Direitos humanos, educação e diversidade sexual

Palavras-chave: Direitos Humanos, Universalidade, Igualdade e Dignidade Humana

Resumo

Desde 17 de maio de 1990, com a retirada do CID – Classificação Internacional de Doenças, da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde, que esta data passa a ter um significado para milhões de pessoas no mundo pois, é uma primeira movimentação para se afastar as práticas homofóbicas, tão constantes e banalizadas. A intolerância, a discriminação, a violência e a opressão fazem parte de um agir nos últimos anos em vários locais, sendo que, em alguns Estados, tais práticas são legalizadas e até consentidas por muitos, o que não pode prevalecer. Nesse contexto, o presente artigo estuda e aborda os direitos humanos e o tratamento conferido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a todas as pessoas, ou seja, reconhece-se a dignidade inerente a todos os membros da família humana, sendo todos dotados de liberdade e igualdade, nos moldes do preâmbulo e artigo 1º da Declaração. O que se almeja é a expansão da proteção a todos, a universalidade, independente de suas escolhas pessoais e afetivas. Essa questão da vida social tem sido pauta constante de matérias jornalísticas e recorrentes pedidos judiciais, especialmente pela ADo 26/DF.

Recebido em: 01/05/2019
Aprovado em:10/12/2019

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Biografia do Autor

Cláudia Mansani Queda de Toledo, Centro Universitário de Bauru

Mestre em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008); doutora em Direito Constitucional na linha de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP, 2012); docente nas áreas de Direito Constitucional, com ênfase na área de Direito à Educação, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa Científica e Metodologia do Ensino Superior; sócia e coordenadora do escritório Toledo e Mesquita Sociedade de Advogados, em Bauru e São Paulo; docente nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu no curso de Direito da Instituição Toledo de Ensino; Reitora do Centro Universitário de Bauru. 

Lúcia Helena Polleti Bettini, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 2009); mestre em Direito do Estado na subárea Direito Constitucional (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, 2004); professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM e integra o núcleo do Direito do Estado e também do Centro de Comunicações e Letras da UPM; professora da Escola de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS; sócio-membro do IBDC; advogada em São Paulo. 

Referências

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Publicado
2020-03-17
Seção
Artigos