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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PLANO
NACIONAL DO LIVRO E DA LEITURA (PNLL).
PUBLIC INFORMATION POLICIES: AN ANALYSIS OF THE NATIONAL BOOK AND
READING PLAN (PNLL)
Thabyta Giraldelli Marsulo
1
Ângela Maria Grossi de Carvalho
2
RESUMO: Considerando a Ciência da Informação um campo interdisciplinar, buscamos enlaçar
seus pressupostos teóricos aos do campo das políticas públicas em especial no contexto do Plano
Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Com o objetivo de destacar elementos reguladores da
sociedade contemporânea, no âmbito da sociedade da informação e, principalmente, neste universo
governamental. O estudo consegue por meio de uma metodologia qualitativa qualitativa, explorar
o campo das políticas públicas, através da conexão do percurso histórico da ciência da informação
e seus profissionais e o cenário político nacional, reforçando a importância do envolvimento do
profissionais da ciência da informação na elaboração destas políticas. A posição social do profissional
da informação fica explicitada na análise crítica do histórico de iniciativas do governo brasileiro das
políticas de informação estabelecidas entre 1990 – 2012, no âmbito do livro, leitura e bibliotecas,
e como essas políticas afetam sobremaneira o comportamento dos indivíduos e contribuem com as
modificações na forma de ser e de pensar da humanidade na Sociedade da Informação, com foco na
análise do ciclo de vida e elaboração do Plano Nacional do Livro e da Leitura do governo federal,
visando destacar a importância da ação do profissional da informação e suas habilidades mediadoras
no processo de formulação e avaliação de políticas públicas.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas de informação e tecnologia, Plano Nacional do Livro e da
Leitura, Avaliação de políticaspúblicas, Sociedade da Informação.
ABSTRACT: Considering the Information Science an interdisciplinary field seek to ensnare the
assumptions to the field of public policies especially in the context of the National Plan of the Book
and Reading (PNLL). In order to highlight regulatory elements of contemporary society in the
framework of the information society and especially this government universe. The study achieved
through a qualitative qualitative methodology to explore the field of public policies through the
historical route of connection of information science and its professionals and the national political
scene, reinforcing the importance of the involvement of information science professionals in the
preparation these policies. The social position of the information professional is explicit in the
1
Mestrado em Ciência da Informação. UNESP - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Faculdade de Filosofia e Ciências – FFC/Câmpus de Marília. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Infor-
mação. thabyta.marsulo@gmail.com
2
Doutorado em Ciência da Informação. UNESP - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/Câmpus de Marília. Professora Assistente Doutora da UNESP - Uni-
versidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. E junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação da Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/Câmpus de Marília. angela@carvalho.jor.br
http://doi.org/10.33027/2447-780X.2017.v3.n2.02.p9
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MARSULO, T. G.; CARVALHO, Â. M.G.
history of the critical analysis of the Brazilian government’s initiatives of information policies
established being 1990 - 2012, in the book, reading and libraries and how these greatly affect the
behavior of individuals and contribute to the changes in the way of being and thinking of humanity
in the information society, with a focus on life-cycle assessment and preparation of the National
Book Plan and reading the federal government to highlight the importance of professional action of
information and their mediating skills in the formulation and evaluation of public policies.
KEYWORDS: Public Information and Technology Policy, National Plan of the Book and Reading,
PublicPolicyEvaluation, InformationSociety.
I
NTRODUÇÃO
A história da leitura no Brasil se entrelaça ao desenvolvimento das
bibliotecas através dos anos principalmente ligado as bibliotecas públicas, que
sempre foram consideradas fundamentais na disponibilização da informação às
classes populares, o que segundo Martins (2002, p. 326), nos deve fazer encarar a
expressão pública em seu mais denso sentido.
Essa ideia da biblioteca pública como provedora de informação presente
no cotidiano das pessoas desde a infância, garantindo assim a proximidade e o
contato dos usuários com os livros é como citam Paiva e Andrade (2014), legado
década de 1960, onde a instituição biblioteca passa a assumir esse papel de
prestadora de serviços aos carentes e ás minorias da sociedade.
De certa forma sempre apresentaram como funções básicas, a coleta, a
conservação, a organização e a difusão de informações como um bem social. Sendo
suporte e apoio a educação no país, sobretudo, como espaço de aprendizagem
contínua (PAIVA; ANDRADE, 2014).
A sociedade da informação, a qual nos inserimos, abarca ferramentas
e oportunidades que as tecnologias vem proporcionando as pessoas nos últimos
anos, colocando à disposição uma grande quantidade de informações e múltiplas
formas de acesso a elas, baseando-se no uso compartilhado de recursos, na
construção coletiva de conhecimento, na interação livre, sem restrições de espaço
e tempo, na valorização do direito à informação, às tecnologias de informação e
comunicação e à educação, como um bem comum. Assim a população passa a ter
mais poder diante da reivindicação de seus direitos, uma vez que, a informação
e o conhecimento, matérias-primas indispensáveis para a construção da nova
sociedade (SEBASTIÁN; FLORES, 2004).
