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T
RABALHO E EDUCAÇÃO
:
REFLEXÕES SOBRE CONDIÇÕES DE
TRABALHO
E POLÍTICAS DE FORMAÇÃO PARA O EMPREGO
W
ORK AND EDUCATION
:
REFLECTIONS ON WORKING CONDITIONS AND
ON TRAINING POLICIES FOR EMPLOYMENT
Alicia Ros Garrido
1
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
2
R
ESUMO
:
As atuais políticas organizacionais e educacionais devem ser entendidas nos contextos
políticos, culturais, geográficos e econômicos mais amplos que caracterizam o contexto mundial
contemporâneo. As reformas educacionais implementadas em vários países do mundo europeu e
americano nos últimos vinte anos, coincidem com a recuperação do sistema capitalista mundial, que
fomenta um processo de reestruturação da economia global regido pela doutrina neoliberal. Essas
mudanças estão alinhadas com as mudanças no mundo do trabalho que provoca demandas para
o sistema de educação formal como também a criação de outras formas de educação. Retomamos no
texto as constatações da realidade no mundo do trabalho atual, além de analisar as políticas de
formação para o emprego que estão em curso nas sociedades contemporâneas.
P
ALAVRAS
-
CHAVE
:
Educação. Trabalho. Políticas de formação para o emprego.
A
BSTRACT
:
As atiois political and educational policies, we must understand the political, cultural,
geographical and economic contexts that characterize the contemporary world context. Educational
reforms implemented in several countries of the European and American world in the last twenty
years, coincide with the recovery of world capitalist system, which promotes a restructuring
process of global economy governed by neoliberal doutrina. These mudanças estão alinhadas com
mudanças no mundo do trabalho that provokes demands for a formal education system as well as
a criação de outras forms de educação. We return to non-text as constatações da realidade no world
do trabalho atual além de analisar as policies of formação para o emprego that estão em curso nas
contemporaneous societies.
K
EYWORDS
:
Education. Job. Training policies for or employmen
I
NTRODUÇÃO
As atuais políticas organizacionais e educacionais devem ser entendidas
nos contextos políticos, culturais e geográficas econômicas mais amplas que
caracterizam o contexto mundial contemporâneo.
1 Departamento de Didática e Organização Escolar. - Universidade de Valencia (Espanha). - Alicia.Ros@uv.es
2 Departamento de Administração e Supervisão Escolar - UNESP/Campus de Marília - tamb@terra.com.br
http://doi.org/10.33027/2447-780X.2017.v3.n2.06.p63
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GARRIDO, A. R.; BRABO, T. S. A. M.
As reformas educacionais implementadas em vários países do mundo
europeu e americano nos últimos vinte anos, coincidem com a recuperação
do sistema capitalista mundial, que fomenta um processo de reestruturação da
economia global regido pela doutrina neoliberal. Estas mudanças estão alinhadas
com as mudanças no mundo do trabalho que provoca demandas para o sistema
de educação formal como também a criação de outras formas de educação.
Em sentido contrário ao que os teóricos do neoliberalismo apregoam,
Libâneo (2009) afirma que o desenvolvimento, impulsionado pelo desenvolvimento
técnico e científico, não garante o desenvolvimento social. Sua orientação
tecnocrática e economicista, sem considerar as implicações sociais e humanas para
o desenvolvimento econômico, cria problemas sociais como o desemprego, a fome
e a miséria, aumentando a população de excluídos dos direitos sociais amplificando
as desigualdades entre os países, classes e grupos sociais.
Diante deste contexto, este texto reflete sobre o que aponta a literatura
sobre o status do trabalho, a relação entre trabalho e educação, a partir de estudos
que se dedicaram a estudar, entender e considerar as alternativas para a exclusão
do mundo do trabalho e, portanto, visando garantir os direitos e cidadania.
O TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Antes de iniciarmos as reflexões sobre trabalho, faremos uma breve
revisão a respeito da ideia de questão social, porque esta vem mudando no
processo de desenvolvimento capitalista. Relembramos que esta está diretamente
relacionada com a ideia de direitos e também com a ideia de cidadania, o direito
ao trabalho representa um componente essencial da cidadania. De acordo com
as conclusões da literatura que apresentamos, vemos a necessidade de retomar os
conceitos atuais de democracia participativa, direitos humanos e cidadania para
pensarmos sobre os desafios e oportunidades de uma nova parceria que possa
reativar e fortalecer o que agora parece ser uma utopia: a justiça social, com a
inclusão de todos e todas no mundo do trabalho.
