Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 103
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
Educação EspEcial no Brasil: os primEiros passos E sEus
princípios nortEadorEs
Bruna Carla de Carvalho Amaral
1
rEsumo: O presente trabalho busca relacionar o contexto histórico e as inuências ideológicas
que circundavam a criação das primeiras experiências em educação especial formal no Brasil. Para
tanto, utilizou-se o levantamento realizado por Gilberta Jannuzzi em sua obra A Educação do
deciente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI, com ênfase para o período da Primeira
República. No contexto analisado, a partir de revisão bibliográca, foi possível vericar que esse
cenário sofreu forte inuência das ideias liberais, do cienticismo, escolanovismo, higienismo,
eugenismo e pedagogia cientíca. Percebeu-se expressiva inuência do poder médico no que se
refere a determinação de padrões de normalidade, saúde e loucura e na organização interna das
escolas e concepção das bases para educação especial.
palavras-chavE: História da Educação Especial. Higienismo. Escola Nova. Pedagogia Cientíca.
aBstract: e present work seeks to relate the historical context and the ideological inuences
that surrounded the creation of the rst experiences in formal special education in Brazil. To do so,
we used the survey carried out by Gilberta Jannuzzi in his work A Educação do deciente no Brasil:
dos primórdios ao início do século XXI, with emphasis on the period of the First Republic. In
the analyzed context, from a bibliographical review, it was possible to verify that this scenario was
strongly inuenced by liberal ideas, scientism, escolanovismo, hygienism, eugenism and scientic
pedagogy. ere was a signicant inuence of medical power regarding the determination of
normality, health and insanity patterns and the internal organization of schools and the design of
bases for special education.
KEywords: History of Special Education. Hygienism. New school. Scientic Pedagogy.
introdução
O presente trabalho busca analisar o contexto histórico e as inu-
ências ideológicas que circundavam a criação das primeiras experiências em
educação especial formal no Brasil. Através de revisão bibliográca, partiu-se do
levantamento realizado por Gilberta Jannuzi (2012), com ênfase no período da
Primeira República. No quadro selecionado estão presentes fortes inuências
Licenciada em História pela Universidade Estadual de Campinas e mestranda do Programa de Pós-Graduação
em Educação pela “Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho” (Unesp – FFC - Câmpus de Marí-
lia). bruna.carvalho@unesp.br
http://doi.org/10.36311/2447-780X.2019.v5.n1.02.p9
https://doi.org/10.36311/2447-780X.2019.v5n2.09.p103
104 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
de ideias liberais, do cienticismo, escolanovismo, higienismo, eugenismo e
pedagogia cientíca.
Procurou-se observar os anseios das reformas educacionais do período
sob a ótica do Estado, através do Annuario de Ensino de 1917 (ANNUARIO...,
1917) escrito pelo então Diretor Geral da Instrução Pública Oscar ompson,
gura que se mostrou relevante no processo de divulgação e implementação de
métodos de Pedagogia Cientíca no Estado de São Paulo, juntamente com o ita-
liano Ugo Pizzolli e com o professor imigrante Clemente Quaglio.
O poder político exercido pela medicina social no período foi explora-
do partindo da obra Danação da Norma (MACHADO et al, 1978). Dessa forma,
buscou-se contextualizar o fortalecimento do higienismo, enquanto ferramenta
indispensável do poder médico, com a aproximação de médicos e professores no
processo de concepção das bases da educação especial no Brasil.
o fim do império E a criação das primEiras instituiçõEs
A regulação da educação especial no Brasil ocorreu em meio a expansão
das ideias liberais que se concretizaram no m do século XVIII e início do XIX.
Os anseios liberalistas já estavam presentes na colônia em movimentos como In-
condência Mineira (1789) Conjuração Baiana (1798) e Revolução Pernambuca-
na (1817). Essas aspirações pairavam principalmente sobre grupos de professores,
alfaiates, médicos, advogados, soldados e fortaleceram-se a partir da indepen-
dência. Tais setores sociais, apesar de comporem certa elite intelectual no país,
ainda não possuíam inuência política relevante. Enquanto a oligarquia agrária
no Brasil Imperial, fortemente marcado pelo seu poder, determinava os rumos
da política e dos investimentos governamentais regidos pelos anseios dessa classe
dominante detentora do poder econômico. (JANNUZZI, 2012).