Seguindo essa linha de pensamento, em 1994, a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco – lançou o
Manifesto sobre bibliotecas públicas, preconizando em uma lista doze missões
para a nova realidade que estas instituições enfrentariam no século XX, já que
a Sociedade da Informação traz, em sua envergadura a ampla discussão sobre
o acesso à informação, em suma o manifesto demarca que biblioteca pública
nesse novo contexto
Políticas públicas de Informação
Artigos/Articles
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Contudo, o contexto dessa sociedade da informação no Brasil é
destacado como um terreno árido, uma vez as disparidades culturais tornam se
ligadas a vontade política, já que esta é a única capaz da viabilização de recursos
às bibliotecas públicas, para que estas se voltem ás suas comunidades e suas
diferenciadas (BERNARDINO; SUAIDEN, 2011).
Para a disponibilização de serviços e matérias primas especificas que
possibilitem a igualdade de acesso pautados em documentos e itens que se
adequem a necessidade de toda a sociedade que a rodeia, sem distinções como
prediz o Manifesto, a instituição precisa se ater ao seu valor e missão ante
a sociedade, “[...] funcionando como um espaço sociocultural, que dispõe de
produtos e serviços informacionais para a comunidade em geral e possuir em seu
acervo uma ampla gama de assuntos em múltiplos suportes.” (BERNARDINO;
SUAIDEN, 2011, p.38).
Ao analisar esse ambiente percebemos que as bibliotecas públicas
brasileiras se enquadram em um momento complexo, em que fica clara a falta de
atendimento da missão, função e objetivos da instituição.
De acordo com Campelo (2003, p.30), os profissionais ligados a
biblioteca pública além de “ensinar as habilidades tradicionais (localizar e
recuperar informação), também estão envolvido no desenvolvimento de
habilidades de pensar criticamente, ler, ouvir e ver”, habilidades que
primeiramente estes devem estar conscientes nas sociedades em que vivem,
fator que muitas vezes falta aos profissionais, a consciência de que as unidades
de informação podem atuar como um organismo facilitador da mudança
social
é um papel político desses profissionais, gerado pelas iniciativas destes
promovidos a sociedade, através da liberdade intelectual do pluralismo das
coleções e a defesa do livre acesso à informação.
Nesse contexto, analisaremos a proposta do Plano Nacional do Livro
e da Leitura – PNLL – de modificar a situação do país por meio da formação
de leitores diante do importante e desafiador cenário de mudanças nos setores
econômicos, tecnológicos e político-sociais, os quais nos inquietou pensar a
respeito das extensões das políticas de informação para atender as demandas da
sociedade da informação, por meio de um estudo avaliativo do contexto histórico
do PNLL no Brasil, compreendendo as ações políticas, estratégicas executadas até
o presente momento neste âmbito em nosso país.
M
ETODOLOGIA
A pesquisa analítica foi realizada a partir da observação direta não
participativa das políticas públicas de informação no Brasil com auxílio do
modelo de Howlett e Ramesh (1993) – o ciclo de políticas públicas.
MARSULO, T. G.; CARVALHO, Â. M.G.
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O processo descritivo visa à identificação, registro e análise dessas
políticas públicas e o conhecimento a respeito dos resultados de programas,
projetos e campanhas do governo, fatores que se mostram importantes para se
traçar um panorama nacional verificando seus impactos e se estes estão sendo
cumpridos em suas missões sociais focados no desenvolvimento da leitura e das
bibliotecas no país.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
As políticas públicas vêm sendo definidas historicamente como um
campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, cobrar ações de governos
democráticos e constantemente avaliar essas ações propondo mudanças e
adequações sempre que necessárias.
A definição mais tradicional vem de Lasswell em 1936 “Quem ganha o
quê, quando e como”, o autor considerado como um dos pais da política pública
assinala uma definição em que explana que esta ciência política pode ser pensada
como um fluxo de decisões públicas, orientado ao equilíbrio social e condicionado
pelas reações que o provocam.
Peters (1986) segue o mesmo raciocínio ao definir a política pública
como soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de
incumbências, e que influenciam a consolidação da democracia, justiça social,
manutenção do poder,
Com uma perspectiva mais operacional, poderíamos dizer que ela é um sistema de
decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a
manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da
definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para
atingir os objetivos estabelecidos. (SARAIVA; FERRAREZI, 2006, P.28).
Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem
as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para
sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais
dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que
consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político
em que se vive, como grau de organização da sociedade civil e com a cultura política
vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”.
