Educação em tempos de crise
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Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v.4, n.2, p. 45-58, Jul./Dez., 2018
EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE: O MOVIMENTO ‘ESCOLA
SEM PARTIDO’, COMO MEIO DE DESCONSTRUÇÃO DO ENSINO
EMANCIPATÓRIO.
E
DUCATION IN TIMES OF CRISIS
: ‘
THE SCHOOL MOVEMENT
WITHOUT
PARTY’ AS A MEANS OF DECONSTRUCTION OF EMANCIPATORY
EDUCATION.
Luiz Ferreira Lima Neto
1
Arliene Stephanie Menezes Pereira
2
R
ESUMO
:
Este artigo apresenta resultados de um estudo bibliográfico sobre os movimentos de linha
conservadora no pós golpe de 2016. Utiliza-se como embasamento principal as contribuições dos
autores Frigotto (2017), Penna (2017) e Salles (2017). Discute-se de modo crítico o projeto de lei
denominado de Escola Sem Partido, conhecido também como “lei da mordaça”, que visa incluir
o controle da ação docente. Analisa-se o comprometimento da docência, e a desconstrução de sua
identidade crítica, no intuito de informar e projetar a discussão entre educadores e sociedade sobre
tais fatos, bem como, possibilitar debates que levem a reflexo-ação necessária, sobre os riscos que
o projeto pode ocasionar à educação. Justificamos a importância do trabalho como fomento ao
embasamento teórico-crítico contra projetos que vão na contramão de uma educação política e que
deslegitima a ação pedagógica. Conclui-se que projeto de lei nada mais é, do que premeditações da
elite de silenciar docentes, minorias e os menos favorecidos.
P
ALAVRAS
-C
HAVE
:
Educação. Conservadorismo. Projeto Escola Sem Partido. Lei da mordaça.
A
BSTRACT
:
This article presents the results of a bibliographical study on conservative line movements
in the post-coup of 2016. The contributions of the authors Frigotto (2017), Penna (2017) and
Salles (2017) are used as the main basis. The bill called the No-Party School, also known as the “law
of the gag”, aims to include control of the teaching activity. It analyzes the commitment of teaching
and the deconstruction of its critical identity, in order to inform and project the discussion between
educators and society about such facts, as well as to enable debates that lead to the necessary action
1
Graduado em Educação Física pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do
Ceará-IFCE. Acadêmico do Curso de Licenciatura em Letras Português na Universidade Federal do Ceará
(UFC). Servidor da Secretária de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova-CE. Docente da Escola
Educandário Pequeno Aprendiz, Morada Nova-CE. E-mail: byluizneto@gmail.com Orcid: 0000-0002-6273-
7695. Endereço para correspondência: Rua Maximo Saraiva, 583. Bairro: Girilândia, Morada Nova-CE.
2
Mestranda em Educação Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, na linha de es-
tudos sócio filosóficos sobre o corpo e o movimento humano. Graduada em Licenciatura plena em Educação
Física pela Universidade Estadual do Ceará-UECE. Graduada em Gestão desportiva e de lazer pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE. Especialista em Arte-Educação e cultura Popular e
Especialista em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas-FTDR. Docente do IFCE-campus Morada Nova.
Integrante do grupo de pesquisa Estesia: corpo, fenomenologia e movimento. E-mail: stephanie_ce@hotmail.
com. Orcid: 0000-0002-3042-538X. Endereço para correspondência: Rua da Caravela, 451 Barra do Ceará.
Fortaleza-CE.
http://doi.org/10.33027/2447-780X.2018.v4.n2.05.p45
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reflex, about the risks that the project can lead to education. We justify the importance of work
as a promotion to the theoretical-critical foundation against projects that go against a political
education and that delegitimizes pedagogical action. We conclude that the bill is nothing more than
the elite’s premeditation of silencing teachers, minorities and the less favored.
K
EYWORDS
:
Education. Conservatism. Project Without Party School. Gag Law.
I
NTRODUÇÃO
O presente estudo traz um embasamento teórico para discutir movi-
mentos que atacam a educação, a partir de autores como Frigotto (2017), Penna
(2017), Salles (2017), entre outros, assim como documentos, decretos e projetos
de leis de âmbito nacional. O subsídio teórico é usado para discorrer acerca da
problemática da infiltração dos mais diversos movimentos de linha conservadora,
no pós-golpe de 2016; esses apresentam-se na sociedade e mantêm-se presente na
tentativa de suprimir a pluralidade dos currículos e eximir, o fazer pedagógico dos
profissionais da educação.
