DIREITO À EDUCAÇÃO CIDADÃ

REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO

  • Antônio RODRIGUES NETO Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Washington Cesar Shoiti NOZU Universidade Federal da Grande Dourados
  • Ana Cláudia dos Santos ROCHA Universidade Federal da Grande Dourados
Palavras-chave: Direito à Educação, Cidadania, Diversidade

Resumo

Ao restringir os conteúdos que são difundidos em sala de aula perdemos em cidadania? O presente texto tem por objetivo analisar o direito à educação como preparo para o exercício da cidadania e as disposições do Projeto de Lei nº 246/2019, que visa instituir o Programa Escola Sem Partido, com o intuito de tecer alguns questionamentos sobre as limitações para a compreensão das diferenças de ideias e de existências humanas e seus efeitos na formação cidadã. Primeiro, será apresentado o panorama jurídico em vigor que tutela a educação no país, ocasião em que se demonstrará a sua vinculação direta com a promoção da cidadania. Em um segundo momento, serão analisadas algumas propostas do Programa Escola Sem Partido em contraste com a lógica da educação para a cidadania e para a diversidade humana. Os resultados sugerem que referido Programa, ao restringir o acesso à informação e à discussão de determinados temas afeitos às “diversidades”, como a Educação em Gênero e Diversidade Sexual, pode limitar a formação cidadã almejada no processo de escolarização.

Recebido em: 20/05/2019
Aprovado em: 31/07/2019

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Biografia do Autor

Antônio RODRIGUES NETO, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Membro do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Fundamentais (UFMS). Advogado.

Washington Cesar Shoiti NOZU, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI). Bolsista Pesquisador Ingressante da UFGD (2018-2019), na área de Ciências Humanas.

Ana Cláudia dos Santos ROCHA, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Professora Assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), lotada no curso de Direito do campus de Três Lagoas. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Direitos Fundamentais (UFMS).

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Publicado
2019-10-23
Seção
Artigos