O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CORRUPÇÃO:
COMO DESATAR ESTE NÓ?
Marcelo Fernandes de Oliveira
1
Professor da Unesp - Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus de Marilia, Membro
do IPPMAR (Instituto de Políticas Públicas de Marilia), Líder do Grupo IGEPRI (Instituto de
Gestão Pública e Relações Internacionais) e Pesquisador da REPRI (Rede de Pesquisa em
Regionalismo e Política Externa).
RESUMO
Os objetivos deste artigo são: a) demonstrar a lógica de funcionamento do sistema político
brasileiro e suas implicações para o processo de formulação das políticas públicas,
principalmente à indução à corrupção; b) propor a equação: T
2
+ CS + AI = - C, onde T
2
significa
Transparência e Tecnologia aplicadas no exercício do CS (Controle Social) e na capacitação da
sociedade para a realização da AI (Advocacia de Ideias), as quais combinadas podem se tornar
instrumentos eficazes para - C (menos Corrupção) na administração pública municipal brasileira;
e c) apresentar iniciativas realizadas pelo Observatório da Gestão Pública na cidade de Marília
orientadas pela equação proposta e seus resultados positivos.
Palavras-chave: Instituições Políticas; Políticas Públicas; Corrupção; Observatório da Gestão
Pública.
1
É Professor Livre Docente da Unesp - Campus de Marília.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v.1, n.1, p.102-113, jul./dez. 2015.
ISSN: 2447-780X - https://doi.org/10.33027/2447-780X.2015.v1.n1.07.p102
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ISSN: 2447-780X
1 INTRODUÇÃO
O primeiro objetivo deste artigo
é demonstrar o funcionamento das
instituições políticas brasileiras e como
elas contribuem para a indução às
práticas de corrupção. Nessa
perspectiva, demonstramos que se, por
um lado, os partidos brasileiros são
débeis na sua função de agregar
interesses políticos e sociais presentes
na arena eleitoral devido, sobretudo, à
combinação de legislação eleitoral, de
presidencialismo e sistema
proporcional de lista aberta,
diminuindo, portanto seu papel na
democracia brasileira; por outro lado, no
âmbito do Parlamento, graças ao
Regulamento Interno do Congresso
Nacional, os líderes das bancadas
partidárias possuem garantias
regimentais que lhes servem para
aglutinar os parlamentares de seus
partidos, acumulando força e coesão
política para cumprir seu papel de veto
players frente ao poder Executivo.
Entretanto, as prerrogativas exclusivas
do Poder Executivo na organização do
presidencialismo de coalizão (Santos,
2003), que ampliam sua capacidade
legislativa, tendem a limitar o papel do
Parlamento. Essa situação pode ser
observada
como
medidas
de
estabilização
para a
formulação
de
políticas públicas na esfera doméstica
diante de um corpo Legislativo dividido.
Entretanto, vem sendo utilizada como
mecanismo de barganhas de cargos e
recursos públicos em troca de apoio
político, induzindo à corrupção.
O segundo objetivo deste artigo
é propor uma equação para contribuir
para o combate deste quadro. A
equação é: T
2
+ CS + AI = - C, onde T
2
significa Transparência e Tecnologia
aplicadas no exercício do CS (Controle
Social) e na capacitação da sociedade
para a realização da AI (Advocacia de
Ideias), as quais combinadas podem se
tornar instrumentos eficazes para - C
(menos Corrupção) na administração
pública municipal brasileira.
Por fim, o terceiro objetivo é
apresentar iniciativas realizadas pelo
Observatório da Gestão Pública na
cidade de Marília orientadas pela
equação proposta. Os resultados são
animadores e podem vir a inspirar a
aplicação da equação anticorrupção em
outras cidades do Estado de São Paulo,
quiçá do Brasil.
1.1 O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO
COMO INDUTOR DA CORRUPÇÃO
As diversas faces do sistema
político brasileiro, cada qual ao seu
modo, contribuem para o aumento das
práticas de corrupção no país. Maior
destaque deve ser dado ao sistema
eleitoral e partidário e ao exercício da
governabilidade, especificamente as
relações entre os poderes Executivo e
Legislativo no âmbito das unidades
decisórias – União, Estados e
Municípios.
