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ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: o perfil socioeconômico e suas
contribuições à política assistencial dos alunos do Instituto Federal do Pará-
campus Belém, no período de 2016 a 2018.
STUDENT ASSISTANCE: the socioeconomic profile and its contributions to the
assistance policy of students of the federal institute of Pará-campus Belém in the
period from 2016 to 2018.
Mauro Celso de Jesus Andrade
1
Eliezer Mouta Tavares
2
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o perfil socioeconômico dos estudantes
atendidos pelo Programa de Assistência Estudantil no Instituto Federal do Pará no campus Belém. Pois,
o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sendo uma política social de permanência
escolar, desde 2010, gerencia a formulação de políticas de ensino às instituições da rede federal
tecnológica, frente aos desempenhos acadêmicos: trancamento de matrícula, abandono e evasão. A
metodologia ocorreu por meio de levantamentos bibliográficos e também documental, junto aos
formulários preenchidos pelos estudantes no ato da inscrição ao programa de bolsa de auxílio estudantil
entre os anos de 2016 a 2018, no Instituto Federal do Pará; e através de entrevistas com a utilização de
questionários aplicados aos gestores que trabalham diretamente com a gestão do auxílio, de forma a
identificar as possíveis contribuições. A pesquisa caracteriza-se em abordagens exploratórias e
descritivas, fundamentadas em informações de aspectos quantitativos e qualitativos. Os resultados
mostraram que as vulnerabilidades sociais dos alunos atendidos, denotam-se por: ser de baixa renda per
capita, terem como principal gerador de renda a mãe, serem de famílias com poucos registros no
Cadúnico (cadastro único do Governo Federal), serem, na maioria, dos cursos técnicos e oriundos de
bairros da Região Metropolitana de Belém. Os principais atendimentos de auxílio correspondem ao
transporte, alimentação e apoio pedagógico. Desta forma, considera-se que a informação
socioeconômica dos alunos e a compreensão dos gestores com relação à efetividade do programa são de
grande relevância para à gestão do IFPA.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Assistência Estudantil. Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Vulnerabilidade Socioeconômica.
ABSTRACT: This study aims to analyze the socioeconomic profile of students served by the Student
Assistance Program at the Federal Institute of Pará in the Belém campus. The National Student
Assistance Program (PNAES), as a social policy for school retention since 2010, manages the
formulation of teaching policies for institutions within the federal technological network, addressing
academic performance issues such as enrollment withdrawal, dropout, and attrition. The methodology
involved bibliographic and documentary research, using forms filled out by students during the
application process for the student assistance grant program between 2016 and 2018 at the Federal
1
Especialista em Estatística – Universidade Federal do Pará (UFPA). Técnico Administrativo em Educação do
Instituto Federal do Pará (IFPA). e-mail: mauro.andrade@ifpa.edu.br.
2
Bacharel em Administração – União das escolas Superiores do Pará – UNESPA. Técnico Administrativo em
Educação do Instituto Federal do Pará (IFPA). e-mail: eliezer.tavares@ifpa.edu.br
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Institute of Pará, as well as interviews with managers directly involved in the management of the aid, in
order to identify potential contributions. The research is characterized by exploratory and descriptive
approaches, based on both quantitative and qualitative information. The results showed that the social
vulnerabilities of the assisted students are characterized by low per capita income, the mother being the
main source of income, few registrations in the Federal Government's Single Registry (Cadúnico), and
the majority of students coming from technical courses and neighborhoods in the Metropolitan Region
of Belém. The main forms of assistance provided are transportation, meals, and pedagogical support.
Therefore, it is considered that the students' socioeconomic information and the managers'
understanding of the program's effectiveness are of great relevance to the management of IFPA.
Keywords: Public Policies. Student Assistance. National Program of Student Assistance.
Socioeconomic vulnerability.
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil socioeconômico dos alunos que
se inscreveram no Programa de Assistência Estudantil e suas possíveis contribuições para a
gestão no campus Belém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA)
nos anos seguintes. É importante ressaltar que este artigo é parte do resultado de uma pesquisa
de monografia realizada no referido instituto. Os autores desta pesquisa buscaram investigar a
dinâmica dos dados dos alunos que solicitaram bolsa de auxílio estudantil no período de 2016
a 2018.
Para participar do processo de solicitação do auxílio, o estudante deveria estar
regularmente matriculado nos cursos presenciais oferecidos pelo campus Belém do IFPA, nas
modalidades integrado, subsequentes ou ensino superior. Além disso, era necessário possuir
uma renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio e estar em situação de
vulnerabilidade social. As inscrições foram realizadas durante um período determinado,
conforme especificado no edital, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades
Acadêmicas (SIGAA) do IFPA.
A seleção dos candidatos ocorreu em etapas distintas. Primeiramente, houve uma análise
dos dados informados no questionário socioeconômico e da documentação apresentada durante
a inscrição. Em seguida, foram realizadas entrevistas com a equipe multiprofissional para
esclarecimentos adicionais, caso necessário. Quando apropriado, também foi realizado visita
domiciliar. Os estudantes foram selecionados com base nos pré-requisitos estabelecidos, bem
como na análise de suas condições socioeconômicas e de vulnerabilidade social, sendo
ordenados até o limite da disponibilidade orçamentária.
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A concessão do auxílio ocorreu após a análise da situação de vulnerabilidade
socioeconômica dos estudantes, garantindo assim o princípio da equidade de condições.
Em virtude disso, a pesquisa que resulta neste artigo inicia-se com uma breve
contextualização histórica das políticas relacionadas à assistência estudantil, de forma a
compreender como esse processo vem sendo construído ao longo do tempo no Brasil. Outra
questão abordada neste trabalho refere-se à ponderação em torno da ótica do gestor que lida
diretamente com os alunos e suas possíveis contribuições, tanto negativas, como positivas no
que concerne à política institucional implantada. Nesse aspecto, foram também exploradas e
analisadas as informações preenchidas pelos alunos no questionário no ato de suas candidaturas,
de forma a se ter uma ideia das características desses solicitantes à bolsa de assistência.
Isto, posto que a política desenvolvida sobre assistência estudantil, da qual temos
conhecimento, tem o propósito de oferecer os meios necessários para se conseguir transpor e
vencer as dificuldades encontradas ao longo do processo de ensino-aprendizagem do estudante.