De acordo com as questões apontadas, Alonso (2005, p.45) argumenta
que “ [...] a questão social, cultural, desde o final do século XIX, veio incentivar todo
o pensamento político, ético e legal do reformismo ilustrado”. Simbolicamente,
este pensamento tendia a consolidar e quase que encerrar-se no longo ciclo de
crescimento pelo qual passou o final dos anos quarenta para o final dos anos
setenta do século XX. O autor afirma que este processo provocou a maturação de
uma ideia de consumidor padrão além da ideia de equidade social tentando “[...]
criar uma ideologia de classe média industrial”. Ao mesmo tempo, este seria um
mecanismo a ser desenvolvido para se prevenir o conflito social nas convenções
jurídicas e políticas presentes na concepção de Estado de Bem-Estar nacional.
Nessa perspectiva, o público é constituído como sinônimo de bem-estar, que
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se consubstancia através da realização de órgãos de direitos crescentes tomando
o sistema legal, que consiste em direitos de liberdades positivas, associadas à
situação de emprego. Segundo o autor,
Las libertades positivas, transcendiendo las habituales posibilidades de reunión,
expresión o participación política, eran construídas como uma forma de participación
en el excedente, em forma de derechos, de percepción de elementos reproductivos que
no habían sido intercambiados directamente por dinero.
O público, em suas várias expressões, configura um espaço de
solidariedade institucional, com base no nível nacional, em um compromisso
parcialmente redistributivo que combinava com a questão social para a democracia,
o pleno emprego, incluindo a evolução industrial e crescimento econômico.
Cidadania foi fundamentalmente ligada ao conceito de mercantilização, porque
se o mercado era o motor do crescimento material a níveis nunca conhecidos na
história da humanidade, foi o quadro institucional em todo o Estado social, o
racionalizador da situação. Esta sociedade da segurança, fundamentada em cartas
de natureza jurídica e política, e abrindo possibilidades para todas as pessoas ao
acesso a bens e serviços (educação, saúde, assistência social, lazer, etc.) significou
uma grande mudança, pois quem tinha acesso a tais direitos era apenas as classes
proprietárias. Neste momento, o longo ciclo de constituição histórica da cidadania
ocidental e da ideia de direitos humanos assimilou os direitos sociais como
direitos dos indivíduos ou, como o autor assinala, os direitos dos trabalhadores
(sujeito masculino, operário, cabeça da família, etc.). Isto mostra que os direitos
ainda não eram garantidos universalmente, mas para grupos específicos de
trabalhadores; não estavam contempladas, por exemplo, as mulheres. Como
Rodriguez (2005) ressalta, ainda hoje persiste uma diferença salarial significativa
em relação aos homens, a taxa de desemprego feminino é o dobro do sexo
masculino, dentre outros problemas que são reflexo desta concepção desigual de
direito dos trabalhadores que desmascara a questão cultural, que é influenciada
pela desigualdade de gênero.
A sociedade industrial atingiu o seu pico no período em que o trabalho
foi concebido como uma categoria social que poderia levar as pessoas a saírem da
miséria, a condição que predominava na organização do trabalho tradicional. Esta
concepção de trabalho tornou-se o elemento de codificação da cidadania plena.
Com Alonso (2005, p. 48), relembramos que “[...] el momento de madurez del
modo de regulación fordista-keynesiano sobre todo a ló largo de lós años sesenta
y princípios de lós anos setenta Del pasado siglo XX, fueron transformando el
concepto mismo de cuestión social.”
Com a assimilação da idéia de sujeito de direitos e persistência da
desigualdade, mobilizações ocorreram e levaram à designação de movimentos
sociais, contemporaneamente, de novos movimentos sociais, que marcaria um
momento de mudança histórica nos fenômenos de ação coletiva, inaugurando
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uma nova forma de fazer política. A esse respeito, Bobbio (1987) ressalta que a
assimilação da ideia de direitos levou às demandas decorrentes das especificidades
dos diferentes grupos sociais nas sociedades contemporâneas, os direitos das
crianças, dos idosos, das mulheres, da população negra, dos indígenas, da
população LGBT, dentre outros.