A educação no Brasil só passou a ser vista como objeto de especial aten-
ção, preocupação e investimento do governo quando isso tornou-se interessante
para os setores dominantes da sociedade. Por séculos a elite agrária e escravocrata
enviava seus lhos para que fossem educados no exterior. A economia agrária fazia
uso da mão de obra escrava que não necessitava de investimento em alfabetiza-
ção. Os instrumentos do trabalho rural eram rudimentares, requerendo pouco ou
quase nenhum conhecimento técnico. Desse modo, pode-se dizer que a história
da educação em geral, bem como a história da educação do deciente no Brasil
estão diretamente relacionadas com o “modo de organização e reprodução da
sociedade” (GOERGEN, apud JANNUZZI, 2012, prefácio).
A educação no Brasil nesse período estava longe de ocupar algum des-
taque, apesar de estar presente na Constituição de 1824 a garantia de “educação
primária e gratuita a todos”, em 1870 o país apresentava, segundo o recenseamen-
to, um índice de 78% de analfabetos nos grupos de idade de 15 anos ou mais.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 105
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
Segundo Jannuzzi (2012), acompanhando o ritmo apagado da educação funda-
mental, a educação das crianças decientes encontrou no Brasil poucas manifes-
tações, raras instituições e nulo número de escritos a seu respeito. Ainda assim, a
sociedade já se defendia juridicamente do adulto deciente como verica-se na
constituição de 1824 em seu título II, artigo 8º, item 1º que ela privava do direito
político o incapacitado físico ou moral (JANNUZZI, 2012).
Durante o período imperial é notável um profundo silêncio sobre o
deciente que reete os interesses das classes dominantes do Brasil. Promover a
educação dos trabalhadores não gerava maior produtividade para a agricultura,
principal atividade econômica no período. Portanto a educação do deciente ou
mesmo a educação fundamental da população não recebiam a devida atenção do
poder central.
Um dos primeiros registros que se pode obter de atendimento aos de-
cientes é o trabalho das Santas Casas de Misericórdia que, seguindo a tradição eu-
ropeia, podem ter exercido importante papel na assistência aos decientes. Essas
instituições estão presentes no Brasil desde o século XVI em cidades como Santos,
Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Olinda, Ilhéus e Porto Seguro, e no XVII
em Sergipe, Paraíba, Itamaracá, Belém, Iguaçu e Maranhão, nesse período elas
prestavam atendimento à população pobre e aos doentes. Em São Paulo, as Santas
Casas a princípio, distribuíam dotes a órfãs e esmolas aos pobres. Após a constru-
ção do hospital, particularmente no século XIX, elas ampliaram o acolhimento de
crianças abandonadas até a idade de 7 anos, supõe-se que muitas delas possuíam
deciências físicas ou mentais. As crônicas da época relatavam o frequente hábito
de abandono de crianças pelas ruas onde eram muitas vezes atacadas, mutiladas
ou mortas por animais ou de frio, fome e sede. Essa forma de acolhimento foi
sistematizada com a criação da roda de expostos, a primeira em Salvador (1726)
a segunda no Rio de Janeiro (1738) e em São Paulo em 1825. Através dela as
crianças indesejadas pelos responsáveis ou cujos pais não possuíam condições de
criá-las poderiam ser entregues anonimamente aos cuidados dessa instituição. Em
meados do século XIX algumas províncias mandaram vir religiosas para adminis-
tração e educação dessas crianças, permitindo-lhes receber alguma educação, além
de alimento e cuidados, até os 7 anos de idade (JANNUZZI, 2012).
As primeiras instituições destinadas exclusivamente à educação do de-
ciente tiveram sua implantação facilitada por inuência de guras próximas ao
imperador: em 1824 o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (posteriormente
chamado de Instituto Benjamin Constant), no município da Corte Imperial e,
alguns anos depois, o Instituto dos Surdos-Mudos (posteriormente chamado de
Instituto Nacional dos Surdos-Mudos e em 1957 passou a se denominar Instituto
Nacional de Educação de Surdos), ambos sob a manutenção e administração do
poder central. Pode-se notar no processo de criação dessas instituições forte inu-
ência da experiência francesa. O Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi fruto
do interesse pessoal do médico do imperador José Francisco Xavier Sigaud, fran-
106 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
cês e pai de uma menina cega Adèle Marie Louise. Sigaud tomou conhecimento
do trabalho do cego brasileiro José Álvares de Azevedo, que estudara em Paris no
Instituto dos Jovens Cegos e ao regressar ao Brasil, impressionado com o descaso
e abandono dos cegos no país, traduziu e publicou o livro de J. Dondet História
do Instituto dos Meninos Cegos de Paris. O doutor Sigaud procurou José Álvares
de Azevedo que passou a alfabetizar sua lha Adèle, com isso Sigaud despertou
o interesse do então ministro Luís Pedreira de Couto Ferraz o qual encaminhou
ao imperador o projeto que resultou na criação do Imperial Instituto de Meni-
nos Cegos. A origem do Instituto dos Surdos-Mudos também ocorre sobre forte
inuência de pessoas ligadas ao poder político. Edouard Hüet, educador francês
com surdez congênita, chegou ao Rio de Janeiro sob recomendação do ministro
da Instrução Pública da França e com apoio do embaixador da França no Brasil,
Monsieur Saint George, Hüet aproximou-se do marquês de Abrantes – Miguel
Calmon du Pin e Almeida. Edouard Hüet foi apresentado ao imperador por esses
vultos políticos e tornou-se responsável por organizar o primeiro educandário
para o ensino de surdos. O marquês de Abrantes foi incumbido de supervisionar
o trabalho de Hüet e de organizar uma comissão para fundar a instituição. Ambos
institutos ofertavam um escasso atendimento diante a demanda registrada, em
1874 acolhiam 35 alunos cegos e 17 surdos, numa população que em 1872 era
de 15.848 cegos e 11.595 surdos (JANNUZZI, 2012).