Nem sempre “políticas governamentais”são públicas, embora sejam estatais. Para serem
“públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultadosou benefícios, e se o seu
processo de elaboração é submetido ao debate público. (TEIXEIRA, 2002, p.2).
O contexto de uma política pública envolve a cultura política, a opinião
pública, os sistemas sociais e seus diversos interesses, o sistema econômico, o
contexto institucional, as relações sociais e a separação dos poderes.
Políticas públicas de Informação
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Trata do contexto político-social de surgimento da política, dos atores participantes.
Volta-se mais ao esclarecimento de seu processo de construção do que da recomendação
prática de como aprimorá-la, constituindo, na realidade, um campo de investigação
mais propriamente acadêmico que a perspectiva técnica profissional em que se realiza a
avaliação de programas.
(
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2013,
p. 14).
Todo contexto e os atores que nele se envolvem possuem um
determinado interesse diante de uma política pública que muitas vezes não é
comum aos do governo. Assim, são necessários debates para se chegar a um
consenso. Tais debates são desenvolvidos nas chamadas arenas sociais.
As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações,
pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses, se desenvolvendo
através de um ciclo deliberativo, formadopor vários estágios e constituindo um
processo dinâmico e de aprendizado.
O ciclo da política pública é constituído, segundo Howlett e Ramesh
em 1993, e tem como objetivo criar uma visualização e interpretação organizada
da vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes dos
seguintes estágios esquematizados na figura 1: identificação do problema,
definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção
das opções, implementação e avaliação.
Figura 1 - Representação do ciclo da política pública (HOWLETT; RAMESH, 1993).
Fonte: Figura 1 – (HOWLETT; RAMESH, 1993).
MARSULO, T. G.; CARVALHO, Â. M.G.
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A primeira fase focaliza os problemas, isto é, problemas entram na agenda
quando se assume que algo deve ser feito a respeito destes. O reconhecimento e
a definição dos problemas afetam a definição da agenda, apresentada como a
segunda fase. A terceira fase se baseia na formulação de alternativas que o governo
local aceita como provável solução para os problemas apontados, a quarta fase
focaliza a política propriamente dita, ou seja, como se constrói a consciência
coletiva sobre a necessidade de se enfrentar um dado problema.
Essa construção se daria via processo eleitoral, via mudanças nos
partidos que governam ou via mudanças nas ideologias (ou na forma de ver o
mundo), aliados à força ou à fraqueza dos grupos de interesse. Segundo esta visão,
a construção de uma consciência coletiva sobre determinado problema é fator
poderoso e determinante. A quinta fase se pauta nos possíveis efeitos que essa
política apresenta, através da avaliação de sua eficiência e eficácia.
INICIATIVAS BRASILEIRAS – O CAMINHO ATÉ A FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DO
LIVRO E LEITURA
Nas últimas quatro décadas os governos federais que conduziram o
Brasil, têm se esforçado para preencher a lacuna no campo literário, existente
no país desde o período imperial e se comprometem, ainda que parcialmente,
em um esforço para estimular o hábito da leitura entre os escolares por meio de
programas sociais.
O final da década de 1980 coincide, no Brasil, com a volta ao Estadode direito, com o
amadurecimento dos movimentos pela redemocratizaçãoe com o início da disseminação
do discurso da Sociedade da Informação. Em busca de uma nova configuração de Estado,
desvinculada dasinstituições dos governos da República até então, e, principalmente,
dosgovernos militares da recentemente finda ditadura, os governos civis, desde a década
de 1990, empreenderam, sem cessar, mudanças naestrutura administrativa. Assim foram
criados, extintos e renomeados: ministérios, secretarias, autarquias, fundações, empresas
públicas e deeconomia mista e todo tipo de instituições e programas ligados aogoverno
federal. (PAIVA; ANDRADE, 2014, p.102).
Entendemos políticas e programas de incentivo à leitura no Brasil e no
mundo: “como um conjunto de princípios e objetivos de um grupo de indivíduos
executados em uma determinada ordem preferencial que visam edificar um
propósito social, a partir da construção de políticas públicas” (MARSULO;
CARVALHO; CASTRO FILHO, 2015, p.8).
Assim destacaremos brevemente as principais políticas geradas entre
os governos de 1990 a 2012 onde encontramos o segundo caderno do Plano
Nacional do Livro e da Leitura que recebe destaque neste texto.
Políticas públicas de Informação
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Ano
Fato
1990
Lei 8.028 - Extingue o Ministério de Ciência e Tecnologia e o da Cultura que é substituído pela
Secretaria da Cultura.
1991
Lei 8.313: Lei Rouanet, principal ferramenta de fomento à cultura, via renúncia fiscal dos
patrocinadores
1992
Lei 8.029: extingue o Instituto Nacional do Livro (INL, dentro da Fundação Pró Leitura) e cria
a Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Dec. 99.240: extingue a Fundação Nacional Pró-Leitura (desdobramento da Lei 8.029).
