(IE), Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, Portugal – mcrocha@ie.uminho.pt

Este trabalho reúne uma série de contributos, alguns dos quais já patentes em outros

o direito à educação e o envelhecimento. Mostra-se como as políticas públicas formuladas

a nível internacional, e na União Europeia, se reproduzem em Portugal, sobretudo quando

se trata de assumir compromissos com a sustentabilidade do sistema de segurança social

e com a eficiência económica. De permeio, a educação de pessoas adultas, visto que a

educação de pessoas idosas é esquecida, adquire formas de aprendizagem ao longo da

vida e de literacia. Nesta sequência, apontam-se os efeitos mais visíveis das orientações

políticas e analisam-se os constrangimentos que advêm da ausência de formulação de

uma política pública, global, integrada para as pessoas idosas em Portugal. Também aqui

se desvelamos vários significados de que se reveste a noção deenvelhecimento, um

envelhecimento que,politica e estrategicamente, se quer ativo e, sobretudo, produtivo,e

This work brings together a number of contributions, some of which already found in

other works of our own, that allow us to discuss the idea that in Western societies, with

particularities that are dueto Portugal, has been claiming public policy guidelines social

and educational which greatlyrely on productivist an deconomisticlogic. The analysis of

public policies we are doing here, documentary supported, meets the divers eways in

the most visible effect so t he policy and analyze the constraints arising from the absence

of formulation of public policy, global, integrated for the elderly in Portugal. Also here

they un veil various meanings that it takes the concept of aging, aging that policy and

strategically, whether active, especially productive, and are more consistent with logics

suppression tax implications than logics effective inclusion o folder persons in full citizen

ship forms.

envelhecimento da população idosa.” (ESTEVES, 1993, p. 175).

Segundo os censos portugueses, em 2011, a população residente contava com10

555 853 indivíduos, mais 199 736 que em 2001, sendo a proporção de mulheres (52,1%)

superior à dos homens (47,9%). A população portuguesa com 65 e mais anos contemplava

a relação de feminilidade passou de 107,1 para 109,2 mulheres por cada

100 homens, tendo-se verificado, simultaneamente, uma diminuição do número de

mulheres nos grupos etários mais jovens: -5,0% no grupo etário dos menores de 15 anos

Dito de outra forma, o índice de envelhecimento foi mais acentuado nas mulheres, tendo

passado de 121,8 para 152,7 mulheres idosas, por cada 100 jovens, entre 2001 e 2011

(CNE, 2012; OFAP, 2012; INE, 2012; CIG, 2012).

O maior número de mulheres nos grupos etários mais elevados é consequência da

sua maior longevidade: a esperança de vida à nascença das mulheres é de 82 anos, e a

dos homens é de 76, fazendo com “que a velhice seja essencialmente uma velhice no

feminino.” (FERNANDES, 2001, p. 2). Contudo, mais anos de vida não significam

necessariamente mais anos de vida com qualidade: os anos a mais que as mulheres vivem

são, muitas vezes, anos de solidão, de pobreza, de doença ou incapacidade. Associado

ao índice de envelhecimento está o índice de isolamento: As mulheres representam

mais anos. O risco de pobreza é superior para as mulheres, sobretudo para as mais velhas,

principal causa de morte (CNE, 2012; OFAP, 2012; INE, 2012; CIG, 2012).

para as 1.262.449 (2011). Deste total, 61% são mulheres, representando 14% da

população feminina. Uma análise da evolução das qualificações por sexo (género)

põe em evidência habilitações mais elevadas para as mulheres do que para os homens

nos escalões etários mais jovens (dos 15 aos 44 anos), mas também mostra uma alteração

no mesmo sentido no escalão etário dos 45 aos 64 anos. Em 2000, as mulheres mais

amplamente difundidas e debatidas em diferentes campos como, entre outros, o

académico e o político, dando particular destaque a muito referenciada sustentabilidade

financeira da segurança social, concretamente, dos sistemas de reforma. Toda esta

situação vai originando mudanças a vários níveis, como, por exemplo, nos critérios de

acesso à reforma/aposentadoria e, em consequência, e também por via de outros

condicionalismos, nas vivências das pessoas idosas.

