Direitos Humanos, Educação e Diversidade Sexual

Palavras-chave: Direitos Humanos, Universalidade, Igualdade, e Dignidade Humana.

Resumo

Desde 17 de maio de 1990, com a retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID) da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde, esta data passa a ter um significado para milhões de pessoas no mundo, pois é uma primeira movimentação para se afastar as práticas homofóbicas, tão constantes e banalizadas. A intolerância, a discriminação, a violência e a opressão fazem parte de um agir nos últimos anos em vários locais, sendo que, em alguns Estados, tais práticas são legalizadas e até consentidas por muitos, o que não pode prevalecer. Nesse contexto, o presente artigo estuda e aborda os direitos humanos e o tratamento conferido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos a todas as pessoas, ou seja, reconhece-se a dignidade inerente a todos os membros da família humana, sendo todos dotados de liberdade e igualdade, nos moldes do preâmbulo e artigo 1º da Declaração. O que se almeja é a expansão da proteção a todos, a universalidade, independente de suas escolhas pessoais e afetivas. Essa questão da vida social tem sido pauta constante de matérias jornalísticas e recorrentes pedidos judiciais, especialmente pela ADo 26/DF.

Submetido em: 27/11/2019
Aceito em: 12/04/2020

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Biografia do Autor

Cláudia Mansani Queda de TOLEDO, Centro Universitário de Bauru

Docente nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e Reitora do Centro Universitário de Bauru. Bauru, São Paulo, Brasil.

Lúcia Helena Polleti BETTINI, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e da Escola de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). São Paulo, São Paulo, Brasil.

Publicado
2020-07-28
Seção
Artigos

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