Foi possível observar claramente que as primeiras iniciativas para a edu-
cação dos decientes são impulsionadas pela sensibilidade e atitude de alguns
intelectuais próximos ao governo central que, inspirados pelo ideário liberal, bus-
cavam elevar o Brasil aos padrões europeus, inuenciados principalmente pelos
empreendimentos franceses com os quais possuíam maior contato (JANNUZZI,
2012).
primEira rEpúBlica: o dEsEjo dE modErnização E a visão médico- pEdagógica
O advento do século XX e da República recém fundada trazem consigo
um forte desejo de modernizar o Brasil que é sentido principalmente pelos inte-
lectuais urbanos ansiosos por livrarem-se dos ranços da colônia. O país renovado
precisava buscar a modernidade aos padrões europeus, a urbanização a civilização,
a cultura, a vida racionalizada (COLOMBANI; MARTINS, 2017).
A expansão da urbanização trouxe consigo um novo problema, o risco
das epidemias, pois aglomerados humanos geram a presença de grandes estabe-
lecimentos como os hospitais, cemitérios, fábricas, prisões, escolas e hospícios.
Sendo assim, as cidades e essas instituições constituem-se como focos de doença
e de desordem passíveis de se disseminarem pela população, cabe então ao novo
governo o desao de equacionar esse cenário garantindo as bases para o tão aspi-
rado futuro promissor do país. Essa tarefa é delegada à medicina que com o seu
embasamento cientíco torna-se responsável por determinar a melhor localização
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 107
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
e critérios para a organização interior dessas instituições. É nesse contexto que
se consolida a medicina social responsável por formar e reformar física e moral-
mente o cidadão. Segundo Machado (1978) seu papel é o de civilizar, urbanizar
o homem naturalizando a moral e buscando o equilíbrio entre o físico e o moral,
constituindo os padrões para o indivíduo normalizado fruto do cruzamento do
urbano com seu corpo orgânico. Nessa nova medicina o alvo se desloca da doença
para a saúde, a prevenção toma destaque e nasce a gura do médico vigilante,
como um dispositivo de poder, sua função envolve buscar as causas da doença
fora do corpo, no que o circunda: o ambiente (MACHADO et al., 1978, p. 253).
O momento em que o Estado se encarrega de maneira positiva da saúde dos cidadãos é
o mesmo em que a sociedade como um todo aparece como passível de uma regulamen-
tação médica. E regularizar a organização e o funcionamento sociais do ponto de vista
sanitário exige que a medicina se obrigue não apenas a tratar o indivíduo doente, mas
fundamentalmente a supervisionar a saúde da população, não só a visar o bem-estar dos
indivíduos, mas à prosperidade e à segurança do Estado.
A medicina constitui-se como poder político e se torna responsável por
uma ação permanente de controle, incumbida de policiar tudo que é causador
de doença e destruir componentes geradores de desordem. Ela dene quais são
os requisitos de uma sociedade perfeita. Através da higiene pública se instaura o
principal instrumento na tática de permitir que ela se estabeleça enquanto poder
capaz de reger de maneira efetiva a organização, o controle e a regulação da vida
social (MACHADO et al., 1978).
Enquanto responsáveis por determinar a forma mais adequada de or-
ganização das instituições os médicos tornam-se personagens centrais também
na ordenação do espaço escolar. As crianças, símbolo do futuro da população,
precisam ser cuidadas e educadas seguindo os padrões mais avançados da ciência.
