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Perspectivas conceituais e gerenciais de políticas públicas Artigos/Articles
http://doi.org/10.36311/2447-780X.2019.v5.n1.02.p9
PersPectivas conceituais e gerenciais de Políticas Públicas
na contemPoraneidade
ConCeptual and management perspeCtives of publiC poliCies in
Contemporaneity
Maria Aparecida Nascimento Ferreira
1
Cesar Augusto Cusin
2
resumo: Compreende os aspectos conceituais e gerenciais de políticas públicas na sociedade
contemporânea e visa apresentar um quadro teórico a respeito da temática e suas terminologias,
além disso, mostra os principais pensadores que contribuíram para fundação das discussões. A
ecácia dos meios/instrumentos de elaboração das políticas públicas depende da participação
popular e gestão democrática que tenha uma visão ampla sobre as reais necessidades. Trata-se de
uma reexão mediante a literatura vigente sobre a gestão informacional das políticas públicas no
âmbito municipal, estadual e federal no intuito de promoção de desempenho organizacional a m
de obtenção de sucesso, bem como mostrar as circunstâncias das tipologias de políticas públicas
contextualizadas de acordo com a nalidade/função. Portanto, as políticas públicas devem ser
pensadas de forma racional, voltadas para atender as necessidades da população, a m de corroborar
com a qualidade de vida, contudo, o Estado/Governo e pesquisadores são os responsáveis pela
criação e aprimoramento das leis e diretrizes que regem esse universo.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Gestão informacional. Tipologias de políticas públicas.
abstract: Understands the conceptual aspects and management of Public Policies in contemporary
society and aims to present a theoretical framework regarding the theme and its terminologies,
besides that, shows the main thinkers who contributed to the foundations of the discussions. e
eectiveness of the means / instruments for the elaboration of public policies depends on the
popular participation and democratic management that has a broad vision on the real necessities.
It is a reection through the current literature on the informational management of public policies
Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Ceará - Campus Cariri (2014), Especialista em
Gestão de Recursos Humanos na Faculdade de Juazeiro do Norte (2018) e Mestra em Biblioteconomia pela Uni-
versidade Federal do Cariri (2019). Atualmente atua como Bibliotecária Documentalista do Sistema de Biblio-
tecas do Centro Universitário INTA - UNINTA (Sobral-CE). CV: http://lattes.cnpq.br/1648578221146483.
aparecida_fer23@hotmail.com
Técnico em Processamento de Dados (1995), Graduado em Letras pelas Faculdades Integradas de Itararé
(2001), Mestre em Ciência da Computação pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) (2005),
Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
(2010). Professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Faculdade Paraíso do Ceará (FAPCE). CV:
http://lattes.cnpq.br/3946561052824159
https://doi.org/10.36311/2447-780X.2019.v5n2.12.p157
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FERREIRA, M. A. N.
at the municipal, state and federal levels in order to promote organizational performance in
order to achieve success, as well as to show the circumstances of the typologies of public policies
contextualized according to the purpose / function. erefore, public policies should be thought
in a rational way geared to meeting the needs of the population in order to corroborate with the
quality of life, yet, the State/Government and researchers are responsible for creating and improving
the laws and guidelines that govern this universe.
Keywords: Public policy. Information management. Typologies of public policies.
introdução
Considerando as políticas públicas primordiais para o desenvolvimento
de uma sociedade, uma vez que necessita de uma atuação eciente da adminis-
tração pública, porém depende de iniciativas a cerca de sua função de planejar,
organizar, dirigir e controlar quaisquer informações que meramente contribua
para o enriquecimento dos direitos e deveres de todos, assegurando-os da melhor
forma possível.
A política pública se constitui em área de estudo e de práticas de gestão.
Uma signicativa parte dos estudos de políticas públicas diz respeito ao desenvol-
vimento de cenários para busca de explicações sobre tendências contemporâneas
quanto a diferentes aspectos da gestão pública, envolvendo inovações tecnoló-
gicas, desenvolvimento socioeconômico, mudanças institucionais, crescimento
da produção nacional, a eciência na utilização de recursos humanos e recursos
naturais, a melhoria na qualidade de vida, etc. (PROCOPIUCK, 2013, p. 144).