Em vista disso, entende-se que essa política procura abranger as mais diversas áreas que
impactam o ensino, oferecendo, de maneira assistencial, recursos aos estudantes, sobretudo, no
que concerne às questões de saúde, pedagógicas, de moradia, de alimentação, de transporte, de
recursos financeiros etc.
Dessa maneira, procurou-se evidenciar a questão problema da seguinte forma: a
implementação das características socioeconômicas do perfil dos alunos no processo de auxílio
estudantil, pela gestão, efetivam as políticas sociais no Instituto Federal do Pará – campus
Belém?
Nesses termos, é sabido que, para um melhor entendimento de tal questão assistencial,
deve-se ter um conhecimento mais detalhado sobre o perfil de um dos principais atores
envolvidos: o estudante. De tal maneira que é imprescindível melhorar as políticas
desenvolvidas, atuando estrategicamente, de modo a possibilitar um acompanhamento e uma
avaliação mais contínua dessa política.
Nessa linha de pensamento e mediante as limitações, não se pode negar que os acessos
às ações assistenciais, como possibilidade estratégica para a realização de direitos sociais da
população atendida, podem ser entendidos como um campo de ampliação de seu protagonismo
como sujeito (YAZBEK, 2009). Todo esse mecanismo assistencial, que caracteriza a assistência
estudantil como “compensatória de carências”, remete-nos a um binômio de inclusão/exclusão,
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sobretudo, no que tange à importância de selecionar o grau de necessidade dos estudantes na
maior parte dos serviços prestados (SPOSATI et al., 1986).
Assim, os objetivos deste artigo foram delineados, sendo o objetivo geral: Analisar o
perfil socioeconômico dos alunos participantes ao programa de bolsa de auxílio estudantil do
Campus Belém, do Instituto Federal do Pará, entre os anos de 2016 a 2018, relacionando o
processo decisório dos gestores com relação à aplicabilidade das suas políticas sociais; e
objetivos específicos: 1. descrever os aspectos conceituais e legais das políticas sociais de
assistência e apoio ao estudante, 2. caracterizar o perfil socioeconômico dos estudantes
atendidos pelo programa de assistência estudantil no período supramencionado e 3. identificar
a avaliação da política de Assistência Estudantil pelos gestores no campus Belém.
Diante disso, a metodologia adotada neste estudo baseou-se em uma pesquisa
exploratória-descritiva, caracterizada por uma abordagem quantitativa e qualitativa, que se
concentrou nos dados produzidos na análise do estudo realizado no IFPA - campus Belém. Os
procedimentos empregados incluíram levantamentos bibliográficos, análise de documentos e
formulários preenchidos durante o processo de inscrição, bem como a realização de entrevistas
com gestores envolvidos diretamente na administração do auxílio.
No que diz respeito a este último procedimento, o objetivo era identificar as possíveis
contribuições dos gestores para o programa assistencial. Alguns autores entendem que a
realização de um estudo de caso como estratégia de pesquisa consiste em compreender as
complexas circunstâncias relacionadas, especialmente, aos fenômenos sociais. Esses
fenômenos geralmente são eventos, processos ou ocorrências que surgem das interações e
relações entre indivíduos em uma sociedade. Além disso, são caracterizados por manifestações
coletivas de comportamento, crenças, atitudes, normas e valores compartilhados pelos membros
de uma comunidade ou grupo social. Essa abordagem de pesquisa é comumente utilizada nas
áreas de psicologia, ciência política, antropologia, sociologia, educação, entre outras (YIN,
2010).
Ressalta-se a escolha do estudo sob a perspectiva quantitativa e qualitativa, em relação
aos dados coletados, pois, possibilita analisar as características da população, que solicita algum
tipo de assistência estudantil, bem como a política assistencial desenvolvida no campus com
mais precisão. Para tanto, realizou-se um levantamento a partir dos questionários preenchidos
pelos alunos no ato da candidatura à bolsa de auxílio estudantil e outro para coletar as
percepções dos gestores que trabalham, diretamente, com a assistência ao estudante e
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implementam tal política. Foi utilizada uma planilha de cálculo como ferramenta para organizar,
manipular e tabular os dados.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS, ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGALIDADE DA
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A primeira ação efetiva, em solo brasileiro, destinada à assistência estudantil, da qual se
tem notícia, ocorreu em 1929, com a criação da Casa do Estudante do Brasil na cidade do Rio
de Janeiro. Segundo Araújo (2007, p. 23), “[…] a Casa do Estudante do Brasil era uma entidade
sem fins lucrativos, de cunho beneficente, que tinha por objetivo auxiliar os estudantes
carentes”.
A partir de 1931, com a promulgação do Decreto nº 19.851/31 (BRASIL, 1931, n.p.),
que definiu as ações de regulamentação sobre as políticas de Assistência ao Estudante no Brasil,
cujo documento, denominado como Estatuto das Universidades Brasileiras, tratou-se de uma
forma de o Estado reconhecer a Assistência Estudantil como elemento de apoio aos discentes
das instituições de ensino superior. Tal Decreto regulamentou, mais especificamente, as ações
de assistência com concessões de bolsa de estudo e serviços de assistência médica e hospitalar
aos estudantes. O art. 108 desse Decreto oferece uma visão do que esse documento estabeleceu:
Art. 108. Para efetivar medidas de providência e beneficência, em relação aos corpos
discentes dos institutos de ensino superior, inclusive para a concessão de bolsas de
estudos, deverá haver entendimento entre a Sociedade dos Professores Universitários
e o Diretório Central dos Estudantes, afim de que naquelas medidas seja obedecido
rigoroso critério de justiça e de oportunidade.
Parágrafo único. A secção de previdência e de beneficência da Sociedade de
Professores organizará, de acordo com o Diretório Central dos Estudantes, o serviço
de assistência médica e hospitalar aos membros dos corpos discentes dos institutos de
ensino superior. (BRASIL, 1931, n.p.).
