Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
37
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
MULHERES SEM TERRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19:
ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS EM
A
SSENTAMENTOS DA
R
EFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
L
ANDLESS WOMEN IN TIMES OF THE COVID
-19
PANDEMIC
:
CONFRONTING
VIOLENCE IN
A
GRARIAN
R
EFORM
S
ETTLEMENTS IN THE
S
TATE OF
S
ÃO
P
AULO
Iara Milreu Lavratti
1
Wilson Roberto Veronez Júnior
2
RESUMO:
As vulnerabilidades sociais e violências enfrentadas pelas Mulheres, principalmente negras, pobres
e LGBTs são múltiplas, e no meio rural, elas podem se acentuar pela maior invisibilidade e falta de acesso aos
direitos e às Políticas Públicas. A violência contra a mulher e a fome têm apresentado números alarmantes na
sociedade brasileira, sendo intensificadas com o Isolamento Social, medida sanitária adotada contra a Covid-19
no Brasil desde março de 2020. O objetivo deste artigo científico é apresentar Redes de Combate, Coletivos
e Ações, que contribuam no combate às violências no campo e dos territórios da Reforma Agrária ligados ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, abordando o projeto Periferia Viva e a Rede de Combate à
Violência Doméstica do Movimento Social de São Paulo, ambos desenvolvidos no contexto da pandemia da
Sars Cov-2 A pesquisa é bibliográfica e a análise qualitativa, discute a Violência doméstica pela perspectiva
de gênero e a fome no campo agrário brasileiro. É possível perceber um impacto social das ações propostas e
desenvolvidas pelo Movimento Social em relação à violência doméstica contra a mulher e LGBTs de seus ter-
ritórios organizados e a necessidade de sua divulgação e replicação. O Estado e os governos necessitam de um
maior olhar e diálogo para com os Movimentos sociais, buscando elaborar políticas mais efetivas para mulheres
e LGBTS, principalmente do campo, das florestas e das águas que se encontram em Isolamento Social antes
mesmo dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil.
Palavras-Chave:
Violência contra
as mulheres; Fome;
Movimento
dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra;
Perife-
ria
viva; Rede de Combate à Violência Doméstica;
ABSTRACT:
The social vulnerabilities and violence faced by women, especially afro brazilian, poor and LGBT
are multiple, but in rural areas, they can be accentuated by invisibility and lack of access to their rights. Violence
against women and hunger have shown alarming numbers in Brazilian society, being intensified with Social Iso-
lation, a sanitary measure adopted against Covid-19 in Brazil since March 2020. The objective of this scientific
article is to present Combat Networks, Collectives and Actions that contribute to combating violence in the
countryside and territories of the Agrarian Reform linked to the Landless Rural Workers Movement, addressing
1
Mestra em Sociologia (Unesp de Marília). Universidade Estadual Paulista, iara.lavratti@unesp.br
2
Doutorando em Ciência da Informação (Unesp de Marília). UNIversidade Estadual Paulista, wilson.vero-
nez@unesp.br
http://doi.org/10.36311/2447-780X.2022.esp.p37
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
38
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
the Periferia Viva project and the Network for Combating Domestic Violence of the Social Movement of São
Paulo, both developed in the context of Sars Cov-2 pandemic The research is bibliographical and qualitative
analysis discusses domestic violence from the perspective of gender and hunger in the Brazilian agrarian field. It
is possible to perceive a social impact of the actions proposed and developed by the Social Movement in
relation to domestic violence against women and LGBT people in their organized territories and the need for
its dissemination and replication. The State and governments need a greater look and dialogue with the Social
Movements, seeking to develop more effective policies for women and LGBTS, especially in the countryside,
forests and waters that are in Social Isolation even before the first cases of Covid -19 in Brazil.
Key-words:
Violence against women; Hungry; Landless Rural Workers Movement; Living periphery; Network
to Combat Domestic Violence;
INTRODUÇÃO
As vulnerabilidades sociais enfrentadas por grande parte das mulheres
ao redor do mundo são gritantes. Em tempos de Pandemia de Covid-19
e de conservadorismo exacerbado, podemos identificar o seu aumento, e
consequentemente uma maior incidência de violências físicas, psicológicas,
morais, patrimoniais e sexuais proferidas às Mulheres e LGBTs
3
brasileiras.
Alguns elementos têm intensificado e piorado a qualidade de vida de pessoas que
já gerenciavam de forma dificultosa elementos como a Maternidade, a Educação,
o Trabalho, bem como a alta dos preços de bens e serviços e alimentos. No campo
agrário brasileiro os conflitos parecem muito parecidos, apesar de possuírem
diferentes contornos e diferentes enfrentamentos.