A velhice como uma categoria social ou como uma categoria de ação política

(LENOIR, 1979, 1996), o ser idoso como condição social e como problema sociológico

(ESTEVES, 1993), as pessoas idosas e o seu direito à educação (VELOSO, 2007, 2011), as

éticas e as lógicas do envelhecimento ativo/produtivo (ROCHA, 2009, 2015), a pragmática

sociológicas cuja análise apresenta um historial recente e nem sempre colocado em

confronto.

No ponto seguinte deste trabalho faz-se uma breve análise das políticas públicas

sociais dirigidas para as pessoas idosas, dando contaalgumas medidas que foram sendo

reforma. Antes dageneralização dos sistemas de reforma, não havia qualquer medida de

ação política pública dirigida especificamente para o grupo social das pessoas mais velhas.

incapacidade física.

Nos primeiros anos da segunda metade do século XX, na maior parte dos países

ocidentais, de uma noção de velhice invisível foi-se paulatinamente passando para uma

noção de velhice identificada e, daí, para uma noção de velhice inativa e pensionada

(GUILLEMARD, 1980).

Em Portugal, no período ditatorial, as pessoas idosas que não tinham família, ou

para as pessoas idosas, e os contornos específicos de que esta política se deveria

concretamente no seu artigo n. 72, dedicado à política de terceira idade, que se

idosos no domicílio reforça o teor da Constituição. A mudança mais visível dessa nova

surgimento dos equipamentos sociais: apoio ao domicílio, construção de centros de dia,

entre diferentes projectos nacionais e europeus, promovidos pelo Primeiro Programa

Comunitário de Apoio às Pessoas Idosas (1991-1993) (CONSELHO EUROPEU, 1992), surge,

2011).

No início do século XXI, a influência da União Europeia ganha novos contornos com

a denominada Estratégia de Lisboa (CONSELHO EUROPEU DE LISBOA, 2000) cujo intuito

era o de que a economia europeia se tornasse a mais competitiva do mundo, baseada no

conhecimento e no crescimento sustentável, promovendo a coesão social. Assim, ao

mesmo tempo em que se promove uma política estratégica de manutenção dos

trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho, delineia-se o objetivo de promover a

coesão social. Esta política estratégica é reforçada no Conselho Europeu de Nice (2000).

Do teor discursivo dos documentos provindos do Conselho Europeu destacam-se

duas orientações fundamentais. Por um lado, as orientações que posteriormente

enformam os Planos Nacionais de Ação para a Inclusão, delineados de acordo com as

orientações da União Europeia para todos os Estados membros e consubstanciando-se

característico dos seus diferentes Estados membros era um entrave para atingir os

objetivos de Lisboa, originando reduzida mão de obra ativa e criando dificuldades na

sustentabilidade dos sistemas de reforma. Para tentar ultrapassar estes obstáculos, o

Conselho Europeu (2001), em Estocolmo, definiu o objetivo de que, em 2010, metade

da população entre os 55 e 64 anos permanecesse ativa. O Conselho Europeu (2002),

de acesso à reforma e as regras de cálculo das pensões. Passa-se a ter em conta o

aumento da esperança média de vida e obtêm-se um cálculo traduzido no chamado fator

de sustentabilidade. Assim, “em nome da sustentabilidade financeira, passa-se a legislar

ao longo de 2006 e 2007 no sentido de penalizar quem antecipa a reforma e de bonificar

quem adia o acesso à pensão por velhice.” (CARDOSO et al., 2012, p. 622).

Para compreendermos o que se passou com a política dirigida às pessoas mais

velhas, a partir de 2011, devemos sinalizar a crise financeira que se deu nos EUA em 2008,

influenciando a economia dos países europeus, e, em particular,a de Portugal.