Com isso a escola congura-se como o melhor caminho para transformação do
futuro da sociedade brasileira nesse cenário, ganha destaque a união entre educa-
ção e medicina (MACHADO et al., 1978). Na busca por respostas aos casos mais
graves de anomalias, cujo tratamento terapêutico não apresentava bons resulta-
dos, deu-se origem a chamada “vertente médico-pedagógica” que procurava essas
respostas através da parceria entre médicos e educadores e tinha como principal
ferramenta a observação. A medicina passou a inuenciar diretamente a educação
do deciente tanto com a atuação imediata dos médicos nas escolas quanto com
a ampla divulgação de suas pesquisas (JANNUZZI, 2012). “Os médicos também
perceberam a importância da pedagogia, criando instituições escolares ligadas a
hospitais psiquiátricos, congregando crianças bem comprometidas em seu qua-
dro geral e que estavam segregadas socialmente junto com os adultos loucos.”
(JANNUZZI, 2012, p. 31-32)
A busca por oferecer condições de melhora e de aprendizado às crian-
ças decientes, até então relegadas a segregação social em instituições asilares,
108 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
originou várias iniciativas de construção de espaços especícos para as crianças
nos manicômios, afastando-as do convívio com degenerados de toda espécie e
ofertando-lhes orientação pedagógica juntamente ao tratamento clínico. Foi o
caso da criação do Pavilhão Bourneville no Rio de Janeiro, anexo ao Hospício da
Praia Vermelha em 1904 pelos médicos Juliano Moreira e Fernando Figueira; em
Petrópolis o doutor Leitão da Cunha também abriu atendimento pedagógico em
1920 e em São Paulo o doutor Franco da Rocha em 1921 construiu um pavilhão
para crianças no Hospício de Juquery. Essas iniciativas, apesar de manterem a
lógica da exclusão e da segregação social dessas crianças inovaram na medida em
que buscavam, de alguma forma, meios para sua integração social ao oferecer-lhes
educação, princípios de higiene, de alimentação, hábito de vestir-se, indo além
do limitante tratamento clinico com fórmulas químicas ou outras terapias mais
drásticas (JANNUZZI, 2012).
O ingresso dos médicos no reduto dos educadores ocializa-se em
1909 com a criação do Serviço de Inspeção Médico-Escolar. O professor
normalista Oscar ompson (1872-1938), à frente da Diretoria Geral da
Instrução Pública do Estado de São Paulo, liderara um grupo de normalistas
que pretendiam integrar a pedagogia a outras áreas de conhecimento como
psicologia siológica, antropologia física e antropometria. Esse serviço só veio
a se tornar uma prática em 1916, quando Oscar ompson ocupou novamente
esse cargo (CENTOFANTI, 2006).
o higiEnismo
A ciência médica moderna ca então encarregada de denir padrões
normatizadores através da criação de binômios como: saúde-doença, normal-a-
normal, louco-não louco, raças superiores-inferiores. Após a promoção da iden-
ticação do diferente este passa a poder ser marginalizado pois tudo o que não é
esperado ou aceito precisa de algum modo ser combatido. O higienismo é jus-
tamente a ferramenta que busca denir e instituir padrões de moral, saúde e
bons costumes e garantir a exclusão de tudo que destoe desses seus parâmetros.
Enquanto política pública no início do século XX, o higienismo uniu saúde e
educação buscando atingir os alunos e seus familiares, com isso o professor co-
meça a ser visto como um aliado, treinado e apto a auxiliar na observação dos
alunos em busca de diagnósticos. Foram criados os chamados “Pelotões de Saúde”
que minuciosamente investigavam o cotidiano da criança buscando padrões de
higiene e saúde e estabelecendo regulações de conduta. Nessa sociedade marcada
pelo eugenismo, positivismo e higienismo, o corpo biológico passa a ser objeto de
análise e ofensivas políticas na tentativa de eliminar os comportamentos indesejá-
veis. A educação e a instituição escolar tornam-se importante dispositivo de poder
sobre a vida: o Biopoder. Enquanto o pensamento higienista congura-se como
um instrumento na busca da reestruturação do núcleo familiar, através do poder
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 109
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
médico ele compensa a insuciência da lei na regulação dos casamentos interra-
ciais e na formação de cidadãos domesticados e normatizados (COLOMBANI;
MARTINS, 2017)
O discurso higienista é muito presente no relatório de Oscar omp-
son de 1917, dirigido ao Secretário do Interior (ANNUARIO..., 1917). Em seu
texto, no Anuário de Ensino do Estado de São Paulo, evidencia-se que o médico
deve ocupar o papel de vigilante e a escola ganha a responsabilidade de substituir
a família nos cuidados relativos à saúde e higiene das crianças. ompson defende
ainda a investigação do motivo do atraso mental das crianças e aponta como seu
maior responsável a hereditariedade advinda de genitores tuberculosos, silíticos
ou alcoólatras. Todavia também considera outras causas como as habitações anti-
-higiênicas e insalubres e os casamentos consanguíneos. Ele aponta a necessidade
da criação de critérios seguros para o estudo da anormalidade a partir da parceria
entre médicos e professores. Segundo o então Diretor Geral para que a educação
seja efetiva os alunos precisam ser estudados individualmente na busca de um
conhecimento profundo de sua anormalidade. Desse modo, os anormais pode-
riam ser divididos em dois grandes grupos, o primeiro cujo seu desenvolvimento
dependeria somente do professor e o segundo cujo estado de saúde requereria
cuidados médicos, ar puro e luz do sol. Na busca pelo desenvolvimento de todos
e pela cura dos possíveis, o primeiro passo seria essa seleção que levaria a reorgani-
zação dos alunos de maneira homogênea, fosse nas escolas regulares ou especiais
(ANNUARIO..., 1917).
