BASTA: UM PROJETO INTERVENTIVO COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

UM PROJETO INTERVENTIVO COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

Resumo: A Lei Brasileira 11.340/2006, nomeada como Maria da Penha, abre espaço para a criação dos serviços de responsabilização e educação dos autores de violência. Desta forma, desenvolveu-se o Projeto Basta, que foi implementado no Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu em março de 2016 como uma determinação judicial. Dentre as medidas alternativas, os setores atuantes nesta instituição têm contribuído com este Projeto, que visa o atendimento ao autor de violência doméstica e tem caráter preventivo e pedagógico. Ao longo de sua atuação, o projeto tem apresentado resultados importantes, demonstrando sua funcionalidade, especialmente na prevenção da reincidência e na conscientização da violência doméstica.