Vale ressaltar que, embora este não se trate de um fato que vem ocor-
rendo tão somente nos dias atuais, percebe-se que após a concretização do golpe
de estado ocorrido em 31 de agosto de 2016, que afastou a presidenta democrati-
camente eleita Dilma Rousseff, os mesmos vêm se tornando cada vez mais presen-
tes; e tem ganhado força devido a fatores como a ampliação da bancada evangélica
neopentecostal no congresso (políticos ligados ao fundamentalismo religioso) e o
crescimento de alguns movimentos de cunho político, como (Movimento Brasil
Livre-MBL, Escola Sem Partido-ESP, Nas ruas, Revoltados on-line, entre outros).
Bem como, devido a quantidade de inverdades divulgadas pelos mesmos, o que
acaba provocando uma adesão em massa de indivíduos que sequer sabem definir
os ideais do movimento a qual faz parte (FRIGOTTO, 2017).
Ao falar de movimentos conservadores percebe-se que o crescente nú-
mero de evangélicos neopentecostais na política tem gerado, um certo grau, de
animosidade com alguns movimentos sociais, movimentos estes que estão in-
seridos na sociedade como aparato de voz aos que acreditam e lutam por uma
escola melhor, livre de opressão, do povo e para o povo. Percebe-se ainda, na
atual conjuntura política, que a todo custo a bancada evangélica enseja um en-
sino ligado aos princípios da boa moral cristã, levando, para isso, a exclusão de
inúmeras identidades que não são reconhecidas na escola por não seguirem tais
princípios estabelecidos pelas religiões cristãs. Com padrões heteronormativos e
hegemônicos, os quais desprezam e desrespeitam a multiculturalidade religiosa
que há em nosso país.
Frigotto (2017, p. 13) reforça esta afirmativa no sentido de que:
Hoje são os grupos evangélicos, como grupos de pressão, que atuam nas casas legislativas.
No
mesmo sentido, o Escola sem Partido tenta inviabilizar e mesmo criminalizar todas as
iniciativas educacionais propostas “que abordem temas como desigualdades de gênero,
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diversidade sexual (na escola e na sociedade), o combate ao preconceito, ao sexismo e
à LGBTfobia”. Também há uma ofensiva destrutiva em relação aos livros didáticos, em
tons de “denúncia e alarmismo”. No entanto, ressaltam os autores, existe todo um cam-
po de estudo de apoio aos docentes e que pode propiciar instrumentos aos alunos para
conhecer e discutir “o ensino de questões sensíveis.”
Um reflexo da ação destes movimentos de índole conservadora são os
resquícios que nos fazem memória dos tempos sombrios do golpe civil militar de
1964; onde os defensores da pátria resguardavam, naquela época, a honra da na-
ção sob o pretexto de estar nesta luta por “Deus, Família e Pátria” (FRIGOTTO,
2017. p. 21), nada muito distante do que estamos presenciando atualmente. Per-
cebe-se então, que mesmo após 52 anos, em agosto de 2016 tais indivíduos que
ainda perduram nestas correntes conservadoras retiram uma presidenta sob o sig-
no supracitado, sem que se apresente algum crime de responsabilidade da mesma.
Enquanto docentes, denotamos a necessidade de permear no universo
acadêmico, através de estudos como este, pautado na perspectiva de dar contri-
buições acerca da temática a partir da visão de mundo de alguns autores, no intui-
to de informar aos demais educadores e a sociedade sobre os fatos que estão acon-
tecendo no cenário das políticas educacionais em âmbito nacional. Bem como,
possibilitar posteriores debates que inquietem e levem a reflexo-ação necessária
dos profissionais do magistério, sobre os riscos que tais movimentos conservado-
res podem ocasionar no processo de ensino/aprendizagem dos educandos. Preju-
dicando também a prática pedagógica e a educação como um todo. Justificamos
ainda a importância deste trabalho como forma de fomentar o embasamento te-
órico-crítico contra projetos que vão na contramão de uma educação crítica, po-
lítica, e que vai ao encontro da deslegitimação da ação pedagógica dos docentes.