No nível eleitoral e partidário, a
combinação de representação
proporcional, sistema de lista aberta e
obrigatoriedade da filiação partidária
tende a encarecer as campanhas
2
. Pois,
2
Segundo Reis (2010), nas eleições
proporcionais, “embora menos caras que as
majoritárias, a influência do dinheiro sobre o
resultado é magnificada, não diminuída”, pois
para um candidato a uma vaga do legislativo se
tornar “visível a um eleitorado de milhões, em
disputa contra centenas de adversários, é preciso
muito dinheiro. Sem ele, não há mágica que se
possa fazer” (REIS, 2010). Vindo desse fato a
sensação do processo eleitoral como propaganda
e não como debate de ideias. Reis ainda comenta
a eleição de Juvenil Alves em 2006, que havia
se afiliado ao PT dois anos antes, não
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conduzem o político a obter votos em por instituições políticas que permitem
grandes proporções em distritos ao poder Executivo concentrar a
eleitorais grandes. Fomentando tanto
comportamentos individualistas
antipartidários, quanto
comprometimento econômico e social
diversificado (LIMA JRº, 1997). Nesse
definição da agenda de projetos e
políticas públicas (FIGUEIREDO;
LIMONGI; VALENTE, 2000). Diante
dessa realidade, por vontade própria, a
grande maioria dos políticos que
quadro, o candidato “puxador de compõe o poder legislativo decide
votos”
3
é extremamente relevante para
seus parceiros de legenda e coligação,
passando a ter mais importância que o
delegar ao Executivo o domínio da
produção legislativa e da elaboração de
projetos de políticas públicas. Em troca
próprio
501):
partido. Para Samuels (1997:
Os candidatos que podem
levantar contribuições de
campanha a partir de uma rede
de apoio e que muitas vezes
são ligados ao governo...,
estão bem situados na disputa
pelo voto pessoal. Esses
candidatos,
provavelmente, procurarão
constituir ou ingressar em
partidos mais liberais em
relação às campanhas
personalistas e que enfatizem
menos a legenda.
recebem cargos e recursos públicos por
votos disciplinados aos interesses e à
agenda do poder Executivo
(FIGUEIREDO E LIMONGI, 1999), como
ilustrado na figura 1.1.
A reeleição de cada um desses
políticos passa a depender da sua
capacidade de utilizar os cargos e os
recursos públicos que administram e
traduzi-los em votos nas próximas
eleições (CAREY; SHUGART, 1998;
1995). Sob a proteção do manto da
burocracia, distante, de um modo
geral, dos holofotes da imprensa e do
acompanhamento da sociedade civil,
com total falta de transparência, a
maioria dos políticos patrocina
cargos
Mas, depois de alcançarem os
pretendidos, esses mesmos
negócios entre a administração pública
sob seu controle e agentes
políticos, na arena administrativa e
governamental, são “surpreendidos”
tendo atuação política anterior e que foi o
candidato mais votado do partido para a Câmara
dos Deputados devido aos recursos monetários
que conseguiu para bancar sua campanha; sendo
um dos poucos cassados em 2009 por este
motivo.
3
O caso do deputado federal Tiririca é exemplar.
Tiririca obteve mais de 1 milhão de votos na
eleição de 2010, sendo o deputado mais votado
do Estado de São Paulo. Com isso, sua coligação
garantiu mais três cadeiras na Câmara Federal em
decorrência de sua “sobra” de coeficiente eleitoral,
levando com ele para a Câmara Federal políticos
com ficha suja comprovada por ter sido
protagonistas no chamado escândalo do mensalão.
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empresariais. Quase sempre, desde
que nada seja descoberto, esses
negócios rendem oportunidades de
lucros espúrios por meio de
tecnologias de corrupção
4
para ambas
as partes em
4
Tecnologias de corrupção são as estratégias
que alguns políticos elaboram para obter nichos
de poder visando apenas à satisfação de suas
ganâncias financeiras. Dessa forma, quando nos
deparamos com um escândalo midiático
envolvendo esquemas políticos é porque uma
dessas tecnologias foi descoberta. Como
exemplo, citamos um caso que ocorre em
Marília: a distribuição de cargos públicos
municipais comissionados, os quais são
distribuídos à pessoas consideradas “chaves” na
sociedade para obtenção e manutenção de apoio
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detrimento dos interesses da
população.
Figura 1.1 - Dinâmica do
Presidencialismo Brasileiro
Para piorar a situação, o poder
Legislativo, ao receber cargos e
nossas cidades. Fomentando a
sensação de impunidade, de
onipotência de corruptos e
corruptores, minando o Estado de
Direito e sua função de realizar a Justiça
Social. A impunidade estimula a
corrupção. Para Joaquim Barboza,
Ministro do Supremo Tribunal Federal,
“A impunidade no Brasil é planejada, é
deliberada”. É reforçada pelas práticas
arcaicas do Judiciário, “suas
interpretações lenientes e muitas vezes
cúmplices para com os atos de
corrupção” (OLIVEIRA, 2010).