Dec. 519: cria o Proler (Programa Nacional de Incentivo à Leitura).
Dec. 520: cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) dentro da FBN.
Lei 8.490: Recria o Ministério da Cultura (MINC), sem, contudo, reestabelecer a estrutura
anterior.
1995
Dec. Lei 1.494: Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
1996
“Livro Aberto” da FBN.
Programa “Uma biblioteca em cada município” do MINC
1999
Dec. 3.049: aprova a estrutura e os cargos do Ministério da Cultura, tendo em sua estrutura a
Secretaria do Livro e da Leitura (SLL).
Dec. 3.294: Sociedade da Informação.
2000
Livro Verde da Sociedade da Informação.
2001
Regimento do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
2002
Cadastro Nacional de Bibliotecas (CNB).
2003
Extinção da Secretaria Nacional do Livro e da Leitura.
Novo estatuto da FBN.
Lei 10.753: Institui a Política Nacional do Livro.
2004
Criação da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura (CSLLL).
Programa Fome do Livro.
Portaria 234 MINC: Institui o Grupo de Trabalho do livro e da leitura para formular a Política
Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas.
Lei 11.033: Decreta a desoneração do PIS/Cofins para o livro.
2005
Ano Viva leitura.
Lei 11.116: Complementa a lei anterior e permite a utilização dos créditos do PIS/Cofins.
Emenda Constitucional 48, institui o Plano Nacional da Cultura.
2006
Lançamento do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), com texto e objetivos, em 13 de
março.
Portaria Interministerial 1442 - Institucionalização do PNLL,(Agosto).
PNLL: texto programático conceitual (dezembro).
2007
Criação do Instituto Pró-Livro (OSCIP)
2008
Divulgação da 2a. edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil
2010 Lei 12.343/10 - Institui o Plano Nacional de Cultura –
PNC PELL – MS
PMLL – Canoas/RS
2010
2a. Conferência Nacional de Cultura
Lei 12.244 – Universalização das Bibliotecas nas Instituições Escolares
2011
Publicação do Livro PNLL: Textos e História (2006-2010)
Publicação da pesquisa Avaliação das Bibliotecas Escolares no Brasil
PMLL – Porto Alegre/RS
2012
Divulgação da 3a edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil
PDLL – DF
Publicação das Metas do Plano Nacional de Cultura
Quadro 1 - principais políticas de informação geradas entre os governos de 1990 a 2012.
Fonte:
Produzido pela autora com base em Paiva e Andrade (2014).
MARSULO, T. G.; CARVALHO, Â. M.G.
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O governo federal brasileiro intensificou as atividades de incentivo
à leitura com o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), o mais
antigo em vigor, instituído em 13 de maio de 1992 pelo Decreto nº. 519, e
vinculado à Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
O PROLER foi instalado na Casa da Leitura, no Rio de Janeiro, com
o compromisso de requerer ações de valorização da leitura, criando parcerias com
comitês que promovem a leitura espalhados pelo país.
O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), ao longo de
vinte e dois anos, provém esforços para consolidar no país uma política pública de
Estado, no sentido de viabilizar a leitura e a escrita como práticas sociais visíveis,
necessárias e prazerosas para todos os brasileiros;
[...] é um programa que tem o objetivo incentivar a montagem, a criação e a ampliação de
acervos literários das bibliotecas escolares. Sua função é essencialmente coordenar,
disseminar, articular, ouvir as propostas, as ideias para a dinamização de experiências
na área da leitura, realizadas nas diversas regiões do país por iniciativas de grupos
governamentais e não governamentais. (COPES; SAVELI , 2005, p.2).
A mudança vem se decorrendo principalmente no acesso as obras que
passaram a ser disponibilizadas nas escolas, como por exemplo, pelo Programa
Nacional de Bibliotecas Escolares.
Em 1997, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) em parceria com a Secretaria
de Educação do Distrito Federal (SEDF) criou o Programa Nacional Biblioteca da
Escola (PNBE) com a intenção de promover às Escolas Públicas de Ensino Fundamental,
recursos diversificados de leitura, essenciais ao desenvolvimento intelectual, emocional
e cultural de alunos e professores. O Ministério pretendia, através do PNBE, apoiar
projetos de capacitação e atualização do professor do Ensino Fundamental e aplicar
Programas de incentivo ao hábito de leitura. O principal objetivo era democratizar e
disponibilizar o acesso de livros aos alunos de outras séries e da comunidade ao acervo
entregue às escolas. (COPES; SAVELI, 2005, p.2).