Em vista de encontrar-se inúmeros relatos de perseguições, denúncias e
demissões de docentes, no qual os mesmos são supostamente acusados de estarem
doutrinando seus alunos com princípios que fogem da realidade do ato de ensi-
nar. Assim como, também, discentes que ocuparam as escolas e as universidades,
a época do golpe, foram duramente perseguidos; compreende-se que a quantida-
de de inverdades e injúrias que são sustentadas por membros de tais movimentos
tem surtido bastante efeito, visto o número de pessoas simpatizantes com as ideias
dos mesmos.
Um exemplo concreto das investidas dos movimentos conservadores é
o projeto de lei n. 867/2015, denominado de Escola Sem Partido (ESP), e tam-
bém conhecido popularmente como “lei da mordaça”, o qual visa incluir dentro da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) uma espécie de con- trole
sobre o que pode e o que não pode ser abordado nas aulas (sobre o pretexto que os
professores propagam sua ideologia política como forma de doutrinação),
limitando o professor a ministrar suas aulas de forma totalmente descontextua-
lizada das diversas realidades vividas/enfrentadas pelos discentes, ausentando a
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educação, enquanto instrumento que poderia ser utilizado para o ganho de força
das mais diversas lutas de classes sociais menos favorecidas deste país.
Em nossas lembranças, rememoramos, relatamos e denunciamos aqui
um fato concreto de perseguição por parte dos apoiadores do Escola Sem Partido
como forma de iluminar alguns tipos de ações que são realizadas pelos apoiadores
do projeto. O acontecido se deu no ano de 2017, no município de Limoeiro
Norte-CE, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), onde
uma docente teve sua metodologia de ensino cerceada por um discente. O mesmo
viu-se no direito de apropriar-se sem autorização de uma postagem da referida
docente (a mesma ressaltava algumas orientações para a resolução de uma ativida-
de, indicando desta forma alguns sites para pesquisa) e a publicou na página do
Facebook
3
do ESP, alegando e chamando atenção para o fato de que a professora
estaria incitando a comungação com ideologias de movimentos políticos de es-
querda; e que estaria de certa forma doutrinando os sujeitos discentes. Após esta
publicação a docente recebeu em suas redes sociais inúmeros insultos e até mesmo
ameaças de morte, chegando ao ponto de precisar procurar à justiça como forma
de ser resguardada de todas as ameaças, insultos e injúrias que vinha recebendo.
Em busca de uma compreensão sobre as possíveis consequências das
ações opressoras de tais movimentos, na tentativa de controlar a ação docente e
seu pensamento crítico, como relatado anteriormente, surge, então, o seguinte
questionamento norteador deste trabalho: Como possibilitar meios para que a
figura do docente não seja desconstruída, e a sociedade e aos alunos sejam assegu-
rados a garantia de um ensino sempre crítico e emancipatório?
Traremos para tanto, uma discussão a partir das contribuições biblio-
gráficas de autores anteriormente citados, discorrendo sobre alguns fatos atuais,
tendo como foco os movimentos conservadores, e trazendo como objetivo geral
analisar o comprometimento da docência, assim como a desconstrução da iden-
tidade do docente como profissional crítico nos dias atuais na visão dos autores
estudados.
O presente artigo segue construído com subsídio de um referencial teó-
rico que contextualiza e faz um breve histórico do conceito de conservadorismo e
sua atuação na área da educação. Em seguida, o mesmo faz uma análise histórica
e descritiva do que se trata o Escola Sem partido (ESP) a partir das contribuições
dos autores estudados, onde se apodera a falar das formas em que tal movimento
pode interferir na ação do docente. O referencial continua e faz ainda uma análise
da ligação dos movimentos criados e daqueles que tiveram ascensão no período
do golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff, buscando entender em suas
gêneses a ligação com os movimentos de linha conservadora.
3
O Facebook é uma rede social privada.
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H
ISTÓRICO
,
ASPECTOS E CARACTERISTICAS DA LEI DA MORDAÇA
O Escola Sem Partido foi construído no ano de 2004, por iniciativa do
advogado, e atual procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib, ao acusar
um professor de história que lecionava na escola onde sua filha estudava de estar
usando do espaço da escola e das aulas propriamente ditas para doutrinar os refe-
ridos alunos com as ideologias dos movimentos de esquerda (SALLES, 2017). O
advogado defende a teses que o intuito do projeto é proteger a parte mais vulne-
rável da educação, o discente. Nagib roda o país dando palestras sobre o projeto
de lei, tendo apoio de outros movimentos de direita como o “Endireita Brasil” e
“Movimento Pró-vida”. Algumas dessas palestras tem como título “Manipulação
da educação”, nas quais o mesmo traz o que ele chama de apresentação de casos
locais, e oferece auxílio jurídico a pais que queiram enveredar pelos meios jurídi-
cos para processar professores e escolas que estão “doutrinando” seus filhos.