ompson idealiza a organização da instrução pública no Estado de
São Paulo norteado nos princípios da Escola Nova e concede grande ênfase aos
cuidados com a saúde física das crianças. Destaca com frequência a parceria mé-
dico-escola, mas também salienta a importância da existência de espaços ao ar
livre e de exercícios físicos frequentes. “A saude physica será, pois, uma das preo-
cupações da escola nova, que empresta da antiga civilização grega o velho lemma
– mens sana in corpore sano – para seu labaro.” (ANNUARIO..., 1917, p. 26).
Escola nova E a pEdagogia ciEntífica
Jannuzzi aponta que segundo Nagle (1964 apud JANNUZZI, 2012),
as ideias do movimento da Escola Nova penetram o Brasil desde os ns do impé-
rio, mas instituições sob seu modelo surgem somente a partir de 1920. Na Europa
esse movimento já se encontrava consolidado nas escolas públicas da Rússia em
1917, da Alemanha em 1910, na Áustria e Itália em 1923.
Os dois vultos muito citados pelos pedagogos da Escola Nova no Brasil, Ovídio Decroly
e Maria Montessori, já haviam desenvolvido um trabalho educacional considerado e-
ciente com esses anormais, quando foram convidados a atuar com os normais. Decroly,
em Ucle, em 1902, trabalhara no instituto para retardados antes de organizar a Escola
Ermitage em Bruxelas, em 1907 (LOURENÇO FILHO, 1930, pp. 132-133). Montes-
sori formara-se em medicina em 1894 e logo, na Universidade de Roma, como assistente
110 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
de clínica psiquiátrica, pautou-se pelos ensinamentos de Séguin; depois tomou conheci-
mento do trabalho de Itard em viagens.
2
[...] todo esse trabalho é assimilado pela Escola
Nova, inclusive a ênfase nas diferenças individuais. Quando penetrou o Brasil, já veio
com esses elementos, repetidos do ideário escolanovista. Em 1911, no ensino paulista já
se introduziu o método de intuição analítica [...] (JANNUZZI, 2012, p. 55).
Nos anos 1920, seguindo o ritmo da modernização, da urbanização e
da industrialização, vários Estados brasileiros promoveram reformas educacionais
inspiradas nos princípios da Pedagogia Nova. Intelectuais como Anísio Teixeira,
Fernando Azevedo, Lourenço Filho e Francisco de Campos destacaram-se nesse
ciclo. Esse movimento enfatizava os “métodos ativos” de ensino-aprendizagem,
valorizava a criança e os seus interesses, incentivava atividades que envolvessem
trabalhos manuais nas escolas, inseria a criança como centro do processo edu-
cacional e valorizava estudos de psicologia experimental (GHIRALDELLI JÚ-
NIOR, 1994). Dois nomes se destacam na difusão de laboratórios de Psicologia
Experimental no Brasil: Ugo Pizzoli (1863-1934) e Clemente Quaglio (1872-
1948). Pizzoli era um médico italiano, livre-docente em Psicologia Experimental
pela Universidade de Modena. Dedicou parte de sua vida a relacionar medicina e
educação. Inaugurou na Itália em 1899 um Laboratório de Pedagogia Cientíca.
3
O laboratório tinha por nalidade a preparação técnica dos professores para a realização
de exames em seus alunos e, de certa forma, esperava-se que eles promovessem alguma
revolução no ensino, aprendendo de forma experimental a avaliá-los. A expectativa era
que o professor cientista fosse psicólogo, antropólogo, siólogo e higienista. Os cursos
de Pedagogia Experimental por eles organizados se tornaram uma referência para os
educadores italianos (CENTOFANTI, 2006, p. 35).
