, tanto na defesa
de seus interesses como, pela correlação de forças, quando isso era
possível. Assim, participaram da definição de seu papel constitucional
durante a elaboração da Carta de 1988. A boa atuação do lobby militar
no Congresso assegurou as prerrogativas constitucionais de obediência,
dentro dos limites da lei e da manutenção da lei e da ordem interna,
apesar de essas cláusulas não constarem no anteprojeto constitucional,
elaborado em 1986 (Winand e Saint-Pierre, p. 43).
Ainda assim, o governo de transição foi fundamental para a conquista de um
regime democrático e a elaboração da Constituição de 1988, a mais democrática da
história do país (Aggio, 2015).
No caso chileno, o acordo que se deu com as elites políticas para a transição
pactuada ocorreu entre uma antiga frente da política democrática e o regime ditatorial
após a derrota do governo no plebiscito de 1988. No entanto, apesar de importantes
avanços, o governo de Pinochet ainda consegue articular um cenário favorável aos
militares para a transição em torno de reformas constitucionais, submetendo o regime
democrático ao que ficou conhecido como enclaves autoritários, regras que impedem o
desmantelamento da estrutura básica do ordenamento jurídico-constitucional da ditadura
chilena.
No Chile, a manutenção de boa parte dos enclaves autoritários, pelo
menos até 2005, acabou por gerar um paradoxo: o regime democrático
está consolidado, mas a presença de Pinochet no imaginário político
deixa a sensação de que a transição permanece inconclusa. A imagem
que fica do Chile pós-Pinochet é a de uma “democracia de má
qualidade”, resultante de uma transição muito condicionada aos ditames
do regime anterior, que impôs um “transformismo negativo” ao
andamento político, atrasando em demasia reformas democratizantes e
obstaculizando reformas sociais. Por essa razão, o Chile pós-ditadura
só conseguiu produzir “governos de negociação” e, com eles, um
“reformismo fraco” (Aggio, 2015, p.368).
Ambos os países ainda tentam superar o legado autoritário de suas constituições.
A discussão de uma nova constituinte no Brasil ainda é um tema controverso e encontra-
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se longe de um consenso, enquanto no Chile encaminha-se para a elaboração e
promulgação da primeira Constituição pós Pinochet.
DEMOCRACIA E RELAÇÕES CIVIS-MILITARES: BRASIL E CHILE
O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 estabelece como função das Forças
Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem. Essa definição permite uma grande amplitude de
atuação das Forças Armadas brasileiras, inclusive em questões de “defesa interna”. Nesse
sentido, Oliveira e Soares (2000) descrevem que
Tradicionalmente, defesa interna tem significado o emprego da força
militar para o controle de situações extremas e contrárias à preservação
do Estado, associando-se a outro conceito republicano profundamente
enraizado na mentalidade militar do “poder moderador”: a obediência
nos limites da lei. Assim, por iniciativa de comandos superiores ou de
comandantes de menor expressão, forças militares foram empregadas
contra movimentos sindicais, em repressão política etc. Dado que a
Constituição de 1988 define como uma das missões militares a garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e
da ordem” (art. 142), a força arraigada do preceito “lei e ordem” sugere
o preparo militar para o controle social (Oliveira e Soares, 2000, p. 111).
Desta forma, os militares conseguiram manter diversas de suas prerrogativas.
Oliveira e Soares (2000) observa, que o processo constituinte demonstrou o acentuado
grau de autonomia militar, sobrepondo-se a vontade soberana do legislador. No entanto,
os anos seguintes representariam sucessivas perdas de poder aos militares.
Durante o governo de Fernando Collor, primeiro presidente eleito de forma direta
após a ditadura militar, o serviço de inteligência e o conselho de segurança nacional
perderam o status de ministério e foram completamente renovados sob liderança civil
(Hunter, 2001). Apesar disso, quando a crise política que afastou Collor da presidência
em 1992 se instalou, as Forças Armadas demonstraram sua disposição em seguir as regras
estabelecidas e confiar nas alternativas civis (López, 2008).
