O assédio neoliberal ao SUS: o que representa a EC 95?

Palavras-chave: Direitos Sociais, SUS, Neoliberalismo, EC 95

Resumo

Este ano, a ‘Constituição Cidadã’, como ficou amplamente conhecida, completou 30 anos. Promulgada em 5 de outubro de 1988 ela representou no Brasil o ponto nodal de uma conjuntura muito específica, no qual condensaram-se uma série de reivindicações populares – e também do setor privado – e expressou-se toda a correlação de forças de um Brasil recém ‘redemocratizado’. Nela foi contemplado o rol de direitos sociais, dentre eles, o da saúde, que, a partir de então, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a figurar como direito universal. Tais direitos, ao longo desses 30 anos, sofreram uma série de ataques – a despeito da sempre alerta defesa dos movimentos sociais – sobretudo nos últimos anos, os que sucederam ao golpe de 2016 que resultou no impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, a atual conjuntura nos impõe o dever político e teórico de trazer ao debate o ataque do capital aos direitos sociais no Brasil. A Emenda Constitucional nº 95, promulgada pelo governo golpista, que institui um novo regime fiscal e impõe um limite de gastos aos governos por 20 anos é a expressão máxima desses ataques que rompem definitivamente com o pacto estabelecido em 1988.

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Biografia do Autor

Ana Carolina do Carmo Pereira, Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho de Marília-SP. Possui licenciatura e bacharelado com área de concentração em Ciência Política pela mesma Universidade. Desenvolve pesquisa relacionada a políticas públicas em saúde e neoliberalismo.

Publicado
2019-12-20
Seção
Encarte Especial