Pizzoli chegou em São Paulo em 1914, segundo Centofanti (2006), seu
ingresso bem como o da Pedagogia Cientíca veio por intermédio do imigrante
italiano Clemente Quaglio um desconhecido professor primário da cidade de
Amparo-SP. Quagliio destacou-se e ganhou notoriedade por ter adotado no Brasil
os mesmos passos de Pizzoli na Itália. Esse professor esteve diretamente relaciona-
do à criação do Laboratório de Pedagogia Cientíca. Em 1911, a pedido de Oscar
ompson, Quaglio esteve à frente de fato inédito em São Paulo: a investiga-
ção do desenvolvimento da infância anormal. Para tanto, utilizou-se de diversas
“A educação dos anormais começara com os médicos Jean Gaspard Itard e Edouard Séguin, se se quer tomar
a França como exemplo, pois lá está o endosso do discurso corrente em 1913, entre nós. O primeiro, em 1800,
médico-chefe do Instituto Nacional dos Surdos-Mudos de Paris, encarregado de educar uma criança, Victor,
que fora abandonada nos bosques de Aveyron, desenvolvera com ela uma metodologia de trabalho impregnada
do empirismo sensualista de Condillac. Posteriormente, Séguin, a partir de 1840, com jovens anormais de
inteligência do Hospício dos Incuráveis de Bicêtre, continuara o trabalho de Itard, procurando principalmente
acentuar a atividade do aluno.” (JANNUZZI, 2012, p. 55)
“Do ponto de vista conceitual, o projeto da Pedagogia cientíca italiana pode ser entendido como um des-
dobramento do positivismo naquele país, cuja história difere da expressão que teve no Brasil. O positivismo
italiano foi um movimento cientíco, antes de ser um movimento losóco, e teve o evolucionismo como
modelo.” (CENTOFANTI, 2006, p. 32).
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 111
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
técnicas de medida, dentre elas a escala métrica da inteligência desenvolvida por
Alfred Binet e éodore Simon. Tratava-se de uma inovação, a escala Binet-Si-
mon havia sido criada em 1905 a pedido do Ministério da Instrução Pública da
França. Quaglio não somente executou as medidas, mas também defendeu a ideia
de que os anormais eram perigosos para a sociedade, na medida em que poderiam
insurgir-se contra ela ou somente tornarem-se onerosos por não serem capazes de
desenvolver qualquer atividade de trabalho honrado.
Enquanto solução para esse problema, que denominou pedagógico-social da educação,
[Quaglio] propôs a criação de asilos-escola com o respectivo gabinete de antropologia
pedagógica e psicologia experimental, e a organização de um curso anexo às escolas nor-
mais, para a preparação de professores ao ensino especial dos anormais psíquicos “verda-
deiros” (CENTOFANTI, 2006, p.40).
Tanto as realizações de Quaglio quanto as reformas propostas por
ompson estavam de acordo com os debates europeus da época e levaram às au-
toridades a optar por investimentos tecnológicos na área instalando laboratórios
de antropologia e de psicologia experimental em algumas escolas, inclusive no
interior. Em 1912, na mudança na organização curricular, foi criada a cadeira de
Psicologia Experimental e instalado no Instituto um Gabinete de Antropologia
Pedagógica e Psicologia Experimental, a cargo de Clemente Quaglio. Em 1914 é
inaugurado o Laboratório de Pedagogia Cientíca na Escola Normal Secundária
de São Paulo, na Praça da República. Ugo Pizzoli, a pedido do governo do Estado
passa um período auxiliando na organização e montagem do laboratório e minis-
trando cursos para os professores (CENTOFANTI, 2006).
Figura 1 – Gabinete de Anthropologia Pedagógica. Material didactico demons-
trativo e instrumentos para medidas anthtopometricas.
Fonte: O laboratório de Pedagogia Experimental. (PIZZOLI, 1914, apud MENEZES; PINHEIRO, 2016).
112 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
Em 1885, na Itália, Giuseppe Sergi havia sugerido que se recolhessem nas escolas os
dados elementares que poderiam servir de base à pedagogia cientíca, por meio de ob-
servações a serem registradas em um prontuário, ao qual deu o nome de folha biográca
(MENEZES; PINHEIRO, 2016, p. 177).
Pizzoli institui o uso obrigatório da folha biográca a partir de 1915 em
todas as escolas públicas do Estado de São Paulo a qual passou a ser chamada de
Carteira Biográca Escolar. Nela os professores passariam a registrar observações
e medidas de natureza psicosiológica e antropológica na tentativa de buscar um
diagnóstico do indivíduo a partir do uso desses dados e de seu olhar psicológico.