No governo de Fernando Henrique Cardoso, a extinção dos ministérios ocupados
pelas Forças Armadas e a criação do Ministério da Defesa enfrentaram resistências,
apesar de o Brasil ser o último país sul-americano a implementar as medidas (López,
2008). Sem o comando dos ministérios, os militares possuem menor probabilidade de
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influenciar decisões estratégicas, embora outras posições no Ministério da Defesa ainda
sejam pouco acessíveis aos civis. Outro motivo de atrito com as Forças Armadas foi a
decisão do governo Cardoso em compensar financeiramente as famílias de vítimas fatais
da ditadura, incluindo famílias de líderes de guerrilha, como Carlos Lamarca e Carlos
Marighella (Hunter, 2001). Durante a década de 1990, as Forças Armadas ainda se
depararam com a escassez de recursos, o que impactou negativamente as relações civis-
militares (Morais, 2016).
No governo Lula, apesar de ser o primeiro de esquerda desde a redemocratização,
assume um maior compromisso com os interesses das Forças Armadas. Há uma maior
valorização dos militares com aumento de investimentos no setor, bem como a
aproximação entre política de defesa e política externa, principalmente com as missões
de paz da ONU (Morais, 2016).
De forma similar ao Brasil, a constituição política do Chile, de 1980, também
amplia a atuação das Forças Armadas. O artigo 101 do documento ressalta que, para além
da defesa da pátria, as Forças Armadas também são essenciais para a “segurança
nacional”. Embora o texto constitucional tenha sofrido alterações substanciais em 1989 e
2005, editando os chamados enclaves autoritários e resultando em avanços, ainda se
manteve o alto grau de autonomia das Forças Armadas (Aggio, 2015).
Após a derrota do governo Pinochet com o plebiscito de 1988, o Chile daria início
ao seu processo de transição democrática. As eleições ocorrem no ano seguinte e resultam
na vitória de Patricio Aylwyn, candidato de uma coalizão formada pelos principais
partidos de oposição ao governo Pinochet (Democratas Cristãos, Socialistas, Radicais e
o Partido pela Democracia) a Concertación de Partidos por la Democracia, derrotando o
candidato dos militares (Matei; Robledo, 2013), o que não impediu que as Forças
Armadas ainda gozassem de privilégios anteriormente estabelecidos. Pinochet
permaneceu como comandante das Forças Armadas até 1998 e, após aposentar-se, ainda
ocupou a posição de senador vitalício no Congresso Nacional. Observamos, porém, nos
governos seguintes, diversos embates entre civis e militares.
Entre 1990 e 1994, o governo Aylwin tentou reduzir o poder dos militares e
aumentar a supremacia civil ao tentar pautar a alteração de disposições constitucionais
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(principalmente no tocante às prerrogativas militares herdadas do regime ditatorial),
reformas estruturais nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa e as violações de
direitos humanos cometidos na ditadura (Matei; Robledo, 2013). Mesmo com forte
oposição das Forças Armadas, o governo Aylwin consegue aumentar significativamente
a supremacia civil sobre os militares chilenos, além de criar a Comissão sobre Verdade e
Reconciliação.
No governo de Eduardo Frei, há um distanciamento das questões institucionais e
de direitos humanos ao adotar uma estratégia de valorização à profissionalização militar
visando o fortalecimento do controle civil.
A concentração do diálogo civil-militar em temas profissionais permitiu
superar desconfianças básicas, criar espaços de comunicação e produzir
uma queda drástica das autoridades castrenses vinculadas ao regime
militar. A política de defesa se transformou no eixo central, o que
obrigou o conjunto dos atores dessa área a uma adaptação política e
técnica. A detenção do general Pinochet produziu significativos
retrocessos nessas questões (Aravena, 2000, p.145).
A prisão de Pinochet em Londres em 1998 gerou embates e pontos de inflexão
nas relações civis-militares chilenas, enfraquecendo o poder político das Forças Armadas
e aumentando a pressão nos julgamentos de crimes da ditadura (Matei; Robledo, 2013).
Com o avanço dos julgamentos, os militares acabam concordando em colaborar com
informações sobre desaparecidos, bem como reconhecem, de maneira formal e
institucional, as violações do regime aos direitos humanos, marcando uma mudança de
pensamento nas Forças Armadas, deixando de lado a ideologia autoritária e assumindo
uma doutrina mais integrada à nova democracia liberal.
Outro avanço significativo foi a consolidação do controle civil sobre a política de
defesa. Nesse sentido, argumenta Gutiérrez (2007):
Soma-se a isso um progressivo controle civil dos temas relacionados à
segurança e defesa, assim como uma constante modernização dos
instrumentos políticos correspondentes, particularmente a partir da
saída da velha geração de militares comprometidos com a ditadura nas
distintas ramificações das Forças Armadas” (Gutiérrez, 2007, p. 76).