Face ao exposto, surge o seguinte questionamento: Como as políticas públicas
podem melhorar o desempenho no processo de gestão?
No intuito de compreender os aspectos conceituais e gerenciais de po-
líticas públicas na sociedade contemporânea, visa apresentar um quadro teórico a
respeito da temática e suas terminologias, além disso, mostrar principais pensado-
res que contribuíram para fundação das discussões. De forma especíca: Discutir
a importância das tipologias de políticas públicas; e, apontar os contextos que as
políticas públicas podem ser implementadas.
Políticas Públicas: conceito e origem
A terminologia política, segundo o dicionário Houaiss (2009, p. 661)
signica a “arte ou ciência da organização, direção e administração de Nações ou
Estados; ciência política”, ou seja, uma atividade ligada ao governo onde abrange
interesses públicos, estes relacionados a problemas econômicos, sociais, ambien-
tais e políticos. Todavia, “a política consiste em uma ordem especíca de relações
e interações sociais: uma “subteia” da sociedade, na qual se processam os conitos
relativos à apropriação e ao controle dos recursos sociais relevante, especialmente
o poder.” (SANTOS, 2012, p. 17). Sendo considerada nesse sentido como ati-
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vidade no âmbito Municipal, Estadual e/ou Federal, onde os prossionais que
atuam nessa área devem atentar-se a pensar nas tomadas de decisões voltadas a
atender determinados problemas/conitos da coletividade da melhor maneira,
objetivando atingir os objetivos e metas traçadas.
Nesse sentido, políticas públicas, segundo Souza (2006) considerada
um campo do conhecimento movido a interesses que regem regras, diretrizes e/
ou modelos de decisão, elaboração, implementação e avaliação de problemas re-
lativos à saúde, educação, segurança e atendimento especial a população carente,
amparando a população com base na arrecadação de recursos públicos e distribui-
ção de renda, estas contribuem para a visibilidade desta área na sociedade.
Os problemas na sociedade contemporânea estão atrelados as questões
sociais, econômicas, políticas e ambientais. Normalmente as políticas públicas
decorrem de fatores/situações que os envolvidos, pesquisadores, prossionais da
administração pública e políticos, não conseguem resolver por si só as diculda-
des que afetam a coletividade e diante disso necessitam unir esforços para formu-
lação de recursos viáveis para solução de problemas dentro da perspectiva, unindo
interesses e responsabilidades para a tomada de decisão (PROCOPIUCK, 2013).
Dessa forma, a articulação dos responsáveis no processo de mobilização das polí-
ticas públicas são:
Pesquisadores – preocupados em estudar de modo sistemático e rigoroso a origem, o de-
senvolvimento e a implementação de políticas públicas. O objetivo dos estudos é elevar
o nível de conhecimento do comportamento político, dos sistemas de governanças, dos
aparatos administrativos, bem como da política em si [...].
Prossionais da Administração Pública – atuam em carreiras como de gestores, de
analistas ou de avaliadores de políticas públicas. São praticantes que se utilizam de teorias
e de modelos conceituais para tentar compreender e interferir para obtenção de resulta-
dos práticos e ecientes nas políticas públicas executadas [...].
Políticos - se utilizam dos conhecimentos de política pública para promover “boas
políticas” e defender como elas “corretamente” resolvem problemas da sociedade [...]
(PROCOPIUCK, 2013, p. 139, grifo do autor).
Diante dessa perspectiva, as políticas públicas são fundamentadas na
legislação, direcionadas a resolução de problemas e isso depende da articulação
dos responsáveis mediante os interesses dos grupos afetados. Contudo, Procopui-
ck (2013, p. 140) apresenta a conceituação de políticas públicas como “a exemplo
de estratégia, programa e de planos – provê diretrizes gerais ao invés de instru-
ções detalhadas para a acão envolvendo interesses coletivos articulados na esfera
pública [...]” Nesse sentido, a formulação de estratégias depende da formulação
dos argumentos atrelados aos objetivos desejados a atingir, no caso dos progra-
mas está relacionado à composição das características de cada regra, e por m os
planos de certo modo vinculados a elaboração das diretrizes de acordo com a
nalidade destacada.