Os estudos de Moura (2016, p. 27) exemplificam e elucidam o fato
acima de forma clara:
[...] tudo teria começado em setembro de 2003, quando ele ouviu de uma de suas filhas
que seu professor de história havia feito uma comparação entre as trajetórias de vida de
São Francisco de Assis e Che Guevera durante a aula. Nagib, que é católico, se sentiu
indignado com a atitude do professor, classificando-a como doutrinação por interpretar a
comparação como indevida: “As pessoas que querem fazer a cabeça das crianças associam
as duas coisas e acabam dizendo que Che Guevara é um santo.”
No ano de 2014, Nagib é convidado pelo deputado estadual do Rio de
Janeiro-RJ, Flávio Bolsonaro (Partido Social Cristão-PSC) a converter seus ideais,
que permeavam a ideia do movimento Escola Sem Partido, em um anteprojeto
de lei a ser apresentado. Não somente no estado do Rio de Janeiro, mas em todos
os municípios e estados do país, inclusive na câmara dos deputados federais, jus-
tificando a necessidade de uma lei que fosse contra todo processo de doutrinação
nas escolas (SALLES, 2017).
Embora pensado desde o ano de 2004, o projeto de lei só vem ganhar
visibilidade a partir de 2014, onde alguns grupos da direita ressurgem defenden-
do o fim da doutrinação marxista e ressaltando ainda, a não utilização dos estudos
e ideais do educador Paulo Freire que lutava por uma pedagogia humanista e
libertadora. O contexto que marca estes descontentamentos é exatamente as ca-
minhadas que exigiam o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a volta da
ditadura militar como regime de governo do país.
O mesmo ganhou espaço na sociedade no ano de 2015, onde foi apre-
sentado pelo deputado Izalci Lucas (Partido da Social Democracia Brasileira-PS-
DB-DF) a câmara dos deputados federais como PL n. 867/2015. O que antes era
um movimento, constitui-se, a partir de então, nos moldes de um anteprojeto,
que surge com o intuito de ser apresentado nas diversas esferas de poder do país,
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por indivíduos que se simpatizem e sintam-se sensibilizados pelo mesmo (PEN-
NA, 2017).
O movimento ESP que vem recentemente ganhando proporções bem
significativas em diversas câmaras de vereadores e assembleias legislativas é inspi-
rado em alguns movimentos norte-americanos, como declara os estudos de Espi-
nosa e Queiroz (2017, p. 50):
O movimento se declara inspirado, entre outros, na iniciativa norte-americana denomi-
nada No Indoctrination, que surgiu da indignação de Luann Wright, fundadora do site
noindoctrination.org, ao perceber um viés crítico nos textos e nas atitudes de um certo
professor de literatura de seu filho, que orientava a leitura de artigos qualificados por ela
como “tendenciosos” sobre o racismo dos brancos contra os negros. O noindoctrination.
org, tal qual o movimento Escola sem Partido, utilizava um suposto apartidarismo para
questionar os posicionamentos dos professores em sala de aula.
O mesmo movimento encontra-se também construído nos ideais do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), fazendo dessa forma, uma alusão a
se pensar a educação como um mero produto de consumo. Os estudos de Penna
(2017, p. 39) fazem um recorte das palavras proferidas pelo advogado e mentor
Miguel Nagib em uma audiência pública no Senado Federal, realizada em 01 de
setembro de 2016, quando faz menção a tal comparação.
O nosso projeto foi inspirado no código de defesa do consumidor. O Código de Defesa
do Consumidor intervém na relação entre fornecedores e consumidores para proteger a
parte mais fraca, que é o consumidor, o tomador dos serviços que são prestados pelos
fornecedores. Da mesma maneira, a nossa proposta ela intervém na relação de ensino-
-aprendizagem para proteger a parte mais fraca dessa relação que é o estudante, aquele
indivíduo vulnerável, que está se desenvolvendo.
Mediante tal comparação, vê-se o interesse das elites de fornecer a edu-
cação com um produto a ser consumido, produzindo dessa forma um reducionis-
mo do campo de transformação que pode ser alcançado pela educação.
