A exploração mineral na Antártica

  • Stefany Lucchesi Simões Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília
Palavras-chave: Antártica, exploração mineral, Direito Internacional

Resumo

O objetivo deste texto é abordar o tema da exploração mineral da Antártica, a partir da análise de alguns elementos importantes do Direito Internacional concernentes ao tema. O primeiro deles é a Convenção para Regulamentação de Atividades sobre Recursos Minerais Antárticos. O segundo é o Protocolo de Proteção Ambiental para o Tratado da Antártica. O terceiro é o artigo 25 do referido tratado de Madri.

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Publicado
2016-03-20
Seção
Artigos