CRIMINALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES POBRES: REFLEXO DA OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade do Estado na garantia e proteção dos direitos fundamentais da infância e da juventude, bem como discutir as implicações que a omissão desse dever estatal gera no processo de criminalização de crianças e adolescentes oriundos das classes mais desfavorecidas do país. Demonstra-se que a omissão estatal perpetua uma condição social que desfavorece a juventude pobre, gerando impactos na Segurança Pública e na sociedade. O estudo conclui que é necessário o combate não somente à criminalidade juvenil, mas, em primeiro lugar, à pobreza, garantindo um tratamento igualitário a todos os cidadãos, principalmente às crianças e aos adolescentes desfavorecidos econômica e socialmente para que então se concretizem os objetivos fundamentais da Constituição Brasileira.

Palavras-chave: Criminalização; crianças; adolescentes; pobreza; direitos fundamentais.

Abstract: The present article aims to analyze the State's obligation to guarantee and protect the fundamental rights of the children and the youth, as well as discuss the implications that the omission of this state duty generates in the process of criminalization of children and adolescents from the most disadvantaged classes of the country. It is demonstrated that the State’s omission perpetuates a social condition that promotes disadvantages in the poor and young classes, generating impacts on Public Security and society. The study concludes that there is a need to combat not only juvenile crime, but, first, poverty, guaranteeing equal treatment for all citizens, especially children and adolescents who are economically and socially disadvantaged, so that the fundamental objectives of the Brazilian Constitution can be achieved.

Keywords: Criminalization; children; teens; poverty; fundamental rights.