Segundo Alonso (2005, p. 48), começa uma nova geração de demandas
mais centradas na diferença que na igualdade, que estavam reivindicando direitos
ao “[...] esquema fordista-keynesiano que había construído derechos de ciudadanía
crecientes y avanzado no que se refiere a la institunalización corporatista del
conflicto capital/trabajo y su materialización em derechos laborales”.
Conforme o autor, com esses movimentos sociais que surgem em plena
“idade de ouro do Estado-Providência”, produz-se a conversão de reconhecimento
e autonomia dos novos públicos incluídos na questão social, com direitos sociais
efetivos. Isso requer o alargamento das competências do Estado social para grupos,
espaços e problemas até esse momento invisíveis ou considerados como minorias
desprezadas no cálculo político ou econômico no âmbito da política de trabalho
profissional ou da negociação corporativista (ALONSO, 2005).
Desde o início da década de oitenta do século passado, encontra-se em
curso uma transformação constante e progressiva das bases sociais de cidadania
de trabalho e dos limites das formas de exigências de governança e os direitos
civis garantidos sob o Estado de Bem-Estar. Neste processo, os fundamentos
econômicos, jurídicos e sociológicos do trabalho foram fragmentados ao ponto
de que a sustentação pública e a seguridade no emprego não são nada mais que
formais, na verdade predomina a informalidade, insegurança no trabalho e
desemprego.
Conforme Almeida (2012, p. 5), a esse respeito, chegamos a um estágio
do capitalismo condicionado pelo mundo altamente competitivo da globalização,
pelo uso massivo de dispositivos eletrônicos nas organizações de trabalho e no
tempo livre e, também, por “[...] movimientos migratórios y lós flujos de las
empresas, las organizaciones y lós trabajadores com um impacto global sobre los
empleos disponibles, habilidades, cometencias y formas de organización.
Ao encontro das afirmações de Alonso (2005), Almeida (2012) afirma
que ocorre o que se denominou a “comercialização” do trabalho, que consiste na
fusão crescente entre o público e privado além da necessidade de flexibilidade e
dos ritmos das horas de trabalho. Neste contexto, e com essas transformações, o
trabalho remunerado torna-se, cada vez mais, a ser visto de forma diferente.
Outro autor que se posiciona a esse respeito é Frigotto (2001, p. 8),
indicando que, nesta nova configuração do capitalismo, o neoliberalismo e pós-
modernismo, no que diz respeito às relações trabalhistas e humanas, presencia-se o
que os autores chamam de “‘nowlangue’ (uma nova linguagem): fim do trabalho, não
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centralidade do trabalho, a sociedade pós-industrial, sociedade do conhecimento, a
empregabilidade, laborabilidade, Pedagogia das Competências, etc.”
O autor afirma ainda que o desemprego é um problema social e político
fundamental na atualidade e que o cenário visível é preocupante. Na medida em
que há a configuração do capitalismo com as políticas neoliberais, por um lado,
e a hegemonia da produção voltada para hipertrofia do capital especulativo, do
capital morto, ou seja, da ciência e tecnologia, eventualmente, coloca-nos numa
situação em que encontramos “A desestabilização dos trabalhadores estáveis e esta
desestabilização ocorre através da intensidade de exploração e permanente ameaça
de perda de emprego.” Além disso, mesmo no caso daqueles que estão empregados,
vemos instalar a “insegurança no trabalho, trabalho flexível, trabalho temporário,
etc.”Ao mesmo tempo, como resultado destas transformações, constatamos o
crescente aumento dos excluídos, que não podem ser integrados no mundo da
produção (FRIGOTTO, 2001, p.8).