Somando a essas iniciativas, a junção de esforços entre profissionais
da informação e professores, o cenário brasileiro vem modificando e o ensino
da literatura nas unidades de educação passaram a trabalhar com escritores
contemporâneos e as obras são inseridas no contexto das crianças. Assim,
por meio da interação das crianças com as obras surgem iniciativas como:
dramatizações, escrita de versões próprias dos textos, editam jornais na escola
entre outras iniciativas.
No ano de 2005, foram desenvolvidas aproximadamente cem mil
iniciativas dentro do calendário do Ano Ibero-americano da Leitura.
O MEC lançou a Campanha “Viva Leitura” com a pretensão de alcançar 8,5 milhões
de alunos de 4a, 5a e 8a séries e Educação de Jovens e Adultos, suas famílias e amigos. A
Campanha nasceu da intenção do MEC, MinC, UNESCO, OEI, UNDIME, Fundação
Santillana em dar continuidade e mobilização ao Pró-leitura nas atividades empreendidas
durante o Ano Ibero americano da leitura, em 2005. (MEC, 2007, p.5).
Políticas públicas de Informação
Artigos/Articles
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A iniciativa envolveu 21 países da Europa e da Américas, unidos em
prol dos mesmos objetivos: homenagear iniciativas de incentivo à leitura em todo
o mundo; estimulando, fomentando e reconhecendo das melhores experiências
relacionadas à leitura (COPES; SAVELI, 2005).
Atualmente o prêmio se encontra na sétima edição e é considerado
a maior premiação individual para fomento a leitura no Brasil, suas últimas
seis edições resultaram em um acervo de aproximadamente treze mil trabalhos
inscritos, disponíveis no website da iniciativa (MARSULO; CARVALHO;
CASTRO, 2015).
A partir de 2006 o governo instituiu o plano nacional do livro e da
leitura, uma iniciativa que alia ações do Ministério da Cultura e do Ministério
da Educação, o plano contém um conjunto de programas e projetos para
promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no país, com iniciativas
do Estado (governos federal, estaduais e municipais) e da Sociedade (setor
privado e terceiro setor).
[...] os princípios norteadores do PNLL levam em conta a necessidade de desenvolver a
leitura nas casas e nos núcleos familiares. Além disso, no Conselho do PNLL, o MinC
tem chamado a atenção para a necessidade de tornar a escola um espaço para a formação
de leitores e não, como ocorre muitas vezes, um espaço de desencantamento. A leitura
não pode ser uma obrigação, o livro precisa ser apresentado como algo prazeroso, que
enriqueça os que se relacionam com ele. (MEC, 2007, p.20).
Assim o PNLL leva essa visão de leitura prazerosa acessível a toda
sociedade como seu objetivo central e para que esta política de estado se consolide
o plano foi organizado em eixos e linhas de ação para fixar, delinear e sistematizar
iniciativas e ações servindo como base para o planejamento e implantação pelos
governos e pela sociedade de políticas que tratem das questões de leitura, livro,
bibliotecas, literatura e formação de mediadores.
AVALIANDO OS ASPECTOS POLÍTICOS DO PNLL
Como já apresentado o processo de consolidação de uma política
pública pode ser representado em um ciclo, para uma explanação das informações
relevantes ao processo não só pelo impacto, mas sobre resultados ou consequências
assim nesta etapa iremos avaliar as ações para compreensão das dimensões e
implicações do PNLL.
A primeira fase do ciclo de Howlett e Ramesh (1993) focaliza os
problemas encontrados na sociedade que necessitam de um olhar mais específico,
no caso do PNLL o compromisso do governo federal de construir políticas
públicas e culturais surgiu das evidências apontadas pelo documento denominado
Declaración de Cochabamba construída, na VII Conferência Iberoamericana de
MARSULO, T. G.; CARVALHO, Â. M.G.
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Cultura, na Bolívia, nos dias 2 e 3 de outubro de 2003, onde os Ministros da
Latino-América acordam, entre outras convenções, adotar o Plano de Leitura
Iberoamericano que tem como uma das finalidades contribuir para a erradicação
do analfabetismo e a solicitação à Cúpula Iberoamericana dos chefes de Estado e
de governo a instituição do ano de 2005, como Ano Iberoamericano da Leitura,
promovendo nos seus 365 diasamplos debates entre a sociedade e principalmente
os setores interessados no tema.
Sob a coordenação dos Ministérios da Cultura e da Educação,
participaram no Brasil do debate que conduz ao desenvolvimento dos encontros
preparatórios em todas as macrorregiões do Brasil (Rio Grande do Sul, São Paulo,
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará e Pará). Com a finalidade
de colher sugestões para o Plano e debater o conhecimento acumulado sobre
o assunto integrando novos olhares, participaram toda a cadeia produtiva do
livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores,
administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como
educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura,
organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais,
prefeituras e interessados em geral (líderes indígenas, comunidades quilombolas,
grupos de deficientes visuais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores,
parlamento, igreja e clubes de serviço, entre outros).