Na luta constante pela desconstrução dos direitos conquistados pelas
classes inferiores, prevê-se ainda uma educação diferenciada, em que uma apre-
senta os moldes para ser consumida pelas elites, e uma pela população menos
favorecida; em que cada teoria curricular vai selecionando quais conhecimentos
serão válidos, ou não. Segundo Silva (2005), a escolha a partir de duas questões
“o quê” deve ser ensinado e “o que eles(as) devem se tornar”. Isso é confirmado
quando observamos o projeto ESP que quer os interesses da elite contemplados
nos currículos, por meio do cerceamento de vários saberes.
No estado do Ceará, rememoramos outro acontecido, no dia 02 de ou-
tubro de 2017. Um debate na assembleia legislativa acontecia com a intenção de
implantar o ESP no referido estado, o projeto que se pauta em um projeto total-
mente apartidário foi apresentado e defendido pela deputada Dra. Silvana (Par-
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tido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB-CE), o deputado Eduardo
Bolsonaro (PSC-SP) e vereadores do movimento de direita do Ceará. O debate
foi marcado por tumulto de alunos e professores que se colocaram, defendendo a
livre expressão do professor e um ensino isento da “lei da mordaça” (nomencla-
tura utilizada pelos sujeitos não simpatizantes do ESP), e que acreditam que tais
restrições aplicadas à docência acabariam funcionando como uma mordaça, na
condição de que este instrumento tem o poder de calar e silenciar forçadamente
um indivíduo.
Quando se estuda a fundo o projeto Escola Sem Partido percebe-se que
não tão somente à docência está em perigo, mas diversos movimentos sociais. O
ESP se impõe na sociedade com um discurso de imposição a todo custo de aulas
descontextualizadas, isentando a doutrinação (termo este citado a todo momento
no ESP, mas que se quer é definido pelo mesmo) das salas de aulas.
Embora o ESP se configure como uma verdadeira mazela para o ma-
gistério, até outubro de 2016 já era possível se contabilizar mais de 40 projetos
de lei apresentados em câmaras municipais, assembleias estaduais e no congresso
nacional. O que demostra a falta de conhecimentos de alguns aliados aos interes-
ses obscuros de quem defende e/ou acredita que tal movimento seja benéfico. O
resultado é a sua crescente ascensão (SALLES, 2017).
DAS CRÍTICAS AO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO
Faz-se necessário chamar atenção para alguns fatos que demostram ves-
tígios de inconstitucionalidade na construção da PL n. 867/2015. Numa leitura
dos documentos que amparam este projeto, como a própria Constituição Federal
de 1988 (BRASIL, 1988), percebe-se que os autores deste PL excluem, proposi-
talmente, alguns princípios que assegurem a liberdade de expressão do professor.
Tais exclusões podem ser vistas a partir do momento em que é suprimido do
artigo 206, inciso III da constituição o “[...] pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas, e coexistências de instituições públicas e privadas de ensino.” (BRA-
SIL, 1988, p. 160).
Penna (2016, p. 49-50) elucida a ideia sustentada no parágrafo acima
da seguinte forma:
O programa “Escola Sem Partido” reafirma os princípios do pluralismo de ideias e da
liberdade de aprender, mas ignora intencionalmente aqueles com os quais eles foram
agrupados em incisos do artigo 206 da nossa Constituição. A liberdade de aprender
é indissociável da liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber; por isso, foram reunidos no mesmo inciso do artigo em questão. O mesmo vale
para a relação entre o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Por que excluir
a liberdade de ensinar e o pluralismo de concepções pedagógicas? Porque o movimento
Escola sem Partido adota uma linguagem da aprendizagem que torna mais fácil excluir a
dimensão educacional da escolarização.
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Mas os recortes não param por aí, o inciso II, do art. 206 sustenta “[...]
a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o sa-
ber” (BRASIL, 1988, p. 160), e justamente ao transcrever este artigo no Projeto
de Lei eles suprimem, propositalmente. o verbo ensinar. Dessa forma, torna-se
claro e evidente que os critérios de exclusão destas terminologias da constituição
se referem sempre as atribuições do professor, como forma de cercear o fazer do-
cente (PENNA, 2017).
