SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO TRABALHO DO POLICIAL MILITAR

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo central  de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito a associação sindical no trabalho do policial militar, considerando mediação  e as audiências públicas  bem como os princípios constitucionais,  pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais e psicológicos sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Outro fator que será verificado é o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas. Para tanto, será desenvolvida pesquisa teórica de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do tema. Ainda, serão utilizados recursos como livros, sites e artigos publicados para a efetivação da pesquisa e o método será o dedutivo.