Na esfera da constitucionalidade, a Assistência Estudantil foi incorporada, pela primeira
vez, no texto da Constituição Federal (CF) de 1934, estabelecendo, no art. 157, que a educação
é um direito de todos. Nesse sentido, definiu-se que a União, os Estados e o Distrito Federal
deveriam formar fundos de educação, destinando parcelas destes para aplicação em “[…]
auxílios a alunos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de
estudo, assistência alimentar, dentária e médica” (BRASIL, 1934, n.p.). Por sua vez, no art.172,
da Constituição de 1946, estabeleceu-se que cada sistema de ensino teria obrigatoriamente
serviços de assistência educacional que deveriam “[…] assegurar aos alunos necessitados
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condições de eficiência escolar” (BRASIL, 1946, n.p.), tomando-as obrigatórias e, assim,
consolidando e ampliando as ações de Assistência Estudantil a todos.
Nesse âmbito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 4.024 de 20
de dezembro de 1961 (BRASIL, 1961, n.p.), no corpo de seu texto, faz referência à Assistência
Social Escolar, definindo, especificamente, a Assistência Estudantil como um direito igual para
todos os alunos nos arts. 90 e 91, como segue:
Art. 90. Em cooperação com outros órgãos ou não, incumbe aos sistemas de ensino,
técnica e administrativamente, prover, bem como orientar, fiscalizar e estimular os
serviços de assistência social, médico-odontológico e de enfermagem aos alunos.
Art. 91. A assistência social escolar será prestada nas escolas, sob a orientação dos
respectivos diretores, através de serviços que atendam ao tratamento dos casos
individuais, à aplicação de técnicas de grupo e à organização social da comunidade.
(BRASIL, 1961, n.p.).
A Constituição Federal de 1967, nos art. 168 e 169, continuou a garantir a educação
como um direito de todos, dando ênfase ao direito à igualdade de oportunidades educacionais.
No art. 169, §2º, ficou estabelecido que “[...] a obrigatoriedade de cada sistema de ensino deve
possuir os serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições
de eficiência escolar” (BRASIL, 1967, n.p.).
Por intermédio do Decreto de nº 66.967 de 1970 (BRASIL, 1970, n.p.), criou-se a
Diretoria de Assistência Estudantil, órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultura.
Embora não tenha havido avanços, dado que o regime militar era contrário a esse tipo de
assistência. Ainda na década de 1970, precisamente em 1971, a LDB especificou, em seu art.
62, §1º, as dimensões da assistência estudantil garantidas pela CF de 1967.
No ano seguinte, sob o regime militar, também foi instituída, em âmbito nacional, a
“Bolsa Trabalho”, criada pelo Decreto nº 69.927 de 1972 (BRASIL, 1972, n.p.). Tal programa
beneficiou os estudantes de todos os níveis de ensino a oportunidades do exercício profissional
em órgãos, entidades públicas ou particulares, sendo que, prioritariamente, a concessão dessa
bolsa tinha o objetivo de atender aos estudantes carentes e auxiliá-los no mercado de trabalho
através de recursos financeiros.
De acordo com Silveira (2012), de 1972 até a década de 1980, foram realizadas poucas
ações de assistência ao estudante. De tal modo que apenas em 1987 é que foi criado o Fórum
Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), cujo
propósito era fortalecer as políticas de assistência estudantil das universidades federais.
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Avançando alguns anos, a atual Constituição Federal, em vigor desde 1988, garante a
igualdade de condições em relação ao acesso e à permanência na escola. Cenário no qual esta
se efetiva por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. Mediante o exposto, é válido evidenciar que o Estado deve
garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica. Para tanto, a atual
LDB, Lei nº 9493, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996, n.p.) outorga e estabelece tais
normativas como responsabilidade do Governo Federal e, em regime de colaboração com
Estados e Municípios.
Ao percorrer a história da assistência estudantil no Brasil, podemos observar sua
evolução e reconhecimento como um direito igual para todos os alunos. No entanto, é
importante refletir sobre os avanços e desafios enfrentados nessa área assistencial, considerando
a necessidade de garantir igualdade de oportunidades educacionais e eficiência escolar para
todos os estudantes, de forma a promover uma educação inclusiva e de qualidade.
Segundo Souza (2006), as políticas públicas têm sido pauta importante na agenda
governamental, na formulação e implantação das ações do governo, frente aos problemas
econômicos e sociais. Assim, sua metodologia pressupõe um gerenciamento governamental de
suas ações, da qual, diversas discussões sobre a gestão pública movimentaram esforços no
início do século XX nas sociedades capitalistas, na geração de estudos e métodos capazes de
gerenciar programas e projetos sociais.
A escolha da agenda do governo está pautada na elaboração de políticas públicas, como
programas, planejamento e planos, que são ferramentas baseadas nas análises de seus decisores
públicos (policymakers). Laswell (1936), Simon (1957) e Easton (1965), autores dos Estados
Unidos, no qual contribuíram com definições de políticas públicas desde a década de 1930,
abordando ações baseadas em conhecimento empírico dos atores e grupos de interesse, assim
como o grau de racionalidade nas tomadas de decisão e a interação sistêmica entre informações
e seus resultados no processo decisório.
De acordo com Saravia (2006), o comportamento das ciências administrativas do Estado
e da administração pública demonstra um planejamento inferior em relação às organizações
privadas. A partir dos anos 90, as transformações econômicas e tecnológicas estabelecem uma
agenda fundamentada na operacionalização da política pública e em sua eficácia social,
conforme exposto a seguir:
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Algumas vozes proféticas alertavam para a necessidade de modificação rápida da
dinâmica organizacional e das estruturas e dos métodos de ação pública. E, aos
poucos, as circunstâncias foram mostrando a conveniência de analisar o
funcionamento do Estado por meio de seus fluxos, da sua dinâmica, e modificar,
assim, a perspectiva – até então privilegiada ou única – de exame de normas e
estruturas. A análise estrutural, anatômica, do Estado e da administração continua
válida, mas, aos poucos, vai-se incorporando uma visão da dinâmica, da fisiologia, do
funcionamento estatal. (SARAVIA, 2006, p.26).
Nesse entendimento, para o autor, o conceito de políticas públicas, no movimento
formal, considera estratégias de decisão do governo ante as ações sociais, visto que:
A finalidade última de tal dinâmica–consolidação da democracia, justiça social,
manutenção do poder, felicidade das pessoas – constitui elemento orientador geral das
inúmeras ações que compõem determinada política. Com uma perspectiva mais
operacional, poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa a
ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a
realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e
estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos
estabelecidos. (SARAVIA, 2006, p.28).