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FERREIRA, M. A. N.
Souza (2006) apresenta os fatores que contribuem na formulação das
políticas públicas: primeiro as políticas desenvolvidas para os países em desenvol-
vimento relacionados aos gastos, fatores econômicos e sociais ganharam maior vi-
sibilidade, já o segundo fator voltado para as novas visões/posicionamentos do pa-
pel dos governos nos anos 80, vinculados a trajetórias inacionárias, por exemplo,
os da América Latina, o terceiro fator relativo ao desenvolvimento de políticas
públicas para promoção e inclusão social. Mediante essa perspectiva Souza (2006,
p. 7) dene “políticas públicas como ações, regras, programas democráticos que
produzirão resultados ou mudanças no mundo real.” Apresenta uma reexão so-
bre as Políticas Públicas com base no Estado – Política – Economia – Sociedade,
numa perspectiva holística, comportando diversos olhares.
Kauchakje (2008 p. 26) dene políticas públicas como “[...] instru-
mentos de ação do governo a serem desenvolvidas em programas, projetos e ser-
viços de interesse da sociedade. As políticas podem ser consideradas como um
desenho, uma arquitetura planicada dos direitos garantidos em lei.” Embora as
políticas púbicas sejam instrumentos formuladas no âmbito governamental sejam
coordenadas pelos Estados e Municípios a gestão pública tem o papel de aplicar
de forma eciente e ecaz os recursos públicos disponíveis na localidade e para
isso acontecer de forma satisfatória é necessário a participação ativa da popula-
ção. Ainda arma que “toda política pública é uma forma de intervenção na vida
social, estruturada a partir de processos de articulação de consenso e de embate
entre atores sociais com interesses diversos, decorrentes de suas posições diferen-
ciadas nas relações econômicas, políticas, culturais e sociais.” (KAUCHAKJE,
2008, p. 68). Além de disso, a gestão pública deve pensar nos problemas am-
bientais e infraestrutura da localidade, analisando a partir de opinião públicas os
respectivos problemas.
Com o desenvolvimento do Estado de Bem Estar Social nos países industrializados e os
esforços desenvolvimentistas na periferia, houve a partir dos anos 1960 um crescente in-
teresse pelo estudo das políticas públicas. Esses processos políticos, sociais e econômicos
que acompanharam a transformação do Estado a partir da segunda metade do século
vinte resultaram na emergência de um novo campo de investigação social que podemos
denominar de análise das políticas públicas. (FLEXOR; LEITE, 2007, p. 1)
Nesse viés, como área do conhecimento, a política pública nasce como
disciplina nos Estados Unidos (EUA), contextualizado no período da Guerra
Fria, no universo acadêmico onde se concentrava na análise sobre o Estado ou
Governo e suas instituições, pesquisas fundamentadas em teorias explicativas so-
bre o papel do estado e seus desdobramentos dos trabalhos, centrando forças em
teoria cientifícas com base em teóricos renomados e por m pesquisas indepen-
dentes. A m de desdobrar e apresentar um estudo de um mundo público (SOU-
ZA, 2006). Ainda aponta os principais pensadores que desdobram conceituações
sobre políticas públicas na sociedade, os quais são contextualizados no Quadro 1.
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Perspectivas conceituais e gerenciais de políticas públicas Artigos/Articles
Quadro 1 – Fundadores da área de Políticas Públicas
Laswell (1936) introduz a expressão policy analysis (análise de política pública), ainda nos anos 30, como
forma de conciliar conhecimento cientíco/acadêmico com a produção empírica dos governos e também
como forma de estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo.
