ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROGRAMAS DE GOVERNO: O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRESP)

Resumo

O presente artigo é um desdobramento de uma atuação e reflexão profissional e acadêmica e compreende algumas reflexões teóricas acerca das políticas públicas em programas de governo, tendo como objeto de análise o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais, Brasil (PRESP), um equipamento de política pública de segurança pública, com perspectiva cidadã, implementado a partir do Decreto Estadual nº 43.295/2003, com base na Lei de Execução Penal. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho busca contextualizar social e politicamente o PRESP, tendo em vista os debates recentes acerca das políticas públicas e sociais, e contribuir com a compreensão dos desafios e possibilidades relacionadas à inclusão social de egressos do sistema prisional.