Dessa forma, este artigo tem como objetivo apresentar o debate acerca
das políticas públicas voltadas à questão de gênero no Brasil, bem como discorrer
acerca do combate à violências no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) de São Paulo, em resposta à ausência de políticas públicas do Estado
aos povos do campo em tempos de pandemia, crise sanitária que teve o primeiro
caso no Brasil em 26 de fevereiro de 2020.
Este trabalho tem por base a pesquisa bibliográfica e abordagem
qualitativa. Mediante análise documental, espera-se apresentar alguns
importantes instrumentos de combate às violências, como o projeto Periferia
Viva e a Rede de Combate à Violência Doméstica do MST-SP. Por se tratar de
temática complexa e que vai ao encontro de temas da atualidade sobre o assunto,
a pesquisa apresenta relevância teórico-social, pois, contribui para uma maior
visibilidade das violências no campo, visto que a falta de garantias sociais, de
apoio jurídico e institucional, corroboram para o isolamento e invisibilidade das
e dos trabalhadores camponeses, refletindo na omissão e naturalização dos casos
de violências na zona rural.
Além disso, é feito um resgate das ações das Mulheres e LGBTs Sem
Terra, tendo como pano de fundo a violência de gênero e como esse fenômeno
3
Ou LGBTQIA+, Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não
binárias e intersexo que lutam por mais visibilidade, espaço e respeito.
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
39
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
social se reproduz dentro da Questão Agrária Brasileira. Para Morera et al., (2014),
a Violência de Gênero é proveniente do preconceito e da desigualdade entre
homens e mulheres e se apoia na supervalorização masculina e na subordinação
do feminino. É uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais
entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta
de poder. Segundo Saffioti (1976, p. 18), é uma violência não só praticada por
homens contra mulheres, reproduzida por eles e pelo restante da sociedade,
legitimada pelo mito da supremacia masculina que causa uma subvalorização das
capacidades femininas.
Neste artigo resgatam-se produções científicas de pesquisadoras
brasileiras como Saffioti (1976, 2015), Farah (2002), Taboas (2020) Mafort
(2021), Julca (2021), Morera (2014), entre outras comentadoras para dialogar
com o tema e atingir os objetivos propostos. Ademais, este artigo está dividido em
três seções, além da discussão e conclusão.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Observatório de
Igualdade de Gênero na América Latina, ao menos 3.287 mulheres foram vítimas
de feminicídio em 2018. O Brasil lidera o número de casos, totalizando 1.206
registros, com maior incidência contra mulheres negras e indígenas (CEPAL,
2019). De acordo com Barbosa et al (2020), com base na pesquisa do Mapa da
Violência de Gênero, plataforma que disponibiliza as duas bases oficiais de dados
sobre violência no Brasil - a do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/
DATASUS) e a do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
para o público, no ano de 2017, as mulheres foram 67% das vítimas de agressão
física registradas no país e 30% das mulheres assassinadas, foram mortas dentro
de suas casas.
Segundo dados do Ligue 180, canal que recebe denúncias de violência
contra a mulher, foi registrado um aumento de 36,5% nas ligações em relação a
abril de 2019 e de 2020, este último sendo o início do Isolamento Social (Pandemia
da Covid-19). De acordo com Sousa, Santos e Antonietti (2021, p. 52), “essas
recomendações têm desencadeado mudanças bruscas na vida das famílias e da
população em geral, com impacto negativo nas atividades econômicas, e em
todos os níveis na vida em sociedade”, contudo, segundo os dados oficiais, essa
medida tem sido eficaz no controle do vírus Sars-Cov-2.
Haje (2018) entende que estes sujeitos não estão sendo atendidos
pelas ‘políticas universais’, necessitando de políticas públicas específicas de maior
proteção e fortalecimento no combate às violências provocadas pelo patriarcado
influenciado pelo machismo estrutural.
Outro importante elemento de opressão às mulheres é a falta de acesso
à alimentos saudáveis, que faz com que milhões de pessoas ainda morram de
fome, em um planeta em que, segundo a FAO (2019), é produzido 3 vezes mais
do que o necessário para alimentar a população mundial, visto que 30% de toda
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
40
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
a alimentação produzida (1 bilhão de toneladas) são descartadas anualmente. No
contexto brasileiro, segundo os dados do Inquérito Nacional sobre Segurança
Alimentar no contexto da pandemia de Covid-19, mais da metade da população
brasileira vive em algum nível de insegurança alimentar. Ademais, 116,8 milhões
de pessoas estão sem acesso pleno e permanente a alimentos, sendo que desse total
a situação de 19,1 milhões (9% dos brasileiros), é gravíssima, ou seja, estão
literalmente passando fome.