Ao ponderarmos sobre a efetividade das políticas públicas e seu impacto real na
transformação das vidas das pessoas, surge uma indagação: será que essas políticas realmente
cumprem seu propósito e modificam positivamente a realidade? Ao considerar a importância
da legitimidade das políticas públicas e a interação entre o Estado e a sociedade na proteção
dos direitos sociais, o governo brasileiro tem buscado seguir uma agenda política e institucional
que se fundamenta em ações, programas e projetos com o objetivo de direcionar e promover
mudanças significativas na vida das pessoas. No entanto, é necessário refletir e aprofundar-se
nesse tema para compreender a efetividade e o alcance dessas políticas em proporcionar
melhorias efetivas e duradouras para a sociedade como um todo.
Diante do exposto, fica claro que é preciso analisar a interação entre o Estado e a
sociedade e buscar compreender o alcance e a eficácia dessas políticas para promover mudanças
significativas e duradouras.
A exemplo da Constituição Federal de 1988 que consagrou a educação como dever do
Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso
e permanência na escola (art. 206, I).
Corroborando com tal premissa, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96
(BRASIL, 1996, n.p.) ampara a assistência estudantil em alguns dispositivos, entre os quais o
art. 3º, §2º e 3º, inciso XI, em que se destaca:
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Art. 3° - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I-
igualdade de condições para acesso e permanência na escola. A LBD determina ainda
que “a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado
com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas
sociais” (Lei n. 9.394, de 29/12/96, art. 1°, parágrafos 2° e 3°, inciso XI).
Sob tal premissa, anos mais tarde, o ano de 2010 marcou o início de um programa social
voltado para a permanência dos estudantes em vulnerabilidade social matriculados nos cursos
de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (IFES), via Ministério da
Educação, com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) por
intermédio do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 (BRASIL, 2010, n.p.). Todas essas
normativas foram fortalecidas e agregadas em um só documento, conforme segue:
Art. 1º O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no
âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de
permanência dos jovens na educação superior pública federal.
Art. 2º São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior
pública federal;
II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e
conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Nesse mesmo sentido, no tocante à vulnerabilidade social dos estudantes, o Decreto, em
seu art. 3º, assevera: “O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades
de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados
em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.” (BRASIL,
2010, n.p.). Quanto à proposição socioeconômica do referido Decreto, em seu art. 4º, estabelece
a relação entre ações assistenciais e oportunidades de permanência escolar, conforme definido
no:
Parágrafo único. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade
de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho
acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da
insuficiência de condições financeiras.
Com base em tais premissas, estudos sobre o PNAES têm sido realizado nos IF,
voltando-se, sobretudo, para a análise dos impactos na evasão escolar e inclusão social, como
o de Abreu (2017). Nesse aspecto, nota-se que as ações de Assistência Estudantil mostram-se
como grandes aliadas para minimizar e transpor as dificuldades encontradas pelos estudantes
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em situação de vulnerabilidade socioeconômica e auxiliar na diminuição da repetência e evasão
no ensino.
Em contrapartida, fator preponderante e notável é que, mesmo com apoio financeiro,
garantias e acesso a auxílios, meios para redução das desigualdades e tantas outras expectativas
e visões apontadas no PNAES, Zanin (2019) ressalta os limites da assistência estudantil, uma
vez que, apesar de ser concebida como um dos principais apoios para a permanência escolar,
não impede que haja evasão no percurso acadêmico.
Em vista disso, Azevedo (2004) relembra que tais políticas são produzidas num contexto
de relações de poder e das assimetrias de relações sociais, como no casos de exclusão e
desigualdades, influenciando, diretamente, nas formulações das propostas, tomadas de decisões
e sua implementação em termos de políticas públicas.
Vimos à importância das políticas de assistência estudantil, como o Programa Nacional
de Assistência Estudantil (PNAES), na promoção da igualdade de acesso e permanência na
educação. No entanto, é necessário reconhecer que essas políticas têm limitações e não são a
solução definitiva para prevenir a evasão escolar. É fundamental abordar as desigualdades
sociais subjacentes e adotar abordagens mais abrangentes que garantam oportunidades iguais e
melhorem o desempenho acadêmico dos estudantes em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
3 A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO IFPA –
CAMPUS
BELÉM
Como elemento constitutivo de sua atuação, o Instituto Federal do Pará, como entidade
estudantil, embasa sua missão e visão no propósito de formar profissionais com qualidade e
com valores humanos éticos, conforme consta no Projeto Político Pedagógico:
I. privilegiar valores humanos, éticos e morais em suas relações pessoais e
profissionais;
II. aplicar as bases científicas e tecnológicas necessárias ao desempenho de suas
atividades profissionais de modo adequado e atual;
III. promover autonomia intelectual.
Sob tal aspecto, o IFPA se compromete com a formação omnilateral dos educandos com
vistas à sua atuação não somente no mundo do trabalho, mas como agente político de
transformação social, e que para isto é indispensável à promoção de uma cultura de inclusão
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social, de cidadania, de paz, de respeito à diversidade, de produção e de socialização de
conhecimentos, com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Nesse sentido, ecoando os princípios norteadores do IF, a política de assistência
estudantil, na rede federal de educação profissional, foi determinada a partir do Decreto nº
7.234/2010 (BRASIL, 2010, n.p.), o qual assevera que essa assistência deve abranger não
somente os estudantes matriculados no ensino superior como também os alunos do ensino
técnico. Isto, dado que, reforça Neves (2016) trata-se de um conjunto de princípios e diretrizes
que orienta a elaboração e a implementação de ações visando ao êxito dos discentes, além de
garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFPA, com vista à
inclusão social, à formação plena, à produção do conhecimento e à melhoria do desempenho
acadêmico, conforme II Fórum de assistência Estudantil do IFPA.
Então, de forma a atender às políticas de assistência estudantil, definidas pelo PNAES,
o Instituto Federal do Pará regulamentou, em 2016, a Resolução nº 147 (BRASIL, 2016, n.p.)
para atuar em áreas como: alimentação; transporte; moradia estudantil; e apoio didático
pedagógico ao estudante, propiciando, portanto, os princípios definidos pelo Decreto de 2010.