Dessa maneira, Executivo,
Legislativo e Judiciário estão imersos
em uma realidade estrutural pró-
recursos e negociá-los com
corrupção de difícil solução e que
empresários corruptos, prefere o
obscurantismo à transparência no trato
das coisas públicas, abdicando-se
totalmente do seu papel de fiscalização
sobre o poder Executivo.
Os efeitos colaterais são
evidentes devido ao fato da dinâmica
política e econômica do exercício do
poder no Brasil, inclusive nas cidades
médias brasileiras como Marília, estar
estruturalmente programada para
distribui benefícios entre as principais
lideranças, dificultando movimentos
internos ao Estado brasileiro que
contribuam para passar o país a limpo.
Desde a esfera federal à municipal.
Demandando assim, a mobilização das
forças da sociedade civil para desatar
esses nós e buscar soluções criativas
para o combate efetivo à corrupção.
1.2 A EQUAÇÃO DE COMBATE À
permitir aos políticos praticarem
CORRUPÇÃO: T
2
+ CS + AI = - C
corrupção em benefício próprio e em
larga escala. Para piorar, o Poder
Judiciário brasileiro é falho.
Principalmente, no tocante à punição de
crimes administrativos e de colarinho
branco, os quais retiram abundantes
recursos do Estado e das
Diante do quadro acima
esboçado, cabe-nos indagar: Há um jeito
de desatar esse nó? Há experiências
bem sucedidas nessa tarefa? Por onde
começar? O que fazer?
político na máquina administrativa e no poder
Legislativo. Em troca, o poder Executivo recebe
aval do Legislativo para governar e manipular
verbas públicas livremente, sem nenhuma
transparência. Além disso, o exército
comissionado fica na rua permanentemente em
campanha para garantir a vitória eleitoral dos
mesmos políticos que lhe garantiu um cargo no
setor público (OLIVEIRA, 2009).
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O primeiro passo nessa direção
pode ocorrer por meio de um exercício
de Controle Social (SPECK, 2001) e
Advocacia de Ideias e Projetos de
Gestão Pública. Como vimos, o
Controle Social trata-se da elaboração
por parte da sociedade de
instrumentos efetivos que conduzam
à
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prestação de contas, responsabilização
e transparência da gerência de recursos
e políticas públicas pelos agentes
governamentais aos quais os cidadãos
delegaram poder nas eleições
(FONSECA e GUEDES, 2008). Enquanto
a Advocacia de Ideias e Projetos de
Gestão Pública trata-se de uma ação
efetiva, socialmente legítima e
politicamente engajada para o
convencimento da opinião pública dos
benefícios da tomada de determinadas
decisões para o bem comum.
O passo seguinte é convencer
aos gestores públicos a adotarem
ferramentas práticas no cotidiano da
administração na direção das ideias e
projetos elencados pela sociedade civil
para gerar bens coletivos e difusos no
município. Propiciando um espaço
alternativo à elaboração e consolidação
de projetos de cidade em benefício da
população.
Nessa perspectiva, para amenizar
a prática da corrupção demanda-se
engendrar e fazer funcionar a seguinte
equação: T
2
+ CS + AI = - C, onde T
2
significa Transparência e Tecnologia
aplicadas no exercício do CS (Controle
Social) e na capacitação da sociedade
para a realização da AI (Advocacia de
Ideias), as quais combinadas podem se
tornar instrumentos eficazes para - C
(menos Corrupção) na administração
pública municipal brasileira.
Operacionalizar
adequadamente essa equação
requererá a construção de parcerias
institucionais por meio da elaboração
de uma engenharia social entre a
universidade, as entidades do terceiro
setor e da classe empresarial e o poder
Judiciário. Cada parceiro envolvido
cumprindo sua função específica à
prática da equação necessária ao
combate da corrupção: a combinação
de mais Transparência, muita
Tecnologia, exercício de Controle Social
e expertise na elaboração de projetos
públicos para a Advocacia de Ideias.