Observando de perto estes casos alarmantes e após um longo acúmulo
de debates, construções e formações, as mulheres e LGBTs que compõem o
Movimento Sem Terra no estado de São Paulo, inseridas no Setor de Gênero,
Comunicação e Direitos Humanos, criaram a Rede de Combate à violência
Doméstica, a partir de demandas específicas identificadas pelos setores. A
Rede, que surgiu em abril de 2020, conta com cerca de 40 profissionais da
saúde, principalmente psicólogas e 4 advogadas. Foram realizados de abril de
2020 a setembro de 2021, cerca de 400 atendimentos, somando atendimentos
individuais, grupos terapêuticos, oficinas de autocuidado, formações sobre saúde
mental, entre outros, atendendo também casos de violência de gênero, depressão,
ansiedade generalizada, trabalhando com os sujeitos Sem Terra para que as
violências não se intensifiquem dentro e fora de seus lotes.
Também foram criadas campanhas e ações voltadas contra a fome e
pela Soberania Alimentar como “Plantar árvores, produzir alimentos saudáveis”
que incentiva o desenvolvimento de agroflorestas - plantio consorciado de árvores
de poda e alimentos orgânicos - nos territórios do MST, bem como a “Periferia
Viva
4
”, desenvolvida em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST), organiza a doação solidária de alimentos agroecológicos às periferias de
grandes cidades.
POLÍTICAS PÚBLICAS E A QUESTÃO DE GÊNERO
A questão de gênero tem sido aos poucos incorporada nas políticas
públicas brasileiras, assim como no imaginário do povo e nas práticas de
Movimentos Sociais diversos de nosso país e do mundo. Enquanto isso, o
combate às violências contra as mulheres ainda estão de forma incipiente nas
agendas governamentais, muito pouco em políticas públicas. Inicialmente busca-
se definir os conceitos e trazer mais elementos para o presente debate.
Sobre o gênero, Saffioti (2015, p. 70), explica que pode ser entendido
como um conjunto de normas modeladoras dos seres humanos em homens e em
mulheres que se expressam nas relações entre estas duas categorias sociais e de
4
Como o MST, o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), o Movimento Pela So-
berania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA) e o Levante Popular da Juventude.
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
41
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
forma desigual. Contudo, segundo a autora, a desigualdade não é natural e sim
posta pela tradição cultural, pelas estruturas de poder e pelos agentes das relações
sociais.
Essas relações são permeadas pelo poder, que apresenta duas facetas:
a da potência e a da impotência. Saffioti e Almeida (1995) afirmam que as
mulheres são socializadas para conviver com a impotência enquanto os homens
são preparados para o exercício do poder, convivendo mal com a impotência.
Dessa forma, acredita-se ser no momento da vivência da impotência que os
homens praticam atos violentos, estabelecendo relações deste tipo.
Saffioti (2015) afirma ainda que a violência de gênero, inclusive em
suas modalidades familiar e doméstica, derivam de uma organização social de
gênero, que privilegia o masculino, ou seja, o Patriarcado. Além disso, a autora
explica que as violências física, sexual, emocional e moral não ocorrem
isoladamente, e a moral e emocional sempre acompanham as anteriores. A autora
também nos lembra que sobretudo em se tratando de violência de gênero, e mais
especificamente intrafamiliar e doméstica, para Saffioti (2015, p. 75), “[...] são
muito tênues os limites entre quebra de integridade e obrigação de suportar o
destino de gênero traçado para as mulheres: sujeição aos homens, sejam pais ou
maridos.”
Farah (2004, p. 47) em seu trabalho ‘Gênero e Política Pública’ explica
que “Política pública pode ser entendida como um curso de ação do Estado,
orientado por determinados objetivos, refletindo ou traduzindo um jogo de
interesses.” Ao seu encontro, Lopes e Amaral (2008, p. 5), explicam que “[...] são
um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não)
de problemas da sociedade”. Segundo os autores, se trata de um plano que os
governos em suas mais diversas instâncias (municipal, estadual e federal) traçam
para alcançarem o bem-estar social da população e do interesse público.
Nesse sentido, quando tratamos da relação entre políticas públicas
e gênero, o Estado exerce um papel na construção da igualdade, visto que, na
concepção de Soares (2004), mas não só na regulação das leis que coíbem a
discriminação, também como agente de mudanças culturais e das condições de
vida das mulheres, na proposição de políticas que incorporem as dimensões de
gênero e raça. No caso das mulheres, Soares (2004) advoga que o Estado precisa
reconhecer as demandas específicas das mulheres e reconhecer as diferenças
que existem com relação a outros gêneros e o papel que ele tem de combater as
desigualdades.
