A AMEAÇA À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA: UM PANORAMA DO ACESSO À JUSTIÇA EM BELÉM/PA

Brenda Rocha CARAMÊS, Amanda Martins CHAVES

Resumo


Resumo: O presente artigo propõe-se a apresentar os resultados da pesquisa sobre os índices do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal Brasileiro - CPB) praticado contra a mulher no âmbito familiar-doméstico, na cidade de Belém/PA, no período de 2010 a 2014, registrados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A expressividade da pesquisa revela-se pela constatação de que crimes de maior potencial ofensivo, como o feminicídio, são geralmente precedidos do delito previsto no art. 147 do CPB, o que deveria estimular uma atuação preventiva do Estado, como a apuração e repressão regulares, eficazes e céleres das ameaças cometidas no campo das relações domésticas. Para a realização do trabalho pesquisou-se na legislação, na doutrina forense, na jurisprudência e na práxis dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica no estado do Pará, como funciona a persecução penal do delito de ameaça e como a mulher pode proceder para acessar a justiça. Por fim, para averiguar como a ameaça vem sendo registrada e investigada em Belém/PA, foram coletados dados estatísticos dos boletins de ocorrência e dos inquéritos policiais correspondentes na DEAM/Belém. Após a análise dos dados obtidos, constatou-se que a ameaça foi o tipo penal mais recorrente nas estatísticas policiais da Especializada, no período examinado, mas apenas parcela irrisória dos casos foi apurada através de Inquéritos, evidenciando que a exigência de representação penal, a morosidade e a burocracia processuais têm sido óbice ao acesso à justiça e à efetividade da tutela estatal.

Palavras-chave: Ameaça; Lei Maria da Penha; Estatísticas da DEAM/Belém; Acesso à Justiça.

 

Abstract: The present article proposes to present the results of the research on the indexes of the crime of threat (article 147 of the Brazilian Penal Code - CPB) practiced against women in the family-domestic environment, in the city of Belém / PA, in the period from 2010 to 2014, registered by the Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). The expressiveness of the research is revealed by the fact that crimes with greater offensive potential, such as femicide, are generally preceded by the offense established in art. 147 of the CPB, which should encourage a preventive action by the State, such as regular, effective and speedy investigation and prosecution of threats in the field of domestic relations. In order to carry out the work, the legislation, forensic doctrine, jurisprudence and praxis of the organs that compose the network to deal with domestic violence in the State of Pará, how the criminal prosecution of the crime of threat works and how the woman can proceed to access justice. Finally, to find out how the threat has been registered and investigated in Belém / PA, statistical data were collected from the corresponding occurrence bulletins and police inquiries at DEAM/Belém. After analyzing the obtained data, it was verified that the threat was the most recurrent criminal type in the police statistics of the Specialized, during the period examined, but only a negligible part of the cases was verified through Inquiries, evidencing that the requirement of criminal representation and Morbidity and procedural bureaucracy have been an obstacle to access to justice and to the effectiveness of state tutelage.

Keywords: Threat. Maria da Penha Law. DEAM/Belém statistics. Access to justice. 


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