Válido ressaltar que essa Resolução está em vigor e revoga todas as anteriores.
Temos que Política de Assistência ao Estudante abordada pelo IFPA denota um conjunto
de princípios e diretrizes que orienta a elaboração e a implementação de ações visando ao êxito
dos discentes e que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do
IFPA, com vistas à inclusão social, à formação plena, à produção do conhecimento e à melhoria
do desempenho acadêmico.
Para alguns autores, a implementação de uma política, frequentemente, constitui-se em
um campo de incertezas, devendo se concretizar por meio das suas relações entre formuladores
e implementadores que ocupam diferentes funções administrativas. Ainda que esses
implementadores sigam as orientações originais dos programas e, enquanto agentes públicos,
suas ações estejam circunscritas a determinado campo regulatório, isso não garante obediência
irrestrita ao desenho original.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
No transcurso deste estudo, a fonte de dados teve como base o quantitativo de inscritos
para bolsa de auxílio estudantil, cujos dados são expostos na Tabela 1, em que consta a
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classificação dos discentes por gênero no período de 2016 a 2018. Houve uma queda na procura
por bolsa em 2017 na ordem de 22% e no ano seguinte o número de inscrições caiu ainda mais.
Tabela 1: Quantitativo de inscritos que solicitaram bolsa por gênero
Ano
Feminino
Masculino
Total
Variação
anual
2016
670
698
1368
-
2017
502
563
1065
-22%
2018
239
272
511
-52%
Total
1.411
1.533
2.944
-
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Na Tabela 2 o resultado evidencia uma queda no recurso orçamentário para esse tipo de
ação, cujo impacto, nos anos de 2017 e 2018, chegam a um patamar de redução de 61% em
relação a 2016.
Tabela 2: Distribuição do orçamento por ano e respectiva variação anual
Ano/Situação
Orçamento (R$)
2016
R$ 790.000,00
2017
R$ 490.000,00
2018
R$ 190.000,00
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
No Gráfico 1 nota-se a relação entre o número de alunos que se inscrevem para bolsa e
daqueles alunos que tiveram o benefício atendido nos três anos.
Gráfico 1- Número de alunos que se inscreveram e receberam algum tipo de bolsa
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
No Gráfico 2 são reunidas as informações referentes à procura dos alunos por bolsa, em
que se nota pouca mudança em termos proporcionais, mantendo certo equilíbrio entre os níveis
1368
1065
511
884
526
226
2016 2017 2018
Total de Inscritos
Receberam Bolsa
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de estudo, além da diminuição da procura entre graduação e aumento entre os de nível técnico
na mesma proporção de 5%.
Gráfico 2- Distribuição de inscrição por nível de ensino
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
A Tabela 3 reúne os resultados de deferimento, indeferimento e eliminação, cujas
principais causas de indeferimento estão relacionadas ao não atendimento das prioridades
requeridas pelo edital. Quanto à eliminação, está relacionada a não entrega da documentação,
exigida em edital, dentro do prazo estipulado.
Tabela 3: Distribuição total dos alunos por nível de escolaridade
Ano/Nível/Situação
Graduação
% Graduação
Técnico
% Técnico
Total
% Total
2016
366
100%
1002
100%
1368
100%
Deferido
251
69%
769
77%
1020
75%
Indeferido
10
3%
53
5%
63
5%
Eliminado
105
29%
180
18%
285
21%
2017
234
100%
831
100%
1065
100%
Deferido
165
71%
663
80%
828
78%
Indeferido
13
6%
24
3%
37
3%
Eliminado
56
24%
144
17%
200
19%
2018
113
100%
398
100%
511
100%
Deferido
71
63%
242
61%
313
61%
Indeferido
35
31%
136
34%
171
33%
Eliminado
7
6%
20
5%
27
5%
Total
713
2231
2944
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Na Tabela 4, em relação ao número de inscritos, os resultados evidenciam um destaque
significativo para o nível de ensino técnico, principalmente na modalidade integrada. Por outro
lado, no nível superior, há uma notável ênfase nas licenciaturas.
Tabela 4: Inscritos para bolsa distribuídos por nível e tipo de ensino/modalidade
Nível/tipo/ano
2016
2017
2018
Total
Graduação
366
234
113
713
Licenciatura
220
107
47
374
Tecnologia
96
75
41
212
27%
73%
22%
78%
22%
78%
% Graduação % Técnico
2016
2017
2018
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Engenharia
50
52
25
127
Técnico
1002
831
398
2231
Integrado
651
514
124
1289
Subsequente
351
317
274
942
Total
1368
1065
511
2944
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
A Tabela 5 exibe a distribuição dos alunos inscritos no programa de acordo com o curso
de graduação.
Tabela 5: Distribuição dos alunos inscritos para a bolsa de acordo com o curso de graduação
Curso de Graduação/Ano
2016
2017
2018
Total
Pedagogia
50
22
13
85
Letras - Língua Portuguesa
53
18
6
77
Engenharia de Controle e Automação
29
36
12
77
Geografia
44
18
7
69
Saneamento Ambiental
32
21
12
65
Licenciatura Plena em Química
40
19
5
64
Engenharia de Materiais
21
16
13
50
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
19
17
9
45
Sistemas de Telecomunicações
20
16
7
43
Matemática
26
10
3
39
Eletrotécnica Industrial
17
10
7
34
Gestão Pública
8
11
6
25
Ciências Biológicas
6
8
9
23
Física
1
12
4
17
Total
366
234
113
713
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
A tabela 6 exibe a distribuição dos alunos inscritos no programa de acordo com o curso
do ensino técnico.