Dessa maneira,
À medida que o associativismo
em uma determinada
sociedade cresce, formas
‘privadas’ de interação política,
como o clientelismo e a
corrupção, desgastam-se;
estilos ‘públicos’ ou ‘cívicos’ de
política, baseados em noções
republicanas de cidadania,
enraízam-se mais e, talvez mais
importante, os cidadãos obtêm
mais poder [empowered],
permitindo que possam
manter seus líderes políticos
mais responsáveis ou
accountable (POWER e
GONZÁLES, 2003: 92-93).
Nessa direção, a dimensão
prática da catalisação do clamor
popular contra a corrupção deve ter
início por meio do controle social sobre
a elaboração e a execução do
orçamento público municipal tornando-
o amplamente transparente. Para
desempenhar essa tarefa faz-se
necessário à combinação de uma série
de procedimentos. O primeiro deles é
acompanhar a elaboração do
orçamento público (PPA
5
, LDO
6
e LOA
7
)
5
O PPA é construído no primeiro ano de
mandato do governo eleito e estende-se até o
primeiro ano do mandato seguinte. Ele define as
estratégias do governo, seu planejamento de
metas e suas prioridades, organizando as ações a
serem executadas na forma de programas, os
quais visam solucionar problemas e/ou atender
demandas da população. Vale ainda ressaltar que
o PPA pode receber emendas do Legislativo e
deve ser enviado à Câmara Municipal até 30
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e o papel desempenhado por cada ator
relevante nesse processo. Em seguida,
é necessário acompanhar a execução
do orçamento em tempo real, a qual
ocorre majoritariamente por meio das
dessas prioridades na forma dos
contratos com entes privados que
executarão os serviços em prol da
sociedade e seus resultados no cotidiano
das pessoas. Nessa fase é
compras governamentais efetuadas essencial apresentar as informações
pelo poder público local através dos
processos licitatórios. A fase seguinte é
básicas sobre os grupos econômicos
vencedores das concorrências e os
divulgar, popularizar as prioridades preços praticados, cotejando-os com os
estabelecidas pelos tomadores de valores médios praticados no mercado.
decisão na elaboração do orçamento Paralelamente, é essencial
municipal e os resultados práticos
de setembro e ser votado e aprovado pelos
vereadores até 31 de dezembro, exceto se a Lei
demonstrar para a população como
atua cada ator político nesse processo
com ênfase nos vereadores que
possuem como uma das suas funções
Orgânica do Município preveja outra data.
principais fiscalizar a ação do poder
Logo, os vereadores são corresponsáveis pelo
PPA, devendo corrigi-lo no caso dele ser
incompatível com as necessidades da população.
Assim, eles devem estar preparados para propor
alterações significativas no PPA quando
necessário.
6
O PPA tem que ser detalhado em um plano de
metas para cada ano: a LDO. Ela estabelece as
metas e as prioridades do governo ano a ano, a
projeção da receita, os critérios à alocação dos
recursos do orçamento, sua estrutura,
executivo local, principalmente no
processo de execução do orçamento
municipal. Para cumprir este papel é
necessário acompanhar as Sessões da
Câmara dos Vereadores e das
Audiências Públicas sobre o orçamento
realizadas pelo poder público. Por fim,
a população deve ser esclarecida sobre
como garantir seus direitos em todo
organização e diretrizes gerais para o exercício
seguinte. Permitindo reavaliar anualmente e
implementar as correções necessárias ao PPA.
Em suma, a LDO estabelece as normas à
elaboração do orçamento e compatibiliza as
metas anuais a serem alcançadas de acordo com
o PPA, servindo ainda para orientar a elaboração
da LOA do município.
7
A LOA é elaborada anualmente e deve estar de
acordo com o PPA e a LDO. Ela define,
pormenorizadamente, as metas físicas e
financeiras para o exercício seguinte. Constitui-
se como o orçamento municipal de facto e de
jure. Nela está contida a previsão das receitas e
a fixação das despesas do município no ano,
sempre em conformidade com o PPA e a LDO.
A LOA também deve ser enviada anualmente
para a Câmara Municipal até 30 de setembro e
ser votada até 31 de dezembro de cada ano,
podendo também receber emendas da Câmara
Municipal. Novamente, o papel dos vereadores é
de suma importância. Eles podem ou não autorizar
o poder Executivo a implementar a LOA. É
responsabilidade também da Câmara estabelecer o
teto percentual de liberdade que o prefeito terá
para remanejar nossos recursos no momento da
execução orçamentária.
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esse processo, bem como alertar sobre
a necessidade do cumprimento de seus
deveres em prol de uma sociedade
mais justa, democrática e com menos
corrupção.
