DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM DEVER DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS.

Resumo

O texto discorre sobre parte das constatações de uma pesquisa que tem por objetivo conhecer a atuação do Conselho Tutelar da zona norte de Osasco (SP) no espaço escolar. Numa abordagem de pesquisa qualitativa, está sendo desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevista com os (as) conselheiros (as) e educadores (as) de uma escola de um bairro da periferia com histórico de violência. A pesquisa apontou que há dificuldades para o desenvolvimento do trabalho do Conselho Tutelar, além de uma visão errônea acerca do papel desse órgão. A análise procura constatar se as ocorrências envolvem mais o sexo feminino ou masculino, quais são os encaminhamentos para ambos os sexos. Embora a educação seja um direito, as escolas têm dificuldade para garantir esse direito devido a diversas questões e problemas do cotidiano escolar (a indisciplina, violência entre outros). É nesse contexto que atua o Conselho Tutelar para auxiliar na defesa dos direitos da criança e do adolescente.