Alonso (2005) também observa que na sociedade atual ultratecnológica,
postos de trabalho (escassos, insuficientes, em degradação) pelos quais os
indivíduos têm que competir sozinhos são vistos como consequência secundária e,
por outro lado, como visto nos discursos e plataformas neoconservadoras, há hoje
“[...] a insustentabilidade da ‘sobrecarga’ de demandas dos cidadãos sobre
o
Estado.” Neste contexto, podemos ver no coletivo o imaginário que os vêem
como responsáveis por esta situação, criando uma nova forma de discriminação.
Como Alonso (2005, p. 54) expõe, a crise da cidadania de trabalho
é reforçada pela transformação das bases sociais do trabalho da sociedade,
entre os quais a individualização radical das condições de trabalho (incluindo
os tecnológicos) e a institucionalização da responsabilidade social. Como
argumenta o autor, os pactos sociais (macrocorporatistas) foram substituídos por
microcorporativismo assimétrico em que as elites funcionais do novo capitalismo
tentam preservar seu status de hegemonia ideológica e econômica, deslocando a
insegurança e incerteza para todos os indivíduos frágeis (que são muitos) expostos
à desregulamentação, agora submetidos diariamente a todas as ansiedades, tensões
e desequilíbrios provocados pela economia global.
Devemos considerar também, como o autor, que o Estado de Bem-estar
tem sofrido revisão substancial, das políticas de bem-estar e de redistribuição.
A eficiência econômica e rentabilidade comercial têm vindo a ser visto como o
centro absoluto de de posição social, e trabalho é como um valor secundário e
alternativo que deve se adaptar às exigências tecnológicas para apoiar o crescimento
econômico (ALONSO, 2005).
O autor assinala que a sociedade neoliberal tem fragmentado sujeitos
sociais, a coesão social básica está em ruínas e, assim, também a base da ação
distributiva. Por conseguinte, a formação de laços sociais tem sido fragmentada
e diversificou-se, sendo altamente estruturada em torno de círculos (virtuais ou
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reais), comunidades, grupos de interesse, identidades individuais, tribos, estilos
de
vida ou redes de relacionamento. Observa, também, que hoje “Podemos ver
como o desenvolvimento e transformação da ‘sociedade disciplinar’ se sobrepôs
aos primeiros mecanismos de controle de instituições ‘fechadas’, como prisões,
quartéis e fábricas [...]” (idem).
Ainda, afirma que a criação desse novo ciclo disciplinar foi realizada
como processo de reativação e generalização do mercado e competência como
entidades absolutas (que ditam as regras e definem a própria racionalidade).
Alie-
se, também, a ameaça associada a essa mercantilização geral, de um
processo
paralelo de “[...] institucionalização do ‘risco’ e da ‘incerteza’ como um
regulador social cognitivo em todos os níveis (operações financeiras do
mercado
de trabalho, política internacional terrorismo internacional, das práticas do
ócio, do consumo de alimentos etc.).” (ALONSO, 2005, p. 62, tradução
nossa).
Corporatization total é o principal argumento de incorporação de
formas complexas de subjetividades a moldar (física e mentalmente), dependendo
das necessidades de reprodução do poder (econômico, político e social) que se
comunicam. Uma multiregulação flexível e difusa (em que os mercados de produção
e consumo os métodos de coerção e de sedução métodos, leis e convenções, etc,
são misturados) está circunscrita em torno do mercado em que o individualismo é
concebido como uma forma hegemônica de incorporação institucional da fase pós-
fordista, vista como a “grande transformação”. A vulnerabilidade, disponibilidade e
adaptação completa para os ciclos de mercado em todas as áreas têm substituído as
verificações de fabricação direta como uma forma de disciplina em países centrais
dominantes da economia mundial sem que isso signifique uma cadeia longa
produção fordista integrada (e até mesmo prefordista) em nível internacional,
que combina e multiplica todos os tipos de dominação produtiva, desde as mais
refinados, tecnicamente avançados e artificiais quanto as manifestações mais cruéis,
arcaicas e duras de superexploração nas periferias (do interior dos países e do exterior
). Tudo isso em trabalho invisível no Ocidente desenvolvido, com bens de consumo
mais baratos que ideologicamente fortalece o consumidor como sujeito absoluto do
mundo opulento (ALONSO, 2005).
