CONDUÇÃO DE MAGISTRADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR POLICIAL DO ESTADO, EM CASO DE FLAGRANTE DELITO.

Resumo

O presente estudo tem por escopo contribuir com questão de ordem prática de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, de competência das polícias militares estaduais, ou seja, por meio das autoridades militares estaduais, e de polícia judiciária, civil ou militar, quando, excepcionalmente, da prisão em flagrante e condução policial de Magistrado e Membro do Ministério Público, por cometimento de crime, diante da legislação pertinente.