PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resumo

O estudo analisou a participação dos Conselhos Municipais na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), na função de intermediários entre os anseios da sociedade na área educacional e o Estado. Os objetivos foram identificar a composição dos conselhos de um Município do Estado de São Paulo, verificar sua forma de atuar e analisar a participação popular através dos Conselhos na elaboração e implementação do PME. Como instrumentos para a coleta de dados, além da análise documental, essa pesquisa fez uso de entrevistas semi estruturadas realizadas com presidentes dos Conselhos Municipais e utilizou-se da metodologia qualitativa da análise do discurso. Os resultados mostraram que apesar da exigência legal de participação dos Conselhos na efetivação do Plano Nacional de Educação, isso não basta para que realmente ocorra à participação da sociedade na implementação dessa política. A almejada ação popular necessita de apropriação de uma cultura de democracia participativa, que ainda não acontece nesse município.