Fazendo uma análise do suposto apartidarismo do Escola Sem Parti-
do, pode-se perceber inúmeras contradições. Como exemplo, citamos que ao se
constatar nomes de políticos como o do deputado Jair Bolsonaro (Partido Social
Cristão-PSC-RJ) e de movimentos como o Movimento Brasil Livre
4
(MBL), per-
meando em suas falas apoio extremo a PL n. 867/2015. A obra de Freitas (2017,
p. 11) ainda nos permite refletir sobre:
A suposta neutralidade do Escola Sem Partido e a imposição de não se contrapor aos
valores familiares levam apenas ao sempre idêntico, à mesmice, àquela capacidade formal
de pensar, que é uma limitação da inteligência, como diz Adorno. No âmbito da educa-
ção para a emancipação, o sujeito apenas é realmente capaz de pensar se estiver em con-
tato com aquilo que ele não é - ou seja, com o outro. Disso não resulta necessariamente
o abalo de todas as tradições, mas sim a reflexão sobre a adequação delas em relação à
realidade e sobre a adequação da própria realidade, que deve sofrer transformações para
aproximar-se cada vez mais do objetivo de acolher a todos com justiça.
O professor Fernando de Araújo Penna (Docente da Universidade Fe-
deral Fluminense-UFF), mentor do movimento contra o Escola Sem Partido,
aponta neste sentido a necessidade de se colocar aspas no termo “sem” na termi-
nologia Escola “Sem” Partido. O referido professor esclarece que ao contrário do
que o nome propõe, não existe realmente a intencionalidade de produzir-se uma
escola totalmente isenta de partidos, mas sim de alguns, exatamente daqueles que
defendem a pluralidade de ideias nos currículos.
Ao fazer tal recuperação de aspectos históricos do ESP, percebe-se o
grau de autoritarismo que cresce de maneira acentuada contra a prática peda-
gógica docente, como se as demandas e dificuldades já encontradas na carreira
do magistério não fossem muitas. Os salários bem abaixo de outras carreiras que
exigem o mesmo grau de formação, estados e municípios que não pagam o piso,
jornadas desgastantes e altamente exaustivas, precarização da infraestrutura das
escolas, greves que culminam em violência física sobre os mesmos (quando não
na ilegalidade do movimento grevista), desvalorização, ausência de formação con-
tinuada, dentre outros.
4
O Movimento Brasil Livre foi criado em 2015 sobre o pretexto de lutar por um país livre da corrupção, que
se daria a partir da retirada do Partido dos Trabalhadores (PT) do poder. O mesmo ganhou diversos seguidores
e embora se auto denomine como apartidário nele está presente a participação de centenas de políticos ligados
aos movimentos de direita.
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Problemas que persistem há tempos, com poucas perspectivas de mudança. Acrescen- te-
se a essas barreiras, o atual cenário político-ideológico em que professores(as) estão
passando; nos quais vem sofrendo novos e gravíssimos ataques, principalmente a partir
de projetos de lei, que visam tornar seu conhecimento mecanicista e conteudista, tirando
seu caráter de educador, impedindo sua liberdade de expressão e proibindo a execução de
discussões em sala de aulas que travem debates plurais e críticos a respeito de assuntos
pertinentes na formação cidadã de alunos e alunas. (NOGUEIRA, 2017. p. 1).
Tenta-se subliminar e criar uma relação de imponência na relação entre
pais e alunos com os professores. Sustentado por meio de danosas inverdades a
figura dos professores como vilões, que estariam inseridos na escola tão somente
para ludibriar, intolerar os princípios morais dos alunos e suas famílias e doutrinar
os alunos a partir das ideologias de um certo partido. Não somente sobre o Escola
sem Partido, mas há algum tempo sustentavam (e sustentam) inverdades de que os
professores estariam ensinando sexo aos discentes nas escolas, e o fariam por meio
do tal “kit gay”; tal inverdade também foi divulgada pela mesma bancada
fundamentalista religiosa do governo. E assim os opressores vão fazendo com que
os oprimidos, também se tornem opressores, pois as classes menos favorecidas vão
propagando o mesmo discurso da mídia e dos movimentos conservadores.
Os ataques desses movimentos conservadores perpassam toda opinião
que for contrária as suas. Lembremos, pois, da morte da vereadora Mariele Franco
em 4 de março de 2018 e dos ataques sofridos postumamente, no qual as pessoas
destilavam o ódio, a esta que fazia parte do movimento que defendia as minorias;
essas mesmas pessoas propagavam discursos contra os direitos humanos, detur-
pando a ação destes.