Tabela 6: Distribuição dos alunos inscritos para bolsa de acordo com o curso técnico
Curso Técnico/Ano
2016
2017
2018
Total
Edificações
98
76
42
216
Telecomunicações
75
81
47
203
Agrimensura
81
87
26
194
Eventos
91
64
34
189
Química
78
79
31
188
Estradas
72
73
31
176
Eletrotécnica
74
53
41
168
Eletrônica
73
58
32
163
Design de Interiores
71
38
25
134
Mineração
65
40
10
115
Informática
67
39
9
115
Mecânica
42
35
35
112
Agente comunitário de saúde
26
23
2
51
Metalurgia
27
18
4
49
Saneamento
16
24
1
41
Geodésia e Cartografia
19
19
2
40
Segurança do Trabalho
8
14
11
33
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Curso Técnico/Ano
2016
2017
2018
Total
Aquicultura
18
2
20
Desenvolvimento de Sistema
10
10
Pesca
8
8
Agrimensura
5
5
Eletrotécnica
1
1
Total
1002
831
398
2231
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Nas Tabelas 7 e 8, constata-se que, em termos de distribuição, o auxílio transporte e
alimentação obtiveram maior destaque em 2016, correspondendo a 84,87%. Já nos anos de
2017 e 2018, o auxílio transporte e auxílio pedagógico alcançaram, respectivamente, 86,76% e
66,34%. Em relação à classificação por cor ou etnia, os alunos que autodeclararam-se como
pardos, representando 70% do total.
Tabela 7: Distribuição dos alunos por tipo de auxílio e por cor/etnia
Tipo de Auxílio
2016
2017
2018
Total
Total (%)
Auxílio Transporte e Apoio Pedagógico
924
339
1263
43%
Auxílio Alimentação e Transporte
1161
-
-
1161
39%
Auxílio Transporte
183
119
128
430
15%
Apoio Pedagógico
22
44
66
2%
Auxílio Alimentação
24
-
24
1%
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Tabela 8: Distribuição dos alunos por cor/etnia
Cor/Etnia
2016
2017
2018
Total
Total (%)
Parda
960
754
352
2066
70%
Preta
227
164
95
486
17%
Branca
167
118
56
341
12%
Amarela
10
25
5
40
1%
Indígena
4
4
3
11
0%
1368
1065
511
2944
100%
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Entre os que solicitaram a bolsa, o Gráfico 3 aponta que 87% residem na área
metropolitana de Belém, 32% possuem Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
5% possuem filhos menores de 5 anos e 3% têm algum tipo de doença crônica ou deficiência.
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Gráfico 3- Características socioeconômicas
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Em relação à procedência educacional dos alunos que solicitaram o auxílio, o Gráfico 4
indica que 80,5% são provenientes de escolas da rede pública. Em seguida, observa-se que
10,2% tiveram experiência tanto em escolas particulares quanto em escolas públicas, enquanto
5,5% frequentaram exclusivamente escolas particulares. Por fim, 3,9% dos alunos estudaram
em escolas particulares por meio de bolsas.
Gráfico 4- Origem escolar dos alunos que solicitaram o auxílio
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
De acordo com o Gráfico 5 é possível observar que a principal provedora da renda
familiar é a mãe, correspondendo a 38% dos casos, seguida pelo pai com 32%. Em seguida, o
próprio estudante contribui com 8%, enquanto em 2% dos casos são os pais que assumem essa
responsabilidade. Já os avós representam 1%. Essa característica, que aponta as mulheres como
as principais provedoras, está em consonância com os dados do IBGE.
68%
95%
97%
13%
32%
5%
3%
87%
possui CadÚnico possui filhos de até
5 anos
É deficiente ou tem
doença crônica
Residência fixa em
Belém ou área
metropolitana
Características dos solicitantes
Não Sim
80,5%
10,2%
5,5% 3,9%
Escola Pública
Escola Particular e Pública
Escola Particular
Escola Particular com Bolsa
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Gráfico 5- Principal provedor de renda na casa
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
A Tabela 9 disponibiliza informações sobre o número de pessoas que trabalham na
residência. Os resultados indicam que 65% da renda é proveniente de apenas uma pessoa. Essa
constatação, em consonância com o gráfico anterior, no qual a mãe desempenha esse papel,
sugere mudanças no modelo familiar. Essas mudanças estão relacionadas a uma redução na taxa
de fecundidade e um aumento no nível de escolaridade das mulheres, conforme dados da Pnad
(2015).
Tabela 9: Número de pessoas que trabalham na residência
Número de pessoas na residência
que trabalham
Quantitativo
%
1 pessoa
1919
65,2%
2 ou mais
359
12,2%
Depende do apoio financeiro de
programas sociais ou outras pessoas
218
7,4%
Estudante
118
4,0%
Não declarado
330
11,2%
Total
2944
100%
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
Com base na situação de moradia dos estudantes, de acordo com o Gráfico 6, observa-
se que 70,6% residem em moradias próprias. Em seguida, 14,3% vivem em residências cedidas,
enquanto 9,8% alugam suas moradias. Há também 3,7% dos estudantes que residem em
moradias financiadas, e 1,6% estão em outras situações de moradia.
1%
2%
8%
18%
32%
38%
Avô/Avó
Os pais
O próprio estudante
Outros
Pai
Mãe
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Gráfico 6- Situação de moradia
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
No que se refere ao número de membros por família, de acordo com a Tabela 10, os
resultados indicam que 33% das famílias têm 4 membros, seguido por 28% com 3 membros,
16% com 5 membros, 12% com 2 membros e 6% com 6 membros. O restante, com 7, 1 e 8
membros correspondem a 5% do total, estas configurações familiares reflete a capacidade de
convivência e condição social das famílias.
Tabela 10: Quantidade de membros por família dos participantes inscritos
Quantitativo de
membros na família
2016
2017
2018
Total
%_Total
4
454
279
166
899
33%
3
370
241
149
760
28%
5
216
154
79
449
16%
2
158
96
61
315
12%
6
83
48
23
154
6%
7
32
20
15
67
2%
1
33
11
9
53
2%
8
10
9
5
24
1%
10
6
1
1
8
0%
9
4
1
5
0%
12
1
1
0%
Total
1366
861
509
2736
100%
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
No Gráfico 7 é possível observar a renda média per capita dos participantes ao longo
dos anos. Em 2016, essa renda foi de R$ 394,51, aumentando para R$ 418,77 em 2017 e,
posteriormente, diminuindo para R$ 375,48 em 2018. Nota-se uma queda de R$ 43,29 na renda
per capita dos estudantes do ano 2017 para 2018.
Própria;
70,6%
Cedida;
14,3%
Alugada;
9,8%
Financiada;
3,7%
Outros;
1,6%
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Gráfico 7- Renda per capita dos estudantes que solicitaram bolsa
Fonte: Elaborado pelos autores (2023)
No que concerne à pesquisa realizada junto aos gestores em relação à implementação
da Política de Assistência Estudantil, ao considerar o suporte de apoio técnico ao estudante,
observe-se que o setor de atendimento do Campus Belém conta com uma diversidade de
profissionais experientes, como pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, que possuem em
média mais de 18 anos de experiência profissional. A maioria desses profissionais trabalha
nessa área há mais de 5 anos, o que contribui para a implementação e desenvolvimento das
ações da política assistencial ao estudante.