1.3 A DIMENSÃO PRÁTICA DO
COMBATE À CORUPÇÃO: A
EXPERIÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA
GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MARÍLIA/SP
A cidade de Marília/SP foi nosso
campo experimental para testar nossa
equação. A partir de 2010 organizamos
o Observatório da Gestão Pública
(OGP) como projeto de extensão
universitária da UNESP. O OGP
desenvolveu diversas ferramentas para
efetivar o controle social da gestão
municipal e, por conseguinte, garantir
a Transparência
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nas compras governamentais locais. O
primeiro passo nessa direção foi fazer
funcionar um blog
(www.observamarilia.org) no formato
de uma plataforma on-line colaborativa
de construção social de conteúdos
simples e efetivos com
acompanhamento da universidade
capazes de multiplicar as informações
sobre o cotidiano da administração
pública local e suas consequências
tanto benéficas quanto maléficas para
a população. O uso intensivo de
tecnologias da informação foi
fundamental tanto para a construção
desses conteúdos coletivos a partir da
universidade quanto para a sua
disseminação pública pela cidade
através de redes sociais (Facebook e
Twitter), de WebTV, Podcast, TV
Universitária, textos impressos e mídias
tradicionais (TV aberta, Emissoras de
Rádio e Jornais).
O site possui diversas seções, tais
como “Dossiês Temáticos”, “Por Dentro
do Estado”, “De Olho no Vereador”,
“Você Sabia”, entre outras. Nos “Dossiês
Temáticos” são realizadas análises sobre
a execução orçamentária municipal por
meio do levantamento dos gastos
públicos em cada segmento
administrativo como a educação, a
saúde, a assistência social, o transporte,
a mídia, etc. Essa atividade tem como
foco o acompanhamento bimestral dos
Relatórios de Execução Orçamentária
(RREO) da Prefeitura de Marília. Como
resultado destes dossiês, temos os
capítulos seguintes deste livro.
Na seção “Por Dentro do Estado”
apresentamos o resultado das
discussões acadêmicas sobre o
funcionamento do Estado brasileiro,
especificamente no nível municipal e
seus impactos sobre a vida da
população. No “De Olho no Vereador” é
disponibilizada a pauta da Câmara
Municipal, a qual é colocada à
disposição para download. Os pontos
mais importantes, como os projetos de
lei e requerimentos são destacados e
comentados, juntamente com vídeos
de discursos dos Vereadores para
apresentar a população como os
vereadores votam às questões
atinentes a vida do cidadão. Desta
forma, fica de fácil visualização quem
foi contra ou a favor de algum projeto
que beneficia ou prejudica a maioria da
população, ajudando a se criar uma
memória do fato. Os próprios
Vereadores acabam por se utilizar desta
ferramenta, fazendo
comentários, explicando alguma ação
que sofreram críticas e até pedindo
para disponibilizar seus discursos.
O quadro “Você Sabia?”
pretende informar e instigar a
curiosidade das pessoas através de
pequenas perguntas, que na verdade
são afirmações, sobre fatos econômicos
e políticos da cidade. Por exemplo, ao
perguntarmos “Você sabia... que o
transbordo do lixo se mostra como uma
alternativa onerosa para o município,
representando um aumento de quase
70% por mês nos gastos com resíduos na
cidade?”, na verdade, estamos
informando a população sobre essa
ação onerosa e ao mesmo tempo,
instigando-a a desejar saber mais. Estas
pequenas frases ficam na página inicial
do blog com um link para todos aqueles
já publicados e com o nome da matéria
postada que contém tal informação.
Além disso, essas frases são postadas
nas redes sociais – Twitter e Facebook
– fortalecendo ainda mais o desejo
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entre os cidadãos de conhecer todo o
conteúdo implícito.
Os conteúdos vinculados nesses
quadros são dispostos de forma a
proporcionar uma maior participação
popular, abrindo espaço para o debate
nos fóruns de discussões. Os cidadãos
podem com isso acompanhar os atos dos
governantes e auxiliar no controle social
e nas sugestões de projetos de políticas
públicas para a advocacia de ideias. Essa
dinâmica é estritamente necessária,
pois a maioria dos espaços abertos pelos
governantes a participação popular
como, por exemplo, as Audiências
Públicas, são realizados em dias úteis e
em horário comercial, dificultando a
participação de boa parte da sociedade.