Docentes também estão sendo atacados abruptamente todos os dias,
seja física ou verbalmente. Propagados tais discursos, o projeto de lei ESP dimi-
nui a figura do docente, acusa-o, e ainda tenta a todo custo dissociar a missão
de ensinar com educar, onde aos docentes estaria tão somente a missão de ensi-
nar os conteúdos dos livros, sem nada acrescentar, nem mesmo de contextualizar
tais conteúdos com as realidades vividas pelos educandos. Nessa compreensão,
à família caberia a tarefa de educar segundo seus próprios princípios e preceitos
sustentado pelo bordão “meus filhos, minhas regras” de autoria do movimen-
to Revoltados Online
5
(FRIGOTTO, 2017). Tal linha de pensamento culmina
no tipo de educação, a qual Paulo Freire (2005) tanto denunciou: A concepção
bancária de educação como instrumento da opressão. E indo contra a essência
da educação como prática da liberdade: a dialogicidade. Freire (2003) ainda des-
tacava à construção política e crítica do saber individual, tratando a educação
5
O Movimento Revoltados Online surgiu na ascensão das manifestações de 2013, e criou força em 2015, onde
os indivíduos que comungavam deste movimento almejavam a retirada da presidente Dilma Rousseff da presi-
dência da república, alegando uma certa ligação do Partido dos Trabalhadores (PT) ao comunismo. O mentor
deste movimento foi Marcelo Reis, que começou por incitar nas redes sociais as pessoas a ir as ruas lutar pela
retirada do poder do partido mencionado.
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para além dos muros da escola, relacionando-a a todo contexto de opressão e a
ausência democrática.
Para além dos movimentos de docentes que resistem a ação do Escola
Sem Partido, é bom salientar a presença e o apoio de diversos movimentos es-
tudantis que tem ido de encontro as assembleias, palestras e discussões sobre a
implantação do ESP, colocando-se assim como os docentes contra tal movimento.
Relatos de uma audiência realizada no dia 05 de maio de 2016 mostram que os
discentes estão fortalecendo, cada vez mais, suas falas sobre o Escola Sem Partido.
Penna (2016, p. 57) traz à tona este discurso:
Nós, estudantes alagoanos, decidimos nos unir para mostrar repúdio ao projeto de lei
Escola Livre, o qual restringe a liberdade dos profissionais da Educação e ridiculariza
nossa capacidade de formar opiniões. Por sinal, este só foi aprovado em nosso estado. É
um absurdo que, embasado na religião e interesses privados, tentem calar nossos mestres,
restringindo assim nosso acesso ao conhecimento. Estamos aqui para dizer a todos os
professores: Vocês estão livres para dar aula como desejarem, desobedeçam!
Com tais palavras, oriundas de discentes, percebe-se que a criticidade
construída nas salas de aulas são as mantedoras dos pensamentos críticos, e que de
forma alguma esta criticidade possa ser arquivada e/ou cerceada. O que seria do
docente sem a crítica? Como atuar com tantas realidades adversas de forma silen-
ciosa? O silêncio nos faz refletir como sujeitos que poderiam mudar a realidade,
mas estamos apenas comungando com tudo e com todas as situações desumanas
que ainda perduram até os dias atuais.
MOVIMENTOS CONSERVADORES PARA IR CONSERVANDO O GOLPE
A partir das contribuições dos estudos de Frigotto (2017), Penna
(2017) e outros mais, torna-se inquestionável a ligação dos movimentos de linha
conservadora com o golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff, no ano de
2016. Na verdade, percebe-se que a trajetória do golpe se fundamenta a partir
do momento de ascensão das classes menos favorecidas, marcado pelo início do
governo do ex-presidente e operário Luiz Inácio Lula da Silva que durou de 2003
a 2011 e que ganha continuidade na plataforma de governo da primeira mulher
eleita presidenta no Brasil à ex-presidente Dilma Rousseff.
Com efeito, percebe-se que o ódio a este modelo de governar para o
povo, indivíduos estes que até então eram negligenciados, se dá a partir do mo-
mento em que o Partido dos Trabalhadores (PT) chega a presidência da república
e visa meios que oportunizem uma melhor qualidade de vida aos excluídos da
sociedade permitindo a abertura e criação de diversos programas sociais e refor-
mas de bases. Repercutindo dentro de seus mandatos a forma de governar a reco-
nhecer a legitimidade das diversas lutas dos movimentos sociais e sindicatos que
representam a classe trabalhadora, no aumento significativo do salário mínimo,
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na criação de diversas universidades públicas (destacamos aqui a criação da UNI-
LAB-Universidade da lusofonia afro-brasileira
6
) e centenas de Institutos Federais
espalhados por cidades que até então estariam distantes de oferecer uma educação
de ensino superior. Razões estas que colocam o poder da classe dominante em
perigo e repercute na luta ilegal e astuta pela retomada do poder.