Simon (1957) introduziu o conceito de racionalidade limitada dos decisores públicos (policy makers),
argumentando, todavia, que a limitação da racionalidade poderia ser minimizada pelo conhecimento
racional.
Lindblom (1959; 1979) questionou a ênfase no racionalismo de Laswell e Simon e propôs a incorporação
de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas, tais como as relações de poder e a integração
entre as diferentes fases do processo decisório o que não teria necessariamente um m ou um princípio.
Easton (1965) contribuiu para a área ao denir a política pública como um sistema, ou seja, como uma
relação entre formulação, resultados e o ambiente.
Fonte: SOUZA (2006, p. 23-24, grifo nosso).
Levando em conta o Quadro 1 exposto, Laswell (1936) expõe suas
ideias com base na produção empírica dos governos, ou seja, conhecimentos cien-
tícos com base nas experiências vivenciadas, proporcionando diálogos/discus-
sões sobre as questões sociais de acordo com a categoria estudada. Simon (1957)
apresenta uma abordagem racional, ou seja, percepção através da razão e bom
senso. Reexões partindo da argumentação para elaboração das leis e diretrizes,
que de fato maximiniza a elaboração de estruturas agregando valores. Lindblom
(1959; 1979) reete sobre a questão do poder e agregação dos interesses e a for-
mulação da legislação perante o papel dos responsáveis pelas políticas públicas na
sociedade. Easton (1965) dene políticas públicas como um sistema, ou seja, um
conjunto de elementos relacionados que a partir do momento que é apresentado
a sociedade apresenta resultados e efeitos, dessa forma, obtendo feedback, reações
positivas ou negativas perante as leis ou diretrizes.
Diante da análise intelectual dos autores expostos no Quadro 1, a con-
textualização de Laswel (1936) ainda continua sendo a mais plausível, devido ser
pensada/discutida na gestão pública de forma racional, onde utiliza-se de maneira
inteligente a melhor forma de satisfazer os interesses pessoais sem se quer deixar
rastros investigativos. Portanto, no âmbito governamental as ações ou diretrizes
são pensadas de forma intencional movida a interesses individuais e com nali-
dades analisadas mediante a abrangência informacional devendo ser objeto de
análise primordial os responsáveis têm o papel de promover ações que realmente
supram as necessidades.
gestão da informação no contexto das Políticas Públicas
Para melhor contextualizar o gerenciamento de Políticas Públicas faz-se
necessário apontar a conceituação do termo administração. “Gestão” ou “Admi-
nistração” é uma disciplina com característica comum e complexa que envolve os
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FERREIRA, M. A. N.
componentes da ciência, arte e prática, as quais envolvem habilidades sociais, ex-
periência e intuição, onde a mesma apresenta pressupostos e modelos mentais que
moldam decisões, ações e comportamentos. De certa forma, caracteriza-se como
um ramo das ciências humanas onde o prossional gerencia uma instituição, seja
pública ou privada, com ou sem ns lucrativos, em que procura manter a sinergia
no ambiente de trabalho, organização da estrutura e dos produtos e serviços ofer-
tados (TATTO; BORDIN, 2016).
Nesse sentido, é compreendido por Chiavenato (2004, p. 8) como uma
palavra que vem do latim ad (direção, tendência para) e inistrar (subordinação ou
obediência) e signica aquele que realiza uma função sob o comando de outrem,
isto é, aquele que presta serviço a outro [...] Já Pereira (2004, p. 12) conceitua
como “o processo de planejar, organizar, dirigir, e controlar os esforços realizados
pelos membros da organização utilizando todos os outros recursos organizacio-
nais para alcançar objetivos estabelecidos”. Contudo, para um bom desempenho
organizacional as funções planejar, organizar, dirigir e controlar são fundamentais
para uma gestão ecaz e eciente, nesse caso:
Planejar – signica pensar antecipadamente em objetivos, ações e atos com base em
algum método, plano ou lógica, não em palpites. O planejamento produz planos em que
se determinam estratégias, diretrizes táticas ou procedimentos de modo racional, a m
de que os objetivos sejam alcançados; Organizar – signica alocar (distribuir) o trabalho
(tarefas/atividades), a autoridade (estabelecendo relações hierárquicas e coordenativas) e
os recursos na organização, criando a estrutura organizacional [...]; Dirigir – signica
dizer às pessoas o que fazer e conseguir que elas façam da melhor maneira possível [...]; e
Controlar –signica vericar se os atos realizados estão de acordo com os planos, ou seja,
se os atos, indivíduos ou coletivos levam realmente a ação organizacional em direção aos
objetivos estabelecidos. (PEREIRA, 2004, p. 13, grifo nosso).