Nessa perspectiva, o paradigma da flexibilidade se estende por todas as
representações sociais do trabalho, de modo que para muitos setores da população
o primeiro desenho de uma possível relação de trabalho pode ser entendida como
o de “pré trabalhador flexível”. (ALONSO, 2005, p. 64).
Como o argumenta Alonso (2005, p. 65, tradução nossa), “Essa
mobilidade, versatilidade, treinamento, general disponibilidade ou insegurança faz
com que a dinâmica da produção e circulação do capitalismo contemporâneo
apareça como incompreensível coletivamente e pessoalmente ilegível. É a era da
insegurança. [...]”
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Como expõem os autores mencionados, estas mudanças no mundo
do trabalho trouxeram desafios colocados pelo ciclo de recessão que afetou o
mundo do trabalho desde meados dos anos de 1970. Em análise da crise daquele
momento, Offe (1989) a proclamou como “[...] a crise da sociedade do trabalho
[...]”, Antunes (1995) como “Adeus ao trabalho.” Na visão de Harvey (1993)
desenvolveu-se a “[...] formação de um novo padrão de acumulação e regulação
social traduzido na ‘ acumulação flexível’” amplamente discutido no estudo de
Anderson (1995), sobre o do neoliberalismo, dentre outros autores.
Com a constatação que ilustra as consequências desse processo,
Almeida (2012) cita um estudo sobre a evolução da distribuição de renda pessoal
em 1970-2000, em todos os países do mundo. Os resultados dessa pesquisa
ajudaram a confirmar que em vários países há rendas individuais de menos de
US $ 1 por dia. Os países com esta realidade, com destaque para China e Índia,
que contrastam com o Japão e os Estados Unidos. Em conclusão, expõe o que
é necessário enfatizar que este exame completo revela que “[...] a maior parte
da população do mundo é pobre, ganhando uma renda de menos de US $ 1
por
dia!”(ALMEIDA, 2012, p. 10). Tal constatação está mais agravada ainda na
atualidade.
Almeida (2012, p. 10) também, corroborando com Alonso (2015),
aponta a relação entre “servicialização” e “mercantilização” do trabalho humano.
Em sua opinião, com a qual corroboramos, a mercantilização inclui elementos de
uma tradição teórica marxista, tais como:
(1)
a produção em massa (bens) por trabalhadores duplamente alienados, (2) é a
propriedade privada dos meios de produção; (3) estes também dificultada pela natureza
do seu trabalho para desenvolver o potencial criativo inerente a todo ser humano; esta
produção (4) os produtos em questão são “fetiche” e parecem possuir um valor intrínseco
relações sociais envolvidos na produção estão ocultas.
A este respeito, concordando com Almeida (2012) e continuando as
reflexões sobre a transformação da organização do trabalho, constatamos que traz
novas exigências sobre a formação profissional, com habilidades que são necessárias
não só no que diz respeito à técnica. Como os autores mencionados sinalizaram,
devemos lembrar que estamos falando de outro tempo do Capitalismo que, nas
últimas décadas tem causado situações globais de exclusão e exploração de uma
legião de pessoas no planeta. Acrescentamos ainda o que expõe Rolle (1997),
citado por Almeida (1997), acerca da “socialização da gestão”. Nessa perspectiva,
ao invés da “[...] realização da formalização de acordos coletivos, esta se articula,
de forma complexa, com contrato individual, organiza e esconde o foco de
subordinação na contratação no mercado de trabalho.” (ROLLE, 1997 apud
ALMEIDA, 2012, p. 31).
Esses fenômenos, de acordo com Almeida (2012, p 83) incluem “[...]
em primeiro lugar, o forte aumento na complexidade dos fatores envolvidos em
GARRIDO, A. R.; BRABO, T. S. A. M.
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atividades de trabalho, incluindo o fator tecnológico, por outro, as expectativas
crescentes dos clientes / usuários / clientes e colegas e hierarquias em termos de
desempenho dos trabalhadores”, e em terceiro lugar, uma pressão significativa
para a ação coletiva com um número crescente de atores que têm de “[...] agir em
conjunto com o correlativo de mobilização de capacidades individuais e coletivas.”
Diante dos problemas brevemente recordados na primeira parte do
texto há que se relembrar que o contexto dessas políticas em desenvolvimento
afeta a educação, refletido, em resposta, nas políticas públicas de emprego nas
últimas décadas na Espanha, no Brasil e em outros países.