Em pesquisa realizada no ano de 2001
5
sobre a definição do que é ser
Mulher na sociedade, Soares (2004, p. 116), lembra que,
5
A Fundação Perseu Abramo publicou comentários dos resultados da pesquisa - A mulher brasileira nos espaços
públicos e privados, VENTURI,G.; RECAMAN, M.; OLIVEIRA, S. (orgs.).
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
42
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
A maternidade aparece como um fator muito importante na vida das mulheres,
mas elas não querem criar seus filhos sozinhas, e a pesquisa mostra que 70%
das mulheres responderam positivamente à importância das políticas públicas
e da participação na vida pública.
Entende-se que a partir disso, com base em Soares (2004), o Estado
deve fornecer equipamentos públicos que fomentem a inserção da mulher no
mercado de trabalho, como a oferta de vagas em escolas integrais para seus filhos,
e que isso possibilita a articulação entre a vida pública e privada. Farah (2002,
2004), aponta que as mudanças no Estado brasileiro que desde então vêm se
processando tiveram como referência uma agenda de reforma, construída com a
participação de diversos atores a partir dos anos 70.
Assim sendo, Farah (2004), lembra que participaram da constituição
dessa agenda diversos movimentos sociais e políticos
6
, e partindo de novas
formas de articulação com a sociedade civil, lutavam pela democratização e por
reivindicações ligadas à serviços públicos e à melhoria da qualidade de vida,
especialmente nos centros urbanos. Segundo Farah (2004, não paginado), “[...] a
constituição das mulheres como sujeito político deu-se inicialmente por meio de
sua mobilização em torno da democratização do regime e de questões que atingiam
os trabalhadores urbanos pobres em seu conjunto [...]. Nessa discriminação de
temas ligados à mulher, convergiu-se com o movimento feminista
7
.
Sob impacto desses movimentos, na década de 80 foram implantadas
as primeiras políticas públicas com recorte de gênero.
8
Além disso, a Constituição
Federal (CF) de 1988 também se transforma com a mobilização de mulheres
9
. Várias
propostas dos movimentos incluindo temas relativos a saúde, família, trabalho,
violência, discriminação, cultura e propriedade da terra - foram incorporadas à CF.
Em relação às políticas públicas, as pressões dos movimentos se dirigiram a
diferentes níveis de governo, dependendo da distribuição de competências
em cada campo de política pública. Assim, por exemplo, as reivindicações na
área de combate à violência contra a mulher se dirigiram prioritariamente aos
níveis estadual e municipal. As questões relativas à saúde, por sua vez, foram
6
A história desses movimentos é também a da constituição das mulheres como sujeito coletivo, em que estas
deixam a esfera privada e passam a atuar no espaço público, tornando públicos temas até então confinados à
esfera privada.
7
Uma das desigualdades a serem superadas por um regime democrático. segundo Farah (2002, 2004), “O
feminismo, diferentemente
dos ‘movimentos
sociais com
participação
de
mulheres’,
tinha
como objetivo
central
a
transformação da situação da mulher na sociedade, de forma a superar a desigualdade presente nas relações
entre
homens e mulheres.”
8
Farah cita a criação do primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina, em 1983, e do Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), no mesmo ano. Já em 1985, houve a fundação da primeira
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (primeiro no Estado de São Paulo, depois disseminaram por todo o
país e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão do Ministério da Justiça.
9
Organizadas em torno da bandeira “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”, propostas foram estru-
turadas para a nova Constituição, apresentadas ao Congresso Constituinte sob o título Carta das Mulheres Brasileiras
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
43
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
dirigidas, em um primeiro momento, ao Governo Federal (FARAH, 2004,
não paginado).
Enquanto isso, como resposta ao Estado não suprir com as demandas do
povo brasileiro, aconteceu também a criação de organizações não-governamentais,
que para Farah (2004) passaram a desenvolver programas de gênero em áreas
como saúde, educação, combate à violência, geração de renda e organização de
mulheres. Também passaram a dialogar com o Estado, propondo diretrizes para
políticas públicas. Este fenômeno acontece dentro dos Movimentos Sociais, como
veremos a partir de agora.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E O
COMBATE À VIOLÊNCIA
No Brasil, o MST, formado por famílias que lutam por Reforma
Agrária, tem apresentado uma proposta de combate popular às violências, entre
elas a doméstica, a de gênero e a fome. Entre as recentes bandeiras defendidas
estão a defesa pela Soberania Alimentar, negando as técnicas de produção da
Revolução Verde, mudando as orientações de plantio e definindo a Agroecologia
como modelo de produção de suas bases sociais; a luta pela igualdade de gênero
e pelo fim das violências domésticas em seus territórios. A solidariedade de classe
é identificada tanto nacionalmente quanto internacionalmente em diversos
Movimentos Sociais.