A segunda fase do ciclo ocorre quando se assume que algo deve ser
feito a respeito do problema identificado, e consiste na agenda: a então chamada
agenda do Livro da Leitura e da Literatura. Essa etapa foi definida como algo
estratégico para o desenvolvimento do país e passou a compreender programas
e projetos de incentivo à leitura, desenvolvidos pela sociedade civil. Por meio
de editais, são reconhecidos e premiados projetos de pessoas físicas e jurídicas,
intrinsecamente alinhados ao PNLL, destacam-se nesse ponto as preocupações dos
envolvidos com a implantação, dinamização e manutenção de bibliotecas de
acesso público.
Na verdade, são iniciativas que reforçam princípios já defendidos
pelo PNLL, tais como, o da compreensão da biblioteca como um equipamento
cultural que reúna elementos de acessibilidade do espaço físico; a ampliação e
a qualificação do acervo; a contratação de mediadores de leitura capacitados; a
incorporação à biblioteca de diferentes suportes de texto e novas tecnologias.
A terceira fase se baseia na formulação de alternativas que o governo
local aceita como provável solução para os problemas apontados, no âmbito do
PNLL a definição dos quatro eixos de ação (PNLL, 2010, p.21), sendo elas:
•
Democratização do acesso;
•
Fomento à leitura e à formação de mediadores;
•
Valorização da leitura e comunicação;
Políticas públicas de Informação
Artigos/Articles
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•
Desenvolvimento da economia do livro.
Ao se voltar o olhar aos eixos é possível destacar a flexibilidade de ações
que torna possível aos municípios e estados integrem a extensão do livro, leitura e
das bibliotecas de acordo com a necessidade de cada local, criando seus próprios
“planos”, o que facilita a adesão das metas.
A quarta fase focaliza a política propriamente dita, ou seja, como se
constrói a consciência coletiva sobre a necessidade de se enfrentar um dado
problema, assim analisa-se que, por meio de editais e iniciativas do governo,
foram investidos cerca de R$ 333,7 milhões ao ano nos projetos e programas
que integram o Plano Nacional do Livro e Leitura - referente a financeiros,
orçamentários, do Fundo Nacional de Cultura, de renúncia fiscal e de parcerias
com outras áreas de governo e instituições não-governamentais (MinC , 2012).
A quinta fase se pauta nos possíveis efeitos que essa política apresenta,
mediante a avaliação de sua eficiência e eficácia, assim em 2010, passados quatro
anos da implantação do PNLL houve a segunda edição do Caderno do PNLL
onde foram convidados para dar seu depoimento e opinião, em formato de
texto, muitos profissionais que no seu cotidiano vivenciam ações em prol da
leitura e que contribuíram e representam a todos que escreveram a história e a
memória do plano.
Verificando os relatos da segunda edição do caderno destaca-se a fala de
Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC o qual destaca que o PNLL é um
símbolo de mudança na política cultural, pois um dos aspectos importantes é o
trabalho realizado em conjunto pelo MinC e MEC para desenvolver uma política
de democratização de acesso ao livro e a leitura.
Manevy (2010) sugere a institucionalização do PNLL como forma de
avançar nas diretrizes e metas da política de acesso ao livro e leitura, pois “[...]
mesmo com todos esses planos de trabalhos traçados em benefício da sociedade,
entendemos que há muito a ser feito. Sobretudo quando números apontam que
16,3 milhões de pessoas no Brasil são incapazes de ler e escrever um mero bilhete.”
(PNLL, 2010 p.138).
Na avaliação do educador Ezequiel Theodoro da Silva (2010), o PNLL
atenuou o panorama da leitura no Brasil e de certa forma cumpriu seu papel,
levando em consideração que as dificuldades relacionadas ao enfrentamento
desses quesitos não podem ser superadas num par de gestões: serão décadas
de trabalho para vencer barreiras e juntar todas as energias em favor de uma
sociedade verdadeiramente leitora. (PNLL, 2010).
A seguir podemos visualizar o quadro 2, com a combinação das fases do
ciclo de políticas públicas e as ações do PNLL que nela se encaixam.
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Fases do Ciclo de
Políticas públicas de
Howlett e Ramesh
Ações no âmbito do PNLL
Fase 1
Identificação do
problema
Declaración de Cochabamba construída na VII Conferência Iberoamericana de
Cultura, na Bolívia, em outubro de 2003, onde os Ministros da latino-américa
acordam, entre outras convenções, adotar o Plano de Leitura Iberoamericano
que tem como uma de suas finalidades contribuir para a erradicação do
analfabetismo;
Instituição do ano de 2005 como Ano Iberoamericano da Leitura.
