IDENTIFICANDO OS PROTAGONISTAS DE UM PROBLEMA SOCIAL: O PERFIL DOS USUÁRIOS DO JUIZADO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

Recorrer às ciências auxiliares do Direito é imprescindível quando se tem interesse em compreender os aspectos da evolução normativa, bem como o estágio atual das normas positivadas. A Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - não surgiu do acaso, fruto de uma luta feminista vazia e sem qualquer conteúdo teórico. Ao contrário, é produto do despertar de uma consciência acerca da vulnerabilidade histórico-cultural da mulher. Desvendando os mistérios da temática, o presente artigo visa identificar quem são os protagonistas deste problema eminentemente social (violência doméstica), de forma a enfatizar necessidade de intervenção coordenada e multidisciplinar por parte de setores externos ao Poder Judiciário e, assim, operacionalizar a lei e oportunizar meios de se fazer justiça.