Em 2011, ainda com o governo do primeiro-ministro José Socrates, Portugal foi

alvo de uma intervenção da denominada Troika (formada por três elementos

representandoa Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário

Internacional). Assim se propagaram políticas e medidas condicionadas, ou pelo menos

assim, de entre outros meios, sobretudo através do corte da despesa pública, abrangendo

os salários do setor público e as pensões de reforma.

Também ao nível da União Europeia, a partir de 2010, o combate à crise está

patente na Agenda Europa 2020 (COMISSÃO EUROPEIA, 2010) que substitui a Estratégia

defendendo que a “taxa de emprego da população com idade entre os 20 e os 64 anos

deve aumentar para, pelo menos, 75%, contra os actuais 69%, nomeadamente através de

uma maior participação das mulheres e dos trabalhadores idosos, bem como integração

dos migrantes na população activa.” (COMISSÃO EUROPEIA, 2010). Assim, continua a

verificar-se a preocupação, já expressa na Estratégia de Lisboa (2000), em manter os

trabalhadores mais velhos mais tempo no mercado de trabalho.

Em Portugal, a interpretação do Programa de Ajustamento Económico e

Financeiro (PORTUGAL, 2011) fez com que para além dos cortes nos salários e pensões,

também se verificasse a suspensão das normas que regulam a antecipação da idade de

acesso à pensão de velhice, mantendo-se somente a possiblidade de acesso à reforma

Lei n.º 85-A/2012 de 5 de Abril.

Contudo, a partir de 1 de janeiro de 2016, foram repostas as regras de atualização

do valor das pensões do regime de protecção social convergente, do regime geral da

Segurança Social e do valor do Complemento Solidário de Idosos, através do Decreto-Lei

antecipada, a partir de 2015, pelo Decreto-Lei n.º 8/2015, embora com penalização de

fator de sustentabilidade, o que reduz ainda mais o valor final da reforma.

alterações ao regime júridico das pensões de invalidez e velhice do regime geral da

segurança social, mudando, entre outros aspetos, a fórmula de cálculo do fator de

anteriormente desenvolvidos se encontram encerrados, como é o caso do Programa de

Apoio Integrado ao Idoso(PAII), que tinha sido iniciado em 1994, o Programa de

Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o Programa de Apoio ao

Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES), oPrograma de Apoio ao Investimento a

Respostas Sociais (POPH), o Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social (PAIPS), a

Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES) e o Programa Conforto

Habitacional para pessoas Idosas (PCHI). De notar, que a quase totalidade destes

programas, com a exceção do PAII e do PCHI, se destinava a financiamento de obras, para

melhorar as instalações ou para construção de raiz, e com o objetivo de expandir a oferta

de lugares em equipamentos sociais, que abrangiam também a população idosa,

saber se esse esforço foi ao encontro às necessidades da população, e, em especial, da

Verifica-se que, atualmente, as respostas em vigor para a população idosa

continuam a englobar os equipamentos sociais, como o Serviço de Apoio Domiciliário

também se dirige às pessoas idosas.A política pública social está dirigida com particular

ênfase para os mais idosos e com alguma dependência, facultando respostas

Assim, dos princípios de cariz mais humanizantes, nomeadamente dos que foram

discutidos em Hamburgo na V Conferência Internacionalde Educação de Adultos –V

ativa dos idosos na sociedade e no desenvolvimento económico através da sua inserção

no mercado de trabalho” – Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (ONU,

2002).

A identificação de Portugal com a ação prosseguida pelas instâncias internacionais

em termos de educação de adultos nos anos 70 do século XX (CANÁRIO, 2000), dilui-se

nos anos 80 e 90 do mesmo século ou, melhor dizendo, afirma-se com formas de

ressignificação ou ressemantização do que se entende por educação de adultos (LIMA,

2007, 2012, 2016; GUIMARÃES, 2011).