De certo modo, a ação de administrar/gerenciar informação, pessoas ou
instrumentos/meios na contemporaneidade requer que os prossionais que atu-
am nessa área atualizem constantemente suas competências informacionais, nesse
caso, são o aprimoramento das habilidades, atitudes e conhecimentos mediante
o contexto inserido. Nesse sentido, Anjos e Paiva (2016) relaciona a importância
da competência com o gerenciamento eciente do excesso de informação nas
organizações, tendo em vista que o gestor deve conhecer e utiliza-la da melhor
forma para suprir as necessidades informacionais. Com isso, busca denir a com-
petência como área de estudo que trata das habilidades de uso da informação com
a utilização das tecnologias de informação. Esse processo permite a uência da
informação e a geração de novos conhecimentos para toda vida.
“Na linguagem comum, o conceito de informação está sempre ligado
ao signicado e é usado como sinônimo de mensagem, notícia, fatos e idéias que
são adquiridos e passados adiante como conhecimento.” (MACHADO, 2003, p.
15). Nessa perspectiva, a partir do uxo informacional ocorrido no período da
Segunda Guerra Mundial no âmbito das organizações, a informação tornou-se
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Perspectivas conceituais e gerenciais de políticas públicas Artigos/Articles
de fundamental importância para tomada de decisão, estando ligada ao controle,
percepção e contexto.
Para Machado (2003, p. 20) “a informação pode ser descrita de uma
forma objetiva, por meio de texto, gura etc, mas seu signicado pode ser subje-
tivo, dependendo dos estados mentais de quem faz uso dela.” A informação obje-
tiva representa algo concreto que busca aproximação com a realidade, procurando
que seja visto e sentido de forma clara e de fácil compreensão. Já, à informação
subjetiva está atrelada aos registros traçados mediante as observações pessoais ge-
rada na mente do receptor a partir de um processo de sentido.
Em alguns momentos é perceptível, através das considerações acima, que o conceito de
informação utua entre a materialidade e a imaterialidade, entre o tangível e o intangí-
vel. Pode-se observar, também, que, apesar das divergências entre teorias, há ponto de
concordância entre alguns dos autores que pesquisam o conceito de informação: esta é
aceita como aquela que transforma o estado atual de conhecimento de uma pessoa ou
coletividade. Também é perceptível a complexidade que é denir informação bem como
o que é (ou pode ser) relevante a um indivíduo. (RODRIGUES; CRIPPA, 2011, p. 53).
Segundo Rodrigues e Crippa (2011), não existe determinado conceito
denitivo sobre informação entre os autores, nesse sentido, depende do fato de
uma visão contextualizada, da interpretação dos fatos e da determinação de cada
pessoa. Portanto, a informação como valor estratégico nas organizações está atre-
lada ao processo de comunicação, controle e percepção, onde os gestores são os
principais responsáveis pelo desempenho das pessoas e possuem a capacidade/
poder de tomada de decisões cabíveis para atingir o sucesso organizacional.
De fato, a gestão da informação é originária dos trabalhos desenvolvi-
dos por Paul Otlet e Henri La Fontaine, onde no século XIX buscaram solucionar
o problema da imensa quantidade informacional. O excessivo aumento da pro-
dução documental possibilitou a elaboração de estratégias capazes de controlar e/
ou monitorar.