Traz-se à tona a seguinte relação dos movimentos conservadores que
estiveram por trás do golpe e a perseguição à docência
Com efeito, o golpe tem sua gênese e sustentação nas confederações e institutos privados
que representam os grupos detentores do capital local e mundial; na grande mídia mono-
polista empresarial, parte e braço político e ideológico destes grupos; em setores e figuras
do Poder Judiciário, inclusive na mais alta Corte, uma cínica expressão do torto direito e
da justiça; em setores do Ministério Público e da Polícia Federal; em parte nas diferentes
denominações religiosas, especialmente aquelas que tornaram “deus” uma mercadoria
abstrata, explorando monetariamente a fé simples de fiéis; em universidades onde, como
temia Milton Santos, estão se formando, especialmente nos cursos de mais prestígio
econômico e social, deficientes cívicos. No campo da educação, o núcleo empresarial
golpista e seus intelectuais aninham-se sob a aparência cívica do “Todos pela Educação”
e do “Escola sem Partido”. (FRIGOTTO, 2017, p. 23).
O apartidarismo do Escola Sem Partido também é um fator bastante
equivocado, como bem destaca Ramos (2017, p. 85) “O nome ‘sem partido’
também não é inocente: sob a roupagem de se defender que a escola não ‘tome
partido’”, conclui-se a relevância das palavras do autor a partir do momento em
que percebe-se que a grande maioria de indivíduos que estão por trás do movi-
mento do projeto de lei, são nada menos que políticos ligados a direita, como o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), Izalci (PSDB/DF), Antônio Carlos
Martins de Bulhões (PRB/SP), o senador Magno Malta (Partido Republicano
Brasileiro-PRB/ES) e outros, que não por acaso também defenderam o afasta-
mento da presidenta Dilma Rousseff justificando a razão do voto; não em dados
que comprovassem corrupção ou improbabilidade administrativa cometida por
esta, mas que sustentaram seus votos através do signo “Deus, Família e a Pátria”
(FRIGOTTO, 2017, p. 22).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Entendemos como Paulo Freire (2005) que:
É na diretividade da educação, esta vocação que ela tem, como ação especificamente
humana, de endereçar-se até sonhos, ideais, utopias e objetivos, que se acha o que
venho chamando de politicidade da educação. A qualidade de ser política, inerente à
sua natureza. É impossível, na verdade, a neutralidade da educação. E é impossível,
não porque professoras e professores “baderneiros” e “subversivos” o determinem.
A educação não vira política por causa da decisão deste ou daquele educador. Ela é
política [...] (FREIRE, 2005, p. 110).
6
Essa que já foi duramente atacada por ter disciplinas que valorizassem as culturas negra e afro-brasileira, como
a disciplina de “Pretagogia”, por exemplo.
LIMA NETO, L. F.; PEREIRA, A. S. M.
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É necessário apropriar-se ainda mais sobre as temáticas que englobam
o
Escola Sem Partido, visto que os movimentos que o apoiam crescem e pro-
pagam inúmeras inverdades a cada dia (principalmente nos meios digitais).
Nessa luta pela difusão dos prejuízos que os movimento de linha conservadora
pode afluir na educação, docentes não podem ausentar-se, nem discentes e
nem a sociedade. O que está em prejuízo não é tão somente à docência, mas
toda sociedade que necessita de uma educação voltada para a perspectiva do
ser mais, ser humano, mais livre e mais crítico, formação para cobrar do siste-
ma o gozo pleno dos seus direitos constitucionais.
Como resultado das premeditações desse projeto, que não é em
nenhum momento apartidário, temos uma elite que tenta de maneira veemente
impor seus ideais de poder. Onde os mentores do ESP desejam silenciar
(novamente, assim como aconteceu e prevaleceu por longos anos, inclusive na
ditadura militar) os docentes, negros, gays, bissexuais, travestis, transgêneros,
mulheres, assim como todas as minorias. Bem como eliminar a pluralidade
dos currículos, esses que atualmente tentam combater o preconceito, a xe-
nofobia e inúmeros outros meios que emanam das lutas das classes menos
favorecidas pelas políticas públicas deste país (PENNA, 2017).
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