Acreditava-se que o levantamento dessas características físicas poderia identicar,
por exemplo, a raça do indivíduo aos moldes dos levantamentos realizados em
larga escala na Itália por Mantegazza e Lombroso
4
. A escola passou a ser vista
como um espaço de pesquisa. A carteira deveria ser conservada pela direção da
escola e entregue ao governo quando o aluno concluísse o curso. Com o tempo
esses dados coletados tornaram-se uma tarefa burocrática e sem sentido para os
professores e acabaram caindo no esquecimento sem que fossem sistematizados
(CENTOFANTI, 2006).
Todas as medições e fundamentações respaldadas pela pedagogia cienti-
ca tinham como um de seus objetivos discriminar as crianças normais das anor-
mais. Segundo ompson (1914 apud CARVALHO, 2016), tratava-se de uma
tarefa humanitária que permitiria distinguir os casos de “anomalia simples” dos
de “grave e profunda degeneração” permitindo aos primeiros que fossem “corrigi-
dos e modicados por métodos especiais” nas “escolas normais” diferenciando-os
dos degenerados, excluídos nos manicômios, e trazendo-as para o convívio em
sociedade. Carvalho questiona esse intuito “humanitário” e aponta intenções po-
líticas claras de seleção e segregação no discurso republicano de educação a todos
os cidadãos. Os instrumentos técnicos de medição e observação utilizados pela
Pedagogia Cientíca pretendiam selecionar entre a população os educáveis dos
incapazes. Numa sociedade excludente e marcada por desigualdades sociais torna-
-se conveniente justicar por meio da hereditariedade ou da superioridade racial,
a marginalização de determinados grupos (CARVALHO, 2016).
No Annuario do Ensino de 1917, Oscar ompson demonstra preo-
cupação com a educação dos anormais. Primeiramente destaca a necessidade de
educá-los de forma a corrigi-los, se possível, a m de evitar que, quando adultos,
onerem o Estado sendo recolhidos em asilos, manicômios ou cadeias. Ele defende
“Como forma de promover a melhoria das condições de vida dos cidadãos, tomou-se por base o princípio
da regeneração da raça, e, por intermédio de pesquisas realizadas por Paolo Mantegazza (1831-1910) e Cesare
Lombroso (1835-1909), procurou-se mapear o estado físico e mental do italiano médio e, ao mesmo tempo,
por intermédio dos professores, buscou-se encontrar um remédio para esses desvios através de uma educação
sanitária elementar.” (MENEZES; PINHEIRO, 2016, p. 177-178).
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 113
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
que a educação adequada pode retirá-los da condição de parasitas e incorporá-los
na atividade social
5
. (ANNUARIO..., 1917)
A educação dos alumnos anormaes deve ser iniciada immediatamente, não como uma
mera questão de ensino, mas para solução de um problema economico, quiçá ethnico,
pois o alumno anormal, quando homem feito, irá augmentar a despesa publica com a
manutenção das cadeias, dos manicomios e dos asylos, se não fôr, em tempo, conve-
nientemente educado. Soccorrido, porém, no momento opportuno, transformado em
normal, elle se intregará, como elemento de ordem e de progresso, na communhão social
(ANNUARIO..., 1917, p. 10).
Nota-se nos argumentos de ompson a forte presença de pensamen-
tos liberais. Sua defesa de um atendimento adequado ao deciente, de acordo
com suas necessidades especícas, visa proporcionar-lhes autonomia econômica
na vida adulta. Para ele o Estado precisa reconhecer a existência do anormal e
conhecer a fundo sua anormalidade para afastá-lo de sua diferença, corrigi-lo e
evitar, sempre que possível, que esses indivíduos se tornem um fardo improdutivo
e dependente do Estado.
considEraçõEs finais
Percebe-se nesse recorte um nítido alinhamento entre os anseios das
classes dominantes ou grupos em ascensão e os rumos da educação no Brasil.
Enquanto sociedade imperial, agrária e escravocrata o analfabetismo no Brasil
era inerente e os decientes eram excluídos em asilos, manicômios ou prisões,
junto a todo tipo de indivíduo que não se enquadrasse nos padrões sociais. Na
medida em que a sociedade brasileira buscava igualar-se aos padrões de moder-
nidade europeus os investimentos em educação tornaram-se um foco de atenção.
A busca por reformas e pela construção de um novo padrão educacional torna
latente o desejo por homogeneizar os agrupamentos de estudantes, desse modo,
pretende-se melhorar o desempenho da educação e promover cura ou avanços
de integração social aos decientes. Imersos no pensamento da Escola Nova e
com auxílio da Pedagogia Cientíca os idealizadores dessa nova educação buscam
meios para mensurar características físicas, identicar os anormais e conhecer a
fundo as deciências a m de oferecer-lhes educação adequada.
