O BRASIL NO CONTEXTO DOS ACORDOS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS PARA O COMBATE ÀS DROGAS: DAS ORIGENS À ATUALIDADE

Resumo

Em 1909 aconteceu a primeira reunião internacional para o combate ao ópio em Xangai. A partir desse momento, vários tratados internacionais foram assinados, em que os países signatários se comprometeram a desenvolver políticas de enfrentamento às drogas ilícitas. Dessa forma, um dos objetivos do presente artigo, é fazer um levantamento histórico dos principais tratados internacionais para o combate às drogas ilícitas, e situar o Brasil nesse contexto, bem como, discutir as políticas de enfrentamento estadunidense (Reagan a Obama) ao tráfico internacional de drogas, e os efeitos de tais políticas, em especial, sobre os países andinos. Por fim, faz-se um levantamento das principais leis sobre drogas ilícitas no Brasil, e que culminou com a lei nº 11.343/06 e nas atuais discussões sobre a legalização de drogas ilícitas no país.