A CONSTRUÇÃO DA META DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014)
DOI:
https://doi.org/10.36311/2236-5192.2017.v18esp.03.p23Palavras-chave:
Educação em Tempo Integral, Plano Nacional de Educação, Agenda PolíticaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de construção da meta de educação em tempo integral do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014, buscando compreender como a educação em tempo integral foi se constituindo parte da agenda política da educação brasileira nas últimas duas
décadas. Para isso, apresenta o percurso político, histórico e legal da educação em tempo integral desde a LDB até a aprovação da meta nº 6 do Plano Nacional de Educação, em 2014, com foco na análise das discussões nas Conferências Nacionais de Educação (2010/2014) e das discussões no Congresso Nacional. Com base nos princípios da análise de conteúdo, o presente artigo considerou documentos legais, propositivos, técnicos e político-analíticos elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo e documentos elaborados, discutidos e/ou legitimados pela sociedade civil organizada. O estudo mostra que a temática da educação em tempo integral vem ganhando espaço na agenda política e a criação de uma meta específica no Plano Nacional de Educação indica possibilidades de formulação e implementação de políticas mais efetivas para a área, a depender de capacidade institucional e política de manutenção do tema na agenda formal.
Recebido em: 23/11/2016.
Aprovado em:18/01/2017.
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