Sobre Soberania Alimentar,
O conceito foi introduzido em 1996 pela Via Campesina, no contexto da
Cúpula Mundial sobre a Alimentação (CMA) realizada em Roma pela FAO. O
debate oficial girava em torno da noção de segurança alimentar, reafirmando-a
como “o direito de toda pessoa a ter acesso a alimentos sadios e nutritivos,
em consonância com o direito a uma alimentação apropriada e com o direito
fundamental de não passar fome”. No entanto, as organizações camponesas
e em especial as delegadas mulheres, presentes no Fórum paralelo à Cúpula,
foram críticas em relação aos termos utilizados na discussão dos governos, que
em consonância com a hegemonia do neoliberalismo e o surgimento da OMC
na década de 1990, ajustaram a definição de segurança alimentar tentando
assegurar esse direito à alimentação através da liberalização do comércio de
alimentos, abrindo caminho para fazer da alimentação um grande e lucrativo
negócio para as empresas transnacionais, para a indústria química, para o fast
food, entre outras (STÉDILE; CARVALHO, 2011, não paginado).
Considerando o aspecto da divisão sexual do trabalho no campo, muito
recorrente na vida cotidiana de homens e mulheres, e as violências oriundas
deste processo, o MST, por meio de sua metodologia de conscientização, busca
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
44
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
a transformação das relações sociais, de trabalho e com o meio ambiente. Assim,
Poker (1999), explica que algumas transformações seriam pontuais e localizadas,
almejando a construção de um novo homem e de uma nova mulher dentro dos
assentamentos e acampamentos, embora a meta declarada do MST, ainda seja a
transformação de toda a sociedade de forma livre, justa e democrática.
Dessa forma, as mulheres e LGBTs do estado de São Paulo, inseridas no
Setor de Gênero, Comunicação e Direitos Humanos, criaram a Rede de Combate
à violência Doméstica, a partir de demandas específicas. A Rede, que surgiu em
abril de 2020, conta com profissionais da saúde - principalmente psicólogas -
além de advogadas. Foram realizados centenas de atendimentos, entre sessões
individuais, grupos terapêuticos, oficinas de cuidado, formações sobre saúde
mental, entre outros.
Nesse contexto, segundo Mafort e Julca (2021), a pandemia da covid-19
tem intensificado e acelerado os impactos da crise estrutural do capital, através da
expropriação de direitos e da desterritorialização de povos do campo, das florestas
e das comunidades tradicionais.
Na concepção das autoras,
na medida em que o cenário atual de pandemia se configura em uma crise total
da sociedade, e não só em termos sanitários, evidencia-se o escancaramento da
violência que o Estado produz cotidianamente no contexto da divisão sexual
e racial do trabalho. Essa é a relação entre as escalas Estado, espaço doméstico
e corpo das mulheres, pois, embora existam os aparatos que reconheçam os
direitos das mulheres, é o próprio Estado que produz e reproduz a violência,
mostrando a insuficiência de políticas públicas para garantir a segurança delas
nas frentes de trabalho tidas como essenciais (MAFORT; JULCA, 2021, pp.
76-77).
A seguir, será apresentada a análise e a discussão, partindo dos objetivos
propostos inicialmente para esta pesquisa.
ANÁLISE E DISCUSSÃO
Por meio de pesquisa bibliográfica, verifica-se que o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra aqui analisado, maior Movimento Social da
América Latina, tem tido impacto social, dentro dos territórios de Reforma
Agrária e fora deles.
No livro Resistências e Reexistências (2021), organizado por Elisangela
Soldateli Paim, publicada pela Editora Funilaria em conjunto com a Fundação
Rosa Luxemburgo e escrito por mulheres de diferentes organizações sociais
e acadêmicas brasileiras, há uma reflexão coletiva sobre território, ambiente e
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
45
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
pandemia e um capítulo escrito pelas pesquisadoras Kelli Mafort e Lisbet Julca
em que são abordadas algumas ações do MST neste período.
No Brasil, associado ao tema econômico, o tema do isolamento social
não tem sido de interesse do governo federal, e as medidas aplicadas passaram
a ser de total responsabilidade dos governadores dos estados. Isso porque a
medida de decretar o isolamento social foi tida como afronta à movimentação
econômica do país. Pouco se fez para garantir o isolamento social e, por
consequência, a segurança das mulheres nas frentes de trabalho. Embora tenha
sido oferecido o auxílio emergencial, é importante lembrar que o governo
federal propôs um benefício temporário para autônomos e informais, cujo
valor, a princípio, seria de R$ 200. (MAFORT; JULCA, 2021, p. 82).