Simultaneamente ao blog do
Observatório da Gestão Pública, outro
instrumento fundamental é o Programa
“LicitaFácil”. Ele é, por um lado, um guia
completo e didático para facilitar a
participação das empresas nos
processos licitatórios, orientando e
informando as licitações públicas
realizadas em Marília. Empresas
cadastradas recebem gratuitamente um
boletim informativo com as licitações
disponíveis para cada segmento de
forma organizada e resumida. O objetivo
aqui é incentivar a participação,
fomentar a concorrência, dar
publicidade, alcançar a economicidade
na utilização do dinheiro público e
possibilitar a realização do
desenvolvimento econômico,
principalmente através da participação
nas licitações dos pequenos
comerciantes e produtores locais.
Por outro lado, como
consequência, o Programa “LicitaFácil”
busca publicizar, dar mais
transparência e facilitar a participação
de cidadãos na função de fiscalização
dos negócios públicos que os
municípios celebram com entes
privados. Contribuindo assim para o uso
eficiente dos recursos públicos em
benefício da maioria da população. Visto
que o acompanhamento em tempo real
dos resultados das licitações dificulta a
prática abusiva da discricionariedade
administrativa na realização dos
pagamentos, impele mecanismos que
desestimule o empresariado a participar
e fortalece os mecanismos de controle
social que coíbem a prática danosa da
corrupção.
Para tanto, o portal
www.licitafacil.com armazena todas
essas informações. Nele as licitações
estão dispostas por setor, cidade,
modalidade e status e é possível
encontrar toda a documentação
necessária para participação no
processo licitatório, além de legislação
sobre o tema e cartilhas e manuais
explicativos sobre o processo
licitatório. Ainda é possível no portal
contar com um atendimento online.
Dessa maneira, o Programa “LicitaFácil”
permite verificar se os preços pagos por
produtos adquiridos pela Prefeitura
Municipal estão compatíveis ou não
com o mercado, quem ganhou, se há
combinação de preços, e assim por
diante. Depois deste processo de
análise, passamos um pente fino
naqueles processos licitatórios que
parecem ter alguma irregularidade,
como por exemplo, valores que
destoam dos praticados no mercado ou
combinação de preços. O resultado
desta pesquisa no Programa
“LicitaFácil” acaba sendo a matéria
prima para manutenção do trabalho no
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blog do Observatório da Gestão Pública.
O passo seguinte é encaminhar
as irregularidades apuradas aos órgãos
judiciais responsáveis pela punição dos
agentes públicos e empresas privadas
envolvidos em esquemas de corrupção.
Principalmente, aos Ministérios
Públicos Estadual e Federal, os quais
possuem a função de resguardar os
direitos difusos da população perante o
poder público. Por fim, caberá o
acompanhamento das prováveis ações
civis públicas que advirem daí e exigir a
punição adequada para os agentes
públicos corruptos e seus corruptores.
Com respaldo social e
acompanhamento adequado o Poder
Judiciário passará a ter incentivos para
cumprir sua função e agir efetivamente
no combate ao ilícito na administração
pública. Ao mudar de conduta, o Poder
Judiciário legará a nós, simples mortais,
mais saúde, educação, lazer, cultura,
esporte, meio ambiente, obras
públicas, dinheiro no bolso para
consumir mais e melhor com a nossa
família. A maioria dos casos
apresentados nos capítulos seguintes
virou processos de improbidade
administrativa contra políticos
corruptos.
Como resultados práticos da
ação do OGP vale destacar: o
esclarecimento da população durante o
processo de proposição e aprovação de
diversas leis, elaborando análises que
demonstram os impactos reais delas
para a população. Como exemplo,
temos as análises elaboradas sobre o
aumento de vereadores na Câmara,
sobre o aumento do IPTU, sobre a
implantação da Planta Genérica de
Valores (PGV), sobre o fim do poder
deliberativo do Conselho Municipal da
Habitação, sobre a diminuição salarial
dos professores e demais funcionários
públicos municipais, sobre a lei que
proíbe o direito de greve dos
funcionários públicos municipais, dentre
diversas outras análises. Ainda
aumentamos o contato com a
população mariliense ao participarmos
do Fórum Social de Marília, o qual
reuniu diversas entidades do município
para discutir as políticas públicas
municipais e ações no combate à
corrupção; e ao disponibilizarmos
espaço no site para que o cidadão deixe
sua opinião sobre a política do
município, no “Espaço Cidadão”.
