A IDEOLOGIA PROTAGONISTA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JOVENS INFRATORES.

Resumo

Este texto esboça os elementos centrais de uma Política Pública (Modelo Pedagógico Contextualizado) dedicada aos adolescentes em conflito com a lei em execução em algumas unidades da Fundação CASA do estado de São Paulo. Para tanto, descreveremos o contexto atual das práticas penais e como ela se manifesta em relação aos jovens, situando essa política específica em seu campo de forças. Segue-se uma orientação teórica de que as penalidades estão em consonância com as estruturas econômicas e sociais de uma época (“economia política da pena”). O argumento central do texto é que a ideologia do Protagonismo Juvenil, sustentáculo teórico dessa política pública, constitui uma nova forma de controle social e de formação de indivíduos aptos a atuarem em uma nova conjuntura econômica e social, onde o Estado se exime de suas funções sociais e o emprego estável torna-se exceção.