Segundo Mafort e Julca (2021), uma das violências contra as mulheres
do campo por parte do Estado acontece com a suspensão de políticas públicas
voltadas à soberania alimentar, impedindo o acesso de agricultores e agricultoras
ao acesso ao auxílio emergencial e retirando direitos fundamentais de fomento
e crédito das mulheres do campo. Com fome e em meio à violências cotidianas
vindas do Estado e de latifundiários, muitos Sem Terras continuam reproduzindo-
as em seus lotes, em suas casas e em suas famílias.
De acordo com Mafort e Julca (2021, p. 82), outro fator que retira
das mulheres do campo os espaços de poder é “[...] a apartação delas ao acesso
e à propriedade da terra
10
.” Elas são proprietárias de apenas 19% das
propriedades rurais, enquanto os homens detêm 81%. Acerca desta temática,
a partir do documento intitulado “O Estado Mundial da Agricultura e da
Alimentação. As Mulheres na Agricultura: Superar a Brecha de Gênero em prol
do Desenvolvimento, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a
Agricultura e a Alimentação (FAO) descobre-se que mundialmente as mulheres
têm representado cerca de 43% da força de trabalho agrícola em boa parte dos
países em desenvolvimento. Esta taxa ainda varia para 20% na América Latina, e
até 50% na Ásia oriental e África subsaariana. Paulilo (2013, 287) afirma baseado
na pesquisa acima que,
[...] se as mulheres tivessem o mesmo acesso aos recursos produtivos que os
homens, poderiam aumentar o rendimento de suas explorações agrícolas em
cerca de 20% a 30%, incrementando a produção total em aproximadamente
2,5% a 4% nos países em desenvolvimento e, com isso, reduzir o número de
famintos entre 12% e 17% em todo o mundo.
10
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, dos 5,07 milhões de estabelecimentos rurais
existentes, 4,01 milhões estão em poder dos homens, e apenas 947 mil, das mulheres. Além disso, segundo a
Embrapa (2020), as mulheres têm menor acesso à assistência técnica e apresentam baixa taxa de participação em
cooperativas em relação aos homens: 5,3% das mulheres são cooperadas, enquanto 12,8% são homens.
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
46
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
As políticas existentes e ainda de pouco acesso às mulheres do campo,
todas de caráter produtivista e dentro do Pacote da Revolução Verde (aumento
de crédito, de insumos e de tecnologia.), talvez não seriam as mais eficazes para
alcançar esses objetivos, pois como reflete Paulilo,
Por um lado, o documento analisado é, sem dúvida, um avanço, porque cumpre
um importante papel no sentido de mostrar a desigualdade de gênero [...]
Por outro lado, toma como padrão de medida ideal a produtividade agrícola
masculina, minimizando, desta forma, os fatores que impedem as mulheres de
atingirem esse patamar e, o que é mais grave, não discute se a equalização por
esse caminho é desejável, ou mesmo isenta de consequências perversas. Nada
se pode obstar à afirmação que é feita de que as mulheres não têm o mesmo
acesso que os homens à terra, aos financiamentos, insumos, serviços produtivos
e instâncias decisórias. Quando este acesso é igualitário, “as agricultoras são tão
eficientes quanto seus homólogos masculinos” (FAO, 2011:4; tradução nossa).
Além disso, acerca das violências de gênero e doméstica, as pesquisadoras
Mafort e Julcá inferem que as poucas políticas que ainda existem, acabam sendo
restritas à realidade urbana, excluindo as mulheres camponesas, indígenas,
quilombolas e das florestas, que se tornam invisibilizadas na coleta de dados, nas
notificações e nos atendimentos emergenciais ou rotineiros, piorando ainda mais
esta situação a partir da pandemia de Covid-19. Mafort e Julca (2021, p. 83)
explicam que “o acesso limitado a linhas telefônicas ou a meios de transporte para
se chegar aos locais de denúncia, entre outros complicadores, as expõe a condições
acentuadas de vulnerabilidade.”
Na contramão
deste processo,
como é destacado
pelas pesquisadoras
e dirigentes do Movimento Sem Terra, vem a Campanha Nacional do Setor de
Gênero do MST de 2020, “Mulheres sem terra: contra os vírus e as violências”que
incentiva a criação de instrumentos de auto-organização. Assim, foi criada a Rede
de Combate à Violência Doméstica no estado de São Paulo, e por meio de parceria
com militantes, advogadas e psicólogas atendem e orientam Mulheres e LGBTs
vítimas de violência doméstica nos assentamentos e acampamentos do MST. A
partir das autoras que compõem este Coletivo, Mafort e Julca (2021, p. 80),
explicam que “A Rede de Combate a Violência Doméstica é um instrumento que
tem em vista construir vínculos para enfrentar as violências dentro dos territórios.
Para isso, tem produzido diversos materiais, estimulando a reflexão acerca da
violência e de estratégias coletivas de enfrentamento”.