Fase 2
Definição da Agenda
Definição das ações que formam a agenda do Livro da Leitura e da Literatura;
Desenvolvimento de programas e projetos de incentivo à leitura desenvolvidos
pela sociedade civil. Por meio de editais, são reconhecidos e premiados projetos
de pessoas físicas e jurídicas.
Fase 3
Formulação de
Alternativas
Definição dos quatro eixos de ação do PNLL sendo elas:
-
Democratização do acesso;
-
Fomento à leitura e à formação de mediadores;
-
Valorização da leitura e comunicação;
-
Desenvolvimento da economia do livro.
Fase 4
Implementação da
Política
Liberação e execução de editais a novos projetos;
Definição da base de investimento que separa de cerca de R$ 333,7 milhões,
referente a financeiros, orçamentários, do Fundo Nacional de Cultura, de
renúncia fiscal e de parcerias com outras áreas de governo e instituições não-
governamentais ao ano para os projetos e programas que integram o Plano
Nacional do Livro e Leitura.
Fase 5
Avaliação
Segunda edição do Caderno do PNLL
Quadro 2 - Esquematização da combinação das fases do ciclo de políticas públicas e as ações do PNLL
que nela se encaixam
Fonte
: Elaborada pela autora com base nos resultados encontrados do PNLL.
Os resultados obtidos pela pesquisa e análise do ciclo de vida do plano
demonstram que a implantação do PNLL, na opinião dos escritores, bibliotecários,
editores, agentes culturais, livreiros, dirigentes públicos, acadêmicos, responsáveis
por
projetos de leitura e do terceiro setor, alcançou suas metas. No entanto,
necessita avançar e priorizar alguns pontos, como por exemplo: institucionalização
do PNLL em lei federal e por meio da criação do Instituto Nacional do Livro,
Leitura e Literatura; instituição de uma política pública clara e permanente de
formação de professores como mediadores de leitura e para a formação de leitores;
criação de Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura; criação de Programa
de Desenvolvimento da Economia da Cultura; o contínuo os investimentos na
modernização das bibliotecas públicas.
Na sociedade civil também há uma diversidade de interesses e de visões
que precisa ser debatida, confrontada, negociada, buscando-se um consenso
mínimo. Essa formulação hoje se torna complexa devido à fragmentação das
organizações, apesar de algumas iniciativas de articulação em alguns setores.
Políticas públicas de Informação
Artigos/Articles
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Alguns elementos de conteúdo e de processo na estruturação das
políticas públicas já estão claros, tais como: sustentabilidade, democratização,
eficácia, transparência, participação, qualidade de vida. Esses elementos precisam
ser traduzidos, contudo, em parâmetros objetivos para que possam nortear a
elaboração, implementação e avaliação das políticas propostas. Neste ponto os
profissionais da informação precisam focar sua formação na transdisciplinaridade,
permitindo que suas habilidades sejam potencializadas para atender uma
determinada demanda social.
Outra questão relevante é que segundo o Sindicato Nacional dos
Editores de Livros (SNEL, 2013), o índice de leitura dos brasileiros, o qual
apresentou dos períodos de 2007 para a de 2011 teve uma pequena alteração,
passou para 04 livros lidos por leitor ano no Brasil.
Os dados foram analisados de forma isolada dos demais indicadores
acerca do perfil dos leitores que a pesquisa apresenta. No entanto, é possível notar
que os demais investimentos realizados pelo PNLL ainda não foram suficientes
para mudar o índice de leitura dos brasileiros.
CONCLUSÕES
Ao analisarmos o cenário das políticas públicas voltadas ao livro e
leitura conseguimos observar que, nas últimas duas décadas, houve um relevante
avanço na aproximação entre governos e sociedade civil, entretanto exaltamos a
falta de políticas que considerem a biblioteca e seus recursos humanos de modo
central para que então as políticas já criadas de formação de leitores consigam se
alocar de maneira efetiva.
Primeiramente destacaremos que em grande maioria as ações
implantadas por governos brasileiros, partindo do Instituto Nacional do Livro,
visavam beneficiar o setor editorial e a cadeia produtiva do livro e não o
desenvolvimento de serviços de bibliotecas, os programas muitas vezes se limitam
a disponibilização de obras para a composição dos acervos as instituições citadas,
em infrequentes casos se vislumbra a implantação de elementos tecnológicos,
meramente resumidos a computadores.
Após a redemocratização na década de 1990, não há nenhuma política
específica para o âmbito das bibliotecas, com essa nomenclatura, para que
então as políticas ligadas ao livro e leitura complementem as diretrizes gerais, pois
apenas tangenciam as políticas criadas sem protagonizá-las. Tal fato pode
ser
vislumbrado desde o Programa Sociedade da Informação, que não elenca
as
bibliotecas públicas a como instituições prioritárias, e sim como ferramentas de
auxilio outras instituições que passam a serem pontos de acesso aos recursos
tecnológicos implementados.
