CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS RUAS E QUALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS

Resumo

Câmeras de vigilância e outros aparatos eletrônicos de controle social têm sido implantados, de forma crescente, nas ruas e demais espaços públicos urbanos, em razão do medo e da sensação de insegurança. Ainda que a adoção de tais sistemas possa trazer alguns benefícios à coletividade na prevenção e repressão de crimes e incivilidades, devem-se verificar os seus reflexos na eventual desqualificação dos espaços públicos e interferência indevida na vida privada das pessoas, sem que tenha havido, até o momento, adequada regulação normativa e discussão social sobre o assunto.