Em 2011, aumentamos o
número de cidades atendidas pelo
controle social através do
acompanhamento das compras
governamentais – os processos
licitatórios – além de Marília, Bauru,
Jahu e Botucatu também foram
beneficiadas. Mantendo um banco de
dados das licitações no site
<http://www.licitafacil.com/> como
forma de revelar esquemas de
corrupção nas compras do município e
incentivar a participação do empresário
local aumentando a concorrência dos
processos e, como consequência,
diminuindo os gastos públicos. Esta ação
levou a enviarmos cartas solicitando que
tais prefeituras cumprissem a lei da
transparência e em Jahu, o Ministério
Público abriu uma ação civil pública com
base em nosso pedido.
Um importante trabalho do OGP
que repercutiu, e que ainda repercute,
na cidade foram as “Radiografias dos
Gastos Públicos com a Mídia em Marília”
(de 2010 e 2011) que revelaram a
proximidade da relação entre os meios
de comunicação local e
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o poder público. Prova do
reconhecimento do projeto no
município de Marília foi a publicação na
Revista DMarília, edição out/nov 2011,
da qual a equipe OGP foi capa. Fomos
entrevistados reportagens da TV Tem,
afiliada a Rede Globo.
Além do mais, nossos “Dossiês
Temáticos” sobre as inversões na ordem
cronológica de pagamentos (“Inversões
de Pagamentos em Marília
– 2010/2011”), sobre gastos com
oficinas mecânicas (“Oficina para uns,
propaganda para outros?” e
“Manutenção”) e sobre a máfia da
merenda (“Auditoria dos Gastos
Públicos com Merenda Escolar na
Cidade de Marília (2006-2011)”) foram
incluídas nas investigações dos
Ministérios Públicos Estaduais e
Federais sobre os temas.
Outra demonstração da
relevância do projeto e importância
para a cidade foi que somente após o
Dossiê sobre a quantidade de cargos
comissionados da Prefeitura (“Os cargos
de confiança de Vinicius Camarinha”) é
que a Prefeitura divulgou seu quadro de
funcionários comissionados – o que
vinha sendo preterido há tempos e,
assim, passou a cumprir a Lei de Acesso
à Informação.
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao possibilitarmos uma melhor
compreensão por parte da sociedade
sobre o que acontece com a
administração pública, o Observatório
da Gestão Pública se constitui como
uma tecnologia social direcionada a
ampliação da transparência no uso de
recursos públicos. Os cidadãos podem
com isso acompanhar os atos dos
governantes, a eficiência dos gastos
públicos e exercer o controle social.
Isso se mostra como algo estritamente
necessário, pois a maioria dos espaços
abertos pelos governantes à
participação popular, como por
exemplo, as Audiências Públicas, são
realizadas em dias úteis e em horário
comercial, dificultando a participação
de boa parte da sociedade. O OGP atua
no sentido contrário, buscando
proporcionar uma maior participação
popular.
Dessa maneira, há uma
diminuição nas facilidades que políticos
corruptos possuem hoje na cidade para
realizar desvios de recursos que
deveriam ser utilizados para o bem
coletivo local. Portanto, um maior
Controle Social resultará em uma
administração pública municipal mais
transparente, mais dedicada a cumprir
seu dever para com a população, mais
engajada e comprometida com o
interesse público, gerando um
ambiente municipal de pleno
desenvolvimento e prosperidade
comum. Não resolve o problema do
sistema político indutor da corrupção,
entretanto, coloca o conjunto da
sociedade na vigilância dos poderes
constituídos, principalmente dos
agentes políticos, dificultando e
amenizando o uso de recursos públicos
para fins políticos a partir de práticas de
corrupção.
REFERÊNCIAS
CAREY, J.; SHUGART, M. Incentives to cultivate
a personal vote: a rank ordering of electoral
formulas. Electoral Studies, v.14, n.4, p.417-
439, 1995.
CAREY, J.; SHUGART, M. Poder Executivo de
decreto: chamando os tanques ou usando a
caneta? Revista Brasileira de Ciências Sociais,
v. 13, n. 37, 1998.
Marcelo Fernandes de Oliveira
112
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v.1, n.1, p.102-113, jul./dez. 2015.
ISSN: 2447-780X
CEPAL. Panorama social de América Latina
2002-2003. Santiago de Chile: Cepal, 2004.
Disponível em:
http://www.eclac.org/publicaciones/Desarrollo
Social/9/LCG2209PE/Sintesis_2003_esp.pdf
DIAS, A. Programa Roda Viva. 06 junho 2011.