Em relação à política de atendimento, os gestores convergem nas respostas, tendo como
base os objetivos e sua divulgação. Essa política visa garantir o acesso, permanência e
conclusão do curso dos estudantes, promovendo a inclusão social, formação ampliada,
produção de conhecimento, melhoria do desempenho escolar, democratização do ensino e
qualidade de vida. Esses objetivos são alcançados por meio de programas e projetos, divulgados
através de legislações como o PNAES/2010 - Decreto 7.234, inclusive do CONSUP/IFPA, além
do Plano Anual de Assistência Estudantil do campus, reuniões e fóruns.
Em relação aos atores envolvidos para que a Política de Assistência Estudantil fosse
implementada, percebe-se que os trabalhos foram desenvolvidos de forma bastante estratégica,
ocorrendo a partir da Pró-Reitoria de Ensino e sendo disseminada, posteriormente, pela Direção
Geral do campus, Departamento Pedagógico, Comissão Multidisciplinar de Assistência
Estudantil do campus, equipe técnica com profissionais de diversas áreas, como: assistentes
sociais; psicólogos; pedagogos; e enfermeiros até chegar aos setores que atendem a essa
demanda.
No que se refere à capacitação dos gestores, a maioria afirma não ter recebido nenhum
tipo de capacitação específica para implementar a política. As atividades ficaram atreladas às
R$ 394,51
R$ 418,77
R$ 375,48
2016 2017 2018
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orientações fornecidas nos encontros das equipes, realizadas pela Pró-Reitoria de Ensino uma
vez por ano. No entanto, reconhecem que a qualificação dos técnicos seria essencial para uma
melhor prestação de serviços aos estudantes, dando-lhes esperanças para um melhor
planejamento das atividades e desempenho da equipe. Infelizmente, existem entraves, como a
falta de um programa de qualificação específico para suprir essa demanda, o que dificulta a
prestação de serviços de maneira geral.
As principais dificuldades encontradas pelos gestores durante a implementação da
política incluem a falta de conhecimento e divulgação do referido decreto no campus Belém,
falta de capacitação da equipe, necessidade de reflexões sobre a política para garantir sua
eficácia e redução no orçamento. Apesar dessas dificuldades, alguns fatores facilitaram a
implementação da política, como a boa relação entre a Coordenação Geral da Assistência
Estudantil com os campi, a disponibilização de recursos específicos e a atenção dada pela
Direção Geral. Houve uma mudança significativa com a implementação da política, como os
Fóruns de atendimento estudantil, que deram força para realizar direcionamentos que
culminaram na criação de um setor específico para o atendimento ao estudante, e com isso
permitindo o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
contribuindo para reduzir as desigualdades sociais.
Para garantir a eficácia da política, percebe-se em suas repostas, que é fundamental
realizar um acompanhamento e avaliação constantes. Dessa forma, os gestores adotam ações
integradas, envolvendo a Comissão Multidisciplinar de Assistência Estudantil, a Pró-Reitoria
de Ensino, a Coordenação de cursos, a DQVAS e os docentes. Essa abordagem permite um
monitoramento adequado por meio de relatório específico do setor, auditorias e análise dos
resultados acadêmicos, bem como a frequência mensal, bimestral e semestral dos estudantes
beneficiários.
Nesse sentido, os resultados do monitoramento e avaliação são essenciais para
aprimorar a política de atendimento estudantil, fornecendo informações importantes sobre o
desempenho dos alunos, o impacto das ações implementadas e possíveis áreas que precisam ser
aperfeiçoadas. Esses dados contribuem para a tomada de decisões e o desenvolvimento de
estratégias que visam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos alunos. Além disso, os
gestores relatam que lidar com as demandas da assistência estudantil tem sido um desafio, pois
os recursos ainda são escassos em relação às necessidades apresentadas. No entanto, as
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experiências têm sido positivas e as dificuldades enfrentadas são superadas por meio das
reuniões com a equipe da DQVAS.
Os gestores ressaltaram que a implementação da política de assistência estudantil trouxe
mudanças, permitindo o acesso universal dos estudantes que se encontram em situação de
pobreza e vulnerabilidade econômica e social. Isso contribui para a promoção da igualdade de
oportunidades no ambiente acadêmico. No entanto, para efetivar a política, todos os recursos
são importantes e devem ocorrer de forma planejada. O financiamento tem sido limitado em
relação às demandas existentes, comprometendo algumas ações. Recursos materiais,
infraestrutura, equipamentos e recursos humanos são necessários para garantir o acesso dos
estudantes e atender aos objetivos propostos. Apesar dos planejamentos anuais, a falta ou
insuficiência desses elementos podem afetar a eficácia da política.
Em virtude disso, é evidente que são diversos os recursos materiais necessários, de
infraestrutura, de equipamentos, e humanos, pois são fundamentais para garantir a efetividade
dessa Política, de modo a ultrapassar a letra da lei e propiciar os princípios basilares do Projeto
Político Pedagógico da IFPA – campus Belém, da Carta Magna e de todos os decretos e
resoluções federais.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar o perfil socioeconômico dos alunos participantes do Programa de Bolsa de
Auxílio Estudantil e o processo decisório dos gestores em relação à aplicabilidade das suas
políticas sociais, percebe-se a relevância das informações, isso porque os dados exibem que os
alunos enfrentam vulnerabilidade social, de modo que tal assunto precisa estar em debate no
contexto acadêmico com ações afirmativas, tanto no ambiente escolar como no familiar.
Nesse aspecto, ao considerarmos as características socioeconômicas como elementos
norteadores do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na democratização de
permanência dos jovens na escola, para um processo de melhoria na gestão do processo dos
editais, destacam-se alguns pontos:
a.
Os sujeitos atendidos são, na maioria, dos cursos técnicos, ou seja, são jovens na
faixa etária de 15-17 anos. De acordo com o PNE, é necessário manter um
acompanhamento relacionado ao desempenho escolar e/ou à redução dos atrasos
(abandono, trancamento, desistência, reprovações).