A Rede surge em abril de 2020, com o início da Pandemia de Covid-19,
e conta com cerca de 40 profissionais da saúde, principalmente psicólogas, além de
4 advogadas. Estas profissionais já realizaram cerca de 400 atendimentos, variando
em sessões individuais, grupos terapêuticos, oficinas de cuidado, formações sobre
saúde mental e grupo com coletivo de homens.
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
47
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
É importante registrar que os atendimentos da Rede têm sido
ampliados para demandas mais gerais dos sujeitos Sem Terra, entendendo em
cada fase de sua existência, as necessidades demonstradas pelo conjunto da
militância. Por exemplo, foram realizadas oficinas de Autocuidado “Cuidando de
quem cuida” para as militantes que compõe a Rede e para os LGBT Sem Terra;
além de práticas de saúde integrativas abertas e oficina de Arpilleras. Também
há áudios com participação da militância tanto na produção, gravação e edição,
com periodicidade semanais, quinzenais e mensais. Estes materiais surpreendem
pela diversidade de temas, abordando desde a Lei Maria da Penha, Tipos de
violências, canais de denúncias, Maternidade na Pandemia, violência contra as
crianças, LGBTs, juventude, a volta as aulas ainda na pandemia, até a Fome, os
agrotóxicos, Suicídio.
Além disso, contra a violência que é o fenômeno da fome, o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já realizou a doação solidária de cerca
de um milhão de marmitas, cinco mil toneladas de alimentos e 30 mil máscaras de
proteção nas principais capitais do país. Já em São Paulo, a Campanha de
solidariedade “Periferia viva por exemplo, tem juntado Movimentos Sociais
diversos, garantindo alimentos e vida mais digna à moradores das grandes
periferias, como o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
(MTD), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA) e o Levante Popular da Juventude. Estas ações, intensificadas
pela pandemia de Covid-19 buscam dar suporte à população mais vulnerável e
denunciar a ausência do poder público nas ações de combate à fome, violência
contra o povo brasileiro, inclusive a quem vive no campo, em meios aos latifúndios
e seu rastro de destruição capitalista.
CONCLUSÕES
Esta pesquisa procurou evidenciar que os casos de violências contra as
mulheres do campo e a comunidade LGBT têm sido uma constante, sofrendo um
aumento exponencial no decorrer da pandemia, e que com o isolamento social,
inviabiliza ainda mais a violência sofrida pelas mulheres. Assim, é importante
aprofundar as análises sobre o comportamento dos sujeitos no campo e como
estes desenvolvem instrumentos de ações populares para se protegerem e suprir.
De certa forma, Matos (2013), indica que a ausência de mecanismos de proteção
social do Estado e políticas públicas específicas que atenuem os dados alarmantes
evidenciados sobre as violências contra as mulheres e LGBTs no contexto agrário.
Embora esta pesquisa esteja em andamento, é possível perceber um
impacto social das ações propostas e desenvolvidas pelo conjunto do MST em
relação à violência doméstica contra a mulher e LGBTs de seus territórios
organizados e a necessidade de sua divulgação e replicação. Somado a isso, a
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
48
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
Rede de Combate à Violência formada pelos setores do MST tem evidenciado os
principais tipos de violência, bem como as principais ações tomadas pelo Rede
para reduzir o elevado grau de violência contra as mulheres e LGBTs do campo.
ConcluI-se que o Estado e os governos estaduais e municipais necessitam
um maior olhar e diálogo para com os Movimentos sociais, buscando elaborar
políticas mais efetivas para mulheres e LGBTS, principalmente do campo, das
florestas e das águas que se encontram em Isolamento Social antes mesmo dos
primeiros casos de Covid-19 no Brasil.
Esta pesquisa não se limita apenas ao período da pandemia, no próximo
passo, o objetivo é dar continuidade a estudos desse gênero no contexto de outros
Movimentos Sociais.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, J. P. M.; LIMA, R. de C. L; G. de B. M. S; LANNA, S. D; ANDRADE, M. A. C.
Violência contra mulheres: produção de novos olhares em tempos de pandemia. In:
SENHORAS
,
Elói Martins; Candida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras. (Org.). Violência de gênero e a
pandemia de COVID-19. 1ed.Boa Vista: Editora da UFRR, 2020, v. 81, p. 51-78.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL).
La
medición del feminicidio o femicidio: desafíos y ruta de fortalecimiento en América Latina y
el Caribe
. Santiago, nov. 2019. Disponível em: https://oig.cepal.org/sites/default/ files/femicidio_
web.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
EMPRESA BRASILEIRA DE AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).
