A prevenção e o combate do trabalho escravo de imigrantes no brasil por meio da educação em direitos humanos

Palavras-chave: Trabalho escravo, Direitos Humanos, educação em direitos humanos, migrantes

Resumo

O presente texto tem como objetivo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, notadamente sob a perspectiva de seu combate e prevenção por meio da educação em direitos humanos. A pesquisa justifica-se em razão de se tratar de uma prática violadora de direitos humanos fundamentais, ainda amplamente presente em várias partes do país, constituindo um problema que precisa ser enfrentado seriamente tanto pelas autoridades estatais como pela sociedade em geral. No desenvolvimento do texto, em um primeiro momento é feita uma breve análise da história da escravidão no Brasil, do trabalho escravo contemporâneo que acontece no país e de alguns aspectos correlatos à questão; na sequência aborda-se a intensificação dos fluxos migratórios e a proteção normativa dos trabalhadores migrantes, tanto no contexto nacional como internacional; ao final é analisada a educação em direitos humanos como mecanismo de prevenção e erradicação do trabalho escravo, concluindo-se que esse espécie de educação precisa ser amplamente fortalecida e melhor implementada no país, uma vez que pode constituir uma importante ferramenta para o enfrentamento da questão no país. Na pesquisa é empregado o método dedutivo, lançando-se mão de sólida fundamentação teórica, pautada em pesquisa à doutrina autorizada, tanto de índole nacional quanto internacional, dados estatísticos oficiais, visando a uma adequada formulação, desenvolvimento e conclusão dos pontos desenvolvidos.

Submetido em: 19/09/2019
Aceito em: 08/11/2019

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Biografia do Autor

Aline Oliveira Gotardo, Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO), Araçatuba, São Paulo, Brasil. 

Luciano Meneguetti Pereira, Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO)

Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos no Curso de Direito no Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Contemporâneo do UNITOLEDO. Araçatuba, São Paulo, Brasil.

Publicado
2019-12-11
Seção
Artigos