Disponível em:
http://www.tvcultura.com.br/rodaviva/progra
ma/1258 Acesso em: 07/06/2011.
ESTADO DE SÃO PAULO. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Sistema de Informações
da Administração Pública.
Disponível
em:
http://siapnet.tce.sp.gov.br/
16/05/2011.
Acesso
em:
FIGUEIREDO, A. C.; LIMONGI, F. Executivo e
Legislativo na nova ordem constitucional. São
Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
FIGUEIREDO, A. C.; LIMONGI, F.; VALENTE, A. L.
Governabilidade e Concentração de Poder
Institucional. O governo FHC. Revista Tempo
Social, São Paulo, v. 11, p. 49-62, 2000.
FOLHA DE SÃO PAULO. Corrupção faz Brasil
perder o equivalente a uma Bolívia. Folha de São
Paulo, São Paulo, 03 setembro 2011.
FONSECA, F.; GUEDES, A. M. Controle social da
administração pública: cenário, avanços e
dilemas no Brasil. São Paulo: Cultura Acadêmica,
2008.
LIMA JR., O. B. Instituições políticas
democráticas – O segredo da legitimidade. Rio
de Janeiro: J. Zahar, 1997.
NUNES, E. A gramática política do Brasil:
clientelismo e insulamento burocrático. Rio de
Janeiro: J. Zahar, 1999.
OLIVEIRA, M.F. América Latina: vulnerabilidade
social, instabilidade democrática e
neopopulismo. In: CORSI, F.L.; CAMARGO, J.M.;
PIRES, M. C.; VIEIRA, R.L. (Org.). Economia,
relações internacionais e sociedade:
perspectivas do capitalismo global. Londrina:
Práxis, 2006.
OLIVEIRA, M. F. Tecnologias da corrupção. Bom
Dia, Marília, 07 ago. 2009.
OLIVEIRA, M. F. A Justiça é um bem comum. D
Marília, Marília/SP, 15 dez. 2010.
OLIVEIRA, M.F et.al. Radiografia dos gastos
públicos com mídia na cidade de Marília – 2010.
In: Relatório Técnico do Observatório da
Gestão Pública, 2011.
OLIVEIRA, M.F. Gestão Municipal e Orçamento
Público na cidade de Marília (2004-2012). São
Paulo: Cultura Acadêmica, 2012 (no prelo).
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE).
Diretrizes para combater o conluio entre
concorrentes em contratações públicas.
Disponível em:
http://www.cadterc.sp.gov.br/usr/share/docu
ments/Diretrizes-OCDE.pdf. Fevereiro de 2009.
POWER, T. J.; GONZÁLES, J. Culture, values, and
perception of corruption: a cross-national
analysis. In: RAMASWAMY, S.; CASON, J. W.
Development and democracy: new
perspectives on an old debate. New York:
University Press of New England, 2003.
PRATES, J. Joaquim Barbosa: declaração pública
mais corajosa e importante de 2010. O Globo,
Rio de Janeiro, 03 janeiro 2010. Disponível em:
http://oglobo.globo.com/blogs/petroleo/posts/
2010/01/03/joaquim-barbosa-declaracao-
publica-mais-corajosa-importante-de-2010-
254363.asp Acesso em: 20/06/2011.
PUTNAM, R. Bowling alone: America’s declining
social capital. Journal of Democracy, Baltimore,
v.6, n. 1, p. 65-78, Jan, 1995.
PUTNAM, R. Bowling alone: the collapse and
revival of american community. New York:
Simon and Schuster, 2000.
REIS, B. P. W. Tirando os partidos do armário:
conjecturas sobre a adoção da lista fechada nas
eleições proporcionais no Brasil. Interesse
Nacional, v. 3, p. 17-27, 2010.
SAMUELS, D. Determinantes de voto partidário
em sistemas eleitorais centrados no candidato:
evidências sobre o Brasil. Dados, v.40, n.3, 1997.
Marcelo Fernandes de Oliveira
113
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, v.1, n.1, p.102-113, jul./dez. 2015.
ISSN: 2447-780X
SPECK, B (org.). Caminhos da transparência.
Transparência Internacional, 2001.
SPECK, B. Munchhausen e o controle da
corrupção. O Estado de São Paulo, Caderno
Aliás, domingo, 14 de fevereiro 2010, S. J5.
Submetido em: 02/09/2015
Aprovado em: 17/11/2015