T
RABALHO E EDUCAÇÃO
:
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EMPREGO
Segundo Ortega (2005, p. 169), como os autores acima mencionados
o disseram, o significado das políticas de emprego está agora em transformação.
Depois de vencer, no final dos anos setenta, como um tratamento dado ao
desemprego causado pela crise a partir da década de 1970, têm resistido ao longo
dos últimos vinte anos como um instrumento auxiliar de políticas econômicas,
que tem norteado o modelo atual do capitalismo global. O desemprego tornou-se
sério perigo para o equilíbrio interno de países industrializados, assim, as políticas
de emprego surgiram para conter os crescentes problemas gerados. Como dito
pelo autor, ao mesmo tempo deu muitas facilidades para as empresas para evitar
o corte de empregos e outra tarefa foi pôr em prática políticas para ajudar as
vítimas destes ajustes. Desde o início da década de oitenta, havia a perspectiva de
que as economias ocidentais tivessem a prioridade do pleno emprego, contudo, a
“[...] lógica da competitividade impôs um bloqueio da melhoria das condições de
trabalho que vinha sendo alcançados em décadas anteriores.”
O autor afirma ainda que as políticas de emprego têm mostrado neste
período “ [...] a incapacidade forte e a passividade, com ferramentas muito eficazes
com base na formação e distribuição de bônus e subsídio ocupacional excluindo
contratos coletivos de trabalho.” E, além disso, “[...] os subsídios de desemprego
tradicionais viveram uma decadência sobre a ascensão de orientações liberais.” (idem).
Como Ortega (2005, p. 171) afirma hoje, as políticas de emprego são
um reflexo, por um lado, da crise da política social e do Estado de Bem- estar,
e de outro, competitividade e mercado as políticas direcionadas são mais
paliativas do que desenvolvendo uma ação determinada e forte contra toda forma
de desemprego. De acordo com o ponto de vista da abordagem liberal, “[...] se o
regulador tem uma forte presença estatal, isso dificulta a economia e sua redução
é um alívio para o mercado e para a iniciativa privada.” (ORTEGA, 2005, p. 17).
Nos últimos vinte anos, essa visão tem-se agravado e se opôs ao avanço
de mecanismos redistributivos de ação, precisamente no momento em que o
desemprego e a nova pobreza tornou-se crônica nas sociedades ocidentais. Além
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disso, essa ideologia econômica e sua rigidez laboral considera os trabalhadores
como responsáveis pelo desemprego, que é um problema individual, de mal
treinados ou inflexíveis.
O autor também afirma que na década de oitenta e noventa, a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e outros
organismos internacionais têm recomendado políticas de incentivo ao mercado
de trabalho ativas para melhorar a economia. A propaganda neoliberal insistiu na
ideia muito questionável de que os sistemas de proteção, com base em subsídios
estatais, não incentivam a busca de trabalho, além de serem muito caros.
Os autores aqui relembrados, apontam, também, a necessidade de um
Estado mais responsável em matéria de emprego na perspectiva da promoção do
emprego de qualidade com formação profissional preventiva e não mais como
“punitiva”. Afirmam, ainda, que essas abordagens mais respeitosas para com
os trabalhadores têm menos peso, embora setores influentes da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e do reformismo social-democrata tentarem
um avanço na linha de um “trabalho decente”. Fala-se, atualmente, em criar
um sistema de “segurança ativa” que se constituiria de novas formas de
contratos, licenças, treinamento e uma co-implicação desejável de atores sociais,
especialmente da empresa. Esta “segurança ativa” seria aplicada em aceitar como
verdade a flexibilidade do trabalho necessário, o que modelo econômico atual
requer. De acordo com os seguidores dessas propostas, a segurança do emprego é
agora impossível e deve-se acostumar com a flexibilidade reduzindo os seus efeitos
negativos em termos de desemprego e da exclusão.