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Ocorrem, ainda, com menor frequência, projetos que viabilizam a
formação de profissionais que atuam nas bibliotecas possibilitando um avanço
na execução de serviços e na elaboração de produtos informacionais destas
instituições pautando em uma política de desenvolvimento de coleções que
abranja as necessidades da sociedade da informação.
O plano visa à criação de espaços de diálogos entre os envolvidos nos
segmentos da cadeia produtiva e criativa do livro, leitura, literatura e biblioteca,
porém não é somente com a formulação de documentos, decretos que se modificar
uma sociedade com o histórico da brasileira em um país de leitores uma vez
que ao adotar terminologias levianas deixa brechas na definição de critérios de
aplicação dos objetivos dos projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura nele
explícitos a fim de formar uma sociedade de leitores , como o podemos visualizar
no trecho “[...] quem experimenta o prazer de um livro bem lido, o prazer e o
deleite estético de um belo texto, sabe da importância da leitura para a plena
realização da nossa humanidade” (FERREIRA, 2010, p. 24), no qual é enfatizado
a necessidade de uma boa leitura para o desenvolvimento humano e social, porém
em momento algum se especificam orientações para a definição de bons livros ,
de como se efetuar uma leitura adequada e efetiva, o texto deixa a entender que
a mera leitura de qualquer livro ou texto pode resultar nos resultados esperados.
Quanto aos aportes financeiros, atendo-se ao domínio das bibliotecas o
texto cita o apoio a implantação de novas unidades e a renovação dos acervos das
bibliotecas já existentes, porém convém destacar que o texto elenca conjunto de
diretrizes abrangentes orientadores de políticas, programas e ações, sem especificar
o governo federal como provedor, possibilitando com que as gestões estaduais
e governamentais também criem planos individuais que se consubstanciam ao
plano nacional, dos 26 estados, 10, e mais o Distrito Federal, apresentam um
Plano Estadual do Livro e da Leitura ou este apresenta-se em desenvolvimento,
destacamos que no Maranhão e no Rio de Janeiro o estímulo à leitura está coeso
aos planos estaduais de cultura. Entretanto, tal a dispersão dificulta a avaliação
unilateral de todos os programas advindos do plano federal, tornando o PNLL
em cerne um empreendimento sem uma lista concreta de ações, tornando inábil
a iniciativa de uma compilação dos resultados únicos.
Outro ponto importante de destaque, jaz na diversidade de diretrizes
que o plano visa seguir diante dos quatro eixos apresentados, em suma elencamos
como pontos norteadores desses eixos
1. O desenvolvimento e modernização de bibliotecas públicas de
leitura no Eixo 1,
2.
A formação de mediadores de leitura no Eixo 2, e
3. O apoio à cadeia produtiva do livro no eixo 4.
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Assim podemos observar que as políticas desenvolvidas a partir do
plano de incentivo à leitura federal buscam em suma “estruturar”, “manter”,
“organizar” ou “modernizadas” bibliotecas e não fundamentá-las como base da
formação de cidadãos mais informados, através da formação mais qualificada
de agentes humanos; mas uma vez destacamos o caráter paliativo destas ações,
quanto a estrutura organizacional e orgânica da instituição biblioteca.
Quanto à especificação dos suportes de leitura, o PNLL é claro:
O livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do
conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio
nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida.
(BRASIL, 2010, p. 63).
Não se faz alusão as outras alternativas, no sentido de efetivar-se o ato
de leitura em outros tipos de suporte, o que traz a ideia de que no país o livro é
considerado o veículo por excelência da literatura, em nossa visão desconsiderando
o avanço tecnológico e os suportes deste advindo.
Também é passível de observação o fato de que dentre as políticas
propostas no período estudado, o ensino superior não é contemplado em nenhuma
delas. Supõem-se que os universitários ingressam na formação profissional
acadêmica com domínio do uso das tecnologias e das fontes informacionais,
o que em realidade é muito dispare, nas universidades a baixa frequência nas
bibliotecas reflete em sala de aula onde as leituras fragmentadas não formam os
profissionais que o mercado exige.
Assim nos encontramos, embora vivendo em uma sociedade da
informação com níveis de acesso a informação abaixo do desejável.
Consideramos de grande relevância o papel social Plano Nacional
do Livro e da Leitura no contexto da sociedade da informação, que abre novas
possibilidades diante do contexto tecnológico condiz com a realidade dos
novos espaços de informação convergentes da
utilização
de
fontes
digitais,
sem
deixar de lado o papel do livro, como fundamentador da divulgação cultural,
didática e científica.
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Submetido em: 15/09/2017
Aprovado em: 30/01/2018