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b.
Os alunos atendidos pelo programa apresentaram uma queda no rendimento
familiar de R$ 418,77, em 2017, para R$ 375,48, em 2018, o que representa uma
ameaça à permanência escolar em busca de emprego. Em comparação à média
nacional, em 2017, a renda foi de R$ 1.271,00 e com a média do estado paraense
que é de R$ 715,00, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, destaca um quadro mais preocupante.
c.
O sujeito gerador da renda pertence ao papel da mãe, sugerindo uma reflexão
sobre o cenário econômico, o nível de desocupação (desemprego) do pai e qual
a geração dessa renda (formal ou informal).
d.
No tratamento dos dados, a medição do nível socioeconômico se deparou com
várias dificuldades: diferentes critérios a serem seguidos, visto que os algoritmos
que servem para medir o nível socioeconômico evoluem e incorporam novos
fatores determinantes para a condição de uma família, mesmo que sua situação
tenha mudado. O que nos sugere outras ações permanentes (encontros, palestras
e orientações) na agregação de um convívio das famílias no ambiente escolar.
e.
Anualmente, o edital da Assistência Estudantil é prorrogado. Conforme os
responsáveis pela gestão do edital, as formas de comunicação para informar os
editais devem ser mais abrangentes e mais eficazes. Existem relatos informais
de não conhecimento dos editais, com isso prazos são prorrogados, contudo, em
vista da data de abertura no sistema federal, acabam fragilizando os critérios.
Mediante o exposto, deve-se levar em conta que as informações do perfil
socioeconômico dos alunos, delimitam a identificação dos problemas sociais dos alunos do
campus. Em conformidade com Saravia (2006), deve-se organizar uma agenda formal para a
implantação das regras e etapas dos processos sociais de assistência estudantil. A tarefa da
gestão do campus, em se apropriar dessas informações, deve ser tratá-los como dados
importantes na elaboração dos editais, o que, aparentemente, não ocorre. É relevante que seja
possível analisar e mudar esses fatores de riscos, ainda que a validade dessas medições não
detenha um caráter permanente, devido a todo o processo de mudança econômica/social.
Ademais, vale ressaltar que a equipe que implementa e executa as Políticas de
Assistência Estudantil no IFAP – campus Belém possui uma vasta experiência profissional e
pode contribuir, significativamente, para o desenvolvimento e melhorias desta dentro da
instituição. Esses profissionais percebem que cada vez mais tem de existir uma comunicação
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mais efetiva entre os gestores que atuam de forma estratégica, bem como os que atuam
diretamente com os discentes.
Deve levar em consideração, ainda, que para os gestores é fator preponderante a
existência um plano de capacitação dos técnicos, visando, justamente, à eficácia dessa política,
de forma a auxiliar tanto no planejamento como na implementação dela.
REFERÊNCIAS
ABREU, R. P. As expressões da evasão dos estudantes atendidos pela Política de Apoio
Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná
- Campus Londrina. 2017. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) –
Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2017.
ARAÚJO. M. P. Memórias Estudantis: da fundação da UNE aos nossos dias. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2007.
AZEVEDO, J. M. L. de. A Educação como Política Pública. 3. ed. Campinas: Autores
Associados, 2004.
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de
Janeiro: Senado Federal, 1934. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 20 set.
2022.
BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de
Janeiro: Senado Federal, 1946. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 20 set.
2022.
BRASIL. [Constituição (1961)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Senado Federal, 1961. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc04-61.htm.
Acesso em: 20 set. 2022.
BRASIL. [Constituição (1967)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Presidência da República, 1967. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 20 set.
2022.
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RIPPMar, v. 9, 2023. Publicação Contínua.
DOI: https://doi.org/10.36311/2447-780X.2023.v9.e023001
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License
BRASIL. [Constituição (1971)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Presidência da República, 1971. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 20 set. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Presidência da República, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
Acesso em: 20 set. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre o
Estatuto das Universidades Brasileiras. Rio de Janeiro: Câmara dos Deputados, 1931.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19851-11-
abril-1931-505837-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 4 out. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 69.967, de 27 de julho de 1970. Dispõe sobre a
organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura. Brasília, DF: Câmara dos
Deputados, 1970. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-
1979/decreto-66967-27-julho-1970-408779-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 4 out.
2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1961.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-
1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 14 nov. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Fixa as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1996.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-
362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 14 nov. 2022.
BRASIL. Instituto Federal do Pará. Resolução nº 147/2016, de 8 de setembro de 2016.
Dispõe sobre a regulamentação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará- IFPA. Disponível em:
http://proen.ifpa.edu.br/documentos-1/13-resolucoes-do-consup/resolucao-do-consup/2016-
3/1469-resolucao-n-147-2016/file. Acesso em 14 nov. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre
o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Brasília, DF: Presidência da
República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 4 out. 2022.
FONAPRACE. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis
das instituições de ensino superior (IES) públicas do Brasil. Criado em outubro de 1987.
| 25
RIPPMar, v. 9, 2023. Publicação Contínua.
DOI: https://doi.org/10.36311/2447-780X.2023.v9.e023001
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License
FONAPRACE. Plano de Ação para a Assistência Estudantil do Campus Belém do
Instituto Federal do Pará. 2016.
NEVES, E. S. Assistência Estudantil e a participação dos Estudantes. Fórum de Assistência
Estudantil do IFPA, 2, Belém, 2016. Anais… Belém, 2016.
SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas Públicas. Volume 1. Brasília, DF: ENAP, 2006.
SILVEIRA, M. M. A Assistência Estudantil no Ensino Superior: uma análise sobre as
políticas de permanência das universidades federais brasileiras. 2012. Dissertação (Mestrado
em Política Social) – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2012.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n.
16, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
SPOSATI, A. et al. A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão
em análise. São Paulo: Cortez, 1986.
YAZBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 2009.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
ZANIN, A. J. D. P. C. Abandono e permanência escolar na educação profissional e
tecnológica: olhares de trabalhadores da educação do Instituto
Federal de Santa Catarina. 2019. Tese (Doutorado em Tecnologia e Sociedade) –
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
Submetido em: 30/10/2022.
Aprovado em: 26/06/2023.