Mapa, Embrapa e IBGE
apresentam os dados sobre mulheres rurais
. Brasília, 16 mar. 2020. Disponível em: https://
www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/50779965/mapa-embrapa-e-ibge-apresentam-os-
dados-sobre-mulheres- -rurais. Acesso: em 29 nov. 2020.
FARAH, M. F. S. Gênero e políticas públicas.
Revista Estudos Feministas
, Florianópolis, 12(1):
360, janeiro-abril/2004.
FARAH, M. F. S. Políticas públicas e gênero. In: São Paulo. Prefeitura Municipal. Coordenadoria
Especial da Mulher; Secretaria do Governo Municipal.
Políticas públicas e igualdade de gênero
/ Tatau Godinho (org.). Maria Lúcia da Silveira (org.). - São Paulo: Coordenadoria Especial
da Mulher, 2004. 188 p. (Cadernos da Coordenadoria Especial da Mulher, 8). Disponível em:
https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05630.pdf. Acesso em 13 de nov. 2021.
HAJE, L. Inpe confirma aumento de quase 200% em queimadas no Pantanal entre 2019 e
2020.
Agência Câmara
, Brasília, 30 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/
noticias/696913-inpe-confirma-aumento-de-quase-200-em- -queimadas-no-pantanal-entre-
2019-e-2020/. Acesso em: 15 nov. 2021.
LOPES, B; AMARAL, J. N.
Políticas Públicas: conceitos e práticas
/ supervisão por Brenner
Lopes e Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas - Belo Horizonte :
Sebrae/MG, 2008. 48 p.
Mulheres sem terra em tempos de pandemia de covid-19
Artigos/Articles
49
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
MAFORT, K; JULCA, L. “Quem não se movimenta, não sente as correntes que a prendem” in
PAIM, Elisangela Soldateli.
Resistências e Re-existências: Mulheres, território e meio ambiente
em tempos de pandemia. Disponível em: https://rosalux.org.br/wp-content/uploads/2021/03/
Resistencias_re-existencias_web.pdf Acesso em 20 de ago. 2021.
MATOS, C. R. A. de.
Entre a garantia e a restrição de direitos: a judicialização das situações
de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
. 149 fls. Dissertação
(Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília (UNB), Instituto de Ciências Humanas
(ICH), Programa de Pós-graduação em Política Social (PPPS), Brasília, DF, 2013.
MORERA, J. A. C. et al. Violência de gênero: um olhar histórico.
História de Enfermagem:
Revista Eletrônica (HERE), p. 54-66, 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
(FAO).
Perdas e desperdícios de alimentos na América Latina e no Caribe
. Raúl Osvaldo
Benítez, 2019. Disponível em: https://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/239394/. Acesso
em 19 de nov. 2021.
PAULILO, Maria Ignez S. FAO, Fome e Mulheres Rurais. DADOS - Revista de Ciências Sociais,
Rio de Janeiro, vol. 56, n. 2, 2013, p. 285-310.
STEDILE, J. P; CARVALHO, H. M. de. Soberania Alimentar: uma necessidade dos povos.
Portal EcoDebate
, p. 5-27, 2011.
POKER, J. G. A. B. Reinventando a vida.
Uma análise da metodologia empregada pelo
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para implementar formas de
cooperação em assentamentos de Reforma Agrária.
(Tese de Doutorado) Programa de Pós
Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade
de São Paulo. São Paulo, 1999.
SAFFIOTI, H.
Gênero, patriarcado, violência.
2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
SOARES, V. Políticas Públicas para igualdade: papel do Estado e diretrizes. In: São Paulo.
Prefeitura Municipal. Coordenadoria Especial da Mulher; Secretaria do Governo Municipal.
Políticas públicas e igualdade de gênero
/ Tatau Godinho (org.). Maria Lúcia da Silveira (org.).
- São Paulo: Coordenadoria Especial da Mulher, 2004. 188 p. (Cadernos da Coordenadoria
Especial da Mulher, 8). Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/05630.pdf.
Acesso em 13 de nov. 2021.
SOUSA, I. N; SANTOS, F. C. dos; ANTONIETTI, C. C. Fatores desencadeantes da violência
contra a mulher na pandemia COVID-19: Revisão integrativa.
Revista de Divulgação Científica
Sena Aires, v. 10, n. 1, p. 51-60, 2021.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura.
Sociologias
, p. 20-45, 2006.
TABOAS, Í. M. É LUTA!
Feminismo Camponês Popular e Enfrentamento à Violência.
Rio de
Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2018, 186 pp.
UNITED NATIONS. (1995), The World’s Women 1995:
Trends and Statistics
. New York,
United Nations Publication
Submetido em: 19/11/2021
Aprovado em: 23/02/2022
LAVRATTI, I. M.; VERONEZ JÚNIOR, W. R.
50
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v.8, p. 37-50, Edição Especial, 2022.