O governo de Ricardo Lagos tenta diminuir as tensões com os militares ao evitar
qualquer interferência nos julgamentos aos crimes da ditadura, ao mesmo tempo que
auxilia na procura de uma nova identidade às Forças Armadas em tempos de paz e
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inexistência de ameaças maiores, o que trouxe mudanças positivas quanto à aceitação de
reformas constitucionais e decisões civis (Matei; Robledo, 2013).
Eleito em 2006, o governo de Michelle Bachelet dá continuidade à pauta de
violação dos direitos humanos na ditadura. Durante esse período, mandados de prisão
foram emitidos a 129 ex-militares, além do indiciamento da família de Pinochet, após o
seu falecimento, por desvios de fundos do governo e crimes de corrupção (Matei;
Robledo, 2013).
As transições brasileira e chilena assemelham-se quanto à suas características
conciliadoras e de acordos realizados pelos militares antes de deixarem definitivamente
o poder, mantendo prerrogativas legais estabelecidas nos regimes autoritários. As
transições garantiram um grande grau de autonomia às Forças Armadas, que continuaram
a exercer sua influência no cenário político. A transição chilena se deu de forma mais
célere por conta da derrota do regime de Pinochet no referendo que poderia permitir a sua
manutenção no poder. Diferentemente da transição brasileira, que ocorre de maneira
lenta, gradual e mais segura para os interesses castrenses, fato que refletiria nas futuras
relações entre civis e militares, o Brasil costuma pautar as discussões do tema tardiamente
e, muitas vezes, com menor aprofundamento quando comparado com o Chile.
No período democrático, as relações civis-militares não deixaram de gerar
diversas tensões em ambos os países. O Chile abordou de maneira mais eficaz a questão
da violação de direitos humanos ao processar e prender ex-militares que praticaram estes
crimes na ditadura. O Brasil só estabeleceria a Comissão Nacional da Verdade em 2011,
no governo Dilma Rousseff, sem caráter punitivo e com resultados mais limitados. Outros
debates travados nas sociedades brasileira e chilena suscitaram a supremacia civil sobre
as Forças Armadas e se depararam com fortes resistências do meio militar.
Embora as tentativas para a implementação de um controle civil eficiente tenham
avançado significativamente nos dois países, ainda se demonstram frágeis, esbarrando em
prerrogativas constitucionais garantidas pelo modelo transitório pactuado aos militares,
além do elevado prestígio e influência que exercem em suas sociedades.
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CONCLUSÃO
O presente trabalho teve como objetivo analisar comparativamente os processos
de redemocratização do Brasil e do Chile e identificar, dentro de um período de vinte
anos, as suas consequências para as relações civis-militares dos países. A partir do
proposto, o atingimento dos objetivos ocorreu com a articulação do marco teórico-
metodológico, possibilitando uma perspectiva reflexiva acerca do tema de estudo.
Embora o Chile tenha demonstrado maiores avanços do que o Brasil ao julgar os
seus militares, ambos os países se deparam com entraves estabelecidos pelo modelo de
transição ao regime democrático, que preservou as prerrogativas legais das Forças
Armadas. Além do elevado prestígio que a instituição mantém em ambas as sociedades,
não se limitam ao âmbito da Defesa Nacional, atuando constantemente na segurança
pública e influenciando o cenário político. O tema das relações civis-militares ainda é
motivo de controvérsia no debate público tanto no Brasil quanto no Chile. No entanto, é
possível concluir que, para um controle civil mais efetivo, torna-se necessária a revisão
do papel constitucional dos militares, uma medida que contribuiria para o processo de
superação do legado autoritário e a consolidação do regime democrático.
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NOTAS
Agradecimentos: Não se aplica.
Financiamento: Não se aplica.
Comitê de ética em Pesquisa: O trabalho respeitou a ética durante a pesquisa, porém
não foi necessário comitê de ética.
Contribuições dos autores: O autor é responsável pela pesquisa, análise, redação e
correções do artigo.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão
disponíveis para acesso por meio das referências disponibilizadas no artigo.
Conflitos de interesse: O Autor declara não haver conflitos de interesse pertinente.
Publisher: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília. Programa de Pós-Graduação Ciências
Sociais. Portal de Periódicos UNESP. As ideias expressadas neste artigo são de
responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos
editores ou da universidade.
Recebido: 25/04/2023 | Aprovado: 01/04/2024 | Publicado: 13/05/2024