A origem da moderna gestão da informação pode ser encontrada nos trabalhos de Paul
Otlet, cujo livro Traité de documentation, publicado em 1934, foi um marco fundamental
do desenvolvimento da gestão da informação, disciplina que, na época, era conhecida como
documentação. De fato, muito do que hoje conhecemos modernamente por gerência de
recursos informacionais tem suas origens nos trabalhos de Otlet. (BARBOSA, 2008, p. 6).
Braga (2000) arma que a preocupação com a valorização informa-
cional e conhecimento vem desde antigamente, considerados elementos básicos
para o processo de gestão, sendo de fundamental importância usar a informação
e aprender novos modos de recurso informacional para a empresa funcionar de
forma eciente, de forma a suprir as reais necessidades e atingir os seus objetivos.
Ressalta ainda que o principal objetivo da gestão da informação gerenciar da
melhor maneira a quantidade informacional como recurso que necessita e merece
ser gerido.
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FERREIRA, M. A. N.
A gestão da informação tem como objectivo apoiar a política global da empresa, na
medida em que torna mais eciente o conhecimento e a articulação entre os vários sub-
sistemas que a constituem; apoia os gestores na tomada de decisões; torna mais ecaz o
conhecimento do meio envolvente; apoia de forma interactiva a evolução da estrutura
organizacional, a qual se encontra em permanente adequação às exigências concorren-
ciais; e ajuda a formar uma imagem da organização, do seu projecto e dos seus produtos,
através da implantação duma estratégia de comunicação interna e externa. (BRAGA,
2000, p. 4).
No âmbito das organizações públicas, o gerenciamento informacional
é consolidado mediante as substâncias nas políticas públicas dadas pelas ações
sociais voltadas para o atendimento das necessidades do cidadão, a m de garantis
dos seus direitos através das políticas, programas, projetos e serviços sociais. Para
Secchi (2009), a administração gerencial (baseado nos valores de eciência, ecá-
cia e competitividade) e o governo empreendedor (Municipal, Estadual e Federal)
são os principais modelos organizacionais que melhoram a efetividade da gestão
organizacional. Dessa forma, os modelos burocráticos são caracterizados como a
formalidade, a impessoalidade e o prossionalismo.
A formalidade é o ato de cumprir deveres e responsabilidades median-
te as diretrizes jurídicas, de maneira a cumprir os processos administrativos de
forma satisfatória e de responsabilidade nos processos decisórios e comunicações
internas e externas. Já a impessoalidade está relacionada é um meio de evitar a
apropriação individual do poder e prestígio a partir do momento que o indivíduo
deixa a função ocupante na organização. E, por último, o prossionalismo que
está ligado ao cargo/função atribuídos aqueles que detém de capacidade técnica e
conhecimento. (SECCHI, 2009).
Nesse âmbito, a lei n. 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 (BRASIL, 1999)
dispõe sobre as normas básicas para os processos administrativos de âmbito pú-
blico, onde o Art. n. 2 aborda que a administração pública deverá obedecer prin-
cípios da legalidade – as entidades públicas em suas ações administrativas agem
mediante os mandatos legais, respeitando o bem comum, nalidade – são as ações
voltadas um m em cada instituição com ou sem ns lucrativos, motivação – a le-
gislação impõe a motivação nos atos administrativos a m de atender à nalidade
no âmbito público, razoabilidade e proporcionalidade - relacionado ao fazer/agir
com razão e proporcionalidade a partir de uma ponderação disciplinar, morali-
dade – segue os princípios da honestidade, ampla defesa e contraditório – pres-
supõe o acesso/direito de defesa mediante os recursos fundamentais para defesa,
segurança jurídica – dependendo da aplicação existe a proteção segundo os atos e
decisões e públicas, interesse público – atrelada a tender os interesses da sociedade
e eciência – o exercício de desenvolver as atividades no âmbito administrativo
exercida de forma satisfatória atendendo as reais necessidades da população.
