A sociedade está mudando: desafios no combate à violência

Resumo

Com muita honra apresentamos a décima edição da Revista LEVS. Dez edições em cinco anos de intensa dedicação, muito trabalho dos editores e colaboradores, pareceristas ad hoc que sempre arranjam um espaço em suas agendas lotadas para a emissão de rigorosos pareceres, que contribuirão para o debate científico e para a qualidade da Revista LEVS. Nesse contexto, nós, autoras dessa matéria de capa, somos parte desse imenso trabalho e partícipes dessa alegria de concluir uma etapa de produções de alta qualidade. Podemos dizer que essa é uma edição comemorativa em que o leitor é brindado com temas tão importantes quanto polêmicos, que fazem reflexões sobre a violência, a criminalidade, as Leis e interpretações em diferentes enfoques e eixos temáticos: sob a ótica do Direito, da Educação, da Política, da Sociologia, da Comunicação, da Administração e das Ciências Policiais. Acompanhando a evolução dos tempos, nessa edição encontram-se temas que refletem importantes mudanças em nossa sociedade, como reflexões da violência cometida contra a mulher e homossexuais, da mesma forma em que se discutem os direitos adquiridos por grupos minoritários socialmente e, compondo esse cenário de modernidade, o uso de tecnologias como a genética na prevenção da criminalidade, bem como as novas políticas de repressão às drogas e a relação dos meios de comunicação com o fenômeno da violência. Alguns artigos incitam discussões sobre novos desafios que os pensadores da segurança e da violência deverão se debruçar com urgência: como as novas leis estão se refletindo na sociedade? Como a sociedade lida com as mudanças no sistema policial? O que fazer para melhorar o trabalho policial? Como novos instrumentos de combate à criminalidade estão sendo recebidos pela população e pelos agentes de segurança e justiça? Como a educação pode contribuir para a prevenção da violência? Assim, temos um artigo que traz as alterações na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha), no combate a um problema que há anos assola a nossa sociedade e por muito tempo se manteve na obscuridade: a violência doméstica. As autoras analisam a novidade da lei em não permitir o uso dos Juizados Especiais Criminais, que evitariam a morosidade e a acumulação de processos, neste tipo de violência. Outro artigo aborda uma legislação ainda em processo de implantação: as leis de combate à homofobia, cuja relevância nem precisa de apresentação diante do elevado número de vítimas sujeitas aos mais diferentes tipos de violências, inclusive de homicídios, pelo simples fato de não serem heterossexuais. O autor mostra que a sociedade está mais tolerante às diversidades sociais, e que o Direito deve acompanhar esta mudança para que o nosso país se perfile paralelamente aos demais países, evitando o descompasso com os tratados internacionais neste sentido. Outra lei discutida na seção é a Lei n° 12.654, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal, passando a admitir a coleta e o armazenamento de perfis genéticos em bancos de dados para identificação criminal. Estamos diante de um grande impasse em relação aos direitos da pessoa e às técnicas de combate à criminalidade: se por um lado o uso da genética nas investigações pode representar um grande avanço na prevenção e repressão à criminalidade, por outro se pode alegar que o ser humano está cada vez mais invadido, pois o seu gene pode servir de provas em investigações criminais. Além do mais a história mostra casos em que se tentou relacionar genética e criminalidade com teorias preconceituosas gerando efeitos nefastos. Está lançada a polêmica sobre os limites da ciência no combate ao crime. Ainda na seara do Direito, há um artigo com exposição da evolução da legislação de combate às drogas no Brasil e no mundo. Outro assunto recorrentemente discutido na Revista LEVS é a prática policial. A edição atual apresenta um artigo abordando o papel do policial na mediação de conflitos. Em outro artigo, discute-se o fortalecimento da autoridade do policial na fiscalização de medidas cautelares. Em outro, a questão administrativa entra na pauta de discussão com o combate do presenteísmo no trabalho policial, referindo-se ao fato de muitos policiais permanecerem trabalhando com problemas físicos ou emocionais e, desse modo, produzirem aquém de sua capacidade. Ainda, tem-se uma crítica ao modelo militarizado de policia em um artigo que rejeita as bases militares e propõe uma profunda reforma no sistema policial. Para finalizar o rol de artigos referentes às questões policiais, há um muito polêmico que aborda a tolerância às ações extrajudiciais e, certamente, provocará reflexões e debates acalorados, ao mostrar que, apesar da democratização política do país, ainda estamos diante de concepções autoritárias e repressivas de uma sociedade que espera da polícia comportamentos violentos e até ilegais para o combate à criminalidade. Ainda pensando a atuação das polícias, tem-se uma análise sobre a instalação de unidades pacificadoras, com a crítica à concepção de que paz é ausência de conflitos. Além destes, temos muitos artigos que mostram a preocupação com a juventude exposta à violência como o caso dos jovens moçambicanos que, muitas vezes, se inserem em um contexto de violência por falta de melhores oportunidades de vida; estudos de como a violência aparece no contexto escolar e de como a educação, entretanto, poderá combatê-la, além de uma análise da relação entre a violência e o desenvolvimento moral dos jovens. Há ainda ótimos relatos sobre as pesquisas que estão sendo realizadas no âmbito da violência e segurança, como por exemplo, a fértil discussão sobre os crimes ocasionados por doenças mentais e os perigos do abuso de bebidas alcoólicas na adolescência. Desejamos a todos uma excelente leitura! Sueli Andruccioli Felix – Editora da Revista LEVS Natália C. N. Redígolo – Revisora da Revista LEVS