Conforme a medicina social se estabelece enquanto poder político, res-
ponsável por determinar padrões como normal-anormal, saúde-doença, louco-
-não louco, suas inuências irradiam-se para o interior das escolas. Para o Estado
moderno, que anseia pela construção de um futuro promissor, torna-se funda-
mental controlar os corpos, para tanto a escola é a principal fonte de acesso para
gerir a criança e a família. Estabelece-se assim a parceria médico-escola denindo
Em 1917 a Lei 1.579 de 19/12/1917 cria na capital paulista o Instituto dos Surdos-Mudos, o Instituto dos
Cegos e o Instituto dos Anormaes; no interior do estado estabelece uma escola para crianças débeis e duas colô-
nias de férias. (SÃO PAULO, 1917).
114 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.
padrões de higiene e de moral. Cabe então à medicina determinar esses padrões
e aos professores observar as crianças transformando as escolas em verdadeiros
laboratórios de pesquisa. Os resultados e os dados levantados a partir desse traba-
lho conjunto permitem justicar as injustiças sociais cienticamente, através de
critérios como hereditariedade ou superioridade racial.
Nesse cenário que tenta construir as bases para um Brasil moderno, aos
moldes europeus, nascem as primeiras instituições especícas para o atendimento
aos decientes. O anseio do Estado e dos médicos, precursores desse movimento,
era a busca pela cura e pela correção desses anormais a m de evitar que essas crian-
ças, quando adultas, se tornassem um fardo dependente do Estado e improdutivo.
Os primeiros investimentos públicos em educação especial buscavam a identica-
ção e compreensão da deciência a m de otimizar a qualidade da educação normal
e garantir, sempre que possível, que o anormal fosse curado, ou se aproximasse dos
padrões de normalidade convivendo em sociedade. Buscava-se que estes indivíduos
no mínimo pudessem ter autonomia nanceira, livrando o Estado da responsabili-
dade e dos gastos com o cuidado com seus corpos na vida adulta.
rEfErências
CARVALHO, Marta Maria Chagas de. Quando a história da educação é a história da disciplina e
da higienização das pessoas. In: FREITAS, Marcos César. de (Org.). História Social da Infância
no Brasil. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2016. p. 395-415.
CENTOFANTI, Rogério. Os laboratórios de psicologia nas escolas normais de São Paulo:
o despertar da psicometria. Psicologia da Educação. São Paulo, n. 22, pp. 31-52, 1º sem.
de 2006. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid
=S1414-69752006000100003>. Acesso em: 20 mar. 2019.
COLOMBANI, Fabiola; MARTINS, Raul A. O Movimento Higienista como Política Pública:
Aspectos Históricos e atuais da Medicalização Escolar no Brasil. RPGE – Revista on line de
Política e Gestão Educacional. [Araraquara], v. 21, n. 1, p. 278-295, 2017. Disponível em:
<https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9788>. Acesso em: 19 fev. 2019.
ANNUARIO do ensino do Estado de São Paulo. DIRECTORIA GERAL DA INSTRUCÇÃO
PUBLICA. São Paulo, 1917. (vol. 1).
GHIRALDELLI JÚNIOR, Paulo. História da Educação. 2. ed. rev. São Paulo: Cortez, 1994.
JANNUZZI, Gilberta S. de M. A Educação do deciente no Brasil: dos primórdios ao início do
século XXI. 3. ed. rev. Campinas: Autores Associados, 2012.
MACHADO, Roberto et al. Danação da Norma: medicina social e constituição da psiquiatria no
Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1978.
MENEZES, Maria C.; PINHEIRO, Maria de L. Um médico italiano para a escola republicana
paulista: a pedagogia cientíca nas escolas normais brasileiras. Revista Iberoamericana
Patrimonio Histórico-Educativo. Campinas, v. 2, n. 3, p. 163-181, jul./dez. 2016. Disponível
em: <https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/ridphe/article/view/9264/4688>. Acesso
em: 20 mar. 2019.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019 115
Educação especial no Brasil Artigos/Articles
SÃO PAULO (Estado). Lei nº 1.579, de 19 de dezembro de 1917. Estabelece diversas disposições
sobre a instrução pública do estado. Lex: Diário Ocial, São Paulo, 28/12/1917, p. 5856.
Recebido: 01/04/2019
Aceito: 01/05/2019
116 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.5, n.2, p. 103-116, Jul./Dez., 2019
AMARAL, B. C. C.