Nesse cenário, os desempregados têm vivido contratos sem
continuidade, corridas longas de instabilidade , participado de cursos de
formação pontilhados pela precariedade. As políticas de emprego têm ajudado a
treinar esses trabalhadores desempregados flexibilizando-os, de modo que todos
eles aceitam favoravelmente, como um mal menor um. A literatura a respeito do
tema aponta, ainda, que ocorre nas políticas de emprego e para desempregados,
uma inculcação para a assimilação de um habitus flexível com coerência aos
princípios da mentalidade empreendedora: dinamismo, adaptação, motivação,
abertura para o espírito flexível, etc. Tais medidas visam facilitar o controle social
dos desempregados e evitar potenciais distúrbios sociais.
Essas ações mostram três traços diferentes do neoliberalismo. De acordo
com Libâneo (2009, p.30),
São visíveis as mudanças nos processos de produção associados aos avanços científicos
e
tecnológicos, a superioridade do livre funcionamento do mercado na regulação da
economia e a redução do papel do Estado. Também é claro a transformação da idéia de
direitos humanos e direitos trabalhistas que, agora, cedem ou maior poder de mercado,
mesmo com limitações, bem como o conceito de cidadania trabalhista.
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Como os autores mencionados destacam, verificamos que o foco são os
grupos vulneráveis substituindo imediatamente os direitos sociais e econômicos
universais por medidas de apoio a grupos considerados em risco especial de
desintegração social. De acordo com Libâneo (2009, p.34),
É postulado que o desenvolvimento econômico, impulsionado pelo desenvolvimento
técnico e científico, apenas garante o desenvolvimento social. Em seguida, segue a
principal crítica do neoliberalismo: sua orientação tecnocrática e econômica, ignorando
as implicações sociais e o desenvolvimento econômico humano, criando problemas
sociais como desemprego, fome e miséria, que se estendem à cota dos excluídos e ao
alargamento das desigualdades entre países, classes e grupos sociais.
Em suma, ocorreu uma mudança das políticas articuladas e conduzidas
em nome da inserção. Como os autores mencionaram, as políticas de inserção
obedecem a uma lógica de discriminação positiva; elas se concentram em
populações particulares e áreas singulares do espaço social, em áreas com déficits
de integração. Existe uma preocupação com a estabilidade da sociedade e não
com os direitos desta população de excluídos do mundo do trabalho e dos direitos
trabalhistas.
Devemos ressaltar, ainda, que existe uma possibilidade de resistência
precária, como mostra Perrin (2005, p. 210), que tem ocorrido na França últimos
anos. Destaca que tem havido greves longas e fortes, cresceu a militância de
trabalhadores precários em setores de trabalho diferentes, incluindo a de mão
de obra imigrante. Sobre as políticas de intervenção profissional que pretendem
trabalhar com a parte da população, as mais vulneráveis são jovens, mulheres e
pessoas de mais de 45 anos.
Com este breve diagnóstico das iniciativas de treinamento seguindo
as políticas de inclusão e acessibilidade dos jovens no mundo do trabalho, eles
precisam de medidas como as seguintes, indicadas por Marhuenda e Navas (2004,
p.18-19) (tradução nossa), com relação ao que constataram na Espanha:
-
Aumentar a escolaridade, encorajando a retenção de jovens para aumentar suas chances
de deixar o sistema educacional.
-
No campo do diploma, facilitar a transparência das creditações, bem como o
reconhecimento, total ou parcial, da aprendizagem acumulada para cada pessoa.
-
Cooperação entre organismos públicos, ao serviço dos cidadãos e da sociedade e não
competitiva entre si (partidária, territorial, de competência, ...).
-
Dimensão local da intervenção, para poder responder às demandas dos sujeitos e da
economia local. Na ausência dessa dimensão local, qualquer intervenção é desorientada,
descontextualizada.
-
Transferência de gestão para organizações não governamentais: conceder oportunidades
à iniciativa social, dada a insuficiência e, por vezes, a incapacidade das administrações
públicas para canalizar a oferta que elas mesmas planejam com a mínima eficiência e rigor.
-
Combater a exclusão social, através do acesso ao emprego e à formação, que são
revelados como mecanismos fundamentais para isso.
