Questionamentos sobre o fazer-se da Justiça: TRT 7ª Região, Fortaleza, anos 1940 e 1950.

Resumo

O artigo é parte de uma pesquisa de doutorado sobre a Justiça do Trabalho e os Trabalhadores em Fortaleza. Objetivando investigar a Justiça do Trabalho e sua atuação no mundo do trabalho, e como os trabalhadores travaram lutas na arena jurídica para assegurar seus direitos trabalhistas, é que nos propomos analisar fontes processuais do arquivo do TRT da 7ª Região, nos anos 1940, quando da instalação do Conselho Regional do Trabalho – CRT, até os anos de 1950, período em que esses processos questionadores das decisões judiciais deixaram de existir. Buscamos fazer uma análise depurada dos dissídios individuais e coletivos, de pessoas físicas e jurídicas, questionando a morosidade nos julgamentos, a escolha de juízes vogais, contra o descumprimento do acordo pela parte patronal, dentre outras situações que colocavam em dúvida o fazer-se da Justiça do Trabalho no âmbito local. A pesquisa elucidou os meandros da Justiça do Trabalho na cidade de Fortaleza, revelando os conflitos que engendraram sua formação e solidificação ao longo dos anos, sendo ainda hoje referência de luta dos trabalhadores.