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Perspectivas conceituais e gerenciais de políticas públicas Artigos/Articles
Portanto, a gestão informacional pública está também relacionada ao
acesso livre, ou seja, o cidadão tem o direito de ser bem informado dos seus direi-
tos e deveres. A Lei n. 12.527, de 1 de novembro de 2011, (Brasil, 2011) dispõe
sobre a regulamentação do acesso a informação e da sua divulgação de forma
transparente. Assim, no desenvolvimento das políticas públicas como instrumen-
to de satisfação das reais necessidades e demandas sociais devem ser consideradas
a partir da participação do cidadão no sentido de contribuir e consolidar os in-
teresses não só pessoais mais de toda sociedade. De fato, o acesso a informação
dá condições básicas e essenciais para o cidadão conhecer e ao tempo participar/
lutar pelos seus direitos e deveres.
tiPologias de Políticas Públicas
As políticas públicas por serem consideradas “conjuntos de ações de-
senvolvidas pelo Poder Público para materializaras indicações de bem comum,
justiça social e a igualdade dos cidadãos.” (OHLWEILER 2007, p. 1). No entan-
to, para que um país sobreviver e progredir faz necessário pensar na solução de
problemas atrelados a necessidades e demandas sociais no intuito de contribuir
para o bem estar da sociedade. Assim, as políticas públicas envolvem a atividade
de formulação de propostas e tomadas de decisão.
No processo de construção de políticas públicas haverá de ser problematizado o papel a
ser desenvolvido pelo Estado, e, em especial, pela Administração Pública, pois hodierna-
mente exige-se a adoção de novos princípios e locais na relação com os cidadãos, como
solidariedade e tolerância. De qualquer sorte parte-se do pressuposto de que não se pode
abrir mão de uma atuação dirigente do Poder Público, mas não no sentido de uma pos-
tura arbitrária e sim de diálogo e participação comunitária, de mudança do status quo.
(OHLWEILER, 2007, p. 2).
Na elaboração das políticas públicas é de fundamental importância a
participação do cidadão para o fortalecimento democrático da localidade, está
vinculada à atuação das organizações e dos movimentos sociais. De forma mais
concreta signica o envolvimento da sociedade na elaboração, scalização e im-
plementação das diretrizes postuladas. (KAUCHAKJE, 2OO8).
A autora aborda também as diversas formas de participação social ca-
racterizadas mediante nalidade, as quais são o envolvimento por meio do Con-
selho (setoriais, direitos especícos, programas) – são criados pelo poder público
com a participação popular, ou seja, instrumentos de controle das atividades e
suas nalidades especícas; Iniciativa popular – a participação direta do cidadão
na elaboração das leis por meio de assinaturas eletrônicas; Audiência pública – é
caracterizado como o momento de discussão de forma transparente os atos do
estado; Plebiscito – mecanismo de consulta à coletividade; Referendo – também
signica um mecanismo de consulta à população sobre um tema especíco; Or-
çamento participativo – a população decide sobre orçamentos de determinadas
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FERREIRA, M. A. N.
ações desenvolvidas na região; Conferências de políticas – são seções de que
acontecem em âmbito municipal, estadual e federal com objetivo de avaliar e tra-
çar diretrizes e planejamento das políticas que serão implementadas; Organização
não Governamental (ONG) – são organizações sem ns lucrativos criadas pela
população em virtudes de defesa de problemas sociais, promovendo ações sociais,
culturais e ambientais. São classicadas como cidadãs ou movimentalistas, lan-
trópicas e empresariais; Fórum – entendido como espaços públicos de âmbito
local, nacional e transacional destinados a debates ligados as questões temáticas a
m de solucionar/articular propostas e suas soluções; Movimento social – signi-
ca uma ação social coletiva, cuja perspectiva busca conquistar espaços, garantias e
ampliação dos diversos direitos da sociedade.