Trabalho e educação
Artigos/Articles
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Explicitam também que as tendências presentes nos planos, sistemas
e diretrizes que estão ocorrendo em diferentes organismos, deixam algumas
incertezas, que o panorama da formação para o emprego de jovens vulneráveis
também deve levar em consideração. Há incerteza quanto à coordenação e
integração do trabalho entre os diferentes departamentos que são responsáveis
pelos projetos. É difícil coordenar o trabalho de educação e estabelecer ações
integradas que realmente sirvam aos beneficiários dessas políticas, que podem
responder a outros interesses (MARHUENDA, NAVAS, 2004).
Conforme explicitam, não se observa nessas políticas, o monitoramento
dos jovens que seria importante durante a transição entre educação e emprego,
que poderia servir de referência e facilitar o processo de inserção. Outro fator é
a lentidão do desenvolvimento normativo de todas as possibilidades que ambos
os planos e a própria Lei de Qualificações e Formação Profissional. Além disso,
ressalta que há dúvidas sobre o financiamento das propostas incluídas nos
diferentes documentos.
As condições de trabalho dos professores e professoras que trabalham
nesses programas também devem ser consideradas, como explicam Marhuenda e
Navas (2004, p. 20)
Com treinamento variado, sem estabilidade no emprego, trabalhando para realizar
diversas iniciativas, forçado a trabalhar em equipes que carecem de estabilidade muitas
vezes, sem a capacidade de planejar sua própria carreira profissional, sem formação
especializada adaptada às necessidades; a atenção que podem receber, embora seja
mencionada em alguns documentos, está longe de ser merecida e, claro, corre o risco de
ser um dos aspectos não prioritários, dada a urgência e a visibilidade de muitas medidas
de outro tipo.
Em resumo, salientam que, tendo em vista as questões acima
mencionadas e o que os planos e regulamentos contemplam, é praticamente
impossível alcançar a integração das ações. Além disso, não há planejamento
e uma linha de ação nas políticas de treinamento e orientação que realmente
facilitem a inclusão no emprego de jovens vulneráveis.
Em sua visão, pelas constatações de pesquisa que desenvolveram,
afirmam que
Continua a haver um conjunto de ações dispersas e não planejadas, às quais cada pessoa
deve tentar obter sentido de suas condições de vulnerabilidade e precariedade e que, na
melhor das hipóteses, são ordenados dentro de algumas instituições que administram
vários dos Essas ações, embora sempre com um horizonte temporal claramente
insuficiente para responder às necessidades. (MARHUENDA, NAVAS, 2004, p. 21).
Pelo exposto, podemos apontar o que Frigotto (2001) afirma com
relação à realidade brasileira. Em um contexto de crise endêmica e de desemprego
estrutural, com um novo (des) ordenamento da configuração global da geografia
GARRIDO, A. R.; BRABO, T. S. A. M.
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humana em blocos de poder econômico e de realidades assimétricas, há a divisão
daqueles incluídos com os que estão excluídos e em condições precárias, isso
eles procuram desmantelar com a a promessa integradora do Estado neoliberal.
Neste quadro, a função econômica atribuída à escola torna-se um trabalho ou
treinamento para o desemprego. No nível ideológico, a responsabilidade social do
Estado é transferida para o plano do indivíduo.
OBSERVAÇÕES FINAIS
Com base nos estudos dos autores que aqui relembramos, consideramos
que as recentes políticas de treinamento para o emprego nos países mencionados
e de forma similar no Brasil, mostram resultados positivos na democratização
do acesso, conforme Di Piero (2000) também constatou. Observa-se, ademais,
a consolidação de um novo paradigma de educação continuada, a participação
de organizações não governamentais, maior descentralização e coordenação
estrutural entre as esferas do governo e dos órgãos, mas ainda com dificuldades.
Outros autores constataram que a dualização social está sendo reproduzida com a
introdução de novos mecanismos de seleção e exclusão educacional.
Como os autores citados apontaram, há tarefas pendentes na
consolidação de um quadro legislativo para todos os países no que diz respeito à
concepção de uma política de treinamento de formadores bem como de políticas
de formação profissional além daquelas voltadas à estabilidade no emprego, com
especial atenção às necessidades dos grupos mais vulneráveis, como mulheres e
jovens, na perspectiva dos direitos humanos.
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Submetido em: 15/07/2017
Aprovado em: 02/12/2017
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