É com o Programa Operacional de Desenvolvimento da Educação de Adultos

(1989), financiado pela Comunidade Europeia (PRODEP I), e já num quadro de

escolaridade obrigatória e atribuir uma formação profissional de nível 1. Dupla

certificação. Era necessário promover a qualificação de mão-de-obra, tendo sido

desenvolvidas políticas públicas para a formação (escolarizada e obrigatória) de pessoas

adultas.

de ‘aprender a ser’. A ideia de “oportunidade de aprender” e a de que “as habilidades

devem ser reconhecidas, respeitadas e utilizadas”, que ressai da V CONFINTEA (1997),

transforma-se, em Portugal, num processo de Reconhecimento, Validação e Certificação

permite reconhecer, validar e certificar competências adquiridas ao longo da vida e em

diferentes contextos”, um processo com o qual se operou à transladação do campo da

da vida com os novos imperativos da economiaainda é, contudo, um compromisso não

totalmente assumido, quer por parte das instâncias internacionais, quer por parte da

União Europeia, quer por parte da agenda política nacional, podendo descrever-se este

processo como derivando de “uma política de transição” onde se denota “a

ressemantização de modos de pensar e de agir de raiz emancipatória, reflexiva e

problematizadora subordinada a princípios de gestão de recursos humanos”

(GUIMARÃES, 2011, p. 484).

Convirá aqui recordar que assim acontece nos anos 90 e posteriores, apesar de

nos anos 70 ter surgido uma vontade política para valorizar a educação de adultos. Fica

assim documentado o que nos anos 70 foi possível fazer no âmbito de um grupo de

e de todo o seu processo de organização e coordenação:

Foi apenas em 1999, com a publicação de um estudo de construção de um

modelo institucional de Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA),

que o campo da educação de adultos começou a ganhar fôlego. Convirá, contudo,

também recordar que os primeiros documentos que propõem ao governo uma política

pública de educação de adultos falam de uma ANEA – Agência Nacional de Educação de

formação de adultos que traduzisse as ligações que deveriam existir entre a educação, a

formação e o emprego, avançou-se com um conjunto de propostas consubstanciadas no

S@ber +, justificado pelos decisores políticos como sendo relevante vista a necessidade

de, perante a omnipresença das novas tecnologias, se aumentar as competências e a

qualificação dos adultos e, simultaneamente, se favorecer a competitividade

organizacional.

Nos finais dos anos 90 do século XX, se atendermos às orientações da União

Europeia, podemos detetar os contornos de uma estratégia política dual em termos de

como um processo continuado ao longo da existência humana – aprendizagem ao longo

da vida/educação permanente e, simultaneamenteum entendimento da aprendizagem

ao longo da vida como um processo comprometido com o incremento da

competitividade econômica (ANTUNES, 2008).

do Envelhecimento Activo (2003-2006, s.p.) consubstancia-se numa exigência de

compromissos vários:

De entre os compromissos, não consta um único compromisso com a educação.

e têm originado um desenvolvimento fragmentado deste sector educativo em Portugal

(LIMA, 2005). Em Portugal, tem vindo a custar perceber-se que “o nosso problema é

educativo”, pois “não temos retaguarda educativa” e que “se o problema é a falta de

retaguarda educativa, a formação profissional certamente não o colmatará.” (LIMA, 2008,

p. 2).

Sem educação de retaguarda, em 2005, a prioridade política é a de “Qualificar

Portugal”. Esta prioridade inscreveu-se no teor do Programa do Ministério da Educação

e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social através da designada Iniciativa Novas

Oportunidades (PORTUGAL, 2005). Esta Iniciativa, considerada “uma oportunidade nova

para os jovens; uma nova oportunidade para os adultos”, retomou as principais ofertas

nesta iniciativa se traduziu nos seguintes números: No Ensino Básico: 36% das

pessoas na franja 35-44 anos; 22% das pessoas entre 45 e 54 anos de idade; 6% para

aquelas entre 55 e 64 anos e 1% das pessoas com 65 ou mais anos de idade. No Ensino

Agência Nacional para a Qualificação (ANQ). Nas orientações da União Europeia e nas

orientações internacionaissão reforçados os contornos de uma aprendizagem ao longo

encontram-se bem delimitados no Marco de Ação de Belém da UNESCO (2010). Este

Marco de Açãoreproduz as orientações políticas da VI Conferência Internacional sobre