Mediante essa perspectiva, a prática de gerenciamento de Políticas Pú-
blicas está atrelada ao desenvolvimento de cenários montados de acordo com o
contexto apresentado em diferentes aspectos na sociedade como social, econô-
mico, político e ambiental. Schmitter (1965) contextualiza a política denido-a
como instituições- formadas pelo Estado ou Governo – órgãos que gerenciam
determinados territórios locais, regionais ou nacionais; recursos – constituídos
pelos termos poder, inuência ou autoridade, são instrumentos pelos quais os
responsáveis utilizam para controlar as diretrizes apresentadas; processos – atre-
lada a formulação das decisões coletivas, ou seja, mediante as ações decididas e
analisadas em grupo para melhor atender as reais necessidades da sociedade; e,
por m, a função – denida como algo relativo à resolução não-violenta os coni-
tos na contemporaneidade, onde o governo considera a resolução dos problemas
mediante os interesses ou atitudes expressas em diferentes indivíduos ou grupos,
problemas relacionados à educação, saúde, desemprego, violência e dentre outros.
Para tais ns, as Políticas Públicas são produzidas diante da sua nali-
dade, classicando-as em constitutivas – “[...] políticas que criam ou estruturam
as condições para que determinados problemas passem a ser tratados sistemati-
camente [...]”, nesse caso fundamentada pela aprovação de uma legislação clara
e objetiva; distributivas – “são conguradas quando procuram distribuir recur-
sos. Os meios de distribuição podem ser via subsídios em produtos ou serviços,
bem como mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados [...]”;
redistributivas – “são políticas que procuram mudar o grau de concentração de
recursos mediante instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior con-
centração para os de menor [...]”, ou seja, vinculada aos recursos nanceiros redis-
tribuídos; e regulatórias - “dizem respeito ao controle estatal sobre a utilização de
recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos da sociedade
[...]”, de fato, signica o gerenciamento das atividades diante do contexto no
meio social (PROCOPIUCK, 2013, p. 144).
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Perspectivas conceituais e gerenciais de políticas públicas Artigos/Articles
conclusão
De modo geral, essa contextualização busca a compreensão dos aspectos
conceituais de Políticas Públicas como exercício de natureza legislativa formado,
partindo dos princípios sistematizados e vinculados as condições dos indivíduos
ou grupos na sociedade.
De fato, as políticas públicas decorrem de fatores e ou situações que os
envolvidos, nesse caso a classe social, os prossionais da administração pública,
Estado ou Governo que pensam em resolução de conitos e problemas de forma
satisfatória, e políticos. Diante dos interesses e responsabilidades apontam estra-
tégias plausíveis para elaboração das diretrizes. No caso doas países em desenvol-
vimento, sua formulação dependerá das condições econômicas do país e visão dos
responsáveis. Além disso, uma gestão de forma eciente e ecaz.
A informação é um elemento de fundamental importância no âmbito
das organizações, seja pública ou privada, com ou sem ns lucrativos. Eviden-
cia-se que a gestão informacional é utilizada como elemento imprescindível para
tomada de decisão mediante os uxos informacional a identicação das reais ne-
cessidades, onde certamente a informação precisa ser desenvolvida, gerada, or-
ganizada e tratada de forma ecaz para atingir o sucesso organizacional. Nesse
sentido, a gestão informacional de políticas públicas deve ser gerenciada de forma
transparente e no intuito de proporcionar maior satisfação interna – voltada para
os responsáveis que criam/elaboram as políticas e externa – relacionada a popula-
ção que usufrui de tais benefícios.
Notadamente, o gestor é o responsável pela elaboração das leis e diretri-
zes traçadas de forma ética utilizando recursos/instrumentos para determiná-las
de forma clara e objetiva. Acredita-se que tanto o Estado/Governo quanto os
indivíduos (individual ou coletivo) têm responsabilidades de agir no interesse da
sociedade, unindo forças para avanços democráticos a m de fortalecer as discus-
sões de melhoria de qualidade, os problemas relacionados à educação – carência
dos materiais em salas de aula, repetência dos alunos, capacitação dos professores
e dentre outros, saúde – condições precária dos hospitais e postos de saúde, de-
semprego – relacionado à falta de qualicação prossional e índices de inação,
e violência – segurança.
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Recebido: 16/08/2018
Aceito: 03/10/2019
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