SILVA, M. V. V.; RAMOS, A.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, n.1, p. 115-128, Jan./Jun., 2022
de ventiladores mecânicos; VI – Unidades Básicas de Saúde (UBS) atendendo em
demanda livre, sem agendamentos e outras ações.
Já as ações em relação aos funcionários têm sido de extremo cuidado,
sobretudo com a sua saúde. Assim, foram comprados Equipamentos Prevenção
Individuais (EPIs), de forma maciça, fazendo com que os funcionários da saúde
de Camboriú se sintam amparados no exercício de sua função.
Nas decisões de políticas públicas de saúde, o município tem buscado
agir de forma colegiada, juntamente com os outros 10 municípios que fazem
parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), tornando
menos oneroso ao município a compra de diversos equipamentos relacionados ao
COVID-19. Além disso, foi instaurado, em Camboriú, o Comitê de Prevenção
e Enfrentamento à COVID-19 (CPEC), no qual, juntamente à sociedade civil
organizada, são tomadas decisões para mitigar os danos causados pelo coronavírus.
Quanto à participação econômica, o município de Camboriú, por
meio de seus órgãos institucionais competentes (Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e outros), adotou medidas para diminuir os danos causados na
economia local, por meio das seguintes ações: I – abertura e formalização de
Microempresa Individual (MEI) através do WhatsApp da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico; II – divulgação voluntária nos canais da Prefeitura
dos deliveries do município, como forma de instigar a compra no comércio
local; III – divulgação de informações e direcionamentos sobre linhas de créditos
facilitadas, a fim de instruir os empresários mais afetados a buscarem medidas para
capitalizar recursos e, auxiliar em direcionamentos para inovar seu serviço;
IV -
recomendação para que Microempreendedores Individuais e pequenos e
médios empresários realizem um curso de Gestão Comercial, ofertado por
algumas instituições de ensino, a fim de ajudar os empresários a reinventarem
e inovarem o seu negócio; V - criação do Comitê de Retomada Econômica
Municipal (CREM), com o objetivo de ouvir as instituições empresariais, a fim
de encontrar as melhores soluções para o momento delicado vivido.
Todas essas ações foram adotadas pelo poder público de Camboriú,
buscando planejar e efetivar políticas públicas que demonstrassem um resultado
positivo para toda a população. Das cinco ações apresentadas acima, destacou-
se a criação do CREM, que teve como um de seus objetivos atuar e identificar
estratégias para fomentar a economia municipal durante e/ou pós COVID-19,
de forma conjunta entre seus membros, auxiliando no desenvolvimento de ações
para facilitar a recuperação da normalidade. O Comitê tem caráter ad hoc, ou seja,
é destinado a um fim específico. Sendo assim, o Comitê, após o enfrentamento à
COVID-19, poderá ser extinto, de acordo com seu caráter temporário.
Quanto à abertura de Microempresas Individuais, busca-se, pela tabela
abaixo, analisar a quantidade de microempresas abertas durante a pandemia, no
período de fevereiro até maio do ano de 2020: