O contencioso de Gibraltar: um estudo de caso sobre a disputa bilateral e suas implicações Jurídicas e Políticas

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade esclarecer e cooperar para a compreensão de um caso específico de disputa bilateral sobre um território cuja soberania é reivindicada por argumentações jurídicas e políticas por ambos os contendedores. O contencioso de Gibraltar envolvendo o Reino da Espanha e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte por 306 anos representa a contenda desta natureza mais antiga entre duas potências européias, e o tema atinge maior notoriedade graças às recentes negociações que vem sendo levadas a cabo a fim de solucionar o conflito. A particularidade colonial da cidade de Gibraltar inclui o contencioso na dinâmica do processo de Descolonização patrocinado pela Organização das Nações Unidas e, mais especificamente, pelo Comitê de Descolonização da mesma. A complexidade do caso é ainda agravada pela irregularidade da convivência fronteiriça na região em questão como conseqüência da inconsistência dessas relações que supõe a contestação espanhola da presença britânica no local. Pretende-se, portanto, analisar os fatores jurídicos que justificam as respectivas reivindicações sobre a soberania do território, assim como suas conseqüências políticas, tais como os problemas concretos resultantes do contencioso na vida das populações locais e as atuais negociações em andamento para a amenização do conflito.